segunda-feira, dezembro 11, 2017
Filipe de Freitas Leal
Os Regimes de exceção são o oposto à democracia e ao Estado de Direito, são na maioria dos casos, governos autoritários, nos quais são suprimidas as liberdades fundamentais, bem como a Constituição.Contudo, há exceções, visto que um Estado de Direito pode tornar-se por força das circunstâncias, um Regime de Exceção, devido a acontecimentos de grande gravidade, como uma catástrofe, a invasão do país por forças militares inimigas, motins, ou tentativas de Golpe de Estado, que ponham em causa a ordem e a segurança pública.Normalmente os governos num Estado de Exceção governam por Decreto-lei, ou seja, não esperam a legitimação da Lei, impõe-na de forma coerciva para atingir os objetivos e cumprir a finalidade da existência desse tipo de Regimes.Outros...
