As Políticas Neoliberais e o desemprego ~ Etcetera

Autor: Filipe de Freitas Leal - Janeiro 2021

Trabalho da Disciplina de Problemas Sociais e Problemáticas Sociológicas do Mestrado de Sociologia da FCSH - UNL. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa..

Introdução

Neste estudo, o que se pretende é focar na problemática sociológica do “Desemprego” na atualidade, tendo como causa ou origem as políticas públicas neoliberais e as reformas à legislação laboral que por todo o lado imperam, com o argumento de flexibilizar a economia, e tornar o mercado de trabalho mais fluido, tendo todavia, visíveis consequências da alteração que as relações de trabalho, quer sejam em regime contratual, quer seja em regime de trabalho autónomo, vieram trazer para a maioria dos trabalhadores, a dura realidade que é a incerteza, o desemprego de longa duração e a fragilidade das classes laborais face ao patronato.

O objetivo é também, a partir desta análise, compreender como ocorrem as reformas neoliberais, compreender o que influência esta opção da política económica, e a dimensão das consequências das reformas estruturais; como tal, embora estejamos a abordar o desemprego, que apesar de ser um facto social, o foco deste trabalho é a origem desse desemprego, a partir das políticas neoliberais que entendemos como a problemática sociológica, e é sobre essa problemática que iremos discutir neste trabalho.

Visto tratar-se de um trabalho feito através de pesquisa documental e bibliográfica com as limitações que apresenta à partida, optámos por utilizar uma análise da informação através da recolha e da combinação de dados estatísticos, tanto do INE como de e outros organismos, como recursos de informação de qualidade, que nos permite compreender a abrangência do fenómeno discutido neste trabalho.

Optamos por iniciar com uma definição dos conceitos de “Desemprego” e de “Neoliberalismo” sendo este último um termo que tem sido usado como pejorativo pelos seus opositores; segue-se a segunda parte, que será a análise do problema social do desemprego e da problemática sociológica das reformas político-económicas denominadas aqui por neoliberalismo.

1. PRIMEIRA PARTE

1.1. A Definição dos Conceitos e os Antecedentes Históricos

Antes de tudo, faz-se necessário referir que, já em Karl Marx, havia uma designação do desemprego a partir das estruturas capitalistas, que ele designava de um “Exército Industrial de Reserva”, ou seja, uma massa de desempregados disposta a conseguir um posto de trabalho por um valor mais baixo do que o do mercado. Este exército de desempregados não é uma falha do sistema em si, é antes um objetivo. Serve de recurso para baixar os salários e o valor do trabalho, permitindo assim um maior controlo social sobre os trabalhadores, é também este fenómeno que Marx nos revela, consideramo-lo atual, pelo que iremos estuda-lo no contexto socioeconómico da atualidade.

Pode-se referir que a e hegemonia neoliberal ocorre a partir dos meados dos anos 70 do século XX, como uma corrente que se opôs ao Welfare state vigente na Europa desenvolvida, em particular no Reino Unido, França, Alemanha Ocidental e países Escandinavos. Nessas economias mistas e influenciadas pelo keynesianismo, (as teorias de John Maynard Keynes). Para além disso, a pouco e pouco os Neoliberais iniciam reformas, inicialmente no Chile com Augusto Pinochet em 1978, mais tarde nos Estados Unidos da América, com Margaret Thatcher a partir de 1979 e com Ronald Reagan em 1980, o fenómeno neoliberal só chegaria a Portugal com Cavaco Silva a partir de 1985, mas aprofunda-se em 1987 com a primeira vitória absoluta do Partido Social-democrata e as reformas incentivadas pela CEE. Comunidade Económica Europeia. É também imperioso dizer que é a partir dos anos 90, que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é criada a partir da transformação do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) através de negociações que ocorreram de 1986 a 1993, tendo sido designadas por Uruguay Round, e que por sua vez, estes acordos estão relacionados com a Globalização a partir dos anos 90, época a partir da qual se verifica uma intensificação da importância de flexibilizar a força de trabalho, com políticas públicas, que visavam desmantelar o pleno emprego.

