Realizou-se no dia 31 de
Março, pelas 17H no “Económicas Lounge” ISEG, em Lisboa, a conferência com o
tema: “Meios de Recuperação Financeira
de Particulares”, que teve como público alvo os profissionais da área e
pessoas interessadas no assunto da insolvência de particulares.
O evento teve a presença de vários advogados especializados no assunto como oradores especializados nesta
matéria, através de informações sobre o Código de Insolvência e
Recuperação de Empresas, que agora contempla os particulares.
O número de pessoas
singulares, em situação de insolvência tem vindo a aumentar de ano para ano,
segundo dados fornecidos pela DECO, terão sido cerca de 432 os processos
iniciados em 2007, de 656 em 2008 e de 1258 em 2009 , o que se deve ao
agravamento da crise económica e à situação de sobreendividamento das famílias
(Fonte).
Esta é uma das causas do
empobrecimento de inúmeras famílias portuguesas, os chamados “novos pobres”,
pessoas que perderam o emprego ou que sofreram a falência da própria empresa,
herdando uma situação de grande dificuldade financeira, e também psicológica. As
pessoas nessa situação podem pedir apoio à justiça e declararem-se
“insolventes”, ficando assim garantidas as condições mínimas necessárias às
necessidades básicas da família, sendo o excedente do seu rendimento entregue
ao Administrador de Insolvência nomeado pelo Tribunal.
A participação na
conferência teve um custo de 25€ como valor de participação, valor esse que
reverteu a favor da Associação APOIARE.
Autor Filipe de Freitas Leal
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