Introdução
"Na juventude deve-se acumular o saber,
Na velhice fazer uso dele."
Piotr Kropotkin
Os maus
tratos infligidos aos idosos, refletem uma assustadora realidade, que ano após
ano, tem vindo a ser abordada com maior clareza e preocupação por parte das
autoridades e população em geral, e é todavia no silêncio, que sofrem os maus
tratos, muitas vezes impunes.
Há que
frisar no entanto, que verdadeiramente não é um fenómeno novo[1], há deveras uma maior incidência percentual,
e a somar-se a isso deve-se ter em conta o facto de o modo como se encara a
violência doméstica e o que se passa dentro do lar é encarado hoje de forma
radicalmente diferente e por vezes permissiva.
O presente trabalho aborda também o papel dos
familiares, cuidadores, instituições de solidariedade social, assistentes
sociais, gerontólogos, enfermeiros, e a sociedade em geral de uma forma
pertinente, até porque os dados que tem vindo a público, informam o aumento da
violência contra as pessoas idosas.
O Jornal de Notícias, na sua edição de 7 de outubro de 2010, noticiava: "Maus tratos a idosos mais que duplicaram", continuando o jornal dizendo que "de 2000 a 2009 os crimes contra idosos teriam tido uma subida de 120% (...) todos os dias, dois idosos em média, são vitimas de maus tratos de algum tipo, desde violência fisica, emocional, passando pelos abusos financeiros", informação referida no jornal nortenho seguindo os dados fornecidos pela Associação de Proteção e Apoio à Vitima (APAV).
O crescimento da violência e maus tratos contra
pessoas idosas, é acompanhado simultaneamente com alterações profundas nas
sociedades pós moderna, com uma visão altamente competitiva e consumista, que
veio influenciar, em muito, a definição do rumo e paradigmas que culminaram nas
mudanças estruturais ora vigentes, tanto do ponto de vista político, sócio
económico, como cultural e por fim refletindo-se nas mudanças tecnológicas, que
vieram imprimir à sociedade pós-moderna um cunho vincadamente excludente de
tudo o que não seja voltado para a cultura hedonista, baseada no efémero, na
rapidez, na eficiência, no lucro, na moda, no novo e no belo, em que os idosos
não são tidos em conta, esquecendo-se que a Terceira idade ativa e bem
sucedita, numa relação de intergeracionalidade tem e terá muito ainda a
contribuir para a sociedade, com a sua sabedoria e experiencia de vida.
Uma das grandes mudanças sócio económicas, que se
sentiu a partir dos anos 60 do Século XX foi sem sombra de dúvida, o
crescimento do Demográfico da População Idosa, e sobretudo, estando acompanhado
por uma queda na natalidade, fez aumentar o peso dos idosos na soma da
população total, somam-se ainda as melhorias das condições de vida, no aspeto
económico e o referido jornal e a APAV, alertaram que a violência
contra idosos ocorre em certos casos de maneira subtil, sendo desapercebida ou
inclusive aceite e tolerada na sociedade, pelo que se deve combater
contundentemente e promover a integração intergeracional, a justiça e a
solidariedade.
1 – Resumo
“A
Idade não é decisiva;”
O que é
decisivo é a inflexibilidade,
Em ver
as realidades da vida
E
corresponder a elas interiormente”
Max
Weber
Este trabalho,
realizado no âmbito da Cadeira de Introdução à Gerontologia, aborda o tema da Violência e da Negligência
Parental na Terceira Idade, entendendo-se por violência todo e qualquer
maltrato, quer de cariz físico, psicológico e moral, bem como a negligência às
necessidades da pessoa idosa desde cuidados de saúde, alimentação, passando
pelo controlo e abuso financeiros, isolamento intencional do idoso e também por
fim o abandono.
Abordamos aqui
de uma forma sucinta, sem no entanto descurar dos pontos chaves de que trata a
gerontologia, e nesse sentido iremos necessariamente abordar a conexão e
convergência de ação entre a gerontologia e a praxis do Serviço Social, tendo
em conta a necessidade de definição de conceitos essenciais para compreender,
estudar e desenvolver ideias no combate ao fenómeno dos maus tratos em pessoas
idosas.
