Síndrome da Alienação Parental

Introdução

"Quem motiva uma boa ação,

É tão meritório como aquele que a praticou”
Talmude

Mudam-se os tempos e mudam-se as vontades, diz o ditado popular, e uso esta frase dos ditos portugueses para prefaciar este trabalho académico, feito por alunos do 2º ano de Serviço Social do Pós Laboral, do ISCSP/UTL, para a cadeira de Gestão e Mediação de Conflitos ministrada pela Professora Doutora Dália Costa.

A pertinência do ditado face ao que este trabalho aborda é imensa, devido ao facto de hoje em dia ser cada vez mais comum as separações e os divórcios, acompanhadas claro pela consequente necessidade de regulação do poder parental, e dos cuidados que as crianças requerem, atendendo sempre às necessidades das crianças e evitando consequências maiores para as mesmas.

A SAP é a sigla que designa a Síndrome da Alienação Parental, que na sua conceptualização é entendida como uma forma de maus-tratos, quando um dos progenitores tenta forçosamente afastar a criança do contacto com o outro progenitor, segundo o autor Richard A. Gardner,[1] o que faz com que a criança possa sofrer alguns transtornos advindos dessa Alienação Parental.

Este é sem sombra de duvida, um tema de suma importância para os futuros assistentes sociais, cujo objetivo é encontrar caminhos que levem a melhores soluções para o sistema cliente, mas também de criar mecanismos e vias de diálogo a famílias em conflito e ou situação de separação.

É de suma importância para o assistente social, cuja formação de carácter humanista é fundamentalmente voltada para a pessoa humana, na consciencialização dos direitos humanos e do exercício de uma cidadania participativa, levando o assistente social a ser também um agente de diálogo na comunidade, no qual visa o bem de todos os que necessitem da sua ajuda e orientação, sobretudo os que se encontram em situação mais fragilizada como as crianças na situação que é abordada neste trabalho.

O tema é amplamente abordado, mas é necessário dizer que é recente, pois o novo paradigma social do pós-industrialismo, e de uma nova ordem que se baseia num amplo laicismo social e de uma feroz globalização, trouxeram importantes alterações à sociedade como a emancipação da mulher, maior igualdade entre géneros e alterações no modo de vida das famílias, como novas formas de família, aumento de divórcios e de casos de alienação parental.

Em 15 de Abril de 2011, realizou-se na Universidade de Lisboa, o Iº Seminário FDL que abordou o assunto, sob o título “Outros Protagonistas”, com a temática “Condição Jurídica da criança e alienação parental” onde estiveram presentes ilustres juristas vindos de outros países como o Brasil onde a Alienação Parental é considerada maltrato infantil e é considerado crime, no nosso país a Alienação Parental não é reconhecida, o que dificulta o reconhecimento da Síndrome como transtorno mental sofrido pela criança em situação de separação forçada de um dos progenitores, urge pois que se realizem mais eventos destes onde os assistentes sociais e demais agentes possam promover o debate sobre o fenómeno da SAP e os direitos inalienáveis das crianças vitimas deste maltrato infantil.

O Trabalho ora presente, fez-se em dois formatos e duas etapas, num primeiro momento, foi feita o estudo do tema e a apresentação de slides em sala de aula, com debate, numa segunda fase aprofundou-se o tema, que é agora apresentado em formato escrito, respeitando as linhas iniciais do estudo e da apresentação.

Foi um trabalho enriquecedor, na medida em que se trata de abordar a teoria sobre o que é a Alienação Parental, quer em aspectos psicológicos quer legais, estando sobretudo aliada à conceptualização da Mediação de Conflitos, e isso permitiu colocarmo-nos no lugar de pais, mães e filhos em situação idêntica, tendo em atenção que na maioria das vezes as crianças sofrem diversas consequências do divórcio dos pais sem que estes se apercebam da situação e isso é o que se deve evitar com a mediação familiar na busca de uma solução em que todos sejam incluídos com equidade.

1 - Um tema recente na nossa sociedade

"Cada fracasso ensina ao homem

algo que necessitava aprender"

Charles Dickhens

Pretendemos com este trabalho, analisar á luz das teorias que fundamentam a AP Alienação Parental, tema ainda recente em Portugal no que se refere ao seu reconhecimento como crime, e à dificuldade que esse malgrado não reconhecimento da síndrome acarreta em termos sanitários, por não ser considerada um transtorno psíquico sofrido pela criança, sem falar de depressões e outras consequências possíveis, outrossim a “Convenção sobre os Direitos da Criança”[2] adotada pelas Nações Unidas em 2000 e ratificada por Portugal em 2003, aborda também os aspectos sobre legais sobre os direitos da criança no que refere à Responsabilidade Parental.

