Ciência Política # 16 - Nação (conceitos) ~ Etcetera

Artigo do livro: Ciência Política em 50 Lições da Filipe de Freitas Leal

Nação: definição e correntes de pensamento

“Nação” é um termo muito conhecido de todos nós, que provém do latim nátio, de natus (nascido), significando raça, nascimento, espécie. É, portanto, um conceito que remete à ideia de pertencimento, de origem, de comunidade identitária. No entanto, essa palavra é vista muitas vezes de formas diversas e até opostas, resultando em acesas discussões teóricas e políticas.

Podemos distinguir duas grandes correntes de pensamento sobre a Teoria da Nação: a corrente transpersonalista (objetiva) e a corrente personalista (subjetiva). Ambas procuram responder à mesma pergunta: o que é que faz com que alguém pertença a uma nação?

A corrente transpersonalista / objetiva

A corrente transpersonalista parte de critérios mais concretos e visíveis, como a língua, raça, etnia, território, costumes e religião. Segundo esta leitura, para se pertencer a uma certa nação não basta a vontade; são requeridos elementos pré‑definidos, muitas vezes ligados à origem.

Para esta corrente, a nação é de ordem cultural, étnica e, em certa medida, também sanguínea, na medida em que se remete a uma ancestralidade ou origem genética. Ou se é, ou não se é, logo à nascença, de uma dada nacionalidade. Como exemplo, citam‑se frequentemente os ciganos e os judeus, que mantêm uma forte identidade coletiva, mesmo vivendo em diferentes países e sem sempre possuírem um Estado próprio.

A corrente transpersonalista foi, por vezes, erradamente denominada de “Germânica”, por se associar a certos estudos de fundo racialista surgidos no século XIX. Entre os seus principais autores encontram‑se:

Franceses: o Conde de Gobineau (1816–1882), com A desigualdade das raças humanas (1855); Vacher de Lapouge (1854–1936), com O Ariano, seu papel social (1899); e Augustin Thierry (1795–1856), com as Cartas sobre a História de França (1827).
Alemães: Otto Ammon (1842–1916), antropólogo alemão; Johann Gottlieb Fichte (1762–1814), com Discursos à nação alemã (1808).
Inglês: Houston Stewart Chamberlain (1855–1921), com As raízes do século XX (1899).
Portugueses: Marcello Caetano (1906-1980), com a sua obra de Direito Constitucional (1955), Mário Sá Carneiro (no contexto, provavelmente se refere a autores nacionalistas portugueses do período), Mário Sá (1893–1971), com o polémico livro A invasão dos judeus (1925).

Há, hoje em dia, críticas fortes a esta corrente, sobretudo por reduzir a nação a critérios de tipo biológico ou quase racial, quando muitas nações modernas são justamente mestiças, plurilingues e multiculturais, como o Brasil e os Estados Unidos.

A corrente personalista / subjetiva

A corrente personalista, por sua vez, entende a nação de forma mais subjetiva e voluntária. Para esta visão, basta que um indivíduo queira adherir à nação, aceitando a sua cultura, história e ordem jurídica, para poder ser considerado membro dela.

Neste sentido, a nação deixa de ser um dado de origem e passa a ser também um projeto político e moral, construído no tempo e na convivência. Como exemplo, temos países como Portugal, o Brasil ou os EUA, em que a nacionalidade pode ser adquirida por via de naturalização, sem que seja exigido um vínculo de raça, cor ou credo.

Entre os autores associados a esta corrente estão:

Franceses: Joseph Ernest Renan (1823–1892), com A História do povo de Israel (1883–1893) e André Malraux (1901–1976), com A Condição Humana (1933);
Espanhol: José Ortega y Gasset (1883–1955), com A rebelião das massas (1929);
Alemão: Max Weber (1864–1920), em Escritos políticos (1921);
Brasileiro: Gilberto Freyre (1900-1987), com Casa Grande & Senzala (1933).

Alguns pensadores, como o italiano Giuseppe Mazzini (1805–1872), com Deveres do Homem (1860), procuram articular elementos de ambas as correntes, reconhecendo ao mesmo tempo o peso da história comum e o valor da vontade coletiva na construção da nação.

O conceito de Estado

É importante que o leitor não confunda nação, sociedade e Estado. O Estado não é sinónimo de nação, nem de povo, embora possa incluir‑os como elementos.

Segundo o politólogo brasileiro Paulo Bonavides, o Estado pode ser entendido como a organização política da sociedade, tal como a Pólis dos gregos ou a Civitas e a Res publica dos romanos. O conceito moderno surge claramente na obra de Maquiavel, quando afirma, no capítulo I de O Príncipe:

“Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram ou são, repúblicas ou principados.”