No estudo de
caso, descrevemos ainda a história verídica e problemática de uma ocorrência de
violência doméstica e maus tratos continuados, cometidos contra uma pessoa
idosa, (…)[2] no seio familiar, o
que aliás é na maioria dos casos onde ocorre este fenómeno.
Falamos ainda
através da falência progressiva do sistema de cuidados informais baseados em
laços familiares, amizade, vizinhança, como eram os bairros antigos e como
ainda se vê em alguns locais de Portugal, que faz nascer a necessidade de
promover uma assistências adequada mas cada vez menos, tendo a família alargada
deixado de lado com as alterações sociais ao longos do século XX, passando a
ser uma família nuclear em média de dois filhos, mas já comumente de filho
único, ou de famílias monoparentais, em que só o existe o progenitor e o filho,
trazendo consequências a longo prazo pelo envelhecimento da população no topo e
na base, também há cada vez mais pessoas a viverem sozinhas e estamos aqui a
falar de todas as faixas etárias.
Roger Fontaine
afirma no seu livro: “Psicologia do Envelhecimento” “a manutenção da
participação social, é condição de uma velhice bem sucedida” e acrescenta que
há uma “reforma-reivindicação – o reformado conterta o estatuto de velho na
sociedade (...) os idosos deveriam unir-se e constituir um grupo de pressão”.[3]
Palavras Chave: Maus Tratos, Solidão, Abandono, Negligência parental
2– Introdução
"Cada fracasso ensina ao homem
algo que necessitava aprender"
Charles Dickhens
O presente
trabalho, vem abordar o tema da violência e os maus tratos infligidos contra
pessoas idosas, e retrata no Estudo
de Caso a ocorrência de
violência doméstica, sofrida por uma senhora idosa, e que fora perpetrada por
um familiar, trata-se de um caso verídico em que os nomes dos intervenientes em
causa, são alterados com o intuito de mantermos o respeito pela identidade e
privacidade dos mesmos, mas que achamos necessário para de uma forma clara
compreender-se a dimensão das consequências do fenómeno, trata-se pois de um
caso em que a vitima suportava em silêncio os maus tratos sofridos, tendo no
entanto tomado a decisão de se defender, quando a violência tomou proporções
insuportáveis e atingia já outros membros da família, o que nos leva a crer que
agindo assim por medo e pressões psicológicas as vitimas são muitas mais do que
alguma vez as estatísticas e os relatórios das autoridade possa ter.
Com o objetivo
de melhor compreender o fenómeno da violência, ou mesmo simplesmente da
vivência dos idosos, da sua situação de saúde, solidão entre outros aspetos,
foi realizado um conjunto de entrevistas que serão apresentadas em power point.
Definimos o
conceito de Maus Tratos, seja de caratér físico, psiquico, abuso sexual, abuso
financeiro ou seja ainda por negligência parental, de modo a abordar com
clareza as dimensões que afetam a vida da população idosa enquanto vítima, e da
sociedade enquanto portadora deste mal, fazendo com que tenhamos de compreender
o fenómeno na sua origem, para elaborar e promover a proteção das vítimas,
levando à justiça os criminosos e realizando dentro de um espírito de humanismo
a praxis do Serviço Social.
Este tema da
Violência contra as Pessoas Idosas, foi amplamente debatido no 3ème Congrès de l’AIFRIS –
Association Internationale pour la
Formation, la
Recherche et
l’Intervention Social,[4] que
se realizou em Hammamet, Tunísia de 21 a 24 de abril de
2009, e no qual também se abordou a natureza do vinculo inevitável e
fundamental entre a Gerontologia e o Serviço Social de modo multidisciplinar,
onde afirma “A acividade dos
assistentes sociais, direcionada para as populações em situação de fragilidade
social, é suportada pela estrutura sócio cognitiva e pela forma identitária que
alimenta o seu saber agir (...) estabelece uma dialética permanente entre a
ação e o esforço de compreender e conhecer esse saber e agir” apoiado claramente pela
gerontologia no intuito do serviço social se fazer presente no socorro aos
idosos e a todas as populações alvo.