O objetivo deste trabalho é de uma forma concisa e cabal, responder a importantes perguntas que de forma conceptual ou analítica, às questões e nos permitam desenvolver a capacidade negocial do conflito face a uma situação similar, em que seja promovido o bem-estar da criança e dos progenitores, que assim ficam beneficiados por um acordo entre ambas as partes,  sendo as seguintes questões:

1º O que é a Alienação Parental?
2º Qual o papel da mediação familiar ?
3º O Estudo de caso
4º Conclusão

Como nas palavras de Eduardo Sá, que afirma que “todos os divórcios se dão por mútuo acordo, no entanto na procura de horizontes de felicidade os pais sem querer magoam os filhos”[3] e estes menores (até os 18 anos) devem ter os seus interesses respeitados, afirmou ainda ao prefaciar o livro de José Manuel Aguilar, que trata deste assunto.

Outrossim, a imprensa escrita também nos dá bastante informação e provas de ser este um fenómeno crescente na sociedade portuguesa, como a reportagem editada no jornal “Público” de 22 de Abril de 2012 na página 14 [4], com o título “Conflitos - Que é feito dos filhos que sobram da guerra entre os homens e as mulheres?”

2 – Alienação Parental

“Sábio é o Pai que conhece o seu próprio filho.”
William Shakespeare

“A Alienação Parental é um conjunto de comportamentos seriados praticados pelo progenitor (guardião), com o objetivo de criar uma relação de carácter exclusivo entre ele e a(s) criança(s) de forma a excluir para sempre o outro progenitor da vida dos seus filhos.” [Instituto Português de mediação familiar]

Construindo uma imagem negativa do pai ou da mãe, esta síndrome leva ao afastamento e à quebra de uma relação familiar. Uma criança alienada assume-se como detentora da decisão de não querer estar com o outro progenitor.

A origem desta síndrome está ligada ao divórcio, o processo seguinte é a disputa pela guarda dos filhos. Um progenitor fica com a responsabilidade parental da criança e o outro fica somente com o direito a visitas em dias determinados, normalmente em fins-de-semana alternados. Os encontros que são impostos acabam por não ser suficientes para estabelecer um laço familiar e acaba por ocorrer um distanciamento e a afetividade diminui. O conceito de família nesta situação é muito importante, definindo-se a “família como um conjunto invisível de exigências funcionais que organiza a interação dos membros da mesma, considerando-a igualmente como um sistema que opera através de padrões transacionais”. (conceito de família, blog.clickgratis – assistência social e questões sociais, 2011). Assim, no interior da família os indivíduos podem constituir a sua maneira de ser que é relacionada pela geração, sexo, interesse e/ ou função havendo diferentes níveis de poder e onde os comportamentos de um membro afetam e influenciam os outros membros.

A família como unidade social enfrenta uma série de tarefas de desenvolvimento diferindo a nível dos parâmetros culturais mas possuindo as mesmas raízes universais (MINUCHIN,1990).

O conceito de família define o comportamento das pessoas, a sua evolução. Atualmente a estrutura familiar levou à valorização da filiação afetiva, segundo Oliveira (2002,p.233), “a afetividade traduzida no respeito de cada um por si e por todos os membros – a fim de que a família seja respeitada em sua dignidade e honoralidade perante o corpo social é uma das características da família atual”. Daí entendermos que o estado de família influencia os laços afetivos como os desentendimentos que possam surgir. A família deve-se basear no respeito, no cuidado, amizade, afinidade, atenção e na cooperação com todos os membros.

Quando existe uma rutura conjugal, gera-se no parente alienado um sentimento de rejeição e/ou traição surgindo assim uma tendência vingativa. As pessoas não conseguem encarar o processo de separação pois têm interesse em preservar a convivência com o filho para “se vingar” do cônjuge. A este processo o psiquiatra americano Richard Gardner denominou este fenómeno de “síndrome de alienação parental”: manipulação sentimental da criança para que odeie o genitor sem qualquer justificação. O filho é utilizado como um instrumento direto.

