Documento do Partido Humanista Face à Crise ~ Etcetera

DOCUMENTO DO PHI FACE À CRISE MUNDIAL

Quando os humanistas observam e participam nos processos sociais, políticos e económicos em todo o mundo, não podem deixar de refletir sobre a vigência que tem neste momento histórico o Documento do Movimento Humanista, escrito por Silo em 19931. Da sua leitura pode compreender-se até que ponto o rumo da história foi confirmando as tendências aí explicadas e até que ponto hoje – mais do que nunca – se torna necessária a união de todos os humanistas do mundo, para que as mais profundas aspirações humanas se possam converter em realidade.

Como partido político inspirado nesta corrente do Humanismo Universalista, acreditamos que neste momento histórico é necessário analisar a situação atual, para assim chegar a propostas de ação no presente contexto mundial.

A ANÁLISE CONJUNTURAL

A irrupção das novas gerações

Nos últimos tempos, por todo o mundo irromperam diferentes movimentos sociais que surpreenderam os analistas e formadores de opinião que anunciavam o fim da história. As expressões sociais em países tão diferentes como a Tunísia, o Egito, a Islândia, a Espanha e o Chile, diversas nas suas causas e reivindicações, têm em comum o facto das novas gerações terem sido os protagonistas. Milhares de jovens começaram a ocupar as ruas mostrando a sua indignação pelo mundo injusto que herdaram, assumindo o desafio de protagonizar a mudança social e adotando a Não-violência Ativa como metodologia de ação.

A expressão destes jovens, em conjunto com o que têm de melhor as gerações passadas, começa a germinar o nascimento de uma nova sensibilidade planetária. É uma nova sensibilidade que não dá importância aos líderes acostumados a manipular tudo; que não só fala de horizontalidade como a exerce quotidianamente nas suas distintas formas de organização autogestionária. Uma nova sensibilidade que não só tolera a diversidade como a aceita e estimula, pois sabe que essa diversidade é necessária quando se deseja produzir verdadeiras mudanças; que reconhece a banca e o capital especulativo como os verdadeiros adversários que sequestraram a democracia representativa, evidenciando a necessidade de avançar para uma Democracia Direta.

Uma nova sensibilidade que já não entrega a sua subjetividade aos meios de comunicação oficiais manipulados pelo Capital Financeiro, mas que utiliza e se apropria das novas tecnologias e redes sociais para se comunicar, informar, denunciar, organizar e ocupar a rua.

Além disso, e talvez mais importante, esta nova sensibilidade intui que na base da injustiça social se encontra a violência física, económica, racial e religiosa. E, portanto, a sua resposta à repressão e à difamação é distanciar-se dessa atitude, é a não confrontação e a desobediência civil, em suma a Não-violência Ativa.

Esta nova sensibilidade é apenas um sinal do novo mundo que está a nascer no meio de um velho mundo que – com grande violência e repressão – tenta permanecer.

Em direção à Nação Humana Universal.

Nos últimos 20 anos tem-se vindo a acelerar a comunicação e a interconexão mundial, tendo-se definido certos aspetos desse fenómeno como «globalização». Mas os humanistas, que são internacionalistas e aspiram a um mundo múltiplo e diverso, vêm na tal «globalização» os sinais do anti-humanismo, porque o poder económico mundial quis manipular esse processo de acordo com os seus interesses, criando um Paraestado, tanto a nível dos estados nacionais como a nível mundial. Esse paraestado opera dentro dos limites dos países comprando ou chantageando os governos e manipulando a opinião pública mediante o controlo dos meios de comunicação de massas. Em simultâneo, opera também internacionalmente: mantendo ao seu serviço organismos económicos como o FMI, o Banco Mundial e a OMC; criando tribunais internacionais à sua medida como é o caso do CIADI; utilizando os exércitos dos EUA e da NATO como polícias do mundo; encobrindo todas as suas maldades sob um manto de legalidade mediante o controlo das decisões das Nações Unidas; e manipulando a opinião pública através da imprensa internacional.

