III - A Política é uma Ciência? ~ Etcetera

Para responder esta questão, vamos aproveitar uma definição de Émile Durkheim no seu livro ‘As Regras do Método Sociológico’, em que afirma que a Sociologia é a ciência que estuda os factos sociais, deste modo podemos aferir da mesma forma, que a Ciência Política é a ciência
que se dedica a estudar os fenómenos políticos, tal como afirma Sousa Lara (2007), que a Ciência Política é a Ciência que trata de estudar de modo sistemático os fenómenos políticos ou os Factos Políticos como fenómenos sociais, implicados diretamente na conquista, no exercício e na manutenção do poder político.

Portanto face à pergunta deste capítulo a resposta é afirmativa, sim, a Política é uma Ciência, na medida em que a aceção desta palavra significa “Conhecimento” ou melhor a obtenção do conhecimento de um dado fenómeno, no entanto não se trata aqui de uma ciência pura, tal como ocorre com a Matemática, a Física ou a Química, a Ciência Política não obtém o conhecimento científico senão através das diversas outras ciências auxiliares, que permitem por seu intermédio a obtenção do fundamento epistemológico e do conhecimento científico, referente ao seu objeto de estudo, que é a práxis política em diferentes culturas e épocas.

Como se adquire o conhecimento científico?

Nas ciências sociais e humanas o conhecimento é obtido a partir de uma metodologia que se estabeleceu com Auguste Comte, que terá usado os métodos das ciências exatas para a obtenção dos conhecimentos das ciências sociais, foi assim que surgiu a sociologia, esta é a base de diversos outros alvos de estudo científico, como por exemplo o Serviço Social, que não sendo uma ciência pura ou exata, fundamenta a sua práxis pelo método científico e o corpo de conhecimentos adquiridos a partir de outras ciências, como a psicologia social, a sociologia e em particular a sociologia aplicada.

Assim, também a Ciência Política deve ser justamente considerada efetivamente como ciência de facto, na medida em que, tal como referido acima, obtém o “Conhecimento” dos fenómenos políticos, através de outras áreas de estudo pela metodologia de investigação científica.

A Ciência Política apoia-se portanto pela investigação de um conjunto diversificado de outras áreas do saber, sendo campos de estudos cuja linha divisória é difícil de ser definida, tendo em comum a sua natureza, isto é, são ciências que centralizam no Ser Humano e na Sociedade o foco dos seus estudos, tais como a Sociologia com os seus diversos paradigmas que são um precioso recurso metodológico para o constructo científico do corpo teórico da política, auxiliada ainda pelo aprofundamento de estudos empíricos que vão da Sociologia Política à Antropologia Cultural, passando pela Psicologia Social entre outras, Lara (2007), refere que cada ciência contribui de modo diferente com a especificidade do seu conhecimento e dos métodos epistemológicos.

Parte-se da elaboração de hipóteses para a Teoria, esta é experimentada e verificada, e uma vez confirmada contribui para o conhecimento de novos factos, tornando-se regra.

1 - Metodologia ð Método dos Estudos Científicos:

Ø Métodos sociológicos;

o Quantitativos e qualitativos,

§ Inquéritos;

§ Entrevistas;

§ Observação participante;

§ Estatísticas.

2 - Ciências Auxiliares ð Ciências Humanas:

Ø História;

Ø Antropologia Cultural;

3 - Ciências Complementares ð Ciências Sociais:

Ø Sociologia:

o Sociologia Política e Sociologia Aplicada;

Ø Psicologia:

o Psicologia Política e Psicologia Social;

Ø Direito:

o Direito Político e Direito Constitucional;

Ø Economia:

o Finanças e Economia social;

Ø Relações Internacionais:

o Direito Internacional;

Ø Geopolítica;

Ø Geoestratégia;

Ø Gestão:

o Administração Pública,

Ø Demografia;

Ø Estatística;

Ø Marketing Político.

A) A contribuição da História

Se por um lado temos a sociologia que fornece à Política a metodologia do estudo, por outro, a História é por excelência a fonte do conhecimento da ação política ao longo do tempo e na diversidade do espaço geográfico, cuja análise dos respetivos factos, no pretérito, permitem compreender os antecedentes e antever as consequências das decisões políticas, traduzindo-se num importantíssimo conjunto de informações e de conhecimento, pois permitem evitar que se repitam os acontecimentos menos felizes da história política, quer sejam factos militares ou económicos, neste sentido, o estudo da História política permite reconhecer os acontecimentos que os tornam cíclicos, ou ainda prever a dimensão das consequências das decisões políticas do presente.

