A Diferença entre Estado e Nação

Para ilustrar a diferença que há entre Estado e Nação, deve-se observar que há quatro situações distintas sobre estes dois conceitos a saber:

a) - Estado com mais de uma nação;

b) - Estado Nacional com uma só nação.

c) - Nação sem Estado;

d) - Nação dividida em mais de um Estado;

De acordo com o que assinalámos acima, podemos ter em primeira análise que, há Nações sem Estado, como é o caso por exemplo da nação cigana, ou ainda das diversas tribos indígenas da América, que são nações pré-colombianas que não têm Estado mas formam uma nação.

Numa segunda análise, temos uma nação dividida em mais de um Estado, como o povo do Curdistão, que se estende pelos territórios da Turquia, Síria, Iraque e Irão, contudo identificam-se como uma única nação e lutam pela autodeterminação, nomeadamente na Turquia com o braço armado do PKK Partido dos Trabalhadores do Curdistão.

No passado, temos o exemplo da Alemanha dividida em dois Estados, a RFA Ocidental, democrática e de economia capitalista e a RDA Oriental de regime comunista, assim um mesmo povo e um mesmo país dividiram-se em dois Estados, o mesmo se passou com o Iémen e a Coreia, ambas dividias em Norte e Sul ou com as duas Chinas que se dividiram em continental comunista e a insular capitalista chamada de Formosa ou Taiwan.

Segue-se um outro exemplo, trata-se da existência de um Estado com mais de uma nação, cada uma com sua cultura tradições e língua próprias, é o caso do Reino Unido, que junta a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte; outro exemplo paradigmático é a Espanha onde há mais de uma nação com língua própria, como a Catalunha, o País Basco e a Galiza; na Bélgica juntaram-se em um mesmo Estado os francófonos da Valónia, ao sul e os de língua flamenga ou holandesa da Flandres a Norte, um outro exemplo é a Confederação Helvética, que junta num mesmo Estado a federação de populações de línguas francesa, alemã, italiana e dialetos suíços.

No passado mais recente temos o exemplo do que fora a URSS com as suas quinze repúblicas socialistas, cada qual com sua língua, etnia e cultura próprias, que hoje formam Estados independentes, embora com a agravante de conflitos separatistas devido à deslocalização das populações, a Jugoslávia desmembrou-se devido a uma sangrenta guerra civil iniciada em 1991 na Bósnia-Herzegovina; A Checoslováquia é outro exemplo, sendo que este desmembrou-se em 1992 por um plebiscito,.

Portanto a existência de um Estado com mais de uma nação é referente à organização política e jurídica na qual dois ou mais povos estão envolvidos por meio de uma União Real, uma Federação ou ainda uma Confederação de Povos e países que se unificaram sob o mesmo poder político central.

Resta clarificar os conceitos de Estado, Nação, que estão correlacionados com o Território, Povo e Cidadania:

Os Elementos Fundamentais do Estado

I  Existência de um Povo;

o    Elemento humano, composto pelos cidadãos.

II  Posse de um Território;

o   Elemento físico da sua área geográfica

A  Área terrestre;

- Continental,

- Insular,

- Arquipelágico,

- Representativo – embaixadas.

B  Mar territorial;

- Até 12 milhas mais ZEE,

- Área lacustre,

- Área fluvial,

C  Espaço aéreo.

- Cobre todo o território nacional, terrestre, marítimo e a ZEE.

III  Sustentado por um Poder Político.

o   Elemento Político ou o Aparelho Estatal;

1   Governo;

2   Parlamento;

3   Tribunais;

4  Conjunto de Leis e regras normativas.

o   Com reconhecimento do seu Status;

1  Pode ser um Estado Soberano;

-  País independente.

2  Ou um Estado Semissoberano;

-  País com independência limitada.

3  Ou Estado Não Soberano;

-  Estado membro com autonomia.

 

Características Fundamentais da Nação

1  A partilha de uma mesma Cultura;

-  Dentro do território nacional;

-  Na diáspora (comunidades de emigrantes)

2  A existência de um Idioma comum;

3  Cumprimento das leis consuetudinárias comuns;

4  Partilha das mesmas tradições, usos e costumes;

5  Partilha de uma crença religiosa em comum ou maioritária;

6  Podem existir traços fisionómicos comuns.

O Conceito de Estado

O Estado não pode nem deve, ser confundido com a Sociedade e nem com a Nação, no entanto pode ser entendido segundo Paulo Bonavides no seu manual de política, como a organização política da sociedade, como a Pólis dos gregos ou Civita e a Res publica dos romanos, de acordo com Bonavides (2010) O conceito moderno surge na obra de Maquiavel, no qual afirma no capítulo I, “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados” deixando a ideia de que o Estado é o poder sobre os homens ou comunidades, poder coercivo para a manutenção do próprio Estado e do bem comum.