De acordo com Richard Gardner o Síndrome da Alienação Parental é composto por dois fatores: a manipulação sentimental (lavagem cerebral) da criança por um dos progenitores com o objetivo de denegrir o outro e o segundo fator são as contribuições da própria criança em apoio ao progenitor alienante na campanha contra o progenitor alienado é como se representa uma balança, os pais pressionam a criança para o seu lado. Representa quase uma relação exclusiva da criança com um dos progenitores.

As crianças que se encontram num processo de rutura familiar estão mais vulneráveis às ocorrências do dia-a-dia e em casos mais graves como abusos ou situações de violência por parte dos progenitores que podem originar efeitos devastadores no equilíbrio emocional pois esta é manipulada pelos progenitores. Segundo o Instituto Português de Mediação Familiar as consequências por parte da criança podem ser várias, desde a depressão crónica, incapacidade de adaptação a ambientes psicossociais normais, transtornos de identidade e de imagem, sentimento incontrolável de culpa, isolamento, desespero, insucesso escolar, falta de organização, gravidez precoce, comportamento antissocial, dupla personalidade, até suicídio em casos extremos, as características percetíveis deste processo nomeadamente da alienação parental são: o processo destrutivo da imagem de um dos progenitores, o afastamento forçado, físico e psicológico das crianças em relação ao progenitor alienado.

O processo de divórcio vai desde a decisão unilateral e litigiosa, a acusações e insinuações de um progenitor ao outro, desenvolvendo-se assim a síndrome em causa.

Um divórcio é sempre uma fase dolorosa para os filhos, mesmo quando acaba por ser a melhor solução para toda a família. A separação de um casal é sempre um processo complicado que gera alterações para todos, onde está em causa a destruição da sua imagem. Representa não só o conflito entre os pais e os filhos mas também pode representar um conflito entre irmãos.

Quando se pretende a “suspensão da convivência conjugal” ocorrem desequilíbrios e originam roturas no seio de um casal. Contudo se o casal não consegue manter uma relação conjugal o melhor para todos seria manter uma relação parental.

“Em Portugal, o divórcio poderá ser alcançado através da via litigiosa ou por mútuo consentimento. O divórcio litigioso é requerido, no tribunal, por um dos cônjuges contra o outro, e baseia-se no princípio de que existiu uma violação dos direitos e deveres conjugais, comprometendo desta forma a possibilidade da vida em comum. Por outro lado, o divórcio por mútuo consentimento pressupõem o cessar da convivência conjugal, por vontade de um ou de ambos os cônjuges sem que seja necessária a intervenção da autoridade judicial.” (divorcio.tuga.pt)

Assim o mútuo consentimento pode cessar a convivência conjugal mas ao mesmo tempo pode permitir que haja uma relação parental, que se define como um processo de interação com os pais que promove estabilidade aos filhos ao nível sentimental, conjugal e social.

A alienação Parental está relacionada com a necessidade do poder parental no sentido em que hoje em dia é cada vez mais comum as separações e os divórcios, é em suma o afastamento do filho de um dos progenitores provocado pelo outro.

Estamos numa era onde as funções sociais desempenhadas por homens e mulheres são diferentes de há uns tempos atrás onde a mulher assumia o papel de doméstica e o homem tinha as responsabilidades laborais e financeiras. Actualmente a evolução fez-se parecer na saída da mulher dentro da casa, levando-a a estudar, isto é, a ter projecção de carreira. Por outro lado o homem passou a estar mais participativo nas tarefas da casa, tornando-se um pai mais próximo capaz de cuidar da casa e dos filhos, construindo uma relação de afeto com a família.

Assim concluímos que os homens passaram a ter mais poder na guarda dos filhos caso ocorra um divórcio.

Segundo a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e comercial, "Nas situações de divórcio ou separação, as responsabilidades parentais, são definidas por acordo  ou por sentença judicial".

“A consagração do princípio da responsabilidade parental é a expressão de um poder paternal, que não se limita a assumir a guarda ou a suprir a incapacidade, mas que se concretiza também na adoção de deveres.

“A responsabilidade parental configura uma situação jurídica complexa na qual compete aos pais, no interesse dos filhos, até à maioridade (18 anos) ou emancipação destes, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e administrar os seus bens.”