Assim sendo, as populações do mundo não só têm que enfrentar os problemas que existem dentro das suas fronteiras, mas também, além disso, sentem que muitos dos seus problemas são gerados globalmente e que não têm modo de agir para os resolver. Os humanistas dizem que, tal como os povos devem tomar o poder dentro das suas fronteiras através de uma Verdadeira Democracia para que tenham governantes que os representem genuinamente, também a nível mundial é preciso trabalhar para desarticular esse Paraestado que se disfarça de institucionalidade mediante organismos que são meros testas-de-ferro do poder económico global.

Por isso, a imagem de avançar em direção a uma Nação Humana Universal não deveria ser somente a luminosa utopia que orienta as lutas dos povos, mas também uma concepção estratégica a partir da qual surjam as ações táticas tendentes a desmontar o poder desse Paraestado Global, enquanto se vão construindo simultaneamente os pilares de uma verdadeira Nação Humana Universal. Porque essa Nação Humana Universal, que para as velhas gerações pode aparecer como uma mera expressão de desejos, para as novas gerações já aparece como um horizonte visível a partir de uma nova sensibilidade.

Está claro que, entre a situação atual e o horizonte visualizado, haverá que percorrer um caminho de ações, algumas das quais iremos propor neste documento. A mudança de paradigmas económicos num mundo em que o dinheiro se tornou o valor central da existência, não nos deveria surpreender as consequências de semelhante negação do sentido da vida humana. Não nos pode surpreender a crescente iniquidade na distribuição da riqueza, tendo em conta que a concorrência individualista implica necessariamente que haja ganhadores e perdedores. Não nos podem surpreender as sucessivas crises financeiras e correspondente recessão num sistema que apenas se pode sustentar graças ao endividamento crescente. Não nos podem surpreender as guerras pelos recursos naturais escassos num mundo depredado pelo consumismo dos mais privilegiados. Não nos pode surpreender a violência social, havendo cada vez mais pessoas que se sentem marginalizadas e fracassadas quando se comparam com o mundo paradisíaco oferecido pela publicidade consumista. E não nos pode surpreender o niilismo, a loucura e o suicídio, quando se perdeu o sentido da existência ao querer trocá-lo pelo afã do êxito materialista.

É evidente que existem procedimentos para transformar este sistema económico desumano melhorando a distribuição do rendimento, disciplinando o sistema financeiro, avançando em direção a um desenvolvimento sustentável que permita uma vida digna a cada ser humano sem devastar o planeta. Mas seria ingénuo pretender uma execução espontânea de tais procedimentos sem antes estimular uma mudança genuína de paradigmas na concepção da economia e que se fundamentem numa profunda mudança de valores culturais.

Há quem acredite que, apenas por as crises económicas afetarem muita gente, haverá na maioria das pessoas a convicção de mudar o sistema económico. Mas isso não será assim porque o individualismo está muito enraizado e o facto de, perante uma crise generalizada, muitas individualidades convergirem num protesto, não significa que se tenha transcendido o individualismo. Por isso, não é tão simples passar a outras instâncias organizativas que realmente sejam capazes de substituir o sistema.

De modo que a proposta de uma transformação do sistema económico não pode ser pensada apenas em termos de exequibilidade técnica nem em termos de conveniências maioritárias. Deve ser pensada a partir de uma mística social que tenha como bandeira a ética da coerência, que no campo económico significa dar prioridade à resolução das necessidades básicas de todos os habitantes do mundo, antes de qualquer outro interesse setorial ou individual.

Sabemos que hoje se está em condições de resolver as necessidades básicas de todo o mundo. Há exemplos de sobra do que se poderia fazer com os recursos que hoje se destinam ao armamento, à especulação financeira, à produção de bens luxuosos ou ao consumismo irracional.

Bastaria mudar a direção das forças que já existem na economia para, num prazo não muito longo, reconverter e multiplicar o aparelho produtivo, com menos armas e mais alimentos, menos recursos para a especulação e mais para a produção. Mas a direção das forças da economia não mudará apenas por pedir a quem ocupa o cume da pirâmide que a desmonte; mudará quando uma boa parte daqueles que ainda atuam como tijolos dessa pirâmide começar a retirar-lhe sustentação e isso conseguir-se-á quando se deixe de acreditar na pirâmide. Isso implica que haja novos valores, novos paradigmas e uma mística social que os enraíze no coração dos seres humanos.