João Ubaldo Ribeiro no seu livro ‘Política’, lembra e bem, que o termo Estado quando é empregado no Brasil, gera nas pessoas alguma confusão em relação a entenderem um “Estado” como parte da “União” ou do Brasil, pelo que o termo mais apropriado é dizer-se Estado Membro em vez de Estado, e dizer-se A Federação em vez de a “União”. No entanto, na língua portuguesa a palavra “Estado”, que deriva do latim tem um significado equivalente ao estatuto ou ao modo de “estar”, é ainda a condição em que se encontra alguém ou alguma coisa, muito diferente do sentido de “ser”, pelo que torna-se assim uma palavra polissémica.

Resumindo, o Estado é composto por três elementos fundamentais, o POVO, a posse de um elemento físico geográfico, que é o TERRITÓRIO em si, o Mar Territorial e o Espaço Aéreo, requer ainda o elemento do PODER POLÍTICO pela totalidade do seu aparelho estatal e de um corpo de leis ou regras normativas que regem o funcionamento do mesmo.

Uma vez existindo os três elementos supra citados, resta o reconhecimento do Status do respetivo Estado, que pode ser soberano ou independente, semissoberano ou independente com limitações, ou ainda um Estado não-soberano que pode ser uma região autónoma ou um Estado membro de uma Federação.

Quadro Característico do Estado

·       Estado Moderno

Repousa sobre três elementos fundamentais.

I  Elementos Materiais;

1  População;

2  Povo;

3  Território.

II  Elementos Formais;

1  Poder político soberano;

2  Ordem jurídica;

O Conceito de Nação

O conceito de Nação tem apresentado na maioria das pessoas, uma confusão com Povo, População e Cidadãos, trata-se de conceitos correlacionados mas distintos.

A nação faz parte elementar do Estado pela existência do elemento humano a que chamamos Povo, mas um povo pode ser composto por mais de uma nação, o povo espanhol compõe-se de pelo menos 4 grandes nações espanholas, os Castelhanos, os galegos, os catalães e os bascos, para além disso há ainda pequenos núcleos de outras duas nações formadas por indivíduos nascidos no Território e com a cidadania espanhola, no entanto apresentando por um lado uma variação étnica como os ciganos que formam a nação cigana, por outro lado uma variação religiosa como é o caso dos judeus, mesmo que nascidos em Espanha são parte da nação israelita.

A atribuição da Nacionalidade

Uma vez definido o conceito de Nação, vamos nos ater à atribuição da nacionalidade, como se adquire e quem pode adquirir uma dada nacionalidade ou cidadania:

As formas mais comuns da aquisição da nacionalidade são duas, denominadas pelos termos latinos de Jus Solis que significa Direito de Solo, e pela  Jus Sanguinis ou direito de sangue, cujas circunstâncias passamos a citar abaixo:

a)  Jus Sanguinis – (Direito de Sangue) Atribuição da nacionalidade pela consanguinidade, que se refere ao direito adquirido pelo nascimento de acordo com a origem nacional ou étnica independentemente da localidade onde ocorra o nascimento;

b)  Jus Solis – (Direito de Solo) Nacionalidade atribuída pelo nascimento dentro o território do Estado.

Em segundo lugar, há os processos de naturalização na qual a nacionalidade pode ser adquirida pelo acumulo por via da adoção ou de casamento, podendo também ocorrer por via da conversão, tal como abaixo indicado:

a)  Naturalização – Processo de aquisição de nacionalidade a pedido do próprio;

b)  Casamento - Processo de aquisição da cidadania por meio de casamento;

c)  Adoção – A adoção de uma criança estrangeira, faz com que esta receba a nacionalidade dos pais adotivos, de acordo com a Jus Sanguinis, tendo em conta o princípio de que os filhos adotivos têm os mesmos direitos dos filhos biológicos.

d)  Conversão – E o caso da religião judaica, em que o convertido passa a pertencer ao povo de Israel, podendo se assim o entender pedir para residir em Israel, recebendo a cidadania israelita.

A Naturalização compreende o requerimento formal de uma pessoa que expressamente se auto propõe a fazer parte de uma nação, trata-se de um processo moroso e burocrático que exige que o candidato adquira um conjunto de competências e condições que permitam inequivocamente que possa fazer parte da Nação, tal como a fluência da língua, o conhecimento da cultura e a sua submissão à ordem jurídica do País a que quer aderir ou seja exige-se um conjunto de condições Sine Qua Non, para a atribuição da cidadania, tais como:

·   Autorização de residência no país;

·   Ter domínio do idioma e conhecimento da cultura e história do país;

·   Ter meios de subsistência que devem ser provados;

·   Não ter cometido crimes no país de origem;

·   Aceitar submeter-se à ordem constitucional do país de adoção.

Há países em que não há distinção de Natos de Naturalizados gozando os mesmos direitos, outros porém não permitem o uso dos direitos políticos na sua totalidade, como é o caso do Brasil, em que um cidadão naturalizado não pode ser eleito Senador nem Presidente da República, podendo ser deputado, sendo no entanto, vedados os cargos na linha de sucessão presidencial, como o de Presidente do Parlamento. Israel é um país em que tal distinção não ocorre, devendo-se ao facto de que a nacionalidade é um atributo religioso.

