O Plano Nacional de Saúde para Pessoas Idosas ~ Etcetera

As mudanças que têm vindo a ocorrer no mundo, têm tido um impacto derradeiro, no que toca à estrutura demográfica, sobretudo nos países do velho continente, ao qual Portugal não está isento, como aliás é um dos países em que o envelhecimento demográfico, tem sido mais acentuado e com consequências bastante preocupantes, sobretudo no que toca à sustentabilidade do sistema de pensões, reformas e segurança social, tendo em conta que o envelhecimento demográfico, que este trabalho aborda, acontece no topo em que a esperança de vida à nascença, tem vindo a aumentar, atingindo hoje para os homens os 76,4 anos e para as mulheres os 82,3 fazendo uma média de 79,5 anos,[1] mas esse envelhecimento é agravado na base, com uma natalidade a reduzir, os portugueses têm hoje, cada vez menos filhos, atualmente o índice sintético de fertilidade em Portugal é de cerca de 1,3 filhos por mulher[2].

1 - Introdução

"Quem motiva uma boa ação,

É tão meritório como quem a pratica”

Talmude

O envelhecimento na estrutura demográfica portuguesa, não fica só pelo índice de natalidade e esperança de vida, mas influi diretamente no que é a parcela da população ativa que contribui para as reformas e outros apoios sociais, mas também de forma indireta influi até nos hábitos de consumo e na produtividade da economia portuguesa, visto haver indícios que a população está a diminuir e respectivamente a população em idade ativa devido ao envelhecimento demográfico que atingiu o nível 5.

Todas estas alterações influem, não só na maneira como passamos a ver a população idosa, mas também paulatinamente e de forma clara, constrói-se uma nova imagem do idoso num contexto de integração intergeracional, que é alias o tema do Ano Europeu para o Envelhecimento Ativo e da solidariedade entre gerações, é pertinente no que toca à discussão desta realidade social bem como da promoção do diálogo intergeracional criador de uma nova cultura e atitude de integração.

Mas o que se passa com o envelhecimento populacional, não faz só mudar a opinião pública sobre a população idosa, mas também e devido às consequências sócio-económicas, faz com que se tenham de aplicar políticas públicas para o apoio à terceira idade, mas também políticas pública que possam prever e promover o crescimento populacional, com o intuito de sanar este e outros problemas que afetam a população idosa no país, que é já uma importante fatia do mercado interno de consumo e um dos setores económicos que mais cresce.

Segundo previsões das Nações Unidas, até 2050, haverá um aumento considerável de pessoas de 65 anos e mais anos, como diz o artigo “O Futuro é Grisalho”[3], afirmando que o futuro será grisalho ou melhor dizendo será idoso.

Portanto o problema do envelhecimento é acima de tudo um problema social que merece a maior atenção, pois também é um problema económico e um problema político, requerendo a maior atenção das autoridades com políticas adequadas,[4] sendo que hoje a idade da velhice e a idade da reforma deixaram de ser coincidentes.

Uma das consequências sociais do envelhecimento a par do desenvolvimento tecnológico é que no futuro haverá falta de trabalho para uma grande parcela da sociedade, os sistemas sociais de solidariedade fragilizam-se e a civilização que até aqui existiu, do “Estado Providência”, acabou, urge pois que um novo modelo surja baseado num novo paradigma, e passa obviamente pela aplicação justa e adequada de políticas sociais.

2 – O que são políticas públicas e o que visam

“O meu ideal político é a democracia

Para que todo o homem seja respeitado como individuo

E nenhum seja venerado.”

Albert Einstein

Como disse na introdução, há muitos problemas de ordem estrutural que hoje afetam e de forma bastante significativa a sociedade em que vivemos, tanto no presente como no futuro próximo, mas o que de facto vêm a ser as políticas? E em particular para a população idosa?

