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Para que uma sociedade se desenvolva em justiça social é fundamental a cultura da solidariedade.
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sexta-feira, 5 de maio de 2017
O que são a Ideologia e a Doutrina
sexta-feira, maio 05, 2017
Filipe de Freitas Leal
Sem comentários
Muito frequentemente, há quem entenda doutrina e
ideologia como sinónimos; Claro está que ambos os termos assemelham-se, sendo
de frisar, que a Ideologia está
no campo da filosofia, ou seja, na formação e construção das ideias, e,
consequentemente dos ideais, tanto no campo da política como da religião e
inclusive no Direito.
Por ideologia, comummente entende-se um conjunto de
ideias e princípios que são, em via de regra, estruturados de forma normativa
ou programática por organismos, como os partidos políticos, os movimentos e
associações cívicas, que são em diferentes instâncias Grupos de pressão,
e visam atingir fins específicos, na busca de concretizar seus interesses,
lutar pelos seus direitos, ou apenas promover melhorias sociais significativas,
podendo ser de índole comunitária ou nacional, étnica, religiosa, social ou ambiental;
assim sendo, ideologia corresponde a um ideal cujos objetivos são abrangentes a
toda a sociedade.
A luta pela conquista do poder, bem como o seu exercício
e a manutenção do respetivo poder político, mostram-nos que uma ideologia
política é aquela que defende um conjunto de ideias relativas à natureza do
funcionamento político do Estado, defendendo um conjunto de valores que
pretende ver aplicados quando instalados no poder, por exemplo um partido
republicano no Reino Unido é formado por um conjunto de cidadãos que tem como
ideal de sistema de Estado a república e não a monarquia, o mesmo se pode dizer
de um partido comunista num qualquer país capitalista, que é assim, formado por
um conjunto de militantes, cuja ideologia é a defesa de uma sociedade de
economia planificada e estatizada, e assim sucessivamente.
As ideologias políticas são também elas divididas de
acordo com os grupos sociais que estão na sua génese, por exemplo: classes
sociais, tal como ocorre no Brasil com o MST Movimento dos Sem Terra, ou ainda
os movimentos dos aposentados e pensionistas que existem por toda a Europa. Os
partidos ou movimentos sociais e políticos dividem-se regra geral, entre
Esquerda e Direita e normalmente defendem interesses opostos, (ou semelhantes,
todavia por grupos adversários), sendo que pelo senso comum entende-se que os
partidos da esquerda estão mais conotados com questões sociais e os de direita,
mais com questões económicas e a defesa do direito da propriedade privada, não
obstante, esta visão é um estereótipo, limitando o entendimento do que
realmente pode ser a linha divisória entre estes dois campos opostos.
Como se formam as Ideologias?
Ao contrário do que parece, o termo ideologia é recente,
surgiu em França no ano de 1801 num livro intitulado de ‘Elements d’Ideologie’
de autoria do francês Destutt de Tracy, segundo Chauí (1980), o autor pretendia
elaborar uma ciência cujo objetivo seria estudar a génese das ideias, claro que
a base de toda a ideologia é o campo da filosofia, pela ética, pela moral pela
lógica e outros campos da filosofia política.
Posto isto,resta perguntar:Como surgem e como se formam
as ideologias políticas? Esta questão pode ser compreendida facilmente pela
explicação seguinte:
1º - As
ideologias surgem no campo da filosofia na medida em que tentam encontrar uma
resposta a um problema social ou político, nesse sentido estão no âmbito dos Conceitos ou da apreensão da realidade e
formação das ideias ou teorias políticas.
2º - Seguem-se
as ideias utilizadas para a concretização dos objetivos ou projetos, ou
propriamente dito a resolução dos problemas apresentados, é portanto o campo
Programático.
3º - Por fim, o
ideal é adotado como um modelo objetivo a atingir ou manter, ou seja,
torna-se efetivamente uma ideologia.