Todavia, a cidadania tal como se adquire quer pelo nascimento ou pela naturalização, pode perder-se, isto é, pode vir a ser retirada ou cassada nas seguintes condições:

·  Renúncia - A pedido do individuo.

· Cassação – Ocorre quando há razões imperiosas, como por exemplo traição a pátria ou crimes de sangue por atos terroristas.

· Incompatibilidade – Quando não se permite acumular mais de uma ou mais de duas nacionalidades.

Autor do blog: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

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Os Golpes de Estado na Bolívia nos anos 70 e 80

 

A Situação durante e no Pós-Guerra Fria

Autor: Filipe de Freitas Leal - Junho 2021

Trabalho da Disciplina de Ciência Política / Estudos Sul Americanos do Mestrado de Sociologia.

Introdução

1 – Objetivo do presente Estudo

2 – Conceitos

3 – Contextualização

4 – A intermitência golpista e a democracia no fio da navalha

5 – A Instabilidade Política do “Empantanamiento”

6 – O Golpe do “Día de los muertos” e a solução política

7 – Os Golpes, o Narcotráfico e o assassinato de Marcelo Quiroga Santa Cruz

8 – A ascensão de Evo Morales e o projeto do MAS

9 – A importância da Bolívia no plano internacional e conclusão do estudo

Bibliografia

Introdução

O presente trabalho baseia-se num episódio denominado de ‘La noche del dia de los muertos’ pertencente a uma série documental produzido pela produtora ‘Plano Médio’ e difundida pela televisão boliviana, denominada de ‘Bolívia Siglo XX’ apresentada e narrada por Carlos D. Mesa. E que ilustram bem a Bolívia durante o período de Guerra Fria, e da influência estadunidense na política interna dos países sul-americanos, no que concerne a impedir a ascensão de movimentos e partidos de esquerda, fazendo com que a Bolívia fosse na altura uma democracia intermitente, ou seja, que apesar de eleições livres, a democracia fosse constantemente interrompida por golpes militares reacionários, mantendo o controlo político e social nas mãos do exército.

Muitos golpes de estado foram efetuados na Bolívia, desde os anos 50 do século XX, sentindo-se mais acentuadamente desde 1964 até 1980, com o último grande e sangrento golpe militar, do General Garcia Mesa, que juntamente com outros membros da cúpula das forças armadas que estavam implicados com o narcotráfico.

Os antecedentes do golpe militar de Natusch Busch, foram o impasse político gerado por um empate técnico nas eleições presidenciais de 1979, os candidatos Hernan Siles Suazo da UDP e Victor Paz Estensoro da aliança MNR-PDC, empataram, a constituição impunha que em caso de empate técnico, o  Presidente da República seria escolhido por uma eleição indireta no Parlamento entre os três primeiros colocados, como não se encontrou uma solução parlamentar, gerou-se um impasse político denominado de “Empantanamiento” (atolamento); foi então sugerido por um deputado da ADN, que fosse eleito pelo Congresso de Deputados o Presidente do Senado Walter Guevara Arze do MNR, como Presidente Interino, tendo tomado posse a 8 de agosto de 1979 e governou sem apoio partidário até ao golpe militar de 1 de novembro de 1979 na véspera do dia de finados.

Palavras-Chave: Ditadura Militar, “Empantanamiento” (atolamento), Golpe de Estado, Guerra Fria, Hegemonia política, Instabilidade política.

1 – Objetivo do presente estudo

Tal como indicado em parte na introdução, o objetivo deste trabalho, é compreender em que medida a Bolívia funcionava politicamente durante a Guerra-Fria e como se reestruturou no Pós-guerra fria, por um lado verificamos um período de Golpes de Estado, que tinham como intenção o esmagamento da democracia e em particular das forças de esquerda, quer pela ingerência estadunidense com o apoio dado a governos ditatoriais como o do General Hugo Banzer Suarez, que durou sete anos, de 1970 até 1978.

A situação boliviana não foi um caso isolado, desde 1964 até 1982 o país viveu em regimes militares, com alguma intermitência democrática, mas sempre com a supervisão militar, de igual modo o mesmo se passou em toda a América do Sul com as ditaduras militares, na Argentina com Jorge Videla desde 1976 até 1983, no Brasil com o Regime militar brasileiro de 1964 a 1985, no Chile de Pinochet de 1973 até 1990, Paraguai desde 1954 a 1989 com Alfredo Stroessner, no Perú desde 1968 a 1980, Uruguai de 1973 a 1984, tratava-se de uma época em que a política estadunidense para a América Latina era a de fomentar ditaduras, através de um acordo entre vários países sul-americanos e a CIA, denominado de ‘Operação Condor’ do qual a Bolívia fazia parte.

Outro aspeto importante que pretendemos abordar neste estudo, usando o impasse pós-eleitoral de 1979, é a importância de uma norma constitucional, que regule o sistema  político, bem como o sistema eleitoral, que venha a permitir e garantir a governabilidade e a Estabilidade Política em caso de empates técnicos, como foi o caso da Bolívia, em que os candidatos não disputavam a eleição em duas voltas, gerando-se uma crise política denominada de “empantanamiento” que significa atolamento, e reflete bem a situação política da Bolívia e da recém criada democracia.

