Exclusão Social, Pobreza e Imigração

A imigração mitos, verdades e mentiras.

Portugal passou a ser um país de imigração, sendo intensificado o fluxo de imigração logo depois de 1986 quando da entrada para a então denominada CEE Comunidade Económica Europeia, antes era apenas um país de emigração, onde milhares de portugueses ao longo do século XX, buscavam fora o que não encontravam cá dentro, (trabalho, oportunidades e liberdade) hoje centenas de milhares de imigrantes, buscam no nosso país exatamente o mesmo, no entanto a emigração dos portugueses voltou a acentuar-se, Portugal é pois um país ambivalente no fluxo migratório.

A imigração tem trazido reações, baseadas em ideias feitas e erradas, de que os imigrantes vêm roubar-nos o trabalho, estão a invadir Portugal, vem gastar os recursos da Segurança Social com a constante dependência de subsídios, que são criminoso, que vem destruir a nossa cultura, enfim, reações que nascem do desconhecimento, que são preconceituosas, baseando-se em sentimentos de xenofobia e racismo que originam a exclusão social dos imigrantes na medida em que não os acolhem.

Calcula-se em torno de 200 milhões, o número de pessoas a viver fora dos seus países de origem, havendo claramente um crescimento dos movimentos migratórios a nível mundial, redefinam as suas políticas face ao problema. Em Portugal havia em 2007 segundo o INE, cerca de 452 mil imigrantes legalizados, sendo 10% da população ativa e 5% da população total.

Inclusão Social de Imigrantes – Que programas há?

A exclusão Social é um fenómeno que provoca desigualdades em relação, no que refere ao acesso ao emprego e  remuneração condigna, para fazer face a todas as necessidades básicas de alimentação e  habitação condigna; a uma pensão de reforma/velhice que permita a subsistência de quem a aufere.[1]

Segundo dados do ACIDI, a população imigrante é a primeira a perder o emprego em situação de crise, dada a vulnerabilidade contratual e por trabalharem em setores económicos sensíveis a mudanças bruscas na economia do país.[2]

O movimento migratório pode ser visto e analisado de duas formas, a regulação do fluxo em termos de volume, origem e perfil, e no que se refere à Integração Social, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho no país de acolhimento.[3]

Há no entanto, situações de exclusão social grave, como os imigrantes sem abrigo. Nesse sentido a JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados, tem vindo a desenvolver o programa Rua da Esperança, desde outubro de 2010, com o intuito de promover a reinserção social.

Outro fator de grande vulnerabilidade e exclusão social é o tráfico humano de mulheres para exploração sexual, proveniente maioritariamente do Brasil e países do Leste.[4]

 Portugal tem vindo desde os anos 90, a criar organismos, instituições e programas com o objetivo de integrar, reinserir ou mesmo de evitar a exclusão social dos imigrantes, e no combate à xenofobia e racismo, com atuação na área da aprendizagem do idioma português, da formação profissional (Novas Oportunidades) em áreas não abrangidas pelo sistema normal de ensino e da educação escolar, com aplicação do Sase - Serviço de Ação Social Escolar (Serviço no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social, abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, apoiando todos os alunos carenciados (aplicados aos alunos maioritariamente de origem estrangeira e também aos nacionais, neste caso), de acordo com as normas publicadas anualmente no Diário da República) com os seguintes programas de intervenção:

1 - A.E.D (Auxílios Económicos Diretos):
Empréstimo de manuais escolares; transporte especial para alunos com deficiência; Complemento Curricular (visitas de estudo).

2 - Refeitório:
  Fornecimento de refeições completas.  

3 - Bufete:
  Fornece pequenas refeições aos alunos ao menor custo possível, tendo em conta uma alimentação saudável.

4 - Papelaria:
  Serviço de apoio onde o aluno pode adquirir algum material escolar ao menor custo possível.

5 - Transportes:
  Requisição de passes ou títulos de transporte junto das empresas para os alunos que deles necessitem, desde que a eles tenham direito.

6 - Seguro Escolar:
Levantamento de inquéritos quando ocorrem acidentes na Escola ou a caminho de e para ela, de modo a que os alunos sinistrados sejam socorridos a coberto do Seguro Escolar.

Nota: O Seguro Escolar cobre apenas os encargos resultantes do acidente, que não sejam cobertos pelo subsistema de saúde do aluno sinistrado.

São desenvolvidos também projeto dentro da rede escolar, visando a melhor integração intercultural entre crianças e jovens, e verificando o lado positivo da boa integração existente e a modificação de mentalidades das novas gerações, em que se apercebem que é na diversidade que se cria uma sociedade mais evoluída e enriquecida quer a nível cultural, linguístico, gastronómico, profissional e de uma maior criatividade e produtividade.

