VI - Quais os Principais Pensadores da Filosofia Política?

A lista de pensadores da ciência política, ultrapassa os que acima estão citados, citei apenas estes, devido a que entendo não ser o objetivo deste livro, abranger toda a Filosofia Política como um compêndio, mas, referir de forma concisa os
que considero serem os mais marcantes pensadores que contribuíram para a Ciência Política.

Assim, este capítulo aborda desde Platão e Aristóteles a Santo Agostinho e São Tomás de Aquino; desde os racionalistas e iluministas aos mais recentes, visando servir de orientação para a aprendizagem do tema e de indicação de leitura dos principais livros de cada pensador.

Na Grécia antiga, debruçaram-se no pensamento filosófico sobre política, entre outros, os filósofos clássicos como Platão e Aristóteles, sobretudo no que concerne aos sistemas de governo ideais para a época.

Platão (428-348 AEC), fora aluno de Sócrates; era filósofo, matemático e pedagogo, tendo fundado a Academia em Atenas, escreveu o seu mais emblemático livro sobre política, 'A República', livro que fundamenta o seu ideal de governo, idealizando a origem dos Regimes Sãos, que se degenerariam em Regimes Imperfeitos, mas que ciclicamente se recuperariam pela dinâmica da política.

Aristóteles (384-322 AEC), era aluno de Platão, além de filósofo Aristóteles foi também pedagogo pelo que foi precetor de Alexandre o Grande da Macedónia e fundou também o Liceu e a escola peripatética. Exerceu uma profunda influência para a filosofia política e teológica na Escolástica da Idade Média, via a política como uma “Ciência Maior”, é aliás de Aristóteles o conceito das três vocações do Ser Humano a vocação social, a vocação política e a vocação ética ou moral, visto que o Ser Humano é considerado por ele, como um Animal Político, escreveu ‘A Política’ obra dedicada ao estudo da Pólis e a organização do Estado com o objetivo de surgir um Governo capaz de gerir o bem comum para todos; tal como Platão, afirmou que entre governos sãos e governos degenerados pelo desgaste, acaba por se desenvolver a tirania e posteriormente ressurge o governo bom.

Embora na Grécia antiga, já se discutisse sobre política, contudo, ganha forma pela Escolástica e o pensamento político implícito nas doutrinas de dois grandes pensadores, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, tendo em conta a importância da Igreja Católica numa sociedade praticamente teocrática, que visava dominar os destinos do Mundo.

Santo Agostinho (354-430 EC), nasceu em Hipona, foi um pensador e teólogo católico, influenciado pelo platonismo, não separava a doutrina política da teologia e nem da moral, pois para Agostinho, havia uma unidade intrínseca entre esses três níveis da doutrina, pensamento e práxis. Um dos seus mais famosos livros foi ‘A Cidade de Deus’ no qual se debruçou sobre as relações entre a sociedade, o poder, a Igreja e o Estado (Lara 2007).

São Tomás de Aquino (1224-1274), nasceu em Nápoles, na altura a Itália ainda não era um país unificado, mas um retalho de reinos e repúblicas. Aquino foi um brilhante pensador da Escolástica, de tendência aristotélica, doutrina que difundiu enquanto professor em Paris e mais tarde em Nápoles, sua cidade natal, a sua obra mais influente foi sem dúvida a ‘Suma Teológica’, um livro de apologia teológica do catolicismo. O seu pensamento aristotélico era marcado pelo pessimismo antropológico e a ideia do Pecado Original, escreveu ainda “Comentários aos Tratados de Aristóteles”, onde Aquino defende a monarquia contra a república e define os deveres dos governantes cristãos. Morreu com 49 anos.

Nicolau Maquiavel (1469-1527), Pensador do Século XVI que fez surgir um novo conceito político, afirmando que todos os Estados ou são Monarquias ou Repúblicas, e lança assim o estudo dos Sistemas de Estado, sendo por isso considerado o primeiro pensador da política como ciência, sobretudo pelo cunho dos seus mais famosos livros, ‘O Príncipe’ e outro livro ‘A Arte da Guerra’, título homónimo de uma obra de Sun Tzu; O primeiro é aliás um livro de análise política, obrigatório a todos os alunos universitários de Ciência Política, também é da sua autoria a frase de que “os meios justificam os fins”, tinha o interesse em que a Política utilizada de modo eficaz, pudesse unificar a Itália, então dividida em vários reinos e repúblicas e assim se formasse um governo laico e eficiente para gerir um Estado Forte baseado numa República em novos moldes.