O termo “ideologia” segundo o “Dicionário de Política” em Bobbio (1988), é utilizado em diferentes áreas ou
campos das ciências sociais e humanas, como a filosofia, a sociologia e a
ciência política, por vezes com significados diferentes, mesmo no uso corrente
da linguagem vernácula por parte do cidadão comum, pode fazer a definição deste
termo levantar alguma confusão.
No “Dicionário de Filosofia” em Mora (1978),afirma que se trata de uma
disciplina da filosofia que se ocupava da análise das ideias, das sensações, e
mesmo dentro da filosofia política o conceito de ideologia varia de acordo com
a corrente de pensamento, temos em Marx um significado diferente do que o
teríamos em qualquer outro filósofo anterior ao Marxismo ou que se oponha a ele
no que concerne às suas propostas políticas ou a sua análise sociológica.
Quanto ao Conceito de Doutrina
O significado do termo doutrinaé‘Ensino’,
ou ainda, a propagação e transmissão das ideias e das ideologias, de modo
sistemático, tanto no campo da política como da religião.
Por outras palavras a Doutrina é a difusão dos princípios
e dos valores que dão forma institucional à ideologia. Por exemplo temos a
religião, na qual a transmissão da respetiva ideologia, a que chamamos de
teologia, é feita pelo ensino, ou mais precisamente, pela ‘Catequese’.
A propagação das ideologias político-partidárias, são
feitas pela difusão dos seus princípios, por meio de imprensa ou órgãos
oficiais, pela divulgação da propaganda eleitorale pelos comícios entre outros
meios, que contribuem para manter viva a doutrina no corpo doutrinado ou seja,
nos seguidores.
Assim, doutrinar é mais que induzir alguém a apoiar a
ideologia, é fazer com que acredite nela e identifique-se com esses ideais;
para tal a doutrina dá à ideologia um corpo de princípios e valores, e normas
internas, consolidando-se no conteúdo programático de um partido, na prática da
vida religiosa, na atividade de uma associação ou de um sindicato.
No Direito o termo Doutrina, embora esteja ainda
no campo teórico, não deixa de ser a interpretação do ideal a que chamamos Lei
e da sua aplicação pela Justiça. A Doutrina do Direito é portanto, entendida
como Jurisprudência.
Se por um lado a Lei declara pelo Direito Civil, a
liberdade de expressão, pensamento e associação a todos os cidadãos, por outro
a doutrina vai mostrar como se coloca em prática esse direito, ou seja, que
mecanismos devem ser utilizados para que seja posto em prática o referido ideal.
Transferindo isto para a política, podemos aferir que, se
por um lado um ideal, tal como foi a República em tempos de democracia, a
monarquia constitucional em tempos de absolutismo, a democracia em tempos de
ditadura, a paz em tempos de guerra, ou ainda o fim da escravatura, a igualdade
de géneros, bem como a justiça social pelo Estado Providência entre outros
ideais, foram inicialmente ideias, que se desenvolveram em ideologias, mas foi
pela doutrina que chegaram a se transformar em programas políticos e poderem
por fim concretizar-se.
Foi a doutrina que viabilizou os Direitos Humanos, as
Liberdades fundamentais e o progresso social e humano, apesar disso, houve
ideologias políticas que foram colocadas pelos governantes acima do bem comum,
e viraram-se contra os governados e contra si mesmas, e obviamente falharam.
quinta-feira, 14 de abril de 2016
Globalização ou o Fim da Democracia - I
quinta-feira, abril 14, 2016
Filipe de Freitas Leal
Sem comentários
A Globalização e o liberalismo
A
Globalização e o liberalismo estão a alterar os papeis entre a politica e a economia,
pois submetem o papel do Estado (antes um regulador) aos grandes conglomerados económicos e
financeiros (antes meros agentes).
A
GLOBALIZAÇÃO não é propriamente dito exequível com um governo soberano que
queria respeitar um programa de governo pelo qual fora eleito, isto porque vai
contra a lógica da economia dos mercado financeiros e de grupos poderosos que tem margens anuais de lucros superiores ao PIB de países como Grécia, Irlanda e Portugal por exemplo (países que pediram resgate ao FMI e que sofreram a intervenção da Troika).
