domingo, 29 de setembro de 2024

A Israel e o Imperativo da Legitima Defesa


À luz do Direito Internacional, os Estados soberanos não detêm apenas a prerrogativa de responder a uma agressão militar; eles têm a obrigação de o fazer. É o dever indeclinável de qualquer governo proteger o seu povo, evacuar civis de zonas de perigo e neutralizar a ameaça através de uma resposta militar proporcional e necessária. É precisamente este o exercício que Israel tem levado a cabo desde o fatídico 7 de outubro: uma defesa legítima contra as agressões do Hamas e do Hezbollah, ambos braços armados da estratégia regional do Irão.
Perante esta clareza jurídica, o ruído das manifestações que tentam deslegitimar a resposta israelita revela uma contradição profunda: ao atacar o direito de defesa de Israel, estes movimentos estão, na prática, a deslegitimar o próprio Direito Internacional e a oferecer uma cobertura moral ao terrorismo.
No que toca aos danos colaterais, existe uma distinção ética e operacional que muitos escolhem ignorar. Enquanto Israel investe recursos vultuosos na evacuação de cidades e na proteção dos seus cidadãos, os grupos terroristas adotam a estratégia inversa. Misturam-se deliberadamente com a população civil, utilizando-a como escudo humano para maximizar o número de vítimas em caso de contra-ataque. De acordo com o Direito Internacional, o uso de escudos humanos não anula a legitimidade do alvo militar; pelo contrário, a responsabilidade moral e jurídica pelas mortes civis recai sobre quem utiliza a população como proteção.
Finalmente, aos que contestam o direito de Israel à sobrevivência, deixo uma pergunta direta: e se fosse no vosso país? Se cidades no Reino Unido, na França, na Espanha ou no Brasil fossem invadidas e as suas populações massacradas, o que fariam os seus governos? Ficariam de braços cruzados a assistir ao extermínio de inocentes em nome de uma falsa neutralidade?
Obviamente que não. Todos estes Estados agiriam sob o amparo do Artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que consagra o Direito Inerente de Legítima Defesa a todos os membros da ONU. Israel não está a pedir um privilégio; está apenas a exercer um direito universal, o qual cabe a todo e qualquer Estado soberano, que não pode e nem deve abdicar.
Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

sábado, 28 de setembro de 2024

Morreu Nasrallah após bombardeio das IDF


O gigantesco bombardeamento ao Quartel General do Hezbollah em Beirute no Líbano, ocorrido na tarde do dia 27 de setembro, eliminou Hassan Nasrallah, o líder máximo do Hezbollah, mesmo dez horas após o ataque o grupo terrorista libanês não assumia a morte do líder, mas afirmava que tinha perdido o contacto com Nasralah e não sabia do seu paradeiro. No dia 28 pela manhã as IDF, o exército israelita, confirmava a morte do seu inimigo número um, que teria sido o objetivo fundamental dos ataques aéreos, e que com a morte de Nasrallah a confirmar-se será uma viragem significativa no curso do conflito e um grande golpe para a organização terrorista apoiada pelo Irão. Hoje pela manhã o grupo terrorista confirmava a morte do seu líder após encontrar os seus restos mortais nos escombros.

Do lado Israelita, Benyiamin Netanyiahu que foi quem deu a ordem do ataque cirúrgico que matou Nasrallah, quebrou o silêncio e afirmou que "condição essencial" para que Jerusalém atingisse os seus objetivos de guerra";
Do lado americano, Joe Biden afirma que ""Hassan Nasrallah e o grupo terrorista que liderou, o Hezbollah, mataram centenas de americanos durante um reino de terror que durou mais de quatro décadas. A sua morte num ataque aéreo israelita é uma medida de justiça para muitas das suas vítimas, incluindo milhares de civis americanos, israelitas e libaneses".

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.


quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Falta a Portugal um Grande Projeto Nacional

Portugal tem estado no caminho errado, mas poderá voltar a ser grandioso, se forem grandiosas as ambições dos empresários dos políticos e do povo português, não basta amar o país é preciso ter ambição, patriotismo e pensar o futuro em grande para realizar um grande projeto nacional.