Thomas Morus (1478-1535), inglês e católico foi Primeiro-ministro, e veio a ser mártir por ter sido preso e executado por ordem de Henrique VIII de Inglaterra, por recusar-se a renunciar ao catolicismo e por ter-se oposto ao rei no que se refere aos casamentos ilegítimos, ao Cisma Anglicano e à persecução contra os católicos romanos em Inglaterra.

Thomas Morus escreveu um dos mais célebres marcos da filosófica política ‘A Utopia’ que é a sua obra-prima, livro que tem como subtítulo o “Tratado da melhor forma de governo” baseado numa ilha imaginária, onde reinasse um governo justo, o significado etimológico do termo “Utopia” é “em lugar nenhum”, nessa ilha não existia propriedade privada, a economia era planificada com a ausência de dinheiro e de metais preciosos, tinha uma divisão igualitária do trabalho, com a obrigatoriedade do exercício de uma atividade laboral, promovia-se a eliminação dos vícios, a criminalidade, a prostituição, os jogos de azar, as apostas e o recurso ao crédito pela usura. A família era o coração da sociedade da Utopia e a organização política baseava-se a partir de um senado eleito por um ano. Neste sentido podemos aferir que Thomas Morus foi um dos precursores do Socialismo, de uma corrente de pensamento que é considerada de Socialismo Utópico.

Jean Bodin (1530-1596), outro grande pensador do Século XVI foi o francês de origem judaica, formado em Direito foi professor na Universidade de Toulouse, e um dos grandes humanistas do renascimento; A sua maior obra foi sem dúvida ‘Os Seis Livros da República’ precisamente por ter sido editado em seis volumes. Foi considerado um politólogo no sentido exato da palavra, debruçando-se sobre o funcionamento dos Regimes de Estado, as formas do exercício do poder e os atributos da soberania entre outras contribuições para a Ciência Política.

FRANCIS BACON (1561-1626), um grande humanista inglês nascido em Londres, formado em Direito, foi advogado e membro da câmara dos comuns, a sua principal obra são os ‘Ensaios’ escritos em 58 volumes. Fora um crítico da escolástica e do aristotelismo, pelo que foi um precursor do empirismo científico.

THOMAS HOBBES (1588-1679), inglês, fugiu da República de Oliver Cromwell em Inglaterra, foi para França onde conheceu Descartes, pelo que se tornaram grandes amigos. Quanto ao seu pensamento, Hobbes era um pensador pessimista, para ele, a natureza humana é negativa e acreditava que a humanidade se dedicava a viver para as paixões.

Hobbes escreveu ‘O Leviatã’ um dos seus mais importantes e influentes livros filosóficos e políticos, como pensador era da corrente Contratualista, e valorizava a paz e a concórdia em detrimento da Guerra, pois via na Guerra a origem de vários males sociais, defendia também um Estado laico acima da religião.

BARUCH ESPINOZA (1632-1677), nasceu em Amsterdão, era filho de judeus sefarditas que se refugiaram na Holanda por terem sido expulsos de Portugal pela inquisição no Reinado de D. Manuel I, tendo sido encaminhado por seu pai para uma Yeshiva (escola rabínica), acabara no entanto por vir a rejeitar os dogmas religiosos do judaísmo; a sua origem sefardita fez com que se debruçasse no estudo do seu povo e da realidade religiosa e política vivida então na Península Ibérica que em hebraico se chama Sefarad.

Da sua obra, destaca-se o livro ‘Tratactus Theologico-Políticus’, no seu pensamento político e filosófico destacam-se a defesa do Panteísmo, a distinção do conhecimento por níveis de pensamento, defende no campo da política a democracia e um Estado forte, a miscigenação dos povos dentro de uma nação, ou seja, defende os casamentos mistos e o combate à endogamia, que por sinal era o sistema de casamentos adotado pelas comunidades judaicas como forma de se manterem intactas.

Espinoza teria segundo alguns autores, recebido influência dos pensadores rosacrucianos, além disso, o conjunto das suas ideias levou a que fosse excomungado da comunidade judaica a que pertencia.

JOHN LOCKE (1632-1704), nasceu em Inglaterra na cidade de Wrington, recebera forte educação religiosa, de cariz protestante e da corrente do puritanismo, formou-se em medicina em Oxford, mas exerce a princípio a docência de grego e filosofia, só mais tarde envereda na medicina; devido a divergências de natureza política refugiou-se na Holanda; De regresso à Inglaterra, assumiu-se como um defensor do liberalismo económico e político. A sua principal obra é o ‘Ensaio sobre o entendimento humano’, é considerado o precursor do iluminismo e do empirismo britânicos.