Incluímos neste trabalho, a análise de três fenómenos vigentes na política boliviana nos anos 60, 70 e 80 do século XX, a fim de compreendermos a influência negativa de uma Ditadura Militar e da ingerência do exército na vida política e na economia da Bolívia, as consequências negativas da ligação de políticos e militares com o narcotráfico e a violência política, como o assassinato de Marcelo Quiroga Santa Cruz, líder do PS-1, professor universitário, escritor e cineasta, que foi assassinado durante o golpe de Estado de 1980 perpetrado pelo General Garcia Mesa ao derrubar a Presidente Lídia Gueiler.

Por fim, não podemos deixar de focar a transformação da Bolívia no Pós-Guerra fria, em particular com as reformas políticas levadas a cabo pela Hegemonia política de Evo Morales e do MAS, bem como, iremos abordar a Importância da Bolívia no contexto internacional, em particular na América do Sul, deixamos uma ideia dos principais objetivos para a Política Externa boliviana, nomeadamente a reivindicação da recuperação da sua costa marítima de Antofagasta, perdida na Guerra do Pacífico com o Chile tal com referido por Herbert S. Klen no seu livro “A Consise  History fo Bolívia” (KLEIN, 2011).

Por fim, resta-nos dizer, que para além do Contexto particular deste capítulo vivido na história da Bolívia, faz-se necessário também uma clarificação descritiva, como que sirva de ilustração explicativa sobre o pais, dando uma visão ampla de vários aspetos como as várias etnias, um resumo histórico, a economia, a cultura, complementados com dados estatísticos que poderão ajudar-nos a compreender melhor a realidade sociopolítica da Bolívia.

2– Conceitos

Antes de mais, é imperioso que se deixe aqui expresso alguns conceitos que são importantes para o tema deste estudo, vamos assim abordar os conceitos referentes a Ditadura Militar, mais em concreto, no que se passou na América Latina durante a Guerra Fria, não esquecendo que de igual modo são importantes os conceitos políticos de Instabilidade Política, para compreendermos o caso boliviano, numa continua e latente tensão político-militar exemplificado neste estudo, e iremos abordar o conceito de Hegemonia quando referente à ascensão do MAS ao poder com Evo Morales.

a)    Ditadura Militar – Existem três tipos de ditaduras na América do Sul, e que têm diferentes naturezas e objetivos, afirma Miguel Rojas Mix; há as Ditaduras Bananeiras, que fundamenta-se na articulação entre a classe oligárquica e o capital estrangeiro, numa economia de gado e bananas; há ainda as Ditaduras Positivistas, que são as que se opõe à anarquia, impondo uma política económica liberal, são ditaduras que surgiram no final do século XIX e por fim, as Ditaduras Militares integristas, que se constituem como um projeto articulado de Defesa Nacional, mas sem o culto da personalidade como nos regimes fascistas de Salazar, Franco, Mussolini; assim o ditador é apenas o Exército no seu todo, atuando em prol de um bem maior que é a Segurança Nacional, (Barbian, 2008). Escusado é dizer, que as liberdades fundamentais ficam proibidas.

b)    Instabilidade Política – A estabilidade é um elemento fundamental para o bom funcionamento da organização política de um Estado soberano, é precisamente devido a uma especificidade da Constituição boliviana que se gerou o impasse político do “Empantanamiento”, um período de grande instabilidade, pelo facto de não permitir a eleição presidencial a duas voltas, para que um dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos. O Conceito de Instabilidade política é segundo Carlos Pacheco, algo abrange,  num leque variado de definições como “incapacidade de governar”, ou ainda a “falta de rumo”, situações de ”tumultos”, e um despoletar de “tensões”, “mudanças sucessivas de governos”, “mudanças no interior do próprio Governo” ou o “confronto político permanente”, entre outros, no caso particular da Bolívia podemos aferir que se trata de tensões em diferentes níveis e de vários fatores, como as questões ideológicas entre a esquerda e a direita, de um lado com a oligarquia, o exército, o narcotráfico, do outro os indígenas, os trabalhadores, sindicalistas e intelectuais, condições que no tabuleiro da Guerra Fria, tornaram-se verdadeiramente potencializadoras de golpes de Estado. Alberto Alesina, argumenta que “instabilidade política é definida como a propensão para uma mudança no Executivo” (Pacheco, 2012).

c)    Hegemonia política – Este é um conceito que carece de um maior cuidado, Hugues Portelli, afirma no seu livro “Gramsci e o bloco histórico”, que Gramsci foi buscar aos textos de Lenin, as bases para formular o seu conceito sobre hegemonia, que é para ele, de uma forma síncrona, a ‘direção’ e a ‘dominação’ da sociedade, mais precisamente da sociedade civil, e que claramente é marcado pela ideia de “Base Social de Classe”, entendia que as classes que pretendem dominar, buscam alianças com outras classes para aumentar a base social da direção. Foi precisamente isto que Evo Morales conseguiu fazer ao chegar ao poder na Bolívia, aumentando a base social das populações indígenas, o que lhe permitiu uma reforma política de grande envergadura na criação de uma nova ordem República.