Políticas sociais ou políticas públicas, são programas governamentais ou de organismos oficiais, que visam dar resposta especifica a problemas específicos da sociedade, dentro do âmbito de governo nacional, regional ou municipal.

As políticas públicas debruçam-se sobre os problemas prementes da sociedade, tentando colmatar as consequências nefastas da pobreza e exclusão social, criminalidade e delinquência, analfabetismo, saúde e epidemias, habitação, transportes, emprego e formação profissional e um vasto rol de aspectos socio-económicos e estruturais que na visão de Karl Marx baseavam-se quer nas “infra-estruturas” quer nas “supra-estruturas” que estavam na base da organização social, económica e política da sociedade, modelo esse que é valido sociologicamente, e que se tem que ter em conta para planear essas políticas, que visam a normalização dos problemas estruturais, quer seja pela previsão, promoção, ou manutenção, como é o caso de políticas sociais para idosos como o PAII Programa de Apoio Integrado para os Idosos, dependentes, que visa responder às necessidades da população idosa em situação de dependência, dando assistência domiciliar, como o SADI Serviço de Apoio Domiciliário Integrado, as UAI Unidades de Apoio Integrado, e abrangendo ainda o Plano Avô, que é um apoio à iniciativa privada social.

Os sistemas de segurança social, que estão neste momento em crise, foram durante muito tempo a resposta mais eficaz de apoio e de certa forma, evitaram políticas sociais mais pormenorizadas e de intervenções mais cirúrgicas como hoje, devido ao modelo que à época se praticava, embora construídos sob modelos diferenciados, os modelos de proteção social, visavam proteger os trabalhadores, as famílias e a velhice do conjunto dos seus cidadãos mais carenciados, segundo a lógica cristã (e também marxista) de cada um consoante as suas possibilidades para cada qual consoante as suas necessidades, através dos impostos que se recebia para serem distribuídos pela população consoante as necessidades, hoje a população idosa é um dos maiores consumidores do sistema de proteção social, e é já uma fatia importante do mercado, havendo um crescente aumento de serviços de iniciativa privada voltados para a população idosa, desde saúde e cuidados domiciliários até a viagens de recreio e equipamentos adequados para o lar.[5]

3 – O Enquadramento do Programa de Saúde para Idosos

“Tememos a velhice,

À qual não temos a certeza

De poder chegar.”

Jean de La Bruyère

Mas resta portanto definido que está o conceito de política social, analisar como é aplicada, e para tal abordo neste trabalho de uma política específica.

Numa conjuntura difícil, em que há claramente uma redução significativa do poder de compra, sobretudo das populações idosas, época da vida em que menos se ganha e em que mais despesas se tem, devido à fragilidade da saúde e ao défice de mobilidade, requer que os cuidados de saúde sejam um dos elementos chaves para atender a uma população idosa, permitindo que essa parcela crescente e cada vez maior, a que todos nós almejamos chegar, chegue à velhice e a viva com condições de saúde, autonomia, independência e satisfação, ou por outras palavras que viva uma velhice com qualidade.

Definir conceitos e elaborar projetos ou “desenhos” de programas de políticas públicas na área da população idosa é deveras fácil, mas é mister que se faça à luz do conhecimento científico, do que é verdadeiramente o envelhecimento antes de tudo, e fazê-lo claro com o apoio da gerontologia. Ciência multidisciplinar que nos pode auxiliar, visto ser esta ciência que estuda a velhice nos seus processos biológicos, psicológicos e sociais, e compreende-se hoje a velhice não como um problema, mas como um processo natural do ciclo da vida, como um processo de mudança genético-biológicos, sócio-culturais e psicossociais que se inicia mesmo antes do nascimento, ou seja além do envelhecimento físico a velhice é um constructo social não isento por vezes de uma gerontofobia.[6]

O Programa Nacional de Saúde Para as Pessoas Idosas, visa pois promover as condições de saúde à população idosa, um dos aspectos relevantes é de que em Portugal a maior causa de mortalidade na população com 65 anos ou mais (ver imagem IV), são as doenças do aparelho circulatório e os tumores malignos. Logo com esse dado somado ao facto da possibilidade de os Acidentes Vasculares Cerebrais aumentarem conforme a idade, torna-se um dado valioso na aplicação de uma política pública de saúde com vista a minorar esse problema. Embora o isolamento dos idosos no interior do Portugal profundo esteja abrangido por lei a este plano, a realidade é que a ajuda chega sempre mais tarde e por vezes de forma fatal no socorro desta população.

