XX - O Que São Sistemas de Estado?

Por Sistema de Estado, entende-se o funcionamento da organização política de um Estado, ao nível do seu grau de soberania, ou seja, é o sistema que além de definir um modelo político, determina ainda como e por quem é exercida a Chefia

do Estado. Posto isto, é necessário saber que se trata de Estados Soberanos, ou quando muito os Semissoberanos, devido a que os Estados Não-soberanos, no que concerne à sua organização política, são definidos por regras e lei ao nível da divisão administrativa interna de um país.

Todavia, há uma grande divergência entre os termos Sistemas de Estado ou Sistemas de Governo, segundo o Professor Paulo Bonavides, os cientistas políticos alemães, preferem utilizar Sistemas de Estado, já os franceses utilizam sistemas de governo, entretanto há ainda os que utilizam de forma indiscriminada, tanto um termo como outro. O que poderá gerar confusão ao leitor, assim, faz-se necessário usar um termo apenas, e tentar dar-lhe uma base de sustentação plausível.

Porque então devemos chamar aqui Sistemas de Estado? Devido à especificação do termo e pelo facto de haver uma diferença clara entre as funções e a natureza do Estado em si, que é mais abrangente face ao Governo, que é meramente quem administra os assuntos do Estado.

Abaixo está indicado o esquema de apresentação dos dois principais Sistemas de Estado, a Monarquia e a República, e também a organização política interna dos Estados:

Os principais modelos de Estado:

Quanto ao Sistema de Estado

Ø  Monarquia

·     Constitucional ou absoluta

·     Sucessão por hereditariedade

ü Num só reino ou em Uniões Reais

Ø  República

·     Presidencialismo, também exerce o governo

ü Maioritariamente Repúblicas Federativas.

·     Parlamentarismo, o Presidente não governa.

ü Maioritariamente em Estados Unitários.

Ø  Chefia do Estado por Rotatividade

·     Rotatividade, no cargo por substituição, como a Comissão Europeia.

Quanto à Organização Interna

Ø  Estados Federados

·     A União Federal e os Estados Membros.

Ø  Estados Regionalizados

·     Uma unidade Nacional e as Regiões

ü  Regiões Autónomas

ü  Regiões Administrativas

Ø  Estados Unitários

·     Um país sem Regiões, só municípios

Ø  União Real

·     Um ou mais países monárquicos, unidos mantendo a sua autonomia e representados por um Monarca, Exemplo, Reino Unido, Bélgica, Espanha e Emirados Árabes Unidos.

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XVI a - Sistemas Políticos, O Que São?

Os Sistemas Políticos são formas de organização e administração dos assuntos políticos e da orgânica de um Estado, é o modo de funcionamento político de um País ou de uma Região. Dividem-se principalmente em Sistemas de Estado,
Sistemas de Governo e os Sistemas de Organização Interna dos Estados.

Os Sistemas de Estado, são os que definem o cariz do Regime Político de um país, ou como se exerce e organiza a Chefia do Estado, sendo os principais modelos a Monarquia e a República. No primeiro a sucessão do cargo é feita de forma hereditária por linhagem familiar como no Reino Unido, ou por escolha, tal como ocorre nas monarquias eletivas, que é o caso do Vaticano; no segundo, a sucessão ocorre por escolha, podendo o Chefe de Estado ser eleito por voto popular e direto ou ainda por eleição indireta pelo Parlamento ou um Colégio Eleitoral.

Os Sistemas de Governo dizem respeito à forma adotada de Governo, ou como a Constituição determina como o governo deve ser exercido.  Os Sistemas de Organização Interna, por sua vez, determinam a divisão territorial e o modelo político dessa organização.

Para termos uma ideia do que são e como funcionam tais sistemas, vamos dividi-los consoante a sua natureza. Como a seguir apresentados:

Sistemas de Estado:

Ø  Monarquia

Ø  República.

Sistemas de Governo:

Ø  Parlamentarismo

·     Monarquia constitucional;

·     República parlamentarista

Ø  Presidencialismo

·     República presidencialista;

·     República semipresidencialista.

Sistemas de Organização Interna:

Ø  Estado Unitário;

Ø  Estado unitário regionalizado;

Ø  Estado Federado;

Ø  Confederação;

Ø  União real.

Sistemas de Representação:

Ø  Parlamento unicameral

Ø  Parlamento bicameral

·     Câmara Alta ou Senado

·     Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados.

Regimes Políticos:

Ø  Estado de Direito / Democracia

·     Pluripartidarismo;

·     Democracia indireta / representativa

Ø  Regimes de Exceção

·     Estado de Sítio e Regimes ditatoriais ou militares.

·     Comunismo

§  Partido único;

·     Fascismo

§  Partido único e corporações.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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