Os organismos que mais atuam diretamente junto dos imigrantes e suas comunidades são:

ACIDI Alto Comissariado para a Integração e Dialogo Intercultural foi Criado então com o ACIME prestando serviços de apoio à integração de Imigrantes, em 2007 passa a ser um Instituto Publico interministerial e com ampliação de competências, que criou um projeto de Reunificação Familiar, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos imigrantes e contribuindo de forma muito positiva para o combate de entrada e permanência irregular no país e como consequência o aumento maior de nascimentos, em contra partida ao envelhecimento da população portuguesa e aumento da população ativa no mercado de trabalho.

CNAI's, Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes que se subdividem em CLAII's, Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes, criados em 2003 no âmbito do antigo ACIME. Fazem a nível regional e local as funções do ACIDI, com a promoção da diversidade intercultural e a integração dos jovens no âmbito escolar e nas suas associações locais.

Programa Escolhas, que trata da prevenção da criminalidade e da inserção de jovens em risco de exclusão ou em exclusão efetiva, foi criado em janeiro de 2001, abrangia na altura 50 projetos e um universo de 6.712 indivíduos. Atualmente o Programa escolhas arrancou desde 2010 tendo como medidas a Inclusão escolar e educação; formação profissional e empregabilidade, cidadania, inclusão digital, empreendedorismo e capacitação, tendo como exemplo o projeto de criação de documentários e curtas metragens (audiovisuais) realizados por jovens, com sucesso de integração e realização pessoal ou trabalhos artísticos,  como os realizados no bairro Armador (Escolhas  PISCJA),Cova da Moura (Nu Kre), Bairro Alto (+ Skillz), Bairro 6 de maio (Anos Ki ta Manda), Olais (Sementes), Vale da Amoreira(Escolhas VA)Intendente (Contacto Cultural).

OIM Observatório da Imigração, criado pela ACIDI para o estudo da realidade da Imigração em Portugal, conhecendo o seu volume, origem e perfil, bem como a realidade social em que estão a viver, com a qual se auxiliará na definição de politicas sociais a tomar e o contributo para o desenvolvimento do país que as diferentes pessoas dos diferentes países trazem para cá.

Cursos de Língua Portuguesa para Estrangeiros: praticados nas escolas públicas, juntas de freguesias e centros de formação profissional, em parceria com as câmaras municipais e  as juntas de freguesia, sendo necessário apenas o passaporte com visto válido, que facilitam a inserção no mercado de trabalho ou a naturalização portuguesa, conforme o caso, observando alguns critérios definidos na Lei.

Outros Programas de Caracter Interministerial : O do ponto de vista legal, os imigrantes que se encontrem no território nacional, têm garantia de assistência médica e hospitalar gratuita ou mediante taxas moderadoras; e promoção do Roteiros de Saúde para Todos os Imigrantes, tendo ou não a situação regularizada em Abril / 2010 (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, C.M.L. e ACIDI), sobre a Saúde Respiratória (Tuberculose e Saúde Materno-Infantil), abordando a equidade no acesso, a importância do acompanhamento das grávidas e do desenvolvimento das crianças, a utilização adequada de recursos, a racionalidade do uso aos serviços de saúde por parte dos imigrantes, a necessidade da promoção da saúde no campo das questões respiratórias, entre outras questões.

Para além desses organismo oficiais, os imigrantes contam com o apoio das associações dos seus países, que orientam quanto às leis aplicadas em Portugal, prestam assistência jurídica, e encaminhamento aos orgãos públicos, apoio ao retorno voluntário, além da promoção de eventos culturais e étnicos que tornam menos penoso a distancia da família e do seu país de origem.

Outro, são as Instituições Religiosas, sejam elas cristãs ou não, onde os membros encontram um ponto de apoio muito importante para a sua integração e colmatar a solidão.

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[1] ALVES, Sandra (1996): Exclusão Social, Rotas de Intervenção (Coordenação de H. Carmo). Lisboa, ISCSP

[2] ACIDI (2008) Os mitos e os factos, pp. 12. Lisboa, ACIDI / Presidência do Conselho de Ministros

[3] MACHADO, Fernando Luís (2003): Sociologia, Problemas e práticas, n.º 41, pp. 183-188. Oeiras, Celta Editora

[4] CAVITP Comissão de Apoio à Vitima do Tráfico de Pessoas: http://www.ecclesia.pt/ocpm [consulta: 28/05]

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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