3 - Contextualização

Este trabalho foca um período conturbado da história da Bolívia, e carece de uma clarificação de antecedentes históricos, sociais, políticos e até da conjuntura internacional da altura, para que possamos compreende-lo, nesse sentido, deixamos aqui uma descrição concisa da história, da geografia física, humana e política, bem como da economia, cultura e sociedade atual.

História da Bolívia - Inicia-se ainda no período pré-colombiano, acredita-se que já havia sido habitada a partir de 20.000 AEC, muito mais tarde, em 3.000 AEC era iniciada a prática da agricultura no espaço onde hoje é a Bolívia quanto à produção de metal, deu-se aproximadamente 1.500 AEC.

A civilização ameríndia Tiwanaku foi a primeira a surgir no território no século II AEC, mais precisamente ao redor do lago Titicaca, e consta que durou até 1200 EC, o fim da civilização tiwanakus proporcionou o surgimento de sete reinos dos Aymaras, também ao redor do lago Titicaca.

Em 1438, segundo o mesmo autor, afirma que o altiplano boliviano fora integrado ao Império Inca, na região da cordilheira boliviana denominada de Colasuyio, os incas passaram a impor o Quechua como idioma oficial, assim permaneceu até à chegada dos colonizadores espanhóis. Em 1533 com o ataque e massacre por Francisco Pizarro, destruindo  a cultura indígena com a captura e assassinato do Sapa (imperador inca) Atahuallpa, na cidade de Cajamarca (atual Peru) com o argumento dos castelhanos de que o líder inca havia recusado a Bíblia cristã (Gumucio, 2016).

Posteriormente a isso os castelhanos colocaram o território boliviano no Vice-reino do Perú, e posteriormente no Vice-reino do Rio da Prata.

A partir de 1809 inicia-se a luta pela independência, tornando-se livre de Espanha em 1825 por força da liderança de Simon Bolivar, daí o nome de Bolívia em homenagem ao seu libertador, alguns anos mais tarde a Bolívia separa-se do Peru, inicialmente com uma área geográfica muito maior do que hoje tem, tendo vindo a perder território quer pela venda, quer por perda em disputas militares, tal como a zona costeira de Antofagasta, que perdeu para o Chile em 1879 na Guerra do Pacífico.

  Já no século XX perde o território do Acre para o Brasil, a região do Chaco para o Paraguai, tal como pode-se observar no mapa ao lado, para agravar a situação, as primeiras décadas foram de grande instabilidade política.

Em 1942, Victor Paz Estenssoro funda o MNR, um partido de cariz nacionalista de Centro-Esquerda (hoje de Centro-Direita), que em 1951 vence as eleições presidenciais, todavia o exercito não reconhece os resultados e anula as eleições, Estenssoro exila-se em Buenos Aires. Em 1952 Hernan Siles Suazo, inicia sangrentas lutas e põe em marcha a Revolução Boliviana, Paz Estenssoro regressa e sobe à presidência, avançando com reformas no regime político e na organização económica, todavia, em 1964 após a reeleição de Estenssoro, os militares tomam o poder e inicia-se o período Golpista que institui intermitentes Ditaduras militares, sempre apoiadas pelo governo dos Estados Unidos ao abrigo dos acordos da Operação Condor, até ao ano da plena democratização 1982. (Freire, 2008).

Geografia e população da Bolívia – Situado na cordilheira dos Andes na América do Sul,
tem no total atualmente sem saída para o mar, tem apenas acesso ao lago de Titicaca com 8300 km2 e a uma altitude de 3821m. De acordo com dados oficiais do INE, o país tem cerca de 11.216.000 hab, na maioria ameríndios, com uma pirâmide populacional jovem; os idiomas oficiais são o espanhol, quéchua e aymara, entre outros dialetos indígenas. 

Santa Cruz de la Sierra com 1.450.000 hab, é a cidade mais populosa, situada no Departamento de Santa Cruz, seguem-se El Alto com 850 mil e La Paz com 764 mil habitantes.

Governo e Organização Política – A Bolívia é uma República Presidencialista, democrática e pluralista, com sistema legislativo bicameral, com Câmara dos Deputados, e Senado, o país tem duas capitais, Sucre, que é a capital constitucional é a sede do Poder Judicial, La Paz é a sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Eleitoral, sendo que neste país há o Supremo Tribunal Eleitoral e é entendido como um poder político, administrado pelo OEP Órgão Eleitoral Plurinacional.

A Bolívia faz fronteira com cinco países, a Sul como o Paraguai e a Argentina, a Norte e Leste com o Brasil, No Oeste com o Chile e a Noroeste com o Peru, divide-se em 9 Departamentos autonómicos, tal como no mapa  ao lado (informações sobre os Departamentos no anexo na página 22).