É preciso haver políticas de apoio às famílias portuguesas, na natalidade, na habitação, também aos jovens recém-licenciados apoio na empregabilidade, no empreendedorismo na área da inovação e das tecnologias de ponta. É preciso repovoar o interior e cativar os jovens portugueses a permanecer em Portugal e engrandecer a Pátria.
Mas para quando? E quem levará este ideal avante? Quem está disposto a defender esta bandeira? Pois o Futuro não se faz só a discutir o Orçamento de Estado, o Orçamento é que deve ser adequado a um projeto nacional suprapartidário.

Enquanto Portugal estiver sem um grande plano de longa prazo para um Projecto Nacional para o futuro, enquanto estiver apenas de mãos estendidas à espera de subsidios europeus, que se perdem nos gabinetes e não chega ao cidadão comum, enquanto não controlar a sua política migratória e disser a Bruxelas que quem manda em Portugal é o governo de Lisboa e não uma comissão qualquer sedeada em Bruxelas, então Portugal já acabou e não deu conta disso.

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

segunda-feira, 23 de setembro de 2024

A Incapacidade do Ocidente Compreender A Necessidade da Luta Contra o Hezbollah


Ninguém consegue entender de facto o conflito Israelo-árabe, porque teimam em tentar compreender o Médio Oriente com os óculos de um europeu, de um americano ou o entendimento de um radicalista woke, que é o mesmo que não ver e nem entender absolutamente nada.

Em primeiro lugar, este é um conflito complexo e multifacetado, que envolve ideias e conceitos que estão muito para além da política, são culturais, religiosos, históricos, geográficos, sociológicos e geoestratégicos, por fim, para perceber bem este assunto é preciso pesquisar muito ler muito e informar-se muito bem, poucas são as fontes isentas e fidedignas, a maioria da grande imprensa não é neutra nesta questão e esconde um viés ideológico que é nítido nas entrelinhas.
Em Ciência Política ensina-se que nenhum país poderá recuar na sua luta contra o terrorismo, Israel não é exceção, porque sabe que ou luta ou morre. O massacre perpetrado no dia 07 outubro de 2023 veio mostrar do que os terroristas são capazes e de facto ao que vêm. É preciso ter a noção inequívoca de que esta guerra não precisa de capitalizar simpatias, tem é que capitalizar vitórias de facto contra os terrorismo que é financiado pelo Irão, mesmo que isto leve a uma maior antipatia para com Israel e ainda mais ódio para com o povo judeu. Infelizmente é o preço desta luta por um lado e da desinformação por outro.

Mas se há algo a questionar em relação à resposta de Israel face aos ataques do Hamas, do Hezbollah ou dos Houtis do Iémen, a questão é saber, há outra alternativa? Que faria o seu país seja ele qual for nas mesmas circunstância? É obvio que infelizmente há vitimas inocentes, há sempre danos colaterais em todas as guerras, e nesta guerra até isso serve de arma contra Israel. Poderá o seu país ser atacado e ficar sem responder, sendo que pelo Direito Internacional tem a obrigação e o dever de defender o seu território e a sua população? O que faria a Espanha se fosse atacada? O que faria Portugal, ou qualquer outro país?

A luta contra o Hezbollah inicia-se indiretamente com a revolução islâmica do Irão em 1979, é um conflito com 45 anos, e que tem vindo a agravar-se pelas seguintes razões:

- Em 1971 a OLP Organização para a Libertação da Palestina, fora expulsa da Jordânia por ordem do Rei Hussein numa data denominada de setembro negro, e Yasser Arafat o líder da Fatah o maior partido dentro da OLP, exila-se no sul do Líbano com o seu exército de guerrilheiros palestinianos;

- Em 13 de Abril de 1975 as milícias de cristãos maronitas atacaram um autocarro com civis palestinianos , resultando em várias mortes, e rebelaram-se contra a presença da OLP no seu país, pelo que rebentara imediatamente a sangrenta guerra civil no Líbano que só terminaria em 1990, ou seja, 15 anos depois, a guerra terminou com a expulsão da OLP do Líbano, o país ficou ocupado a sul por Israel e na maioria do território pela Siria, o conflito envolveu primeiramente os cristãos maronitas contra os guerrilheiros da OLP, mas envolveu ainda muçulmanos sunitas, xiitas, drusos e facões rivais de palestinianos lutando entre si.