“Os filhos devem obediência aos pais; estes, porém, de acordo com a maturidade dos filhos, devem ter em conta a sua opinião nos assuntos familiares importantes e reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida”

Ao ser entregue ao progenitor a guarda dos filhos, fomenta no caso da alienação parental o conflito com o Progenitor que não tem a guarda do mesmo, criando uma “guerra” inclusivamente para as crianças que são também prejudicadas. A criança deixa de ser percebida como um ser de emoções e sentimentos para ser tratada como um objecto de satisfação dos desejos dos pais.

Para concluir, Gardner afirma que o progenitor alienado deve ser orientado a não utilizar o filho em provocações ofensivas ao alienador e não insistir em saber dele se determinada situação é verdadeira ou falsa. Ele deve aprender que a melhor forma para as falsas insinuações é uma vivência real e sábia e que uma relação baseada em amor verdadeiro é mais sólida que uma relação baseada no medo. Deve procurar, assim, criar um ambiente oposto ao oferecido pelo alienador, no qual o filho possa manifestar todas as suas impressões e sensações, quer sejam positivas ou negativas, com relação a ambos os progenitores.

Não menos importante a orientação é feita e iremos falar mais à frente, através de um mediador familiar que tem como papel fundamental controlar, nesta fase de instabilidade da vida da família, a gestão do conflito.

A mediação tem lugar antes do processo judiciário e na fase judicial propriamente dita (Instituto Português de mediação familiar).[5]

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[1] GARDENER, R. A, - (2001) “"Parental Alienation Syndrome (PAS): Sixteen Years Later". Academy Forum

[2] UNICEF (2000), “A Convenção sobre os Direitos da Criança” http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf

[3] SÁ, Eduardo (2008), “Prefácio no livro “Síndrome de Alienação Parental – Filhos manipulados por um cônjuge para odiar outro de Aguilar, José Manuel”; Caleidoscópio, Lisboa.

[4] RIBEIRO, Graça Barbosa (2012), “Conflitos - Que é feito dos filhos que sobram da guerra entre os homens e as mulheres?”; Público, dom, 22/04/2012, pp 14 http://www.publico.pt/Sociedade/que-e-feito-dos-filhos-que-sobram-da-guerra-entre-os-homens-e-as-mulheres-1543084

[5] http://www.ipmediacaofamiliar.org/INICIO.html 

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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O Plano Nacional de Saúde para Pessoas Idosas

As mudanças que têm vindo a ocorrer no mundo, têm tido um impacto derradeiro, no que toca à estrutura demográfica, sobretudo nos países do velho continente, ao qual Portugal não está isento, como aliás é um dos países em que o envelhecimento demográfico, tem sido mais acentuado e com consequências bastante preocupantes, sobretudo no que toca à sustentabilidade do sistema de pensões, reformas e segurança social, tendo em conta que o envelhecimento demográfico, que este trabalho aborda, acontece no topo em que a esperança de vida à nascença, tem vindo a aumentar, atingindo hoje para os homens os 76,4 anos e para as mulheres os 82,3 fazendo uma média de 79,5 anos,[1] mas esse envelhecimento é agravado na base, com uma natalidade a reduzir, os portugueses têm hoje, cada vez menos filhos, atualmente o índice sintético de fertilidade em Portugal é de cerca de 1,3 filhos por mulher[2].

1 - Introdução

"Quem motiva uma boa ação,

É tão meritório como quem a pratica”

Talmude

O envelhecimento na estrutura demográfica portuguesa, não fica só pelo índice de natalidade e esperança de vida, mas influi diretamente no que é a parcela da população ativa que contribui para as reformas e outros apoios sociais, mas também de forma indireta influi até nos hábitos de consumo e na produtividade da economia portuguesa, visto haver indícios que a população está a diminuir e respectivamente a população em idade ativa devido ao envelhecimento demográfico que atingiu o nível 5.

Todas estas alterações influem, não só na maneira como passamos a ver a população idosa, mas também paulatinamente e de forma clara, constrói-se uma nova imagem do idoso num contexto de integração intergeracional, que é alias o tema do Ano Europeu para o Envelhecimento Ativo e da solidariedade entre gerações, é pertinente no que toca à discussão desta realidade social bem como da promoção do diálogo intergeracional criador de uma nova cultura e atitude de integração.