Já na América Latina, há uma relação intima das reformas económicas com o aumento do desemprego e da pobreza (Campos, 2017), tendo baseado o seu estudo na teoria sociológica na obra de Robert Castel, que afirma: “…a ameaça de fratura social ocasionada pelo processo de globalização e pelas políticas económicas neoliberais, através de uma “desmontagem” do sistema de proteções, desestabilização da sociedade salarial, que fora construída e solidificada no decorrer do século XX” (Castel, 2008), posto isto, pode dizer-se com alguma segurança, que embora as reformas na América Latina e Portugal, tenham ocorrido em épocas diferentes, por motivos diferentes, têm no entanto, bastantes semelhanças no que concerne ao objetivo da flexibilização do mercado de trabalho, com consequências no agravamento dos problemas sociais, em particular do desemprego.

1.1.2. Definição de Liberalismo

Segundo o Professor e Sociólogo Daniel Pereira Andrade (Andrade, 2019), as principais correntes teóricas da sociologia que se debruçaram sobre o tema do Capitalismo e Neoliberalismo, foram as teorias (Marxista, Weberiana, foucoultiana, neo-marxista, bourdieusiana), o termo “Neoliberalismo” surgiu nos anos 30 a partir da uma reunião de economistas que se opunham à intervenção do Estado na política económica, bem como ao planeamento centralizado, tando dos regimes de economia socialista, como nos países de economia mista, e sobretudo em oposição ao Keynesianismo.

Inicialmente o termo visava acima de tudo, defender o “Mercado Livre”, e entendiam que só com a plena liberdade dos agentes económicos é que a economia funcionaria em pleno, e poderia desenvolver o país, à semelhança do que no século XVIII defendera o filósofo e economista britânico Adam Smith no seu livro “A Riqueza das Nações” no qual lança as bases do “Liberalismo”, assim, o termo Neoliberalismo, foi amplamente adotado para a doutrina económica por vários economistas, que a partir de 1930 opunham-se à intervenção do Estado para colmatar a grande Depressão de 1929, no entanto, tal não impediu que o termo fosse usado pejorativamente pelos seus opositores, sobretudo a partir das políticas económicas de Augusto Pinochet no Chile em 1978 (Andrade, 2019), o termo passou a ser entendido como sinónimo de desregulamentação do Mercado, privatizações e o desmantelamento do Estado do Welfare State. Atitude que levou a que os defensores do neoliberalismo abandonassem o termo, de tal modo que nenhum político ou economista se autodenominam de Neoliberais hoje em dia, optam categoricamente por não se identificar com o termo, sem contudo desistir dos objetivos a que desde a década de 30 se propuseram, os quais, após os consulados de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, viram a expansão da doutrina Neoliberal expandir-se geograficamente para os demais países europeus, sendo o neoliberalismo a principal moldura ideológica e doutrinária da União Europeia a partir do Tratado de Maastrischt, segundo afirma Maria Clara Murteira(Murteira, 2011).

É a partir do ano 2000, que o termo volta a ser debatido para uma clarificação da sua definição nas Ciências Sociais, com o contributo de Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant e David Harvey e com textos póstumos de Michel Foucoult, mas também com a contribuição de muitos outros cientista sociais.

No entanto, Taylor C. Boas e Jordan Gans-Morse, referem que os artigos dedicados ao neoliberalismo desde 1990 até 2004, não apresentaram nenhuma definição explicita do conceito teórico do termo (Boas & Morse, 2009), limitando-se a entender o termo de forma vaga, como reformas nas políticas económicas, além de modelos de desenvolvimento e ideologia.

Por fim, sendo necessário uma definição do Neoliberalismo para este estudo, utilizamos a interpretação do Professor de Ciências Sociais Bresser-Pereira, que utiliza a definição de Zygmunt Bauman, para definir o neoliberalismo, afirma que Bauman no seu livro “Modernidade Líquida” não utilizou o termo neoliberalismo, mas sim “Modernidade Liquida”, que todavia, não é inerente à modernidade mas sim ao ‘neoliberalismo que fora introduzido em todo o tecido social e valorativo da sociedade entre as décadas de 1970 e 2000, (Bresser-Pereira, 2014), ainda o mesmo autor, afirma que Bauman define o caráter fluido da sociedade por termos como “desregulação, liberalização, ‘flexibilização’, que são ocorrências típicas da proposta neoliberal”; é esta definição do conceito do Neoliberalismo que passo a utilizar para o presente estudo, e que será corroborado, tal como dissemos com informação documental, sobre as reformas económicas ocorridas, sobretudo em Portugal, e a partir da adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) já a partir de 1987, com o governo de maioria absoluta do Partido Social Democrata.