Neste
sentido, pode-se observar que a democracia está a ser usada apenas como
plataforma de implementação dos interesses dos grandes conglomerados, quer seja
pelo Poder Executivo (governo), quer pelo legislativo e não raras vezes também
pelo judiciário, ao qual cabe a responsabilidade pelo cumprimento legal, pela
fiscalização das reformas implementadas, feitas através de politicas que visam
reformas económicas, sociais e financeiras profundas, claramente com o intuito de retirar e afastar o Estado tanto do seu papel regulador como da sua presença em setores como a banca, os transportes públicos, as comunicações, correios, saúde, educação, energia e saneamento básico, mesmo que alguns dêem lucro, setores esses que se supõe a necessária participação de capitais públicos; posto isto, temos que as reformas liberais levadas a cabo interferem também no mercado de trabalho através de alterações à legislação laboral fragilizando os trabalhadores, bem como pela redução dos ordenados no mercado de trabalho e o fim dos apoios sociais, os quais têm vindo a gerar graves consequências sociais consideráveis, como desemprego de longa duração, emigração, empobrecimento das faixas mais idosas da população e o consequente agravamento da insustentabilidade da segurança social, que choca com o apoio estatal à banca falida, através de dinheiro público saído do bolso dos contribuintes.
O problema
é morder o isco.
Um fator importante que visa essa inversão e que deve ser observado com atenção é a
corrupção, por outras palavras é o isco que faltava para a implosão da democracia que tanto demorou a
construir, minando um dos alicerces fundamentais que é a confiança dos cidadãos
eleitores, somando-se a isto temos o quarto poder, o da imprensa com a sua voracidade em derrubar lideres e a promover outros, sobra assim, apenas um regime em que o cidadão limita-se a escolher quem é que vai exercer o cargo, não interessa se será do partido A ou do B, se é o
cidadão C ou o D, acabam todos por ter de cumprir as normativas que vêm de cima, de acordo com interesses empresariais ou económicos, que são por sua
vez as Multinacionais, as Agências de Rating e os Mercados Comuns como a UE, a
NAFTA, Asean, entre outros, pelo que se transforma um Estado de Direito e soberano num Estado Vassalo, ou uma mera zona geográfica, como se de um simples mapa empresarial de zonas comerciais se tratasse.
A máquina
que põe tudo isso a funcionar, é sem sombra de duvida a corrupção, é esse aliás
o isco como acima referido, e como vem a provar as recentes revelações dos Papeis do Panamá, que é o de corromper, comprar e deixar cair na rua pela denúncia os politicos, os partidos, para
desacreditar na opinião pública, não so a esquerda e a direita, mas sim todo um sistema político.
Claro
que pode-se afirmar em Ciência Política que a politica é a luta pela conquista
e pela manutenção do poder, mas a corrupção muda tudo isto, e o jogo politico
hoje mudou de palco, não é no palanque de um líder, mas sim no escritório de um
CEO, não é a falar de ideias e causas, mas sim de valores e ganhos, ou seja,
por outras palavras, a Economia impôs-se à politica.
O
Brasil, Portugal, Grécia e outros países que se submetem a obedecer a agenda da
globalização de conglomerados e do FMI, são países cobaias, onde se verifica
já, se não o fim da democracia, pelo menos uma metamorfose que visa alterar a
sua função politica, para uma função meramente executiva dos interesses estabelecidos pelos mercados financeiros.
Mas
porque o fim da democracia?
Os
partidos continuarão a existir, e haverá eleições, contudo os governos saídos de uma Parlamento eleito não conseguirão promover reformas substanciais, tal como se observou em Portugal, quando a Troika impôs a
qualquer partido e em qualquer governo as normas que devem ser cumpridas, que não podem
ficar aquém das expectativas dos organismos executivos como o Eurogrupo, o FMI ou o Concelho da Europa.