MONTESQUIEU (1689-1755) Iluminista francês nasceu na localidade de La Brède perto da cidade de Bordéus, seu nome de batismo era Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu; Estudou Direito, dedicando-se aos assuntos políticos, escreveu ‘O Espírito das Leis’ a sua principal obra-prima. É dele a conceção da Separação dos Três Estados, ou seja, dos três poderes políticos, Executivo, Legislativo e o Judiciário, tendo-se inspirado muito no pensamento de Locke.

VOLTAIRE (1694-1778), o seu nome verdadeiro era François-Marie Arouete, usava o pseudónimo de Voltaire nas suas obras, nasceu em França e viveu refugiado em Inglaterra, dos seus livros que mais importância tiveram para a Ciência Política, destaca-se ‘Cartas Filosóficas’, Voltaire acreditava numa ordem natural e universal, não acreditava ser possível a igualdade social, lutou contra a pena de morte e defendeu uma reforma social a favor da liberdade de expressão, mas também defendia o Despotismo iluminado.

JEAN-JACQUES ROSSEAU (1712-1778), nasceu em Genebra na Suíça, no seio de uma família pobre e tendo vivido grandes dificuldades na infância fez dele um idealista e um internacionalista no termo exato da palavra, foi apoiante da Independência dos Estados Unidos, defensor da Revolução Francesa e dos ideais democráticos, Rosseau tomava sempre o partido dos mais fracos, pelo que foi considerado um utópico; Da sua obra, destacam-se ‘O Contrato Social’ que aborda a sociedade e a organização política; Rosseau morreu em extrema pobreza aos 66 anos em França.

DAVID HUME (1711-1776), pensador britânico nascido em Edimburgo na Escócia, trabalhou no comércio e foi bibliotecário e depois empregado na embaixada britânica em Paris, destaca-se o ‘Tratado da Natureza Humana’ como o principal livro no conjunto da sua obra, no que concerne à Ciência Política. Hume entendia que o que movia a dinâmica social eram os impulsos egoístas e os impulsos altruístas.

EMMANUEL KANT (1724-1804) Filósofo prussiano, nasceu na cidade de Königsberg, recebera uma rígida educação luterana com vista a seguir a vida religiosa, foi docente, lecionou toda a vida na sua cidade natal, de onde aliás se diz nunca ter saído. A sua obra-prima filosófica é a ‘Critica da Razão Prática’ que teve grande influência para o desenvolvimento da ciência política.

FRIEDRICH HEGEL (1770-1831) nascido na cidade de Estugarda, estudou teologia e filosofia no seminário protestante da sua cidade natal, mais tarde deu aulas particulares, posteriormente tornou-se professor universitário, da sua obra, sobressaem a ‘Introdução à História da Filosofia’ e a ‘Fenomenologia do Espírito’ como principais livros.

Hegel desenvolveu o conceito de Dialética, com a tese - antítese - síntese, como processos históricos de evolução, retrocesso, revolução e assim sucessivamente até chegar ao fim da História que acreditava ter sido com a Revolução Francesa.

KARL MARX (1818-1883), natural de Trier na Prússia, no seio de uma família judia da classe média, filho de um funcionário público que teve de forçosamente converter-se ao luteranismo e abnegar a fé judaica, para assim poder exercer a advocacia, era no entanto descendente de uma linhagem de Rabbis, tal como o seu avô Mordechai; Karl Marx estudou Direito e Filosofia, e exerceu o jornalismo como profissão, nomeadamente jornalismo de cariz político-ideológico, que o obrigou a exilar-se sucessivamente, na Bélgica, em França, na Holanda e por fim em Inglaterra onde veio a organizar a I Internacional, viveu em Londres com muitas dificuldades financeiras e problemas de saúde, morreu na pobreza, deixando uma vasta obra, destacados como principais e mais influentes livros ‘O Capital’, escrito em III Tomos e o ‘Manifesto do Partido Comunista’ em parceria com Engels.

Marx apoia-se nas ideias e na dialética de Hegel, para desenvolver a partir da sua análise sociológica, histórica e política, o Fim da História, que ocorreria através da revolução da classe proletária, culminando numa sociedade sem classes e por fim, a forçosa conclusão do processo dialético da História, supondo-se que a humanidade teria chegado ao mais alto nível de desenvolvimento económico, social e político.

AUGUSTE COMTE (1798-1857) foi um pensador francês, nascido em Montpellier, era secretário do filósofo socialista- utópico Henri de Saint-Simon com quem rompera, Comte procurava compreender as mudanças sociais, provocadas tanto pela Revolução Francesa, como pela Revolução Industrial, dedicando-se assim a criar uma nova ciência, desenvolveu a sua filosofia e escreveu o ‘Curso de Filosofia Positivista’, do seu pensamento destacam-se a lei dos Três Estados, a análise histórica da evolução social e a classificação das ciências.