1.1.3. Definição de Desemprego

O desemprego à partida é um termo que não apresenta dificuldade de definição para a grande esmagadora maioria das pessoas, usado de forma genérica e com interpretações vagas sobre o desemprego. Faz-se imperioso deixar claro aqui a definição do conceito à luz das teorias sociológicas.

Nesse sentido, a definição mais genérica do desemprego é a associação à ausência de emprego. Contudo, será mais correto definir o desemprego como uma situação associada à ausência de emprego ou de trabalho regulado por uma relação contratual que institucionaliza o trabalho e emprego (Rodrigues, 1999).

Para além de uma definição de desemprego, não menos importante para o presente trabalho é indicar e descrever a tipologia das diferentes formas desemprego, que são as seguintes:

· Desemprego Conjuntural (DC) também denominado de Desemprego cíclico, é o que resulta das situações de receção económica e consequente poder de compra, mas também de situações como as geradas por uma pandemia, como a que se verifica com a Covid-19 iniciada em 2020.

· Desemprego Estrutural (DE), ocorre quando o número de desempregados superior à necessidade real do mercado de trabalho, o que faz com que haja um desequilíbrio na oferta e procura.

· Desemprego Friccional (DF), é a situação de um desemprego de transição, em que se verifica a mudança de emprego.

· Desemprego de Longa Duração (DLD), entende-se como a situação em que as pessoas em situação de desemprego estão inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) há 12 meses ou mais, tal como está escrito no Decreto-Lei n.º 72/2017.

· Desemprego Tecnológico (DT), Este tipo de desemprego está relacionado com o desenvolvimento tecnológico como a informática e a robótica por exemplo, que ao substituir pessoas por máquinas e equipamentos, reduzem a necessidade de contratação de funcionários de serviços e de operários na indústria.

Dos diferentes tipos de desemprego acima referidos, é imperativo que foquemos principalmente o Desemprego Estrutural (DE), de Longa Duração (DLD) e o Conjuntural (DC).

2. SEGUNDA PARTE

2.1. A Dimensão do Fenómeno do Neoliberalismo no Desemprego

O objetivo deste capítulo é desenvolver a discussão sobre o Neoliberalismo, e assim verificar em que medida as políticas neoliberais influenciam a situação do desemprego, nomeadamente os desempregados de Longa Duração (DLD), quer seja a partir de reformas estruturais da economia política, quer seja pela resposta a crises económicas, tal como a de 2008, que veio a provocar a intervenção da Troika em Portugal, facto que ocorreu de 2011 a 2014, ou ainda pela necessidade de desregular e flexibilizar os mercados, nomeadamente o mercado de trabalho, através do que se denominou de modernização das leis laborais.

No entanto, e para ilustrar, cremos ser válido inserir aqui uma pequena referência ao pensamento do sociólogo estadunidense, Richard Sennett, através do seu livro “A Corrosão do Caráter” na qual analisa o capitalismo e a sua influencia nas relações de trabalho, afirma que “à medida que as hierarquias piramidais são substituídas por redes mais frouxas, as pessoas que mudam de emprego, experimentam muitas vezes, o que os sociólogos chamam de “mudanças laterais ambíguas”, onde as pessoas movem-se para o lado acreditando que estão a ascender na rede frouxa. Esse movimento de caranguejo ocorre, afirma o sociólogo Manuel Castells, que, mesmo que as rendas tornem-se mais polarizadas, as relações de trabalho tornam.se mais amorfas” (Sennett, 2009. Pp 100).

