quarta-feira, março 06, 2024
Filipe de Freitas Leal
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O player de áudio não funciona neste navegador. Experimente abrir em outro...A Morte é uma ocorrência inevitável, mas a Vida é uma realidade concreta ainda que finita, a Lei regula os direitos e os deveres da vida em sociedade, dentre os quais o Direito à vida, que é inalienável pela própria natureza do Direito.Não há no Direito Civil de um Estado Laico dogmas de cariz religioso nem crenças, mas há sim valores morais e princípios éticos que sustentam o Estado de Direito.O Direito não é pessoal, não é individual e nem transmissível, é colectivo, transversal e Universal. A partir do momento que o poder político legisla a Morte, e consagra essa lei na Constituição Nacional, quer seja pelo Aborto, seja...