- Em 1979 a revolução islâmica xiita no irão liderada pelo Ayatollah Khomeini derruba o Xá Reza Pahlavi e instaura uma ditadura teocrática, muda o nome do país de Pérsia para Irão e declara Israel como inimigo a abater, o Irão pretende aumentar a sua influência em todo o médio Oriente, e Israel é o que o Irão necessita para manter a sua influência, apoiando os palestinianos e atacando Israel;

- A 6 de Junho de 1982 com a continuidade da Guerra Civil do Líbano e a ameaça as fronteiras norte de Israel por ataques por parte da OLP, o que levou Israel a decidir invadir o Líbano na operação denominada Paz para a Galileia, Israel chegou até Beirute, os israelitas davam apoio militar aos cristãos maronitas, em agosto desse ano o cristão maronita Bashir Gemayel do Partido Kataeb foi eleito presidente do Líbano, era uma pessoa controversa na medida em que apoiava Israel, Gemayel fora assassinado por um militante nacionalista sírio, o assassinato do Presidente Eleito agravou a situação da Guerra, por segurança Israel manteve as suas tropas no sul do Líbano para impedir ataques da OLP e criar uma zona tampão para proteger as populações israelitas, de judeus, samaritanos e drusos na Galileia;

- Em 1985 como resposta à invasão israelita, um grupo de clérigos xiitas decide criar o Partido de Deus que em árabe diz-se Hezbollah, a iniciativa teve o apoio imediato do Irão, e o objetivo não era meramente politico ou reivindicativo, era militar com táticas de guerrilha contra o exército de Israel mas também contra outros beligerantes na Guerra Civil Libanesa, o emblema do Hezbollah é muito semelhante ao dos Exército dos Guardiões da Revolução Iraniana ;

- Em 2006 o Hezbollah que já tinha um grande poder político e militar no Líbano, apesar de a comunidade islâmica este país ser maioritariamente sunita, os xiitas com o dinheiro do Irão apoiaram as populações e foram conquistando a esfera do poder, em 2006, realizam um ataque massivo contra o Norte de Israel, o que leva Israel a responder em força;

- Ao longo destes anos o Irão tem fornecido dinheiro, armamento e treinamento militar, com um aumento exponencial no numero de guerrilheiros e no armamento bélico, agindo como um procurador do Irão (Proxy), ou seja, no fundo os ataques são do Irão mas executados pelo Hezbollah a partir do Líbano e do Hamas a partir da Faixa de Gaza, uma guerra covarde, porque o Irão não assume que está por trás desta guerra surda e suja que dura há décadas;

- Em setembro de 2023, o Primeiro Ministro de Israel Benyamin Netanyiahu anunciou na ONU o alargamento dos Acórdos de Abraão à Arábia Saudita, passado um mês o massacre de 07 de outubro perpetrado pelo Hamas em solo israelita mata 1400 pessoas e sequestra 220, alguns dos quais estrangeiros que estavam em Israel, o objetivo do massacre era provocar a Ira de Israel e com isso levar Israel a uma resposta militar desproporcional na Faixa de Gaza lugar exíguo com 2 milhões de pessoas que o Hamas sabia que haveriam muitos mortos, mas esperava o apoio de todo o mundo árabe para Destruir o Estado de Israel o qual os governante do Irão chamam de Entidade Sionista.

Talvez seja importante referir que o Líbano é, a par de Israel, o país do Médio Oriente com a maior diversidade etnoreligiosa na composição da população, sendo composta por 33,7% de cristãos maronitas, 3,6% de cristãos melquitas, 54% de Muçulmanos sendo 28,5% de xiitas, 26,5% de xiitas, 5,1% de drusos, havendo ainda 2,6% de minorias hindus, budistas, bahai, e até mesmo uma minoria de judeus a viver na cidade de Beirute, a comunidade judaica chegou a ser composta por 17 mil judeus hoje supõe-se que não hajam mais de 40 judeus no bairro de Wadi Abu no centro de Beirute, a maioria refugiou-se em Israel e outros foram para vários países da Europa. Todavia, esta diversidade etnoreligiosa não impede o poder colossal que o grupo terrorista exerce na influencia e no domínio da sociedade libanesa.

* Na imagem acima vê-se os danos de um ataque do Hezbollah a uma cidade no Norte de Israel, mais precisamente na região da Galileia.

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

terça-feira, 17 de setembro de 2024

Afinal qual é a Capital de Israel, Tel Aviv ou Jerusalém?