John Dewey (1859-1952) Estadunidense, idealizador do pragmatismo iniciado por Whiliam James, Dewey escreveu entre outros livros, ‘Liberdade e Cultura’, no qual defendeu a Cidadania Ativa, o seu pensamento influenciou enormemente a reforma do sistema educativo dos EUA.

MAX WEBER (1864-1920) nasceu em Herfurt, na Alemanha, morreu prematuramente aos 56 anos, embora fosse sociólogo, Max Weber escreveu sobre política e economia, deixou vários livros inacabados, dos seus livros mais marcantes destacam-se ‘A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’, uma análise histórica, sociológica e política do seu tempo. Em política terá escrito “Ciência e Política Duas Vocações”.

Martin Buber (1878-1965) nasceu na Áustria, era judeu e religioso, pelo que fugiu do Nazismo, fixando-se no Reino Unido, como sionista defendeu um Estado binacional para a Palestina, existencialista, escreveu o célebre ‘Eu e Tu’, onde defendia o diálogo entre pessoas, grupos, entidades e povos numa relação onde não há um vencedor, mas sim um diálogo onde ambas as partes saiam a ganhar.

Hannah Arendt (1906-1975), alemã e judia, exilou-se nos EUA, tendo-se dedicado a estudar as relações de poder em particular o regime nazista de Hitler, tendo escrito entre outros o seu mais famoso livro: ‘As Origens do Totalitarismo’ onde analisa a origem do nazismo na Alemanha e do stalinismo na União Soviética, outro livro é 'A Banalidade do Mal' escrito a partir de artigos para o semanário 'The New Yorker'  sobre o julgamento de Heichman em Jerusalém no ano de 1961.

Simone de Beauvoir (1908-1986) Grande escritora e pensadora francesa, da corrente existencialista, foi uma das idealizadoras do moderno feminismo, ‘O segundo sexo’, livro célebre que contribuiu sobremaneira para o movimento feminista dos anos 60 e 70 do Século XX.

Michel Foucault (1926-1984) nasceu em França, foi um pensador analítico, debruçou-se a estudar o marxismo e a fazer a análise crítica dos discursos do poder político pela ‘Arqueologia do Conhecimento’. Não se considerava um filósofo e não gostava da categorização das ideias.

Jacques Derrida (1930-2004) Francês, nascido na Argélia, era um pied-noir, tinha ascendência judaica de etnia sefardita, o que lhe deu uma consciência muito critica de si mesmo, criou o método chamado “Desconstrucionismo”, em suma, uma nova forma de reinterpretar os textos e as ideias, patente no seu livro ‘Discursos e Fenómenos’. Foi considerado um dos mais marcantes pensadores do Século XX.

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VII - Quais os Diversos Níveis da Ação Política?

A política aparenta ter para o cidadão comum, uma única dimensão, no entanto, funciona em camadas, ou melhor, em níveis, que veremos a seguir por uma ordem hierárquica que vai do nível macro ou de âmbito internacional e nacional,
passando pelo nível meso de âmbito regional e local e por fim o nível micro, relativo às comunidades e às sociedades menores, ditas imperfeitas ou organizações, e por fim também o nível pessoal do individuo no seu meio.

Os níveis acima citados, existem devido à complexidade da Administração Pública pelo governo central e, centra-se na sua incapacidade para gerir tudo em todo o lado e ao mesmo tempo, seria algo semelhante aos atributos divinos, como a omnipotência, omnipresença e omnisciência. Cada nível prende-se portanto, com a funcionalidade e as competências próprias de cada patamar hierárquico do Estado e de cada setor na sociedade.

Em inglês, distinguem-se dois termos referentes à Política, um é o termo Politics, o outro é Policy, o primeiro diz respeito à Política enquanto estudo e ciência, o segundo refere-se à Práxis do poder e à implementação de programas, ou regras normativas de uma instituição. Creio que esta distinção ajudara o leitor a distinguir melhor os diferentes níveis da Política.

A)   Nível macro I: Relações Internacionais

Definição: As Relações Internacionais, propriamente ditas, fazem parte de um campo de estudo do Direito Internacional, ou da diplomacia no seu sentido restrito, sendo que as relações entre Estados são reguladas de acordo com a Convenção de Viena, em vigor desde 1964; visa o relacionamento político, económico, social e a cooperação para o desenvolvimento entre os estados, bem como entre Comunidades de Estados tais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, ou ainda a OCDE, União Europeia, a EFTA, o EEE, Mercosul, AP, ASEAN e a TPP, da qual saiu os EUA por iniciativa do governo de Donald Trump.