Tal como
qualquer outra dimensão humana, a Velhice é um construto social, e é na
diferença cultural, de época para época e de lugar para lugar que a definição
do que é o idoso ou o envelhecimento, que se categoriza e encara a Terceira
Idade de formas diferentes.
Urge criar
condições de dignificação e integração das pessoas idosas na sociedade, de modo
intergeracional positivo e criativo. A sociedade é de todos e para todos.
3 – Definição de Maltrato e Violência Doméstica
“É uma infelicidade que existam tão poucos intervalos
Entre o tempo em que somos demasiadamente novos
E o tempo em que somos demasiadamente velhos”
Montesquieu
Por maus tratos
podemos definir, toda a situação intencional, que cause danos quer reversíveis
ou não ao idoso (bem como qualquer vitima de violência ou maltrato) e podem ser
praticados de diversas formas, que abaixo indicamos.
No entanto a
definição não é universal e suscita várias controvérsias por entendimentos
diferentes, no entanto é ponto pacifico que é um fenómeno com reconhecimento
como problema social, mas não diferem muito do que acima foi citado e do que
abaixo assinalamos.
A maioria dos
casos é praticado por familiares dentro das paredes do lar, mas há casos que é
praticado por estranhos, estando os idosos a cuidado de terceiros em
instituições como lares etc.
- Maus
Tratos Físicos
- Maus
Tratos Psicológicos
-
Negligência Parental
- Abuso
Sexual
- Abuso
Financeiro
A
vulnerabilidade e mais ainda a forma como é encarada e entendida a velhice e o
envelhecimento como construtos sociais, repercutem a existência da violência e
dos maus tratos em determinados casos.[5], Isabel Dias, diz ainda que associado
ao envelhecimento encontra-se o fenómeno dos maus tratos., pois o estatuto da
velhice não é conquistado pelo idoso, não é no entanto igual o fenómeno e
em Portugal não há dados suficientes para fazer-se um levantamento da realidade
da violência doméstica contra o idoso, dos maus tratos, do abandono e abusos de
diversa ordem, pelo que o fenómeno é diferente de país para país, por exemplo
na Austrália, Canadá, Inglaterra e Irlanda do Norte, o fenómeno da violência
contra idosos oscila entre 3% a 10%, por exemplo no Canada 55% dos casos
denunciados eram de abandono, 15% de maus tratos físicos e de 12% de abusos
financeiro.[6]
4 – Estudo de Caso
“Honra teu pai e tua mãe,
a fim de que tenhas vida longa na terra,”
Êxodo 20.12
Processo familiar (Estatuto
de vítima Art.14 da lei nº 112 2009 de 16 de Setembro) Dados do
atendimento.
O pedido da
própria foi efectuado um atendimento social no qual a D. Miquelina (nome
fictício), expôs a sua situação actual. A D. Miquelina e seu filho Pedro,
portador de síndrome de DOWN estão a viver numa casa cedida pela sua irmã,
escondidos, por ter sido alvo de ameaças de morte por parte do seu
ex-companheiro. Foi vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte
deste companheiro que continuava a aborda-la bem como ao seu filho. Este
indivíduo, segundo relatos da própria tem problemas de alcoolismo. Apresentou
queixa dia 11 de Novembro de 2011 e foi acompanhada para a APAV (Gabinete de
Apoio a Vitima de Cascais) onde se encontra em acompanhamento desde essa
altura. Dado o contexto da violência, a senhora, foi aconselhada pela equipa da
APAV a abandonar a casa onde residia para um local desconhecido pelo agressor. Foi
pedida pela mesma a ajuda dos bombeiros para o transporte dela e do filho
derivado aos problemas financeiros que atravessa e também como uma medida de
segurança pelo que foi bem recebida pelos bombeiros de cascais.
