quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

I - O Que é a Política?

O termo “Política” deriva da palavra grega ‘Politiké’, que por sua vez deriva de ‘Pólis’ (cidade), cujo significado prende-se com a gestão da coisa pública, que em latim é: ‘Res Publica’. Posto isto, resta dizer que a política é uma Práxis, ou seja, é
a administração dos assuntos de interesse público.

O cidadão comum, contudo, não se ocupa de perguntar o que é a Ciência Política, ele quer saber tão-somente o que é a Política e para que serve, não obstante, não é possível responder a esta pergunta senão a partir da análise científica dos fenómenos políticos, ou por outras palavras, a Política não pode ser entendida apenas na aceção do mero senso comum, de uma visão simplista, tendo em conta que abrange um âmbito maior, que está por sua vez ligado fundamentalmente ao bom ordenamento social, de acordo com os mais variados aspetos que se prendem à autoridade e à ordem, ou por outras palavras, ao bom cumprimento da Lei, através da divisão do exercício político pelos três poderes:

Poder Legislativo – Parlamento, onde são feitas as leis;
Poder Executivo – Governo, que num Estado de Direito, emana do parlamento ou de uma eleição direta.
Poder Judiciário – Exercido pelos tribunais cujo objetivo é fazer a justiça, julgar e penalizar o incumprimento da Lei.

 Para além do que atrás foi exposto, deve-se ter em conta, também, que as forças de defesa militar ou policial, cujo objetivo, além de manter a segurança pública pela coerção, visa manter o Status Quo e proteger o poder estabelecido.

A Ciência Política não é uma ciência isolada, insere-se no rol das ciências sociais, que por sua vez, fazem parte do conjunto de Ciências Humanas tais como a Antropologia, a História, a Sociologia ou a Psicologia Social, entre outras. Por outras palavras, a Ciência Política vai buscar a um número considerável de outras ciências paralelas ou complementares, o seu material de apoio que lhe servirá de guia no estudo da realidade social e da práxis política.

Sendo a Filosofia considerada a mãe de todas as ciências, pelo que poucas ciências terão nascido fora da filosofia, assim, a Ciência Política antes mesmo de ser uma ciência autónoma a partir do fim do Século XIX, já era na Antiguidade, alvo de alongados debates e estudada por uma boa parte dos mais importantes filósofos da época, até mesmo as grandes correntes ideológicas nasceram no seio da Filosofia.

Assim, faz-se necessário conhecer as correntes filosóficas e o pensamento dos que se debruçaram sobre a política, desde Sócrates, Platão e Aristóteles passando por Thomas Morus e Nicolau Maquiavel, sendo este último, o pensador que soube tornar a Política uma arte de bem governar, patente no seu célebre livro ‘O Príncipe’, pelo qual veio lançar as bases do estudo sistemático da Política de forma analítica.

Indo além destes e para além da filosofia, cabe referir outros importantes pensadores que se dedicaram a refletir sobre os fenómenos políticos, assim, temos a ética de Kant, a dialética de Hegel, o idealismo de Saint Simon e Rosseau, a análise socioeconómica da luta de classes de Karl Marx, ou ainda a visão sociológica de Auguste Comte e o liberalismo de Hobbes e Adam Smith.

Mais recentemente, temos os pensadores e pensadoras como Hannah Arendt, Norberto Bobbio, Jean Paul Sartre, Michel Foucault entre tantos outros nomes sonantes, que não sendo meramente da política não deixaram de se debruçar sobre as questões políticas como um instrumento de exercício e da conquista do poder, do qual emana (ou não) o bem-estar social.

No manual de Ciência Política, Lara (2007) refere que as sociedades se organizam de duas formas, as Sociedades Maiores e as Sociedades Menores, também ditas de imperfeitas, em ambas há o exercício do poder, às primeiras compete o Poder Político e às segundas o Poder Social.

As Sociedades Maiores compreendem o Estado, os Meta-Estados e os organismos políticos internacionais, pois só a estas cabe o poder político do Estado de forma coerciva; quanto às Sociedades Menores, compreendem as instituições e grupos como as empresas, os sindicatos, associações de solidariedade, clubes, universidades, entre outros, nas quais se exerce o poder social, das organizações e da hierarquia dentro das diversas instituições.


Sociedades Menores > Poder Social
  • Organizações;
  • Associações;
  • Estados Não-soberanos;
    > Coerção hierárquica;
    > Coerção social.

Sociedades Maiores > Poder Político
  • Meta-Estados;
  • Estados Soberanos;
  • Estados Semissoberanos;
  • Estados Não-soberanos;
    > Coerção da Lei.


Se, no entanto, o leitor quiser uma definição clara da importância da Política, tem abaixo o poema do dramaturgo alemão Bertold Brecht no qual refere o analfabeto político como sendo o causador de todos os males sociais.

O Analfabeto Político
(Bertold Brecht)

O pior analfabeto
é o analfabeto político,
Ele não ouve e não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,
o preço dos alimentos, do peixe, da farinha,
do aluguer, do calçado ou dos medicamentos
dependem das decisões políticas.

O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
nascem a prostituição, a indigência,
e o pior de todos os bandidos,
que são os políticos vigaristas,
o malandro, o corrupto e o lacaio
das empresas nacionais e multinacionais. 


Autor: Filipe de Freitas Leal

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