Mas o que se passa com o envelhecimento populacional, não faz só mudar a opinião pública sobre a população idosa, mas também e devido às consequências sócio-económicas, faz com que se tenham de aplicar políticas públicas para o apoio à terceira idade, mas também políticas pública que possam prever e promover o crescimento populacional, com o intuito de sanar este e outros problemas que afetam a população idosa no país, que é já uma importante fatia do mercado interno de consumo e um dos setores económicos que mais cresce.

Segundo previsões das Nações Unidas, até 2050, haverá um aumento considerável de pessoas de 65 anos e mais anos, como diz o artigo “O Futuro é Grisalho”[3], afirmando que o futuro será grisalho ou melhor dizendo será idoso.

Portanto o problema do envelhecimento é acima de tudo um problema social que merece a maior atenção, pois também é um problema económico e um problema político, requerendo a maior atenção das autoridades com políticas adequadas,[4] sendo que hoje a idade da velhice e a idade da reforma deixaram de ser coincidentes.

Uma das consequências sociais do envelhecimento a par do desenvolvimento tecnológico é que no futuro haverá falta de trabalho para uma grande parcela da sociedade, os sistemas sociais de solidariedade fragilizam-se e a civilização que até aqui existiu, do “Estado Providência”, acabou, urge pois que um novo modelo surja baseado num novo paradigma, e passa obviamente pela aplicação justa e adequada de políticas sociais.

2 – O que são políticas públicas e o que visam

“O meu ideal político é a democracia

Para que todo o homem seja respeitado como individuo

E nenhum seja venerado.”

Albert Einstein

Como disse na introdução, há muitos problemas de ordem estrutural que hoje afetam e de forma bastante significativa a sociedade em que vivemos, tanto no presente como no futuro próximo, mas o que de facto vêm a ser as políticas? E em particular para a população idosa?

Políticas sociais ou políticas públicas, são programas governamentais ou de organismos oficiais, que visam dar resposta especifica a problemas específicos da sociedade, dentro do âmbito de governo nacional, regional ou municipal.

As políticas públicas debruçam-se sobre os problemas prementes da sociedade, tentando colmatar as consequências nefastas da pobreza e exclusão social, criminalidade e delinquência, analfabetismo, saúde e epidemias, habitação, transportes, emprego e formação profissional e um vasto rol de aspectos socio-económicos e estruturais que na visão de Karl Marx baseavam-se quer nas “infra-estruturas” quer nas “supra-estruturas”  que estavam na base da organização social, económica e política da sociedade, modelo esse que é valido sociologicamente, e que se tem que ter em conta para planear essas políticas, que visam a normalização dos problemas estruturais, quer seja pela previsão, promoção, ou manutenção, como é o caso de políticas sociais para idosos como o PAII Programa de Apoio Integrado para os Idosos, dependentes, que visa responder às necessidades da população idosa em situação de dependência, dando assistência domiciliar, como o SADI Serviço de Apoio Domiciliário Integrado,  as UAI Unidades de Apoio Integrado, e abrangendo ainda o Plano Avô, que é um apoio à iniciativa privada social.

Os sistemas de segurança social, que estão neste momento em crise, foram durante muito tempo a resposta mais eficaz de apoio e de certa forma, evitaram políticas sociais mais pormenorizadas e de intervenções mais cirúrgicas como hoje, devido ao modelo que à época se praticava, embora construídos sob modelos diferenciados, os modelos de proteção social, visavam proteger os trabalhadores, as famílias e a velhice do conjunto dos seus cidadãos mais carenciados, segundo a lógica cristã (e também marxista) de cada um consoante as suas possibilidades para cada qual consoante as suas necessidades, através dos impostos que se recebia para serem distribuídos pela população consoante as necessidades,  hoje a população idosa é um dos maiores consumidores do sistema de proteção social, e é já uma fatia importante do mercado, havendo um crescente aumento de serviços de iniciativa privada voltados para a população idosa, desde saúde e cuidados domiciliários até a viagens de recreio e equipamentos adequados para o lar.[5]

3 – O Enquadramento do Programa de Saúde para Idosos

“Tememos a velhice,

À qual não temos a certeza

De poder chegar.”

Jean  de La Bruyère

Mas resta portanto definido que está o conceito de política social, analisar como é aplicada, e para tal abordo neste trabalho de uma política específica.