O projecto de
vida desta senhora passa pela fuga definitiva para os Açores, onde reside a sua
filha mais velha. Com o acompanhamento da família residente na ilha pensa
conseguir organizar a sua vida. Esta filha é também tutora do Pedro. Refere que
a família já procurou casa para os dois e assegurou uma habitação dando um
sinal, onde podem entrar a partir de Fevereiro de 2012. A casa onde se
encontram actualmente esta penhorada ao banco e por isso a qualquer momento tem
que abandonar, a D. Miquelina vem solicitar ajuda para a compra dos bilhetes de
ida para os Açores, para acabar com este sofrimento que tem passado pelo que a
idade já não ajuda (69 anos) e ficando perto da filha sempre pode contar com
alguma ajuda e ajudar também a filha porque não gosta de estar dependente e
quer sentir se segura para seguir a sua vida.
A D. Miquelina
afirma que durante estes longos 20 anos de sofrimento, só tinha aguentado a
violência pois esta não afetava o seu filho e “(…) desde à 2 anos que tem
piorado tanto para mim como para o meu filho, por isso já não aguentei e tive
que largar um homem que bebia ate cair para o lado e que me chegava a bater com
o cinto e um cabo de electricidade que tinha. As marcas ainda hoje permanecem
no meu corpo e no do meu filho, acho que nenhuma mulher e criança merecem os
horrores que eu vivi. Cheguei a estar com uma faca fincada no meu pescoço (…)”
5 – Os
Maus Tratos em Idosos - Estatísticas
"O segredo de uma velhice agradável
consiste apenas na assinatura de
um honroso pacto com a solidão"
Gabriel Garcia Marquez
O fenómeno da
violência doméstica contra idosos, não é novo, mas tem se agravado, com o
aumento do envelhecimento demográfico que no topo quer na base, gerando
problemas e desafios necessários para promover a inserção dos idosos, penalizar
o crime e combater o isolamento social a que muitos estão votados, para
tal urge fortalecer as redes sociais de relacionamento de proximidade e
de familiares.
Na Europa dos
27, em 2008, houve um crescimento de 17% da população com mais de 65 anos de
idade, e uma taxa de dependência dos idosos com cerca de 25%, sendo para o
nosso país percentagem era respetivamente de 16% e 26%.[7]
As forças de segurança registaram, só no primeiro
semestre de 2009, 14.600 queixas de violência doméstica. Isto equivale a uma
média de 81 participações por dia; E significa que cerca de 1 (mais
concretamente 1,4) em cada mil habitantes de Portugal apresentou uma queixa
deste tipo;
Em comparação ao primeiro semestre de 2008, houve
um aumento de 12% de denúncias; A grande maioria dos denunciantes de situações
de violência doméstica são as próprias vitimas.
O Perfil do Agressor
O agressor é maioritariamente do género masculino e
na casa dos 40
a 50 anos,
sendo parente próximo da vitima de violência doméstica no idoso, morando
na maioria das vezes entre paredes, onde a pressão psicológica é exercida com
maior poder. (ver Anexo I)
6 –
Conclusão
“Devemos aprender durante
toda a vida,
sem imaginar que a
sabedoria vem com a velhice”
Platão
A realidade
crua da situação de Violência
Doméstica na Terceira Idade, e dos diversos modos como ela é praticada,
onde é praticada e por quem é praticada, colocam ao Serviço Social e à
Gerontologia, uma missão de grande envergadura, pois o Serviço social parte dos
problemas do individuo ou dos grupos vulneráveis e em sutuação de grande
carência material ou psíquica, visando compreender a situação e encontrar uma
resposta capaz.
Deve-se
ultrapassar barreiras culturais, para criar uma mudança, para abrir espaço onde
os jovens, os adultos e os idosos sejam em pé de igualdade elemento
insubstituíveis e ativos.
O Serviço
Social é multidisciplinar constituindo-se de várias dimensões com as quais
desenvolve a sua Práxis, a saber:
1 - Normativa –
porque regula e é reguladora
2 - Estratégica
– porque tem objetivos, métodos e meios de acordo com modelos estabelecidos.
3 - Teleológica
– Porque tem fins determinados por valores, numa visão humanista e humanizadora
e uma visão humanista também do mundo social.
4 - Dramatúrgica
– porque é no campo profissional que sendo seu corpo e instrumento vive o drama
da pessoa humana nos mais variados contextos e complexidades.