Aqui, Maquiavel deixa a ideia de que o Estado é o poder sobre os homens ou comunidades, um poder coercivo, que se exerce para a manutenção do próprio Estado e do bem comum.

No Brasil, o escritor e político João Ubaldo Ribeiro observa, com razão, que o termo Estado gera confusão, pois muitas pessoas o associam logo a uma das unidades federativas do país (Estado de São Paulo, Estado do Rio de Janeiro, etc.). Por isso, é mais adequado dizer Estado‑Membro da Federação, reservando o termo “Estado” para a própria Federação brasileira.

Na língua portuguesa, “Estado” deriva do latim status, significando “modo de estar” ou “condição”. Trata‑se, portanto, de uma palavra polissémica, que pode designar tanto a organização política soberana quanto a situação em que se encontra algo ou alguém.

O conceito moderno de Estado remete, essencialmente, a três elementos:

1. Povo – o elemento humano, composto pelos cidadãos e habitantes sujeitos às mesmas leis;

2. Território – o espaço físico onde o Estado exerce a sua autoridade, incluindo o solo, o mar territorial e o espaço aéreo;

3. Poder político soberano – aparelho estatal, instrumentos de coerção e um corpo de leis ou normas que regem o funcionamento da sociedade.

Uma vez reunidos estes três elementos, surge o Estado moderno, que pode ser soberano e independente, semi‑soberano (com limitações externas, como acontece em certos territórios associados) ou não‑soberano, como uma região autónoma ou um Estado‑Membro de uma Federação.

O conceito de Nação (retomada e aprofundamento)

Como foi referido, o conceito de nação tem gerado confusão entre muitos, que confundem povo, população e cidadãos como sinónimos. Trata‑se, porém, de conceitos relacionados, mas distintos.

A nação integra o elemento humano do Estado, a que chamamos povo, mas um povo pode ser composto por mais do que uma nação, quando há múltiplas comunidades identitárias no mesmo território.

O exemplo clássico é o povo espanhol, que, do ponto de vista político‑jurídico, é um só, mas que compreende, em termos identitários, pelo menos quatro grandes nações: os castelhanos, os galegos, os catalães e os bascos. Para além destes, há ainda pequenos núcleos de outras comunidades, como os ciganos, que formam uma nação cigana, e os judeus, que, mesmo nascidos em Espanha, pertencem à nação israelita, por via histórica, cultural e religiosa.

Contudo, nos países modernos, a nação tende a ser construída de forma política e simbólica, através da história em comum, da linguagem, da educação, do símbolo nacional (como o hino, a bandeira) e da memória coletiva, e não apenas por raça ou sangue.

Atribuição da Nacionalidade

Uma vez definido o conceito de nação, convém focar na atribuição da nacionalidade, ou seja, como se adquire e quem pode adquirir uma dada nacionalidade ou cidadania.

As formas mais comuns de aquisição da nacionalidade são duas, designadas pelos termos latinos:

Jus sanguinis – Direito de sangue
Jus soli – Direito de solo

Jus sanguinis (direito de sangue)

O jus sanguinis refere‑se à atribuição da nacionalidade pela origem consanguínea, isto é, pelo nascimento de filhos de pais que já possuem determinada nacionalidade, independentemente do local onde o nascimento ocorra.

Neste sistema, a nação é percepcionada como um grupo de descendência, ligado por vínculos familiares e históricos. A nacionalidade transmite‑se de geração para geração, de forma mais ou menos automática, e não depende da localização geográfica do nascimento.

Jus soli (direito de solo)

O jus soli atribui a nacionalidade ao indivíduo que nasce dentro do território estatal. Aqui, o critério decisivo é o local de nascimento, e não a origem dos pais.

Este sistema é típico de países como os Estados Unidos e o Brasil, em que qualquer criança nascida no território nacional adquire a nacionalidade por direito de solo, independentemente da nacionalidade dos pais.

Muitos Estados combinam estes dois princípios, por exemplo, atribuindo a nacionalidade por jus sanguinis, mas permitindo a aquisição por jus soli em determinadas condições (como residência dos pais ou ausência de outra nacionalidade).

Naturalização e outras formas de aquisição

Além do nascimento, a nacionalidade pode ser adquirida por outros meios, sobretudo pela chamada naturalização, que é o processo formal pelo qual um estrangeiro passa a ser cidadão de um Estado.