Voltando atrás no tempo, quando
nos anos 60 ou 70, nos países democráticos, haviam eleições, votavam-se em
programas eleitorais, vimos por exemplo o caso de França em que François
Mitterrand do PS, implementou uma série de reformas estruturais socializantes,
ou do lado contrário, governos de direita como o de Margaret Thatcher, que
impôs a privatização feroz, a luta contra os sindicatos dos mineiros e a implementação da sua politica ultra-liberal.
Hoje,
não se passa assim, nos países que fazem parte da UE União Europeia por
exemplo, temos um parlamento europeu que não é deliberativo e nem legislativo mas sim normativo,
e temos um núcleo duro que é a Comissão Europeia, que por outras palavras é o
Governo Central da Europa, de onde emanam as diretivas aos países membros, tal como o que ocorreu com a Grécia que tentou mudar o jogo, mas
teve de se vergar.
Ao que
parece, a Europa só não aceitou as condições que foram sugeridas pelo governo
de Tsipras, porque entendia que aqueles politicos de esquerda, não poderiam
influenciar o resto da Europa, entenderam que era preciso verga-los e não permitir que fossem
um exemplo a seguir, e isto aconteceu mesmo depois do referendo no qual os gregos rejeitaram
as politicas de austeridade da Troika, foi aqui que se viu de facto quais são as cartas em
cima da mesa e quem domina o jogo, pois as mesmas propostas teriam sido aceites se os proponentes fossem da ND Nova Democracia (de direita) ou o PASOK Partido Socialista Grego (de centro-esquerda) partidos amigos ou europeístas.
Portanto conclui-se, que ao elegermos democraticamente um parlamento do qual sairá um
governo, os programas eleitorais não serão implementados porque as politicas impostas não não o permitem, embora as respectivas diretivas nem sequer tenham sido escrutinadas pelos demais cidadãos europeus, torna esta prática centralizadora um ato político antidemocrático, que limita o ato de votar de cada cidadão numa simples cerimónia
secundária.
É um
novo colonialismo, uma nova ditadura? perguntam alguns; Mas penso que talvez nem seja isso,
mas mais do que isso, uma subversão doce, disfarçada e colorida de um sistema,
as pessoas, os povos a serviço de interesses poderosos, mas de forma totalmente
desvinculada de humanismo e preocupações sociais.
> Continua no próximo post: Globalização ou o Fim da Democracia - II
Autor Filipe de Freitas Leal
> Continua no próximo post: Globalização ou o Fim da Democracia - II
Autor Filipe de Freitas Leal
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Ciência Política # Introdução
quinta-feira, outubro 22, 2015
Filipe de Freitas Leal
1 comentário
A Ciência Política, é o estudo dos
factos políticos, relativos ao Poder, à sua conquista, organização e
manutenção, influenciando e orientando a vida em sociedade nos seus mais
diversos aspetos tais como a economia, o Direito, a saúde e a educação públicas
entre outros.
Debruça-se sobre sistemas políticos,
ideologias, filosofia e história das ideias políticas, com as diversas
correntes ao longo das épocas da história e das circunstâncias que a
influenciaram.
Hoje em dia é mais necessário que nunca
antes, termos conhecimento da política e do seu funcionamento, porque a nós diz
diretamente respeito, influenciando as nossas vidas e a das gerações futuras.
No poema de Bertold Brecht, “O Analfabeto Político” onde critica as pessoas que orgulhosamente dizem não gostar ou querer
saber de política, isso porque a nossa indiferença às questões políticas
refletem-se no preço do pão, no desemprego, na criminalidade, na violência,
insucesso escolar e tantos outros males sociais terminando claro na corrupção
que mina a política.
Tal como o conhecimento de economia ou
sociologia, conhecer a Ciência Política tornou-se indispensável para uma
cidadania consciente e ativa, disperta para os direitos humanos e a justiça
social, mas também é importante para compreender melhor a política
internacional, a geopolítica ou a globalização.
O conhecimento das ciências sociais e
humanas, são uma fonte de libertação intelectual e de desenvolvimento
cientifico de uma nação, a ciência politica, faz-nos compreender As
revoltas no mundo árabe, as convulsões sociais na Grécia e no Reino Unido entre
outros fenómenos do nosso tempo.