Efetivamente, o grau de perversão crescente na relação entre o capital e o trabalho é possível graças ao individualismo reinante na população, que impede as respostas conjuntas e deixa a grande maioria desarmada face à minoria economicamente poderosa. Porém, o absurdo é tão grande que está a impelir camadas cada vez maiores da população a uma tomada de consciência. O Partido Humanista deverá trabalhar em todo o mundo organizando e dando elementos de análise à maior quantidade possível de pessoas. A nossa resposta, a não-violência ativa, indica-nos um primeiro passo de denúncia ao qual deverá seguir-se a não colaboração com os violentos. Do mesmo modo como, a seu tempo, deveremos promover a não colaboração com os Estados violentos, também deveremos propugnar a não colaboração com um capital que maltrata as populações. A certa altura, os trabalhadores (e consumidores) deverão assumir projetos de desenvolvimento social construídos sem intervenção de sócios capitalistas (ou com aqueles que admitirem uma relação justa e recíproca). Haverá um momento em que a população deixará de reclamar a satisfação das suas necessidades ao capital e decidirá resolvê-las como conjunto: «não queremos os vossos créditos, nem os vossos postos de trabalho, nem os vossos produtos, nem os vossos serviços». Isso só será possível quando a reciprocidade começar a ocupar o lugar do individualismo.

Em direção a uma Democracia Real.

Os humanistas rejeitam os totalitarismos e as ditaduras de qualquer tipo, porque pensam que a liberdade do ser humano de decidir o seu destino sem amos, tutores ou chefes é um direito inalienável em qualquer circunstância. Mas também denunciam a hipocrisia das democracias formais, nas quais os poderosos da corporação económico-político-mediática utilizam a sua capacidade de manipulação para deixar as populações perante falsas opções eleitorais, tendo que escolher entre o “menos mau” dos seus verdugos ou o suposto caos da instabilidade institucional.

É claro que atualmente no mundo nem todos os governos eleitos livremente são iguais: há os mais progressistas e os mais conservadores. Porém, seja por cumplicidade, seja pelas limitações impostas pelo poder económico, não quiseram ou não conseguiram reverter a direção do processo. Porque uma coisa é ter a boa intenção de “compensar” os mais desfavorecidos por este sistema (apesar de a marginalização aumentar de igual forma) e outra coisa é transformar a própria estrutura do sistema para que não seja uma maquinaria de marginalizar pessoas. E desde o fracasso do socialismo real não houve novas alternativas ao sistema atual.

Em qualquer caso, a possibilidade das populações intervirem nas políticas públicas apenas se limita à eleição dos seus supostos representantes nos períodos eleitorais. De modo que se pretendemos que haja transformações substanciais no mundo, devemos conseguir que os cidadãos tenham maior participação nas decisões públicas que mais os afetam, e não estar à mercê dos arbítrios dos interesses dos mercados ou dos funcionários.

Concretamente, tudo isto significa, entre outras coisas, consultas populares vinculativas para decisões de certa relevância, significa orçamentos participativos, significa a eleição direta de todos os funcionários e a possibilidade de os destituir dos cargos em qualquer momento.

Mas é evidente que, assim como não podemos pretender que aqueles que estão na cúspide da pirâmide económica mudem as regras do jogo por si mesmos, também não podemos esperar que aqueles que se enquistaram no poder político graças à democracia formal, legislem para dar maior participação às pessoas em decisões centrais. De modo que será necessário promover a prática da Democracia Real já desde o seio da sociedade, apoiando com o voto apenas aqueles que se comprometeram com a implementação das transformações democráticas necessárias. E se não houver candidatos que se comprometam ou aqueles que o fazem não merecerem a nossa confiança, então teremos que penetrar o sistema político com candidatos próprios do povo, ao mesmo tempo que organizamos a não-colaboração e a desobediência civil quando um número suficiente de pessoas organizadas tomar consciência de que este sistema não tem emenda. Mas não há outra saída para este embuste da democracia formal, pelo menos no caminho que os humanistas propõem, que é o da luta não-violenta.