Todavia, não se limita ao nível do poder político central e dos respetivos ministérios, como o dos Negócios Estrangeiros ou Relações Exteriores, abrange o setor privado entre empresas que estão presentes em mais de um país, que formam as chamadas multinacionais e sobretudo as ONG’s

Competências: As relações diplomáticas funcionam no âmbito do poder central, no que concerne à criação de tratados internacionais ou à declaração de guerra a um Estado, além disso referem-se à elaboração dos termos de um armistício, reconhecimento da soberania de outro estado, acordos económicos e comerciais, intercâmbios culturais, ajuda humanitária e ainda a representação diplomática e consular, que permite para além do que acima foi citado, a defesa e o repatriamento de cidadãos nacionais em território estrangeiro, em situações de conflito ou de vulnerabilidade.

A)   Nível macro II: O Poder Central

Definição: É o Poder político Central, que só pode ser exercido pelas instituições legítimas de um Estado, pelos três poderes soberanos, o Executivo pelo governo central; o Legislativo pelo Parlamento; o Judiciário pelos tribunais e pelo Ministério Público (MP) ou Procuradoria-Geral:

·       Governo Central – Administração/executivo

·       Parlamento – Leis/legislativo

o   Bicameralismo

§  Camara Baixa – Faz as leis

§  Camara Alta – Aprova ou rejeita as leis.

o   Unicameralismo

·       Supremo Tribunal – A mais alta instância

Competências: cabe ao Poder Central, definir e fazer cumprir as linhas fundamentais das políticas: externa, económica, financeira, monetária, educacional, da saúde, da defesa militar, da segurança pública e das subsequentes políticas públicas e sociais.

Compete ainda, fazer cumprir a Lei, fazer a recolha de impostos, efetuar o pagamento de aposentadorias e apoios sociais, garantir o funcionamento da Administração Pública e dos diversos Serviços Públicos como os Serviços Centrais de Identificação, serviços de correios por exemplo. Neste sentido podem ser exercidos os serviços públicos das seguintes formas:

·   Administração direta – centralizada

·   Administração indireta - descentralizada

·   Concessionada - mantem a propriedade do Estado.

B)   Nível meso: O Poder regional

Definição: É o Poder Executivo, no âmbito regional, estadual ou provincial, dependendo da dimensão e do tipo de organização territorial de um país, quer se trate de um Estado Federativo ou Unitário.

·     Governador - Executivo Regional

·     Assembleia – Elabora leis de âmbito regional

·     Tribunais Regionais – De 1ª e 2ª Instância

A descentralização do Poder Central tornou-se uma necessidade imperativa nos tempos atuais, sendo cada vez mais uma realidade nos Estados Unitários, países em que a divisão administrativa não é federativa, por essa via, são delegadas às Regiões, parte das competências do Poder Central, de forma a aproximar os governantes das populações, promover o desenvolvimento regional e comunitário, a fim de diminuir as assimetrias socioeconómicas entre as diversas regiões.

Competências: Ao poder regional, provincial ou Estadual, compete a gestão das áreas da saúde pública e dos hospitais, a educação e a manutenção de escolas, a segurança pública, manutenção das estradas, autoestradas, e vias públicas; recolher impostos, fazer o planeamento de políticas para o desenvolvimento económico e social da região.

Relativamente ao poder regional, estão vedadas as competências referentes à política monetária, estratégia militar, política externa, áreas que compete somente ao Poder Central, ainda que de uma federação se trate, as leis do nível regional não se sobrepõem de forma alguma à lei fundamental do Estado, pois romperia a unidade nacional.

C)   Nível micro – I: O Poder Local e comunitário

Definição: Trata-se do Poder Executivo de uma cidade, a que se dá o nome de Município que deriva do latim Municipium, ou também de Autarquias Locais, em França os municípios eram denominados de Municcipalité, mas também de Burgos, daí a palavra burguês para o homem da cidade ou citadino. Nos séculos passados, um município só poderia ser atribuído por determinação feita através de um Foral Régio.

Na maioria dos países como o Brasil, o município forma a menor célula da divisão territorial, em Portugal e nas antigas colónias portuguesas em África, é comummente denominado de Concelho, havendo ainda outro nível abaixo deste, que é a Freguesia, que corresponde à divisão interna de um município.