A Constituição Boliviana data de 2009 e emerge da ascensão e hegemonia de Evo Morales e do MAS, contribuindo para uma maior coesão nacional, integração das etnias ameríndias e permitindo a autonomia dos Departamentos, a nível executivo e legislativo, mas não judicial, as autonomias foram uma reivindicação dos departamentos do Leste, a fim de evitar o separatismo que se verificara em tempos (Freire, 2008).

Economia da Bolívia – A economia conseguiu recuperar do atraso crónico, que derivava da instabilidade política, dos golpes e dos conflitos armados que flagelaram a Bolívia com muitas mortes, pobreza e isolamento do país, a Estabilidade política. O país tem como principal atividade a extração mineira e as exportações, tanto de gás natural, como de estanho, prata, petróleo. A moeda é o Boliviano  Bs dividido em 100 centavos, 1,00 € equivale a 8,45 Bs, O PIB é de 43 mil milhões de dólares em 2019, a Renda per Capita é de 8,172 dólares no mesmo ano, a inflação está controlada a 1,46% ao ano e a taxa de desemprego atinge os 4,4% da população ativa.

4 – A intermitência golpista e a democracia no fio da navalha

Não foi por acaso que Che Guevara morreu em 1967 na Bolívia, lutando contra o que considerava ser um sistema opressor, pois trata-se de um país com características sociopolíticas sui generis, em particular durante a Guerra Fria e o contexto sul-americano de ditaduras para conter o avanço esquerdista no continente.

Eduardo Galeano n seu livro ‘Mulheres’, fala de uma greve de fome ocorrida na Bolívia, por cinco mulheres contra a ditadura de Hugo Banzer Suárez (1971-1978) e que abrangeu muitas outras pessoas como o sacerdote Luís Espinal:

“– O inimigo principal, qual é? A ditadura militar? A burguesia boliviana? O imperialismo? Não, companheiros. Eu quero dizer só isso: nosso inimigo principal é o medo. Temos medo por dentro. Só isso disse Domitila na mina de estanho de Catavi e então veio para La Paz, a capital da Bolívia, com outras quatro mulheres e uma vintena de filhos. No Natal começaram a greve de fome. Ninguém acreditou nelas (…);

– Quer dizer que cinco mulheres vão derrubar a ditadura?

O sacerdote Luís Espinal é o primeiro a se somar. Num minuto já são mil e quinhentos os que passam fome na Bolívia inteira, de propósito. As cinco mulheres, acostumadas à fome desde que nasceram, chamam a água de frango ou peru, de costeleta o sal, e o riso alimenta-as. Multiplicam-se enquanto isso os grevistas de fome, três mil, dez mil, até que são incontáveis os bolivianos que deixam de comer e deixam de trabalhar e vinte e três dias depois do começo da greve de fome o povo rebela-se e invade as ruas e já não há como parar isso. Em 1978, as cinco mulheres derrubam a ditadura militar” (GALEANO, 1998).

Esta passagem do livro de Galeano ilustra a Bolívia no período dos golpes militares, houve um período de intervalo entre golpes, que foi a ditadura do General Hugo Banzer Suárez de 1971 a 1978, foi precisamente contra este governo que a Greve Geral foi iniciada, culminando num inicio de abertura política, mas que não tendo ido avante, acabou por degenerar em um golpe de Estado do General Asbun, com o pretexto de restaurar a democracia. Em 1978 realizaram-se as primeiras eleições livres a Presidência da República e o Parlamento.

Os resultados eleitorais do sufrágio não dão a maioria a nenhum dos candidatos, e pela constituição boliviana, não havendo segunda volta, o Presidente teria que ser eleito pela Camara dos Deputados, todavia, nenhum dos candidatos havia conseguido o número de votos necessário para ser eleito, gera-se um impasse político denominado de “Empantanamiento”, ou seja a situação política estava num atoleiro.

Hernán Siles Suazo da UDP obteve 35,98% dos votos válidos, Victor Paz Estenssoro do MNR obteve 35,89% dos votos, o ex-ditador Hubo Banzer Suárez da ADN com 14,88%, em quarto lugar, ficara Marcelo Quiroga Santa Cruz do PS-1 com 4,82% dos votos. Os dois primeiros candidatos tinham menos de 1% de diferença, era um empate técnico, e que não seria fácil de solucionar, dados os resultados eleitorais para o Parlamento, respetivamente Câmara dos Deputados e Senado na tabela abaixo:

Partido	Presidenciais	Deputados	Senadores
UDP - Unidade Democrática e Popular	35,98%	38	8
MNR - Movimento Nacionalista Revolucionário	35,89%	48	16
ADN - Ação Democrática Nacionalista	14,88%	19	3
PS-1 - Partido Socialista – 1	4,82%	5	-
APIN - Aliança Popular para a Integração Nacional	4,10%	5	-
MRTK - Movimento Revolucionário Tupak Katari	1,93%	1	-
PUB - Partido da União Boliviana	1,26%	1	-
VO - Vanguarda Operária	1,13%	-	-

5 – A Instabilidade Política do “Empantanamiento”

O impasse gerado nas eleições de 1979, somando-se à memória da fraude das eleições de 1978, geram uma tensão política, a democracia renasce fraca, o Parlamento não conseguia eleger nenhum dos dois candidatos, por escassos 4 votos, é então que o Senador beniano Guillermo Tineo da ADN propõe eleger-se o Presidente do Senado Walter Guevara Arze como Presidente interino por um ano. Estava encontrada uma solução para a situação que se agudizava. Mas o Empantanamiento, não termina com a posse de Walter Guevara do MNR, o governo nasce órfão nas palavras de Carlos D. Mesa no seu documentário televisivo, e explica a razão.