AS PROPOSTAS

Estas propostas, além de serem necessariamente aperfeiçoáveis na sua amplitude e profundidade, e além de representarem apenas alguns exemplos do que se poderia fazer, podem também ser recebidas de maneiras diferentes por aqueles que concordarem com elas, de acordo com a sua possibilidade de atuação. Para alguns, poderão significar ideais a alcançar e funcionar como referências no momento de escolher os seus governantes. Para outros, poderão significar imagens mobilizadoras, a partir das quais se podem organizar para exigir aos governos que trabalhem para as concretizar. Outros considerarão melhor a opção de participar politicamente e incluir tais propostas na sua plataforma eleitoral. E aqueles que hoje tenham algum espaço de poder político e económico e aspirem genuinamente a um mundo melhor, talvez possam tentar aplicar já alguma delas.

Propostas para os governos, para avançar na direção de uma confederação de estados nacionais com aqueles que se tenham comprometido com as mesmas.

1. Estabelecer constitucionalmente a obrigação do Estado de garantir de forma concreta a cobertura das necessidades básicas da população, com políticas contributivas concordantes com tal prioridade. Estabelecer, a partir da cobertura de tais necessidades, uma percentagem para destinar à ajuda de nações mais desfavorecidas.

2. Desmantelamento total dos arsenais nucleares. Redução progressiva do armamento convencional dos estados. Renúncia à guerra como metodologia para resolver conflitos.

3. Controlo estatal do sistema financeiro. Criação de bancos nacionais e regionais sem juros, com administração mista e participação de utentes e trabalhadores. Regulamentação que castigue as práticas especulativas e usurárias. Acordos internacionais para assegurar o reinvestimento produtivo dos lucros das empresas, o desaparecimento dos paraísos fiscais e qualquer manobra evasiva ou especulativa por parte do capital privado.

4. Liberdade de circulação e igualdade de direitos para todos os habitantes do planeta, em todos os países. Liberdade e igualdade de direitos para todas as culturas e religiões, garantindo o respeito pela diversidade.

5. Implementação de mecanismos de Democracia Real: consultas vinculativas, eleição direta dos três poderes do estado, descentralização, representação de minorias, revogação de mandatos, responsabilidade política e orçamentos participativos, em todos os níveis do Estado. Utilização dos meios de comunicação de massas para a capacitação e o debate sobre os temas a decidir, garantindo a pluralidade de opiniões em igualdade de condições. Consultas internacionais a todos os habitantes envolvidos em políticas regionais ou mundiais.

Propostas para a mobilização social, para pressionar os governos e construir alternativas ao poder constituído.

1. Exigir a implementação de uma consulta popular sobre cada decisão relevante que os governantes devam tomar nos campos económico, político ou social, denunciando as medidas não consultadas como anti-democráticas.

2. Promover o intercâmbio, o debate, a capacitação e a circulação da informação para que toda a sociedade possa formar opinião sobre os temas que devem ser objeto de consultas populares. Utilizar para isso os fóruns presenciais e as redes, exigindo aos meios de comunicação que cedam espaço para tais fins e denunciando aqueles que não o fizerem como cúmplices da democracia formal.

3. Elaborar anteprojetos de lei para exigir o seu tratamento e impulsioná-los a partir da construção político-social alternativa. Lei de Democracia Real (com a incorporação de todos os mecanismos da mesma). Reforma fiscal que garanta a redistribuição da riqueza e o reinvestimento produtivo dos lucros. Lei de Propriedade Participativa dos Trabalhadores nas empresas. Controlo estatal do sistema financeiro e criação da Banca sem Juros.

4. Mobilização permanente pelos direitos fundamentais, como é o caso da Educação e

Saúde públicas, gratuitas, universais e de grande qualidade, exigindo não apenas a sua existência, mas também as dotações orçamentais de acordo com a sua importância.

5. Impulsionar e difundir por todos os meios possíveis os paradigmas de uma nova cultura para a Nação Humana Universal: a não-violência, a não-discriminação, a reciprocidade, a liberdade, a justiça social e o sentido da vida. Simultaneamente, denunciar comoretrógrados os valores do individualismo, do consumismo, da violência, da xenofobia e da guerra.

Extraído de http://visaohumanista.blogspot.com/ Blog do Partido Humanista PH

Autor Filipe de Freitas Leal