·       Governo Municipal – executivo

o  No Brasil – Prefeitura

o  Em Portugal – Câmara Municipal

·       Poder Legislativo Municipal – normativo

o  No Brasil - Câmara Municipal - legislativo

o  Em Portugal – Assembleia Municipal

Embora no Brasil, após a implementação da República, se adotasse a categoria de Cidade para todos os municípios, o mesmo não ocorreu com os outros países de língua portuguesa, que mantêm ainda hoje a diferença hierárquica entre as Cidades e as Vilas, de acordo com a dimensão populacional do município.

Competências: Ao município cabe as tarefas infra, ou seja, as que seriam mais difíceis de poder executar pelo governo regional e totalmente impossíveis ao governo central. Neste sentido, compete a recolha do lixo, a limpeza e a iluminação das ruas, a manutenção das escolas, garantir a distribuição de eletricidade e água potável, o tratamento de águas residuais, fiscalização e ordenação do trânsito, registo de imóveis, cartórios notariais de registo de casamentos e nascimentos, transportes públicos, mercados e feiras municipais.

Aos municípios compete ainda a implementação de projetos de desenvolvimento municipal o PDM, a demarcação e organização das áreas agrícola, industrial, comercial e habitacional ou também delimitar a zona rural da zona urbana.

E)    Nível micro - II: As Instituições Sociais

As instituições sociais são as que se constituem como associações, fundações, empresas privadas, instituições religiosas, culturais e desportivas e por fim as ONG’s Organizações Não Governamentais, que exercem o poder social no sentido de cumprir a sua missão e concretizar os seus objetivos ou vocação, através da influência pela cultura institucional e pelo conjunto de regras normativas.

O nível de poder das instituições acima citadas é denominado de Poder Social, sendo uma forma direta ou indireta de coação no relacionamento com os seus membros efetivos, associados e nas relações interinstitucionais.

F)    Nível Pessoal: A política de boa vizinhança.

Esta é a parte que pode espantar o leitor, existe também o nível pessoal da política, no qual cada um de nós é um político na medida em que tem que tomar constantemente decisões, de âmbito financeiro, laboral, comunitário, no que concerne à política das relações interpessoais e de “boa vizinhança”.

Mas também está relacionada com a nossa participação na vida política da nossa cidade, da região e do país em que vivemos, basta saber que há que ter uma posição política sobre os acontecimentos, sendo assim, uma forma de fazer política, ou seja, de “ter posição”. Por outras palavras, o cidadão deve ter opinião própria para poder ter voz ativa.

Em resumo, entende-se o sistema político pela inter-relação dos três poderes entre si e a sociedade, numa interação dinâmica na qual existem os inputs das demandas sociais e os outputs das respostas das políticas públicas.

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VIII - O Que São Forças de Pressão?

As forças de pressão, são um conjunto composto por um universo variado de agentes sociais, económicos e políticos, tais como, grupos minoritários, organizações, associações, corporações, movimentos, sindicatos, partidos
políticos da oposição e personalidades influentes, tais como os intelectuais interventores e figuras públicas.

As forças de pressão acima citadas, juntam na sociedade os sindicatos da classe trabalhadora, mas também os sindicatos da classe patronal, as ONG’s, as associações cívicas, os meios de comunicação social, os jornalistas, escritores e professores, grupos de rua, grupos comunitários, grupos de defesa dos Direitos Humanos, ambientalistas, minorias étnicas e grupos religiosos, entre outros, cujo objetivo é o de pressionar os órgãos dos Poderes Políticos, a fim de que os seus direitos ou interesses sejam respeitados e as suas propostas sejam ouvidas, permitindo à sociedade renovar-se continuamente, através de reformas levadas a cabo.

Os grupos de pressão não devem ser confundidos com os lobbies das multinacionais, esse tipo de pressão é outro, que não é abordado neste capítulo e também não se confundem de modo algum com atos de violência ou vandalismo, sendo essa uma área de estudo que compete à Sociologia e não à Ciência Política, portanto, o presente capítulo aborda os diversos grupos sociais acima citados, que se mobilizam para atingir os seus fins, contudo, não visam necessariamente como fim último a conquista do poder.

Os meios que os grupos de pressão têm ao seu dispor, para a difusão dos seus ideais e respetivas propostas são, o ativismo político no contacto direto com os cidadãos nos locais públicos, ou ainda o marketing político pelo acesso aos Meios de Comunicação Social, embora este meio caiba precisamente aos grupos com melhores recursos financeiros, o que lhes permite maior visibilidade às iniciativas e reivindicações, atingir o seu público-alvo e sensibilizar a população para a sua causa.

Tipologia das Forças de Pressão:

·   Partidos políticos na Oposição:

o   Partidos de classe;

o   Partidos de massas.