B) A contribuição da Antropologia Cultural

O facto mais curioso da Antropologia é que esta ciência surgiu precisamente através de interesses políticos relacionados com o expansionismo do colonialismo europeu no fim do Século XIX, tendo como objetivo, adentrar noutros continentes e contactar outros povos, sentiu-se na altura a necessidade de conhecer as populações autóctones que entretanto encontravam nas novas e distantes terras conquistadas ou por conquistar na Ásia ou em particular no que se chamou de Partilha de África, visava compreender a cultura, os mitos e os valores simbólicos das respetivas populações nativas, para poder interagir com as mesmas.

C) A contribuição da Economia

Economia deriva de duas palavras gregas, Oikos, casa e Nomos, administração, logo a Oikonomosou economia é a gestão da casa, transferida aqui para a coisa pública.

Os conhecimentos obtidos pela ciência económica, são de importância capital para o desenvolvimento da Ciência Política, seria aliás impensável, que o exercício do Poder se realizasse sem que se tivesse em conta os dados macroeconómicos, utilizados para a gestão da Receita Pública e a prossecução do Orçamento que orienta toda a Despesa Pública, sem esquecer, que é a partir da gestão financeira que se executa a gestão da ‘Coisa Pública’, cabe ao Poder Político instalado, gerir as contas públicas e projetar tanto quanto possível o futuro da economia, auxiliando com políticas que promovam a otimização dos recursos dos setores extrativo, produtivo e distributivo.

É portanto, a partir da economia enquanto ciência, que se definem as linhas mestras da atuação das políticas financeira e económicas, através de um entrelaçado relacionamento entre setores estatal e sociedade civil, nos quais se envolvem os ministérios e organismos públicos com instituições privadas, com vista à execução orçamental e ao normal funcionamento da atividade produtiva, de modo a cumprir as metas programáticas previamente estabelecidas para o crescimento económico, o desenvolvimento tecnológico, somando-se ainda a coesão social e a diminuição das assimetrias sociais.

Por outras palavras, como diz Paulo Bonavides (2010), seria impossível a compreensão dos factos políticos sem o conhecimento da ciência económica, pelo que é útil referir aqui que, um dos mais exemplares casos que ilustram a importância da Economia perante os factos políticos é, a grande crise de 1929 nos Estados Unidos da América e a importância de um grande pensador e economista britânico, John Maynard Keynes, que influenciou o New Deal que pôs cobro a uma das maiores crises económicas da história.

D) A Contribuição do Direito

O Direito é por natureza uma disciplina que faz parte das Ciências Sociais e Humanas e que anda de mãos dadas com a Política, não raros políticos e grandes Estadistas tiveram como formação académica o Direito e como atividade profissional a advocacia, um deles, foi o Presidente Estadunidense Abraham Lincoln.

O Direito Internacional e Constitucional e em particular a Jurisprudência, permitem o aprofundamento do Estado de Direito, os juristas e os constitucionalistas, fundamentam e consolidam o exercício das Instituições políticas, sem esquecer que as leis são elaboradas pelo Poder político, tanto do Parlamento que as redige, como do governo que pode em certas circunstâncias elaborar projetos lei, ou decretos-lei e por fim a própria Justiça pela Jurisprudência dos tribunais.

De um modo mais preciso, cabe ao Direito Político a maior contribuição, trata-se de uma área especial do Direito, que está na génese dos estudos dos Sistemas Políticos, é portanto, normativo e define por exemplo, a designação de cargos político-administrativos, complementando-se com o Direito Administrativo e Direito Constitucional, sendo este último o que poderá com maior rigor, determinar em que moldes se poderá fazer uma revisão à constituição.

Tal como Sousa Lara afirma no seu livro, Lara (2007), o mundo do Direito é um “Dever Ser”, mas o mundo da realidade social é um “Ser”.

E) A contribuição de outras ciências sociais

Além das ciências que acima foram citadas, há outras que em maior ou em menor grau, contribuíram para o surgimento e para o desenvolvimento da Ciência Política, entre elas, destacam-se a Sociologia, a Psicologia Social e a Geopolítica, estas disciplinas serão abordadas em capítulos apropriados mais à frente neste livro, notando-se contudo, que na sociologia desenvolveu-se uma área específica, que serve de importante complemento à Ciência Política, denominada de Sociologia Política.