Numa conjuntura difícil, em que há claramente uma redução significativa do poder de compra, sobretudo das populações idosas, época da vida em que menos se ganha e em que mais despesas se tem, devido à fragilidade da saúde e ao défice de mobilidade, requer que os cuidados de saúde sejam um dos elementos chaves para atender a uma população idosa, permitindo que essa parcela crescente e cada vez maior, a que todos nós almejamos chegar, chegue à velhice e a viva com condições de saúde, autonomia, independência e satisfação, ou por outras palavras que viva uma velhice com qualidade.

Definir conceitos e elaborar projetos ou “desenhos” de programas de políticas públicas na área da população idosa é deveras fácil, mas é mister que se faça à luz do conhecimento científico, do que é verdadeiramente o envelhecimento antes de tudo, e fazê-lo claro com o apoio da gerontologia. Ciência multidisciplinar que nos pode auxiliar, visto ser esta ciência que estuda a velhice nos seus processos biológicos, psicológicos e sociais, e compreende-se hoje a velhice não como um problema, mas como um processo natural do ciclo da vida, como um processo de mudança genético-biológicos, sócio-culturais e psicossociais que se inicia mesmo antes do nascimento, ou seja além do envelhecimento físico a velhice é um constructo social não isento por vezes de uma gerontofobia.[6]

O Programa Nacional de Saúde Para as Pessoas Idosas, visa pois promover as condições de saúde à população idosa, um dos aspectos relevantes é de que em Portugal a maior causa de mortalidade na população com 65 anos ou mais (ver imagem IV), são as doenças do aparelho circulatório e os tumores malignos. Logo com esse dado  somado ao facto da possibilidade de os Acidentes Vasculares Cerebrais  aumentarem conforme a idade, torna-se um dado valioso na aplicação de uma política pública de saúde com vista a minorar esse problema. Embora o isolamento dos idosos no interior do Portugal profundo esteja abrangido por lei a este plano, a realidade é que a ajuda chega sempre mais tarde e por vezes de forma fatal no socorro desta população.

Claro está que somando aos aspectos científicos da gerontologia, aqui os dados da nossa geografia humana e até física de Portugal, com um litoral populoso e um interior deserto trazem repercussões no modo como se socorre os idosos, embora no interior tenham maiores possibilidades de ter alguma qualidade de vida.

4 – A Finalidade do Programa

“A coisa mais importante para toda a vida

é a escolha da profissão:

 quanto a isso, só o acaso dispõe.”

Blaise Pascal

O Plano Nacional de Saúde para Pessoas Idosas, foi um plano, que teve uma janela de tempo inicialmente prevista de 2004 até 2010, sob a alçada em termos normativos do Ministério da Saúde e da DGS Direção Geral da Saúde, plano esse que estava destinado a ser aplicado pelos profissionais da rede de centros de saúde, rede hospitalar e rede de cuidados continuados, complementados por orientações técnicas advindas da DGS sempre que assim se faça necessário,

Neste plano referido, do setor público da saúde, há no entanto a falha de não poder atingir todos os fatores relacionados com a saúde do idoso nos seus impactos no que toca à vida dos familiares, bem como aspectos referentes a ambientes urbanos, segurança pessoal, negligência, fatores ainda relacionados com abusos psicológicos, físicos ou sexuais, pelo que não implica que um mecanismo de integração com outros serviços pudesse ser alavancado no intuito de criar mecanismo de alerta e de apoio para prevenir tais situações, apoiando claramente as famílias que são os primeiros e os principais cuidadores.

Falta também, uma estratégia nacional concertada, no que toca às políticas públicas que promovam programas e ações de apoio à população idosa de forma integradora, dentro de uma orientação uniformizada a nível nacional, mas descentralizada pelos vários patamares quer regional quer do poder locar, indo até à freguesia e ao bairro ao encontro das populações idosas, com um projeto que seja claramente o de criar condições para um vida longa, e um envelhecimento ativo e bem sucedido, a velhice não pode ser culturalmente encarada como a antecâmara da morte, mas uma fase entre outras, que merece ser vivida com plenitude apesar dos défices que a idade impõe, incluída numa cultura intergeracional.

O PNSPI é criado dentro de um modelo consubstanciado na Rede de Cuidados Continuados de Saúde, que se propõe a criar sinergias entre diversas experiencias anteriores, que de políticas públicas nacionais ou locais, mas emanadas por organizações internacionais, como o Plano Internacional para o Envelhecimento de 2002, que gerou inclusive o PAII Plano de Apoio Integrado a Idosos, com o apoio técnico e o aval do Conselho Nacional para a Política da Terceira Idade e recebendo claramente a luz verde da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (Seção da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa).