Entre os principais caminhos, destacam‑se:

Naturalização – processo de aquisição da nacionalidade a pedido do próprio interessado.
Casamento – aquisição da cidadania por meio do casamento com um nacional (geralmente com condições de tempo de casamento e residência).
Adoção – quando uma criança é adotada por cidadãos de um Estado, passa a adquirir a nacionalidade destes, por via do jus sanguinis, na medida em que a lei considera os filhos adotivos com os mesmos direitos dos filhos biológicos.
Conversão – é o caso específico da religião judaica, em que o convertido pode ser reconhecido como parte do povo de Israel e, em certas condições, pedir para residir em Israel, adquirindo a cidadania israelita por via religiosa‑histórica.

A naturalização costuma ser um processo moroso e burocrático, que exige do candidato um conjunto de condições sine qua non, tais como:

1. Possuir autorização de residência no país, em muitos casos com residência legal mínima de cinco anos;

2. Ter domínio fluente do idioma e conhecimento da história, cultura e instituições do país, comprovado por exames escritos e orais;

3. Dispor de meios de subsistência estáveis, demonstrados por documentos de emprego, rendimentos ou património;

4. Não ter cometido crimes graves no país de origem ou no país de adoção;

5. Aceitar e comprometer‑se em respeitar a ordem constitucional e jurídica do país, incluindo a renúncia, se necessário, a certos símbolos ou práticas contrárias à lei.

Diferenças entre nato e naturalizado

Em alguns países não há distinção entre cidadão nato e naturalizado, que gozam de direitos iguais em quase todos os aspetos. Em outros, porém, subsistem limitações importantes.

No Brasil, por exemplo, o naturalizado pode votar, trabalhar, estudar e exercer funções públicas, mas não pode ser eleito Senador nem Presidente da República, nem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, como Presidente do Parlamento (ou Presidente do Senado, conforme o contexto). Já o cidadão nato pode aceder a todas essas funções.

Em Israel, em contrapartida, a distinção entre nato e naturalizado é menos relevante, sobretudo porque a própria aquisição da nacionalidade está ligada a um componente religioso e histórico: a Lei do Retorno permite que judeus de qualquer parte do mundo se estabeleçam em Israel e adquiram a cidadania, independentemente de terem nascido no país.

Perda e renúncia da cidadania

Tal como a cidadania pode ser adquirida pelo nascimento ou pela naturalização, também pode ser perdida em determinadas condições.

A perda da nacionalidade pode ocorrer de três formas principais:

Renúncia – quando o próprio cidadão, de forma voluntária, pede a renúncia à nacionalidade, por desejo de adoptar outra;
Cassação – quando, por motivos de interesse público, o Estado retira a cidadania, por exemplo, em casos de traição à pátria, crimes de sangue, atividade terrorista ou falsificação de documentos para a obtenção da nacionalidade;
Incompatibilidade – quando a lei não permite o acúmulo de duas ou mais nacionalidades, obrigando o indivíduo a escolher entre uma e outra.

Em alguns Estados, a renúncia e a cassação da nacionalidade são sujeitas a debate político e judicial, pois tocam na identidade fundamental do indivíduo e podem conduzir à apatridia, isto é, ao estado de pessoa sem qualquer nacionalidade reconhecida.

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BIBLIOGRAFIA

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2010.
CAETANO, Marcello. Direito Constitucional. 5.ª ed. Coimbra: Almedina, 1955.
FREYRE, Gilberto. Casa‑Grande & Senzala. 70.ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1933.
LARA, António de Sousa. Introdução à Teoria do Estado. Lisboa: Plátano Editora, (última edição disponível).
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
SENADO FEDERAL. Revista do Instituto Legislativo Federal – “O que vem a ser Nação no contexto atual?”. Ano 49, n.º 196, 2019.

ENGLISH VERSION

Article from the Book: Political Science in 50 Lessons

by Filipe de Freitas Leal

Nation: Definition and Schools of Thought

"Nation" is a term well-known to all of us, deriving from the Latin natio, from natus (born), meaning race, birth, species. It is, therefore, a concept that refers to the idea of belonging, origin, and identity-based community. However, this word is often viewed in diverse and even opposing ways, leading to heated theoretical and political discussions.

We can distinguish two major schools of thought in the Theory of the Nation: the transpersonalist (objective) school and the personalist (subjective) school. Both seek to answer the same question: what makes someone belong to a nation?

The Transpersonalist/Objective School

The transpersonalist school starts from more concrete and visible criteria, such as language, race, ethnicity, territory, customs, and religion. According to this view, belonging to a certain nation requires more than just will; predefined elements, often linked to origin, are necessary.