É de salientar que os sociólogos Luc Boltanski e Éve Chiapelo, tal como Sennett, denominam de “Capitalismo” o que nós neste trabalho denominamos de Neoliberalismo, será que estamos a falar da mesma coisa? Cremos que sim, visto que o que os sociólogos acima analisaram é o conceito que é assumido por políticos e economistas, ao contrário do que já atrás afirmamos, recusam o termo neoliberalismo, muito embora, a doutrina capitalista tenha na sua génese o liberalismo que representa o afastamento do Estado do planeamento e da regulação da economia, para ilustrar isto, os sociólogos Luc Boltanski e Éve Chiapelo (Boltanski & Chiapelo, 2009, pp 20-25) afirmam que desde a crise do Petróleo de 1973, que o capitalismo regenerou-se, fortalecendo-se, ainda que com avanços e recuos, mas com um período de vinte anos, com investimentos e índices de lucro elevados. Anos que foram favoráveis ao investimento privado, com retorno vantajoso ao contrário do que havia acontecido em períodos anteriores com a crise de 1929, e a partir do inicio dos anos 90 do século XX, os operadores financeiros obtiveram uma liberdade de ação que há muito não existia, investindo-se muito mais em aplicações financeiras como o mercado acionista, do que investir com risco na produção, quer seja na indústria, na agricultura e peruaria ou até mesmo comércio, é a partir daqui que volta a surgir a bolha especulativa, o fantasma de 1929, que mais tarde, já em 2007/2008 veio a gerar uma nova e grave crise financeira global, denominada de Bubprime Crisis, com a falência de vários bancos como o centenário Lehman Brothers nos EUA, precisamente no fatídico dia 15 de setembro de 2008, facto que serviu para propagar uma crise à escala global, tendo abalado o mundo financeiro na esmagadora maioria dos países. Paralelamente ao investimento financeiro, ocorreu também a aquisição e a fusão de multinacionais; ainda os mesmos autores afirmam que toda esta regeneração do capitalismo (que entendemos neoliberalismo) trouxe consequências sociais, nomeadamente no que toca ao desemprego, isto porque há uma clara separação da dimensão social e da dimensão económica. Só para ilustrar, os autores afirmam que o desemprego em França era de 3% em 1973, 6,5% em 1979 e 12% em 2008.

Na busca de melhor compreender o fenómeno sociológico do Neoliberalismo, ou talvez melhor dizendo, das Políticas de liberalização dos mercados económico, financeiro e laboral, e tendo em conta que o nosso intuito é compreender o fenómeno de forma inequívoca, surgem-nos duas questões que parecem-nos bastante relevantes:

1º - Tanto quanto possível identificar e saber quais foram as datas em que as reformas económicas ocorreram, em que intervalo de tempo, ou por outras palavras, verificar os diferentes momentos e quais foram concretamente as políticas públicas adotadas.

2º - Aferir pela análise documental, que obtivemos pela recolha de dados estatísticos, se se verifica substantivamente a correlação da influência do Neoliberalismo na situação de desemprego, tanto estrutural como de longa duração, comparando dados subsequentes as reformas políticas, através da comparação e análise das diferentes variáveis, permitindo-nos assim, compreender a dimensão da precariedade das relações laborais a partir de reformas legislativas e da influência sobre o mercado de trabalho.

3º - Entendemos ser útil, verificar os índices de desemprego, nos períodos onde, ao contrário de crise económica, ou de reformas de flexibilização dos mercados, tenha havido um maior investimento por parte do Estado nos apoios sociais, ainda que tímidos, o que permite-nos analisar de forma critica o impacto no desemprego verificado em épocas diferentes, tanto do Estado de Bem-estar social como das reformas neoliberais.

2.2. Os Períodos de Reformas “Neoliberais” em Portugal

Também em Portugal, fizeram-se sentir as reformas económicas, que inicialmente visavam corrigir os erros do período revolucionário iniciado em 1974 e terminado em 1976, data em que se iniciaram políticas de coesão económica, primeiramente com o I Governo Constitucional de Mário Soares do Partido Socialista (PS) que solicitara a adesão à CEE, acentuaram-se com os governos da Aliança Democrática (AD) de Francisco Sá Carneiro (1980) e Pinto Balsemão 1981 a 1983, com reformas de fundo na economia, com privatização das empresas estatais, (que haviam sido nacionalizadas no ‘Verão quente de 1975’) e para dar resposta à crise petrolífera de 1979-1980 surgida com a Revolução Iraniana; no governo do Bloco Central (PS-PSD), de Mário Soares e Carlos Mota Pinto de 1983 a 1985, com intervenção do FMI (Almeida, 2011), que impôs profundas reformas económicas e o equilibro das contas públicas como condição sine qua non, para a recuperação da economia, mas também para a adesão de Portugal ao Mercado Comum Europeu; As medidas do Bloco Central geraram muita contestação social.

Seguiram-se os governos do PSD liderados por Cavaco Silva de 1985 a 1995, um período inicial de forte crescimento económico e de estabilidade política, pela integração à CEE a 1 de janeiro de 1986, foram acentuadas as políticas de flexibilização da economia. Por fim seguiram-se as reformas de reestruturação financeira pelo período da Troika, com nova intervenção do FMI de 2011 a 2014 durante o governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS), com a crise económica mais longa e mais severa de sempre em Portugal. Portanto, definimos quatro principais períodos de reformas de modernização, flexibilização e liberalização da economia, na maioria das vezes acompanhadas de crises económicas.