São observados no plano de forma inequívoca, os princípios das Nações Unidas, sobre os direitos da Pessoas Idosas, no que toca à sua independência, participação, auto-realização e dignidade.

Para além dos direitos acima o plano prevê que o idoso deve ser respeitado, no que toca ao reconhecimento dos idosos como um grupo heterogéneo que deve der respeitado e mantida a sua integridade e preservada a sua intimidade.

O PNSPI assenta em três pilares básicos:

1º - A promoção de um envelhecimento ativo ao longo de toda a vida;
2º - maior adequação dos cuidados de saúde às necessidades específicas das pessoas idosas;
3º - Promoção e desenvolvimento intersetorial de ambientes capacitadores da autonomia e independência das pessoas idosas.

Voltando para as pessoas idosas mais frágeis as prioridades de cuidados especiais frente à vulnerabilidade da idade avançada, pois as idades não sendo todas iguais, embora sendo todos idosos, tem vindo a fazer com que o conceito de “terceira idade” começasse a desaparecer do léxico terminológico dos vários profissionais, quer os de cuidados geriátricos, quer os de Gerontologia, bem como no uso habitual dos profissionais de saúde em particular, e a longo prazo da população em geral, pois não há uma terceira idade e sim uma população idosa, de idades diferentes, com características próprias e personalidade própria e inalienável que põe por terra o termo que pode ser tido como preconceituoso de “terceira idade”.

Tem portanto uma finalidade de atingir uma população com 65 anos e mais, pretendendo contribuir para o conceito de envelhecimento ativo, promovendo a longevidade com qualidade.

Para além dos cuidados de saúde, já referidos atrás neste trabalho, deve incluir-se a promoção de atividades físicas, desenvolvimento das funções cognitivas, gestão do sono e vigília, cuidados e noções de nutrição adequada à idade e a manutenção de uma velhice bem sucedida.

Com isso, e atingindo os objetivos pretende que os resultados sejam a de criar maior autonomia possível para o idoso no seu lar; recuperação da saúde oral, melhoria dos cuidados de saúde e a abordagem sobre os perigos da auto-mediação e polimedicação pela melhoria de acesso à informação  sobre saúde e medicação; Apoio psicológico a idosos com companheiros doentes de Alzheimer, Parkinson, ou outras doenças degenerativas.

O PNSPI é de suma importância no cuidado com a população idosa, mas também tem em si de forma implícita a consciencialização das demais populações de diversas faixas etárias e gerações, com o intuito de incutir que a velhice é uma fase da vida a que ninguém tem a certeza de chegar, mas que chegando deve ser vivida da melhor forma possível e com toda a dignidade que merece a pessoa humana, o mesmo é dizer, que somos todos nós ontem, hoje e amanhã.

5 – Bibliografia

CAPUCHA, Luís (2007) – “Envelhecimento e políticas sociais: Sociologia, 15, Pp. 337-348 Porto, Faculdade de Letras da UP.

FERNANDES, Ana Alexandra, Velhice, Solidariedades familiares e política social, Sociologia [online]. 2001, n.36 [citado  2012-06-12], pp. 39-52 .

MARTINS, Rosa M. L. e RODRIGUES, Maria L. M. (2004) Estereótipos sobre idosos, uma representação social gerontofóbica, pp 249-254  Viseu,  Instituto Superior Politécnico de Viseu.

MARUJO, Joaquim Parra, VER , Valores, Ética e Responsabilidade, O Futuro é grisalho, acedido em 11/06/2012 www.ver.pt/conteudos

Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo,  Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/esperanca-de-vida

Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo,  Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/Europa

[1] Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo,  Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt

[2] Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo,  Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/indice

[3] MARUJO, Joaquim Parra, VER , Valores, Ética e Responsabilidade, O Futuro é grisalho, acedido em 11/06/2012 http://www.ver.pt/conteudos

[4] FERNANDES, Ana Alexandra, Velhice, Solidariedades familiares e política social, Sociologia [online]. 2001, n.36 [citado  2012-06-12], pp. 39-52 . Disponível em: www.scielo.gpeari.mctes.pt

[5] CAPUCHA, Luís (2007) – “Envelhecimento e políticas sociais: Sociologia, 15, Pp. 337-348 Porto, Faculdade de Letras da UP.
[6] MARTINS, Rosa M. L. e RODRIGUES, Maria L. M. (2004) Estereótipos sobre idosos, uma representação social gerontofóbica, pp 249-254  Viseu,  Instituto Superior Politécnico de Viseu.