For this school, the nation is of a cultural, ethnic, and to some extent blood-related order, insofar as it refers to ancestry or genetic origin. One either is or is not, from birth, of a given nationality. Examples often cited include Gypsies and Jews, who maintain a strong collective identity even when living in different countries and not always having their own state.

The transpersonalist school was sometimes erroneously called "Germanic" due to its association with certain racialist studies from the 19th century. Among its main authors are:

French: Count Joseph Arthur de Gobineau (1816–1882), with The Inequality of Human Races (1855); Vacher de Lapouge (1854–1936), with The Aryan, His Social Role (1899); and Augustin Thierry (1795–1856), with Letters on the History of France (1827).

German: Otto Ammon (1842–1916), German anthropologist; Johann Gottlieb Fichte (1762–1814), with Addresses to the German Nation (1808).

English: Houston Stewart Chamberlain (1855–1921), with The Foundations of the Nineteenth Century (1899).

Portuguese: Marcello Caetano (1906–1980), with his work Constitutional Law (1955); Mário Sá Carneiro (in context, likely referring to Portuguese nationalist authors of the period); Mário Sá (1893–1971), with the controversial book The Invasion of the Jews (1925).

Today, there are strong criticisms of this school, especially for reducing the nation to biological or quasi-racial criteria, when many modern nations are precisely mixed-race, multilingual, and multicultural, like Brazil and the United States.

The Personalist/Subjective School

The personalist school, in turn, understands the nation in a more subjective and voluntary way. For this view, it suffices for an individual to want to adhere to the nation, accepting its culture, history, and legal order, to be considered a member.

In this sense, the nation ceases to be a matter of origin and becomes also a political and moral project, built over time and through coexistence. Examples include countries like Portugal, Brazil, or the USA, where nationality can be acquired through naturalization, without requiring ties of race, color, or creed.

Authors associated with this school include:

French: Joseph Ernest Renan (1823–1892), with History of the People of Israel (1883–1893) and André Malraux (1901–1976), with Man's Fate (1933);

Spanish: José Ortega y Gasset (1883–1955), with The Revolt of the Masses (1929);

German: Max Weber (1864–1920), in Political Writings (1921);

Brazilian: Gilberto Freyre (1900–1987), with The Masters and the Slaves (1933).

Some thinkers, like the Italian Giuseppe Mazzini (1805–1872), with Duties of Man (1860), seek to articulate elements from both schools, recognizing both the weight of shared history and the value of collective will in nation-building.

The Concept of the State

It is important for the reader not to confuse nation, society, and State. The State is not synonymous with nation or people, although it may include them as elements.

According to Brazilian political scientist Paulo Bonavides, the State can be understood as the political organization of society, like the Greek Polis or the Roman Civitas and Res publica. The modern concept emerges clearly in Machiavelli's work, in Chapter I of The Prince:

"All states, all dominions that have held and hold sway over mankind, have been and are either republics or principalities."

Here, Machiavelli conveys that the State is power over men or communities, a coercive power exercised for the maintenance of the State itself and the common good.

In Brazil, writer and politician João Ubaldo Ribeiro rightly notes that the term State causes confusion, as many people associate it immediately with one of the country's federative units (State of São Paulo, State of Rio de Janeiro, etc.). Therefore, it is more appropriate to say Federative Member State, reserving "State" for the Brazilian Federation itself.

In Portuguese, "State" derives from Latin status, meaning "way of being" or "condition." It is a polysemous word, which can designate both the sovereign political organization and the situation of something or someone.

The modern concept of State essentially refers to three elements:

People – the human element, composed of citizens and inhabitants subject to the same laws;
Territory – the physical space where the State exercises its authority, including land, territorial sea, and airspace;
Sovereign political power – state apparatus, instruments of coercion, and a body of laws or norms governing society's functioning.

Once these three elements are gathered, the modern State emerges, which can be sovereign and independent, semi-sovereign (with external limitations, as in certain associated territories), or non-sovereign, like an autonomous region or a Federative Member State.

The Concept of Nation (Review and Deepening)

As mentioned, the concept of nation has caused confusion for many, who mix up people, population, and citizens as synonyms. However, these are related but distinct concepts.

The nation integrates the human element of the State, which we call people, but a people can be composed of more than one nation when there are multiple identity communities in the same territory.

The classic example is the Spanish people, which, from a political-legal viewpoint, is one, but in identity terms, comprises at least four major nations: Castilians, Galicians, Catalans, and Basques. Beyond these, there are small nuclei of other communities, like Gypsies, who form a Gypsy nation, and Jews, who, even born in Spain, belong to the Israelite nation through historical, cultural, and religious ties.