Trabalho Académico de Introdução
à Gerontologia
Professora Doutora Paula Campos
Pinto - Curso de Serviço Social
Andreia Nicolau
Filipe Leal
Joana Soares
José Luís Rodrigues
Sara Vieira
Lisboa, 2012
7 –
Autores Citados e Bibliografia
Bibliografia
Eidelwein, Karen (2007) “Psicologia Social e
Serviço Social: uma relação interdisciplinar na direção da produção de
conhecimento” - Revista Textos & Contextos Porto Alegre v. 6 n. 2 p.
298-313. jul./dez. 2007
Iamamoto, Marilda V. (2006) O serviço social na
contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 10. ed. São Paulo: Cortez,
Maia, A; Guimarães, C; Carvalho,
C; Capitão, L; Carvalho, S; Capela, S (2007) CONGRESSO FAMÍLIA, SAÚDE E DOENÇA, 2, Braga, Portugal, 2007 – “Congresso
Família, Saúde e Doença: atas”. [Braga: Universidade do Minho,
2007]. Repositório Universidade do Minho
McGee, Robin A, David
A. Wolfe, Sandra A. Yuen, Susan K. Wilson, Jean Carnochan,
(1991) “The
measurement of maltreatment: A comparison of approaches” - The University of Western Ontario,
London, Ontario, Canada, Repositório Elsevier
Núncio, Mª José (2010) “Introdução ao Serviço
Social - História, Teoria e Métodos” - Lisboa, ISCSP.
Monteiro, Sílvia Raquel T. (2010) Maltrato
por Omissão de Conduta, A Negligência Parental na Infância – Estudo de Caso –
Dissertação de Mestrado em Medicina Legal – Universidade do Porto – Instituto
de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Porto
Infografia
“SAÚDE E VIOLÊNCIA – Ao longo do Ciclo de Vida” Dinâmicas Relacionais Associadas"
(Grupo de Trabalho Sobre Violência ao Longo do Ciclo de Vida, Roda do Poder
Controlo; Saúde e violência Consultado em 05/12/2011.
[1] Alves, Cláudia (2005) “Violência Doméstica” pp 18 , Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
[2] Pires, Sónia (2009) “Violência Sobre Idoso” Câmara Municipal da Amadora – Gabinete de Ação Social, Amadora. Portugal
[3] Fontaine, Roger (2009) Psicologia do Envelhecimento, pp 156. – Climepsi Editores, Lisboa.
[4] Pereira, Fernando (2009) Serviço Social e Gerontologia – Articulações e Fronteiras, Instituto Polítécnico de Bragança – Faculdade de Psicologia, Bragança.
[5] Dias, Isabel (2004) Violência na família – uma abordagem sociológica, pp. 141, Ed. Afrontamento, Lisboa
[6] Idem.
[7] Pereira, Fernando (2009) Serviço Social e Gerontologia – Articulações e Fronteiras, Instituto Polítécnico de Bragança – Faculdade de Psicologia, Bragança.
Autor Filipe de Freitas Leal
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
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segunda-feira, janeiro 30, 2012
Filipe de Freitas Leal
Ora isto é no mínimo um demérito
para a República, pois o Acordo Ortográfico têm força de lei, ou não tem? E
trata-se de um "Tratado Internacional" envolvendo inicialmente sete
estados soberanos, Timor é o oitavo (aderiu após a independência em 2002),
nesse sentido, quem é que o governo pensa que é, para se recusar a vigiar a
aplicação do acordo? Ora, trata-se de leis domésticas a que o estado se obrigou
ao ratificar acordos internacionais.
A
proposta de um acordo para simplificar a língua portuguesa, nasceu ainda na
monarquia no ano de 1885, mas não foi avante, com a República, fez-se uma
reforma ortográfica com vista a eliminar o analfabetismo e fora nomeada
entre outras figuras Carolina Michaelis primeira
professora universitária em Portugal e Cândido Figueiredo,
mas deixou-se o Brasil de parte e daí para cá os dois países divergiram
na ortografia, tendo havido sucessivas tentativas de reaproximação, em
1931, 1940 e em 1971 houve conversações com esse fim.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas os.
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