Por Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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A Partilha: O ideal do Humanismo, que tem como base o pacifismo e a defesa dos Direitos Humanos, bem como a promoção da cidadania ativa e da pessoa humana, através da justiça social.

A Temática: Procura através da sua temática, o debate de ideias, promover a discussão em torno das questões que urgem na sociedade atual, quer no que concerne à Sustentabilidade Ecológica e Global, através de artigos e discussão que permita debater e promover os Direitos Humanos, a solidariedade social, a justiça, a igualdade entre todos, que o mesmo será dizer que a sua linha editorial visa promover o combate a todos os tipos de preconceitos.

Compromisso: Este blog ompromete-se a ter uma periodicidade quinzenal, sob a responsabilidade do seu autor, editando assim, e de acordo com o exposto acima, os mais variados temas, sob a forma de poesia, música, artigos, entrevistas e edição de trabalhos académicos, entre outros; sendo que cada post (artigo) pode sempre ser comentado, criticado ou discutido de forma aberta a todos; a linha editorial do blog agora publicada, terá sempre em vista o serviço e o respeito pelos leitores.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa ONG vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Música - Malaika - Miriam Makeba

Todos os povos, têm a sua voz sonante, a sua musa da canção, como os portugueses com a sua Amália Rodrigues, os argentinos com Mercedes Sosa, os indianos com Ravi Shankar, e os sul-africanos têm na voz inesquecível de Miriam Makeba  (Joanesburgo, 1932 — Castel Volturno, 2008) cantora conhecida como "Mama África" ; aqui mais uma marcante e encantadora música de alguém que nos ensinou juntamente com outras musas e vozes, a conhecer novas pessoas, novos lugares, novas cores, novas línguas, ideias e culturas, porque todos somos um através da arte e de uma cidadania da multiculturalidade.

Malaika (My Angel)

Malaika, nakupenda Malaika
Malaika, nakupenda Malaika
Ningekuoa mali we, ningekuoa dada
Nashindwa na mali sina we, Ningekuoa Malaika
Nashindwa na mali sina we, Ningekuoa Malaika

Pesa zasumbua roho yangu
Pesa zasumbua roho yangu
Nami nifanyeje, kijana mwenzio
Nashindwa na mali sina we Ningekuoa Malaika
Nashindwa na mali sina we Ningekuoa Malaika

Kidege, hukuwaza kidege
Kidege, hukuwaza kidege
Ningekuoa mali we, ningekuoa dada
Nashindwa na mali sina, we Ningekuoa Malaika
Nashindwa na mali sina, we Ningekuoa Malaika

Malaika, nakupenda Malaika
Malaika, nakupenda Malaika
Ningekuoa mali we, ngekuoa dada
Nashindwa na mali sina we, Ningekuoa Malaika
Nashindwa na mali sina we, Ningekuoa Malaika


Malaika (Me Anjo)

Angel, eu te amo Anjo
Angel, eu te amo Anjo
Nós propriedade Ningekuoa, eu me casaria com você, irmã
Eu não posso e não temos propriedade, Ningekuoa Anjos
Eu não posso e não temos propriedade, Ningekuoa Anjos

Dinheiro zasumbua minha alma
Dinheiro zasumbua minha alma
E o que devo fazer, rapaz seu amigo
Eu não posso e suas propriedades que Ningekuoa Anjos
Eu não posso e suas propriedades que Ningekuoa Anjos

Bird, pássaro que você pensou
Bird, pássaro que você pensou
Nós propriedade Ningekuoa, eu me casaria com você, irmã
Eu não posso com seus ativos, nós Ningekuoa Anjos
Eu não posso com seus ativos, nós Ningekuoa Anjos

Angel, eu te amo Anjo
Angel, eu te amo Anjo
Nós Ningekuoa propriedade, ngekuoa irmã
Eu não posso e não temos propriedade, Ningekuoa Anjos
Eu não posso e não temos propriedade, Ningekuoa Anjos

Por Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa ONG, vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos e poesia.

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