Aqui estão os apontamentos de Ciência
Política do 1º ano do Curso de Serviço social, do ISCSP - Instituto Superior de
Ciências Sociais e Politicas (UTL - Universidade Técnica de Lisboa). Os
apontamentos foram redigidos por mim em 2010.
Abaixo temos pois, uma
lista de artigos, relacionados com a Introdução à Ciência Política por ordem:
Ciência Política # 1 - O que é?
Ciência Política # 2 - Objetivos da Política
Ciência Política # 3 - O Povo
Ciência Política # 4 - O Território
Ciência Política # 5 - O Poder soberano
Ciência Política # 6 - A soberania
Ciência Política # 7 - Confederação e Federação
Ciência Política # 8 - Uniões
Pessoais
Ciência Política # 9 - Organização interna
Ciência Política # 10 - Conceitos
Platónicos
Ciência Política # 11 - Conceitos Aristotélicos
Ciência Política # 12 - Designação de cargos
Ciência Política # 13 - Monarquia
Ciência Política # 14 - República
Ciência Política # 15 - Legitimidade do Poder
Ciência Política # 16 - Nação (conceitos)
Ciência Política # 17 - Nação
e o Poder
Ciência Política # 18 - A Constituição
Ciência Política # 19 - Os fins do Estado
Ciência Política # 20 - A Teoria das Elites
Ciência Política # 21 - O Parlamentarismo
Autor Filipe de Freitas Leal
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
terça-feira, 20 de outubro de 2015
Ciência Política # 2 - Objetivos da Política
terça-feira, outubro 20, 2015
Filipe de Freitas Leal
4 comentários
O que é
Ciência Política? Objetivos
A Ciência
Política é a ciência que tem como objetivo, o estudo dos
fenómenos políticos, que são os acontecimentos que visam a aquisição, a
manutenção e o exercício do Poder Político e a isto chama-se factos políticos.
Os
Partidos Políticos, o Poder Político, logo são um objeto de estudo desta
ciência.
A
Ciência Política é uma ciência que se enquadra nas ciências sociais, onde se
encontram por exemplo: As Ciências Humanas englobam as Ciências Sociais; As
Ciências Sociais englobam a Ciência Política; A Ciência Política por sua vez é
auxiliada por uma variedade de siências Sociais e Humanas, tais como a
Sociologia Política, A História Política, etc.
O Poder
Político a nível Interno e Externo
São
todos os meios capazes de coagir um individuo ou organização a agir de uma
determinada maneira, assim temos:
- O
ESTADO - Jus Imperium (o poder político do Estado)
- O
PODER SOCIAL - Insere-se nas sociedades menores, tais como as empresas, que
também têm um poder coercivo.
O Ser e
o Dever Ser
Tal
como no Direito, no poder político há um ser e um dever ser, ou seja quem é o
poder ou o que ele faz, ou quem deve e o que deve ser o poder, daí podemos
dizer que há um ser e um dever ser.
Povo #
Nação # População
Os três
elementos para se ser um Estado:
1. Povo
2. Território
3. Poder Político
Um
Estado para além dos seus três elementos acima distingue-se em diferentes
ordens de soberania, a saber:
- Estado
Soberano
- Estado
Semissoberano
- Estado
Não-Soberano
O que
faz um Estado ser soberano ou não é a presença dos seus elementos de agregação,
tais como os acima citados, ou seja ter povo, ter território e ter também o
Poder Político. Na falta de um destes elementos não será um Estado.
Quanto
ao seu grau de soberania, há ainda as competências que são as três capacidades
que um Estado tem que ter para se saber o seu grau de soberania.
1. Jus
Beli – Capacidade para
declarar a Guerra e fazer a Paz.