Jerusalém: Capital Histórica, Funcional e Soberana de Israel

A imprensa global frequentemente retrata Tel Aviv como capital de Israel, com expressões como "governo de Tel Aviv". Essa convenção não é mera imprecisão geográfica, mas uma escolha editorial influenciada por disputas diplomáticas, evitando o reconhecimento de Jerusalém — onde os três poderes estatais (Legislativo, Executivo e Judiciário) estão concentrados.

Definição Objetiva de Capital

Uma capital é definida pela sede dos poderes soberanos de um Estado. Países com poderes distribuídos têm capitais múltiplas: África do Sul (Pretória: executiva; Cidade do Cabo: legislativa; Bloemfontein: judicial); Paquistão (Islamabad: administrativa, mas poderes espalhados). Israel, porém, centraliza tudo em Jerusalém, conforme critérios funcionais.

Os Três Poderes em Jerusalém: Prova Factual

1. Poder Legislativo — HaKnesset (הַכְּנֶסֶת)

O Parlamento unicameral de 120 membros, inaugurado em 1966 (não 1957), localiza-se em Givat Ram, Jerusalém. Construído em um jardim de 18 hectares, foi doado por James de Rothschild em 1959. Seu nome remete à Knesset Hagedolá (Grande Assembleia, c. 450 a.C.), que reuniu 120 sábios para codificar leis judaicas.

2. Poder Executivo

  • Beit HaNassi (בֵּית הַנָּשִׂיא): Residência oficial do Presidente (chefe de Estado simbólico), em Talbiya, Jerusalém. O palácio moderno foi concluído em 1971, substituindo uma mansão otomana.

  • Beit Aghion (בית אגיון): Residência do Primeiro-Ministro (chefe de governo), na Rua Smolenskin 9, Jerusalém Ocidental. Projetada em 1934 pelo arquiteto Richard Kaufmann (estilo Bauhaus), serve desde 1959.

3. Poder Judicial — Beit HaMishpat HaElyon (בית המשפט העליון)

A Suprema Corte, inaugurada em 1992, ocupa um edifício icônico em Givat Ram (projetado por Doron Lyon e outros). Decide sobre constitucionalidade e direitos fundamentais, com 15 juízes vitalícios.

Contexto Histórico e Jurídico

  • Antiguidade: Jerusalém foi capital do Reino Unido de Israel (Davi, c. 1000 a.C.) e do Reino de Judá até 586 a.C..

  • Lei Básica: Jerusalém, Capital de Israel (1980): Declara-a "capital completa e unida", sede eterna dos poderes.

  • Reconhecimentos: EUA (2017, Trump; embaixada em 2018), Guatemala, Honduras e outros. A maioria dos países mantém embaixadas em Tel Aviv por pressões da ONU e Acordos de Oslo (1993), que diferem Jerusalém Oriental (ocupada em 1967).

  • Comparação: Similar à Índia (Nova Délhi reconhecida apesar de disputas com Paquistão sobre Caxemira).

Por Que Tel Aviv?

Tel Aviv, fundada em 1909 como subúrbio de Jaffa, é o centro econômico e cultural (bolsa, mídia). Embaixadas se concentram lá por boicote diplomático à Jerusalém Oriental, mas isso não altera a realidade institucional — assim como Buenos Aires é capital argentina apesar de Malvinas.

Reflexão Final

Jerusalém é capital de facto (funcional) e de jure (legal) por critérios objetivos, independentemente de reconhecimentos externos. A soberania nacional prevalece sobre convenções midiáticas. Essa realidade reflete 3.000 anos de centralidade espiritual e política para o povo judeu.

Referências Bibliográficas
Gilbert, M. (1998). Jerusalem in the Twentieth Century. Wiley.
Watts, R. L. (2008). Comparing Federal Systems. McGill-Queen's University Press.
Knesset.gov.il: "History of the Knesset" (1966 inauguration).
President.gov.il: "Beit HaNassi History".
PMO.gov.il: "Beit Aghion".
SupremeCourt.gov.il: "Court Building".
Finkelstein, I., & Silberman, N. A. (2001). The Bible Unearthed. Free Press.
Knesset.gov.il/laws/special/eng/basic10_eng.htm (1980 Law).
U.S. State Dept.: "Jerusalem Embassy Act" (1995/2018).

UNSC Res. 478 (1980); Oslo II (1995).

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.


 
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