Delimitados que estão os períodos de reformas neoliberais em Portugal, que se seguiram à normalização da vida política em 1976, e que visavam corrigir os erros do Período Revolucionário em Curso (PREC), bem como aumentar a competitividade da economia portuguesa no mercado internacional, resta-nos verificar os índices de desemprego ocorridos nos períodos subsequentes.

Passemos a analisar os dados que obtivemos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE); o que verificámos é que seguidamente a crises acompanhadas por reformas Neoliberais, quer de ordem financeira, económica e de legislação das relações de trabalho, que são em grande medida assimétricas, segue-se a recuperação da economia, mas mantém-se a crise do Estado Social, com consequências no mercado de trabalho e por extensão no empobrecimento dos desempregados. É importante referir que, o desemprego afeta de diferentes formas homens e mulheres, o sexo feminino é o que apresentou de 1970 a 2011 a mais baixa taxa de atividade, todavia, no que concerne ao desemprego é a que apresenta a maior taxa, ver no Gráfico 1 fruto de uma sociedade que demorou a perceber a importância de criar as reformas de igualdade de género, e abrir a sociedade, o mercado de trabalho e a economia às mulheres, algo que só seria iniciado após o 25 de Abril de 1974 com a criação da Comissão da Condição Feminina (CCF) com Marial de Lourdes Pintassilgo, na altura Ministra dos Assuntos Sociais.

No Gráfico 2, encontramos conjuntamente os dados do desemprego, do PIB, da inflação anual, o que nos permite ter uma visão mais ampla, com a crise e as reformas de 1983, o desemprego sobe de 7,6% naquele ano para os 8,2% em 1984, e vai manter-se na casa dos 8% até 1987, quando começam a surtir os efeitos do Boom económico com a ajuda financeira da CEE. Nota-se que, no entanto, voltam a subir desde 1993 com 5,5% até os 7,2% em 1996, já no governo de António Guterres a taxa volta a descer, até quase ao pleno emprego com 3,9% no ano 2000. Voltando a subir ligeiramente a partir de 2001 já no governo de António Durão Barroso, para os 4% e mantém-se a subir gradativamente, o que indica que se trata de uma adaptação do mercado de trabalho à flexibilização, que continuou com o governo de José Sócrates, e manteve-se a subir, atingindo em 2007, o índice de 7,6%, mas é com a crise de 2011 e a intervenção da Troika, que dispara para uma taxa nunca antes vista, 16,2% a mais alta registada até hoje, consequência direta das reformas na função publica, da crise que gerou empobrecimento da população desempregada e consequente acentuada no consumo.

Posto isto, podemos aferir, que há uma relação entre as reformas económicas, a que os seus opositores denominam de “Neoliberalismo” e o desemprego, a que alguns sociólogos como Boltanski e Chiapelo (Boltanski & Chiapelo, 2009) denominam de uma degradação social, face à regeneração capitalista; ou ainda em bom rigor, ao que Richard Sennett (Sennett, 2009) ilustra sobre a relação do moderno capitalismo e da fragilização das relações de trabalho, ou ainda da afirmação de Zygmunt Bauman (Bresser-Pereira, 2013) quando diz que a modernidade líquida é o paradigma da “desregulação, liberalização, ‘flexibilização”. Todos estes autores, conseguem identificar pelas suas teorias, a separação nítida da dimensão económica da dimensão social como paradigma do moderno Capitalismo, também denominado de Neoliberalismo.

2.3. Dificuldades do Presente Trabalho

Verificámos dificuldade na recolha das informações especificas sobre as reformas económicas, estruturais e laborais, que seriam demasiado grandes para recolher, tratar e analisar neste pequeno trabalho, e com alguma justiça referimos que são todavia importantes saber essas informações para aferir as consequências no tecido social, no entanto, alguns dados de desemprego ocorreram por crises económicas como a de 2008 e a de 2011, tendo sido posteriormente feitas alterações ao Código de Trabalho e ao Código Contributivo em fevereiro de 2009 no Governo de José Sócrates, sofreu alterações com a Troika em 2013 e voltou a ter alterações que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019, sendo a 18ª alteração ao Código do Trabalho desde que foi criado.

No entanto, as reformas não se fizeram em uníssono pelo mundo fora, nem as crises afetaram de igual modo os diferentes países. O que não impede a análise documental, mas dificulta-a.

3. ANEXOS

4. BIBLIOGRAFIA e REFERÊNCIAS

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Autor do blog: Filipe de Freitas Leal