2. Jus Tractum – Capacidade para fazer tratados.
3. Jus Legation – Capacidade de se fazer representar.
2. Jus Tractum – Capacidade para fazer tratados.
3. Jus Legation – Capacidade de se fazer representar.
As principais funções do Estado são 3 a saber:
a)- Promover
a Justiça;
b)- Promover a segurança e;
c)- Promover o bem-estar económico e social.
b)- Promover a segurança e;
c)- Promover o bem-estar económico e social.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Ciência Política # 1 - O que é?
terça-feira, outubro 20, 2015
Filipe de Freitas Leal
Sem comentários
É a Ciência dos fenómenos políticos, que estão implicados diretamente na
aquisição, manutenção e exercício do poder.
O Poder divide-se por dois tipos o Poder Político, relativo ao Estado e o
Poder Social relativo às Sociedades Menores, com objetivos menores e limitados
por Sociedade Menor entendemos a Família, a Empresa, a Escola, o clube etc.
A Ciência política, não é uma ciência isolada, ou seja, ela vai buscar a um
numero razoável de outras ciências paralelas, material de apoio que
lhe servirá de guia no estudo da realidade social e nos campos, em que a partir
daí a Política deve agir.
Estamos pois, a falar de ciências como a Sociologia, Geografia, História,
Economia, Psicologia Social, Filosofia Política, Antropologia Cultural,
Geopolítica e o Direito.
Para além da Política em si, teremos que nos debruçar sobre as Teorias
Políticas, Doutrinas e Ideologias, que por outras palavras será entender a
política da base das suas teorias e ideias até à sua prática (práxis).
Maquiavel, autor de "O Príncipe" |
Um dos grandes expoentes da Ciência Política, foi sem duvida Nicolau Maquiavel, considerado
o fundador da politica como ciência e autor do celebre livro "O
Príncipe", onde relata a politica tal como é e não do modo ideal, como por
exemplo fez o idealista Thomas
Morus, autor da Utopia, também um dos precursores da Ciência Política.
O nome de Maquiavel ficou para sempre ligado ao adjetivo maquiavélico, como
sinónimo de esperteza, astúcia e oportunismo.
A ciência politica aborda também, as formas de organização administrativa
do Estado, a forma do governo, mas também a metodologia e as suas mais diversas
abordagens teóricas e filosóficas.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Ciência Política # 3 - O Povo
terça-feira, outubro 20, 2015
Filipe de Freitas Leal
Sem comentários
O Povo - Como elemento do Estado
Hoje em dia, muitas pessoas tem a noção de
que O povo, ou a população e a nação sejam a mesma coisa, e nesta aula, a lição
que se terá é de que esses conceitos, Povo, População e Nação se confundem mas
são diferentes no que se refere ao "Latu Sensu", portanto
podemos aferir o seguinte:
Povo # População # Nação: Estão intimamente ligados, mas são no entanto
diferentes, então vejamos:
Povo - Define-se como sendo o conjunto dos
cidadãos, sendo o cidadão, a pessoa que tem ou detém a cidadania, ou seja
os direitos plenos tanto civis como políticos, logo Povo é o mesmo que
dizer Povo = Cidadãos = Cidadania. Os imigrantes não sendo cidadãos não formam
o povo, mas sim a população.
População -
Define-se como o conjunto das pessoas que moram num país, são os habitantes,
quer nacionais quer imigrantes.
Nação - O
conceito de Nação difere de autor para autor, e até há diferentes ideias
consoante o país e a cultura local, como por exemplo países com uma população
homogénea tendem a ter uma visão étnica da nação, países de
constituição multicultural não defendem esta ideia.
Mas o que podemos aferir com convicção é que
Estado e Nação são coisas diferentes.
Pode haver uma nação sem Estado como foi o
caso de Israel antes da independência, ou como é o caso do Curdistão nos dias
de hoje, mas há mais como os ciganos por exemplo.
Temos também a existência de um Estado com
mais de uma nação como a Espanha ou a Federação Russa; temos ainda o
Estado-Nação do qual Portugal é um exemplo.
Portanto a Ideia de Estado é diferente da ideia
de Nação.
A Aquisição da Cidadania.