However, in modern countries, the nation tends to be constructed politically and symbolically through shared history, language, education, national symbols (like the anthem, flag), and collective memory, and not just by race or blood.

Attribution of Nationality

Once the concept of nation is defined, it is worth focusing on the attribution of nationality, that is, how it is acquired and who can acquire a given nationality or citizenship.

The most common ways of acquiring nationality are two, designated by the Latin terms:

Jus sanguinis – Right of blood
Jus soli – Right of soil

Jus Sanguinis (Right of Blood)

Jus sanguinis refers to the attribution of nationality by consanguineous origin, that is, by the birth of children to parents who already hold a certain nationality, regardless of the place of birth.

In this system, the nation is perceived as a group of descent, linked by family and historical ties. Nationality is transmitted from generation to generation, more or less automatically, and does not depend on the geographical location of birth.

Jus Soli (Right of Soil)

Jus soli attributes nationality to the individual born within the state territory. Here, the decisive criterion is the place of birth, not the parents' origin.

This system is typical of countries like the United States and Brazil, where any child born on national territory acquires nationality by right of soil, regardless of the parents' nationality.

Many states combine these two principles, for example, attributing nationality by jus sanguinis but allowing acquisition by jus soli under certain conditions (such as parents' residence or absence of another nationality).

Naturalization and Other Forms of Acquisition

Besides birth, nationality can be acquired by other means, especially through naturalization, the formal process by which a foreigner becomes a citizen of a state.

Among the main paths, the following stand out:

Naturalization – process of acquiring nationality at the request of the interested party.
Marriage – acquisition of citizenship through marriage to a national (usually with conditions of marriage duration and residence).
Adoption – when a child is adopted by citizens of a state, they acquire their nationality via jus sanguinis, as the law treats adoptive children with the same rights as biological ones.
Conversion – a specific case of Judaism, where the convert may be recognized as part of the people of Israel and, under certain conditions, request to reside in Israel, acquiring Israeli citizenship through religious-historical ties.

Naturalization is usually a slow and bureaucratic process, requiring the candidate to meet sine qua non conditions, such as:

Having residence authorization in the country, often with a minimum legal residence of five years;
Having fluent command of the language and knowledge of history, culture, and institutions, proven by written and oral exams;
Having stable means of subsistence, demonstrated by employment documents, income, or assets;
Not having committed serious crimes in the country of origin or the adopting country;
Accepting and committing to respect the constitutional and legal order, including renouncing, if necessary, certain symbols or practices contrary to the law.

Differences Between Native and Naturalized Citizens

In some countries, there is no distinction between native citizen and naturalized citizen, who enjoy equal rights in almost all aspects. In others, however, important limitations persist.

In Brazil, for example, the naturalized citizen can vote, work, study, and hold public office, but cannot be elected Senator or President of the Republic, nor hold positions in the presidential line of succession, such as President of Parliament (or President of the Senate, depending on context). The native citizen can access all such roles.

In Israel, by contrast, the distinction between native and naturalized is less relevant, especially because nationality acquisition is linked to a religious and historical component: the Law of Return allows Jews from anywhere in the world to settle in Israel and acquire citizenship, regardless of birthplace.

Loss and Renunciation of Citizenship

Just as citizenship can be acquired by birth or naturalization, it can also be lost under certain conditions.

The loss of nationality can occur in three main ways:

Renunciation – when the citizen themselves voluntarily requests renunciation of nationality to adopt another;
Revocation – when, for reasons of public interest, the State withdraws citizenship, e.g., in cases of treason, blood crimes, terrorist activity, or forgery of documents to obtain nationality;
Incompatibility – when the law does not allow holding two or more nationalities, forcing the individual to choose one.

In some states, renunciation and revocation of nationality are subject to political and judicial debate, as they touch on the individual's fundamental identity and can lead to apatridia, i.e., the state of a person without any recognized nationality.

BIBLIOGRAPHY

BONAVIDES, Paulo. Political Science. São Paulo: Malheiros, 2010.
CAETANO, Marcello. Constitutional Law. 5th ed. Coimbra: Almedina, 1955.
FREYRE, Gilberto. The Masters and the Slaves. 70th ed. Rio de Janeiro: Record, 1933.
LARA, António de Sousa. Introduction to the Theory of the State. Lisbon: Plátano Editora (latest available edition).
SILVA, José Afonso da. Course on Positive Constitutional Law. 40th ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
SENADO FEDERAL. Journal of the Federal Legislative Institute – “What is a Nation in the Current Context?”. Year 49, No. 196, 2019.