O facto é que nenhum dos partidos dá o respaldo necessário para o apoiar no parlamento quer para a formação do governo, tanto a UDP como o MNR recusaram-se, o governo fora todo constituído por independentes, mas isso não agrada aos militares.

Nos meses que se seguem, o deputado do PS-1 Marcelo Quiroga Santa Cruz, propõe fazer-se uma investigação parlamentar para averiguar crimes cometidos durante os sete anos do governo ditatorial do General Hugo Banzer.

Como era de esperar, a proposta de investigar e julgar Hugo Banzer, é considerado como um julgamento e uma ofensa às Forças Armadas, que utilizam esse acontecimento para ter argumento de por término ao processo democrático em curso.

Walter Guevara estava só, sem apoio parlamentar, que já pensava em destitui-lo constitucionalmente, e sem a aprovação dos militares, ainda assim recebe na Bolívia, Nono Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA em La Paz, em fins de outubro, dos quais consegue-se obter o reconhecimento da legitimidade da Bolívia perante o seu direito a reaver uma saída marítima para o Oceano Pacifico.

A Resolução nº 427 da Assembleia Geral da OEA, determina o acesso ad Bolívia ao Oceano Pacífico, uma conquista surpreendente, que todavia os partidos políticos e especialmente os militares não souberam tirar partido, por estarem embrenhados nos jogos de disputa pelo poder.

Ainda durante a Assembleia Geral, é iniciado o Golpe na madrugada de 1 de novembro de 1979, deixando cercados os delegados da OEA.

6 – O Golpe do “Día de los muertos” e a solução política

Na madrugada de1 de novembro de 1979, dia de Todos os Santos, o General Natusch Busch, derruba o governo de Walter Guevara Arze, que todavia recusa em ceder o poder passa a ser o Governo na Resistência, a Bolívia passa a ter dois presidentes, um de facto e outro de jure.

O golpe militar havia sido preparado meses antes, mas a nomeação de novos dirigentes militares nas Forças Armadas, faz precipitar o movimento subversivo, foi além de tudo, sangrento, na medida em que muitos militantes pró-democracia manifestaram-se contra o golpe e o General Garcia Meza não hesitou em disparar contra os manifestantes, segundo relata Carlos D. Mesa no documentário.

A Ruas repletas de tanques, os delegados da OEA sem poder sair, foi um dos momentos mais vergonhosos para a Bolívia. No entanto Natusch Busch não quis fechar o Parlamento nem proibir os partidos, quis criar uma situação sui generis de um governo militar com respaldo parlamentar para garantir a estabilidade necessária, segundo a sua declaração de intenções, o governo golpista é fomado, e conta com imenso militares, mas também membros do MNR e da UDP, apesar de oficialmente esses partidos não reconhecerem o golpe e recusarem qualquer apoio.  

Os membros da OEA, na sua maioria, condenam veementemente o golpe, o governo de Natusch Busch está morto à nascença, e a solução foi encontrar uma saída constitucional, a nova constituição proposta, não foi aceite, então surge a solução de nomear Lídia Gueiler a Presidente da Câmara de Deputados, para o período de um ano e com a missão de convocar novas eleições, que se esperam não haja outro empate.

 

Figura 4 - Gen. Natusch Busch discursando – Fonte Wikisource.org

7 – Os Golpes, o Narcotráfico e assassinato de Marcelo Santa Cruz

A constante golpista na Bolívia deixou um saldo de imensos mortos ao longo de toda a sua história, o período das ditaduras militares, apoiadas pelos EUA e pela Operação Condor, deixaram uma marca de atraso económico e social, mas também a criação de vícios de corrupção e de ligações ao narcotráfico em especial, acusações feitas anos mais tarde, ao General Garcia Meza, o mesmo militar que depôs Lídia Gueiler (sua parente afastada) e que uma vez mais visava impedir a redemocratização desejada pelo povo boliviano.

Nesse período surgiu o Movimento Cocalero, que acabou por reivindicar o sindicalismo campesino (Nunes, 2019), mas para além disso, houve um líder inquestionável de Esquerda e de grande carisma, Marcelo Quiroga Santa Cruz, escritor, cineasta, professor universitário e antigo ministro das Minas e Energia em 1969 e que nacionalizara as companhias petrolíferas estrangeiras, fundador do PS-1 e incansável opositor às ditaduras militares, condena veementemente o martírio do sacerdote Luís Espinal Camps, um padre jesuíta, nascido espanhol e naturalizado boliviano que fora brutalmente assassinado pelos militares em março de 1980.