Como se adquire a cidadania? Há pessoas sem
nacionalidade alguma? como funciona a naturalização? Bem são estas e mais
algumas perguntas semelhantes que iremos responder de forma clara
e inequívoca aqui, vejamos então:
A forma de aquisição da cidadania é feita
através de 4 critérios a saber:
1. Nascimento
2. Adoção
3. Casamento
4. Naturalização
O Nascimento confere à pessoa o acesso à
nacionalidade por duas formas:
Direito de Sangue = Jus Sanguinis -
Por hereditariedade, ou seja por descendência de um cidadão do Estado.
Direito de Solo = Jus Soli -
Por nascimento dentro do Território do Estado.
A Perda da Cidadania.
Da mesma forma que um dado individuo adquire
a nacionalidade, um dado individuo pode ser alvo da perda da
nacionalidade, que embora não tão comum, a perda da Nacionalidade é uma
possibilidade.
Há 4 formas de Perda da Nacionalidade, a
saber:
a) - Renúncia
b) - Cassação (normalmente por crimes que
lesem o Estado)
c) - Incompatibilidade de acumulação de
cidadanias.
d) - Extinção do Estado. (Aqui temos o
exemplo da nacionalidade jugoslava)
A perda da nacionalidade torna uma pessoa
apátrida, no caso de ter tido uma única nacionalidade e esta vir a ser cassada.
Os apátridas têm um estatuto próprio regido
pela ONU.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Ciência Política # 4 - O Território
terça-feira, outubro 20, 2015
Filipe de Freitas Leal
Sem comentários
Como vimos anteriormente, existem 3 elementos fundamentais sem
os quais não se poderá formar um "Estado", são o Povo, o
elemento Humano, o Território, o elemento físico e por fim o Poder
Político, que sustenta a organização do Estado.
O Território é o elemento físico do Estado, que tal como dissemos é um
dos elementos essenciais, havendo 3 tipos de Território a saber:
Terrestre, Aquático e Aéreo.
1º) - Território Terrestre - Que é a parte da crosta terrestre acima do nível
do mar, em que se situa o Estado, dividindo-se em 4 tipos de território
terrestre.
- a / Continental - com ou sem orla costeira (Portugal e Suiça)
- b / Insular - composto por uma ilha (Mauricio)
- c / Arquipelágico - Composto por várias ilhas (Seysheles)
- d / Representativo - composto por embaixadas e consulados.
2º) - Território Marítimo - Que aquele que vai da linha da costa até no
máximo 12 milhas marítimas Para países sem mar há território
Aquatico de rios e lagos assim o Território Aquático divide-se em:
- a / Mar Territorial = Até 12 milhas mais ZEE até no máximo 200 milhas .
- b / Território Lacustre = Composto por lagos dentro do
território do Estado-
- c / Território Fluvial = Composto por rios dentro do
território do Estado.
3º) - Território Aéreo É o espaço aéreo sobre o Território terrestre e
Aquático, bem como sobre a ZEE - Zona Económica Exclusiva.
Nos seus territórios o "Estado" exerce a sua soberania, e pode
cobrar os seus impostos pela utilização de passagem pelo território. O
Estado é livre para o recurso e exploração material e económica das
riquezas naturais terrestres e aquáticas, bem como o policiamento destas
mais o espaço aéreo.
O Estado não é plenamente soberano na ZEE, pode apenas explorar os
recursos nessa área onde tem privilegios
internacionalmente reconhecidos.
Território Fluvial / Rios Internacionais
Há países, como é o caso de Portugal, em que a maioria dos rios nasce em
Espanha, ou do Brasil onde o Amazonas nasce no Peru, entre outros, em que esses
rios são internacionais, ous seja é um rio cuja nascente está num país e
desagua noutro, ou se for na sua continuidade terá uma margem de um país e na
outra margem será outro país como o Rio Paraguai que é um rio internacional
entre o Brasil, Paraguai e Argentina.
Quanto à navegabilidade e divisão destes rios, é feita das seguintes
maneiras, adotando os critérios abaixo indicados:
- Critério de Equidistância (metade para cada lado)
-
Critério de "Tal Vegue" (Contornar bancos de areia e outros
obstáculos)
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.