Claro está que somando aos aspectos científicos da gerontologia, aqui os dados da nossa geografia humana e até física de Portugal, com um litoral populoso e um interior deserto trazem repercussões no modo como se socorre os idosos, embora no interior tenham maiores possibilidades de ter alguma qualidade de vida.

4 – A Finalidade do Programa

“A coisa mais importante para toda a vida

é a escolha da profissão:

quanto a isso, só o acaso dispõe.”

Blaise Pascal

O Plano Nacional de Saúde para Pessoas Idosas, foi um plano, que teve uma janela de tempo inicialmente prevista de 2004 até 2010, sob a alçada em termos normativos do Ministério da Saúde e da DGS Direção Geral da Saúde, plano esse que estava destinado a ser aplicado pelos profissionais da rede de centros de saúde, rede hospitalar e rede de cuidados continuados, complementados por orientações técnicas advindas da DGS sempre que assim se faça necessário,

Neste plano referido, do setor público da saúde, há no entanto a falha de não poder atingir todos os fatores relacionados com a saúde do idoso nos seus impactos no que toca à vida dos familiares, bem como aspectos referentes a ambientes urbanos, segurança pessoal, negligência, fatores ainda relacionados com abusos psicológicos, físicos ou sexuais, pelo que não implica que um mecanismo de integração com outros serviços pudesse ser alavancado no intuito de criar mecanismo de alerta e de apoio para prevenir tais situações, apoiando claramente as famílias que são os primeiros e os principais cuidadores.

Falta também, uma estratégia nacional concertada, no que toca às políticas públicas que promovam programas e ações de apoio à população idosa de forma integradora, dentro de uma orientação uniformizada a nível nacional, mas descentralizada pelos vários patamares quer regional quer do poder locar, indo até à freguesia e ao bairro ao encontro das populações idosas, com um projeto que seja claramente o de criar condições para um vida longa, e um envelhecimento ativo e bem sucedido, a velhice não pode ser culturalmente encarada como a antecâmara da morte, mas uma fase entre outras, que merece ser vivida com plenitude apesar dos défices que a idade impõe, incluída numa cultura intergeracional.

O PNSPI é criado dentro de um modelo consubstanciado na Rede de Cuidados Continuados de Saúde, que se propõe a criar sinergias entre diversas experiencias anteriores, que de políticas públicas nacionais ou locais, mas emanadas por organizações internacionais, como o Plano Internacional para o Envelhecimento de 2002, que gerou inclusive o PAII Plano de Apoio Integrado a Idosos, com o apoio técnico e o aval do Conselho Nacional para a Política da Terceira Idade e recebendo claramente a luz verde da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (Seção da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa).

São observados no plano de forma inequívoca, os princípios das Nações Unidas, sobre os direitos da Pessoas Idosas, no que toca à sua independência, participação, auto-realização e dignidade.

Para além dos direitos acima o plano prevê que o idoso deve ser respeitado, no que toca ao reconhecimento dos idosos como um grupo heterogéneo que deve der respeitado e mantida a sua integridade e preservada a sua intimidade.

O PNSPI assenta em três pilares básicos:

1º - A promoção de um envelhecimento ativo ao longo de toda a vida;
2º - maior adequação dos cuidados de saúde às necessidades específicas das pessoas idosas;
3º - Promoção e desenvolvimento intersetorial de ambientes capacitadores da autonomia e independência das pessoas idosas.