·   Movimentos políticos:

o   Ambientalistas;

o   Feministas;

o   Autonomistas;

·   Sindicatos:

o   Das diversas categorias laborais;

o   Do patronato em geral;

o   Da Função Pública.

·   ONG’s Organizações Não Governamentais

o   Internacionais / Ex: Greenpeace;

o   Organizações de apoio humanitário.

·   Grupos de cidadãos

o   De âmbito local, regional ou nacional;

o   Com objetivos específicos.

·   Associações

o   Estudantis;

o   Minorias Étnicas e religiosas;

o   Aposentados, pensionistas e reformados;

o   Defesa dos animais;

o   Direitos dos consumidores e dos cidadãos.

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IX - O Que são a Imprensa Livre e a Opinião Pública?

A liberdade de imprensa é uma condição Sine Qua Non, para o pleno exercício da democracia num Estado de Direito, caso não se verifique a existência dessa liberdade, independentemente de quais os motivos, então, não se está
verdadeiramente numa democracia, tendo em conta que a democracia não se resume ao ato de votar em candidatos de um partido, pois o Estado de Direito está assente na prática da Cidadania, que por sua vez requer a informação e a participação e a participação livre de todos os cidadãos eleitores.

A liberdade de imprensa não se limita à atividade jornalística, embora seja esta a mais visível, trata-se do exercício de informar e ser livre para obter a informação de forma acessível, e ainda, trata-se da liberdade que cabe a um autor em publicar as suas obras e difundir as suas ideias.

Qualquer medida coerciva feita por parte do Estado ou por qualquer outro organismo, que impeça o pleno direito a obter e a difundir informações noticiosas pelos meios de comunicação social, é um atentado claro à Liberdade de Imprensa, e como tal, aos Direitos Humanos.

Na maioria dos países onde ocorrem atentados à liberdade de imprensa, são normalmente fechados os jornais e não raras vezes são presos os jornalistas visados, é o caso que se passa na Turquia do Presidente Erdogan, que após uma tentativa de Golpe de Estado em 2016, reagiu com o Contragolpe e aproveitou para impor ao país o Estado de Exceção, retirando as liberdades fundamentais aos cidadãos.

Contudo, há que ter em conta, que a liberdade de expressão exige respeitar os limites que a Lei impõe, sobretudo no que toca à veiculação de notícias com conteúdo nitidamente difamatório sobre a vida de figuras públicas, com vista a destruir a sua reputação, pelo que as notícias devem limitar-se aos factos comprovados para garantir uma informação credível sem invadir a privacidade alheia e sem deformar a verdade.

O 4.º Poder e o Watergate

Em 1973 rebentou nos EUA o escândalo do Watergateapós a denúncia levada a público pelo jornal The Whashington Post, revelando que os republicanos do GOP, do então Presidente Richard Nixon, ter-se-iam infiltrado no Edifício Watergate, a sede do Partido Democrata, e inserido microfones escondidos, para fazer escutas das conversas dos democratas, esse escândalo levou a cabo um processo de Impeachment, que só não foi avante porque Nixon optou por renunciar ao cargo em 1975, tendo o Vice-Presidente Gerald Ford assumido a Presidência dos EUA, mantendo Henry Kissinger como Secretário de Estado.

Este é um dos exemplos do poder dos Média no que concerne à liberdade de imprensa e do serviço que a mesma pode prestar com denúncias de irregularidades e injustiças, mas também o de informar com qualidade os leitores sobre a situação real do seu país, levando-os a tomar uma posição.

A imprensa é considerada o 4.º Poder, juntamente com os jornalistas e comentadores denominados de opinion makers, que exercem uma forte influência sobre os consumidores e os eleitores, assim qualquer empresário ou político que queira influenciar as tendências, necessita conhecer o seu público-alvo, através de Estudos de Mercado e de Opinião Pública, realizados por organizações afins, como a ‘Gallup’ nos EUA, o ‘Ibope’no Brasil ou a ‘Marktest’ em Portugal, entre outras.

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X - O que são a Elite e as Massas?

O conceito de Elite, no senso comum é visto como a minoria dominante, os que detêm o poder político, económico e social, em certa medida, este conceito não está errado, e porquê? Porque no Poder, seja ele nas Sociedades Maiores do
Poder político, seja nas Sociedades Menores do Poder social da hierarquia nas organizações, a elite é uma presença constante e o poder é mantido pelas Elites.

A elite é portanto, formada pelo conjunto de indivíduos que se destacam pala sua capacidade de liderança, pelo seu conhecimento, pela sua visão de fundo e sobretudo sobressaem-se pelo seu Know-how, ou seja, o saber fazer e fazê-lo de um modo melhor, assim sendo, a elite é formada pelos melhores.