Em julho de 1980, dá-se a invasão da COB e Marcelo Quiroga é ferido e sequestrado, torturado e morto pelos militares golpistas que derrubaram Lídia Gueiler, até aos dias de hoje os restos mortais do líder socialista não foram encontrados.

Abaixo as fotografias do Sacerdote e do Político oposicionista assassinados pelos militares afetos a Garcia Meza.

8 – A ascensão de Evo Morales e o Projeto do MAS

Demorou imenso tempo, até que a democracia plena chegasse à Bolívia mas não foi de imediato que a estabilidade surgiu, apenas em 2006 com a eleição de Evo Morales pelo MAS, dando-se início a um período de reformas políticas, económicas e sociais, que visam logo à partida eleger uma Assembleia Constituinte para elabora uma nova Carna Magna que permita vislumbrar uma organização politica estável e democrática ao mesmo tempo.

A eleição de Evo Morales, dá-se claramente num período em que já não existe a Guerra Fria, não está ativa a Operação Condor, os países vizinhos vivem em democracia, e isso permitiu a normalidade democrática também na Bolivia.

Com as reformas Evo Morales ganha imensa popularidade, altera a constituição para que possa ser reeleito para um terceiro mandato, o que consegue. Devido à sua política de promover reformas sociais sem afetar a economia de mercado, Evo dá aos Departamentos a autonomia desejada e necessária para a sua governabilidade, com a ideologia do nacionalismo indigenista aproxima os povos do governo e modifica a imagem que se tem da Bolívia.

No entanto, é um apoiante do Regime da Venezula, embora sem seguir de igual modo as suas medidas. O que se faz verificar pelo desenvolvimento económico boliviano o aumento do PIB, o controlo da inflação, e melhoria nas condições de vida.

9 – A Importância da Bolívia e Conclusão do Estudo

A Bolívia melhorou a sua imagem política como nação estável e democrática, tal como verificado nos capítulos anteriores, um dos seus objetivos na politica externa atual é manter e reforçar uma vez mais, o seu direito ao acesso ao Oceano Pacifico que terá de negociar com o Chile e para tal, necessita de apoios diplomáticos.

Não obstante, a sua política de vizinhança na América do Sul, foca-se na ALBA, na OEA, e também no seu pedido de adesão ao Mercosul, que ainda está em fase de negociações.

O que se pode aferir como conclusão é a importância da Constituição como elemento fundamental no processo de desenvolvimento político que se viveu na Bolívia, todavia, o que estava por trás, não era o bom ou o mau funcionamento da Constituição, das instituições políticas, mas dos interesses externos e internos que impediram décadas após décadas o processo democrático e ajustiça social.

Foi preciso terminar a guerra Fria com a Queda do Muro de Berlim par que a politica externa e o paradigma democrático e pluralista que se desenvolveu em toda a America Latina, impeçam novas aventuras golpistas.

Por outro lado, o Estudo revela, que a elaboração adquada da Constituição, ou mesmo a existência de um sistema parlamentarista, teriam impedido o “Empantanamiento” que se viveu, e que atrasou o processo de redemocratização até 1982. E da estabilidade até 2006.

BIBLIOGRAFIA

I – Livros e artigos consultados:

BARBIAN, Luciano (2008, 14 julho). A Ditadura de Segurança Nacional na América Latina e as especificidades do caso boliviano. “Vestígios do Passado” as História e suas fontes – IX Encontro Estadual de História, Rio Grande do Sul, UFRGS.

FREIRE, Eduardo Maganha (2008) Bolívia: Crise de coesão territorial no coração da América Latina, São Paulo, USP – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

GALEANO, Eduardo (1998), “Mulheres”, Porto Alegre RS Brasil, Editora  L&PM.

GUMUCIO, Mariano Batista (2016) Cartas para compreender la Historia de Bolívia, La Paz, Biblioteca del Bicentenario de Bolívia.

KLEIN, Herbert, S. (2003) The Concise History of Bolivia, Second edition, New York, Cambridge University Press.

NUNES, Lara Agra (2019) A América Latina e o Projeto Pós-Neoliberal: Um Estudo de Caso Boliviano, UFRN, Natal Brasil.

OEA, Asamblea General (1980) Actas y Documentos Volumen I – Textos certificados de las resoluciones. Washington DC, Secretaria General OEA.

PACHECO, Carlos (2012), "Avaliação das consequências da instabilidade política e económica na imagem externa de Portugal, Lisboa, FCSH-UNL.

2 - Outras fontes:

INE Instituto Nacional de Estadística (2018, maio) La Población en Bolivia llega a 11.216.000 Habitantes. https://www.ine.gob.bo/index.php/la-poblacion-en-bolivia-llega-a-11-216-000-habitantes/ acedido em 14-06-2021.

Autor do blog: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

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