Voltando para as pessoas idosas mais frágeis as prioridades de cuidados especiais frente à vulnerabilidade da idade avançada, pois as idades não sendo todas iguais, embora sendo todos idosos, tem vindo a fazer com que o conceito de “terceira idade” começasse a desaparecer do léxico terminológico dos vários profissionais, quer os de cuidados geriátricos, quer os de Gerontologia, bem como no uso habitual dos profissionais de saúde em particular, e a longo prazo da população em geral, pois não há uma terceira idade e sim uma população idosa, de idades diferentes, com características próprias e personalidade própria e inalienável que põe por terra o termo que pode ser tido como preconceituoso de “terceira idade”.

Tem portanto uma finalidade de atingir uma população com 65 anos e mais, pretendendo contribuir para o conceito de envelhecimento ativo, promovendo a longevidade com qualidade.

Para além dos cuidados de saúde, já referidos atrás neste trabalho, deve incluir-se a promoção de atividades físicas, desenvolvimento das funções cognitivas, gestão do sono e vigília, cuidados e noções de nutrição adequada à idade e a manutenção de uma velhice bem sucedida.

Com isso, e atingindo os objetivos pretende que os resultados sejam a de criar maior autonomia possível para o idoso no seu lar; recuperação da saúde oral, melhoria dos cuidados de saúde e a abordagem sobre os perigos da auto-mediação e polimedicação pela melhoria de acesso à informação sobre saúde e medicação; Apoio psicológico a idosos com companheiros doentes de Alzheimer, Parkinson, ou outras doenças degenerativas.

O PNSPI é de suma importância no cuidado com a população idosa, mas também tem em si de forma implícita a consciencialização das demais populações de diversas faixas etárias e gerações, com o intuito de incutir que a velhice é uma fase da vida a que ninguém tem a certeza de chegar, mas que chegando deve ser vivida da melhor forma possível e com toda a dignidade que merece a pessoa humana, o mesmo é dizer, que somos todos nós ontem, hoje e amanhã.

5 – Bibliografia

CAPUCHA, Luís (2007) – “Envelhecimento e políticas sociais: Sociologia, 15, Pp. 337-348 Porto, Faculdade de Letras da UP.

FERNANDES, Ana Alexandra, Velhice, Solidariedades familiares e política social, Sociologia [online]. 2001, n.36 [citado 2012-06-12], pp. 39-52 .

MARTINS, Rosa M. L. e RODRIGUES, Maria L. M. (2004) Estereótipos sobre idosos, uma representação social gerontofóbica, pp 249-254 Viseu, Instituto Superior Politécnico de Viseu.

MARUJO, Joaquim Parra, VER , Valores, Ética e Responsabilidade, O Futuro é grisalho, acedido em 11/06/2012 www.ver.pt/conteudos

Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo, Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/esperanca-de-vida

Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo, Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/Europa

[1] Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo, Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt

[2] Pordata, Base de Dados Portugal Contemporâneo, Índice Sintético da Fecundidade, www.pordata.pt/indice

[3] MARUJO, Joaquim Parra, VER , Valores, Ética e Responsabilidade, O Futuro é grisalho, acedido em 11/06/2012 http://www.ver.pt/conteudos

[4] FERNANDES, Ana Alexandra, Velhice, Solidariedades familiares e política social, Sociologia [online]. 2001, n.36 [citado 2012-06-12], pp. 39-52 . Disponível em: www.scielo.gpeari.mctes.pt

[5] CAPUCHA, Luís (2007) – “Envelhecimento e políticas sociais: Sociologia, 15, Pp. 337-348 Porto, Faculdade de Letras da UP.
[6] MARTINS, Rosa M. L. e RODRIGUES, Maria L. M. (2004) Estereótipos sobre idosos, uma representação social gerontofóbica, pp 249-254 Viseu, Instituto Superior Politécnico de Viseu.

Por Filipe de Freitas Leal