O fenómeno das elites é transversal a todas as áreas do saber, pelo que em todas as classes sociais há a elite, ou seja, não se limita ao campo da política, antes pelo contrário é algo que penetra no mundo da empresa, da academia, das artes, do desporto, das forças armadas, da religião, entre outras áreas.

Gaetano Mosca

Assim teremos sempre a presença de uma elite ou grupo de pessoas que formam o conjunto das classes dominantes, contudo, a Teoria das Elites foi desenvolvida pela sociologia em particular pelo estudo da Estratificação Social e da mobilidade das classes sociais, abordada pelos sociólogos italianos Gaetano Mosca no seu livro ‘Elementi di scienza política’ e Pareto, que afirmam que o poder é mantido sempre pelas elites.

Vilfredo Pareto

Tanto Mosca como Pareto são colocados lado a lado nos estudos sociológicos ou políticos sobre a Teoria das Elites, tal como afirma Grynzpan (1999) contudo o mesmo autor refere que há acentuadas diferenças entre ambos, uma delas é que Pareto apesar de original nos seus escritos era fortemente influenciado por Mosca, tal como se fez notar nos ‘Les Systémes socialistes’ ou mesmo no ‘Trattato di sociologia generale’, o mesmo refere Raymond Aron em ‘As Etapas do Pensamento Sociológico’, seja como for, as ideias de Pareto, influenciadas ou não, vêm sendo entendidas pelos cientistas sociais como uma das grandes descobertas da nossa época, tal como afirma o autor acima citado.

Pareto observou que não há uma elite, mas várias elites, que se digladiam e lutam pelo poder, ou seja, o poder está sempre controlado pelas elites, que se alternam entre si, havendo claramente um desgaste durante a sua governação, sendo substituída a partir daí, por uma nova elite, esta teoria refere algo que contraria o conceito marxista de classe, aqui temos a desigualdade, é isso que opõe a elite às massas, os que governam e dominam aos que são governados e dominados em todas as áreas da sociedade.

Ao contrário da Elite que tem o impulso da inovação e o ímpeto da intervenção, as Massas que apresentam na sua esmagadora maioria, uma tendência conservadora e do medo da mudança bem como a incapacidade de intervir, pois não ousam correr riscos, Lara (2009).

Ortega y Gaset

As massas foram também objeto de estudo do pensador espanhol José Ortega y Gasset, desenvolvendo na sua principal obra, ‘A Rebelião das Massas’, a ideia na qual mostra o homem das massas como o individuo conformado com o Status Quo, por outras palavras é toda a pessoa que renuncia inconscientemente à sua individualidade em favor do consciente coletivo que vai atrás da moda; as massas em si, não questionam, obedecem à tendência dominante, pelo que, esse individuo quer ser igual às massas, não pensa por si.

Por outro lado, o sociólogo francês, Jean Baudrillard, entende as massas como um corpo que absorve toda a dinâmica ou energia que emana do poder político, social e económico, neutralizando-as sem reagir, além de formarem uma uniformidade, que torna tudo o que é diferente, algo impossível de ser aceite ou percebido, para Baudrillard as massas são por si mesmas o Conformismo.

A Psicologia Política e o estudo das Elites

A democracia é considerada como o mais nobre dos sistemas políticos, apesar disso, é precisamente o mais frágil, porque está assente na vontade popular através do voto, e esta pode ser, de acordo com as circunstâncias de um dado momento, alterada pelo comportamento das populações, devido a isso, a política utiliza como instrumento de análise, não apenas a psicologia social, mas também a Psicologia Política.

Esta ciência, segundo Graça Corrêa Jacques (2013), terá tido como precursores Weber, Durkheim, Freud, Adorno, (poderíamos também inserir nesta lista a contribuição de Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, pelos seus ensaios sobre as elites e a política) não-obstante, a autora refere que Lasswel é o fundador desta disciplina, a autora refere ainda, que apesar de ser uma ciência nova dentro da psicologia e um novo recurso para a análise do comportamento político, teve a sua origem na Grécia Antiga, sendo utilizada também por Maquiavel nas suas obras, todavia, como ciência específica teve o seu surgimento efetivo nos anos 50 do Século XX.

Os objetivos da Psicologia Política confundem-se em parte com a Sociologia Política, tal como o comportamento eleitoral, a cultura política, a prática da cidadania, o comportamento político por classes sociais, o autoritarismo político, o estudo das multidões, a comunicação social e a sua influência na opinião pública em geral e no eleitorado em particular, estuda também os novos comportamentos políticos saídos de movimentos religiosos, o nacionalismo, e os mecanismos psicológicos do comportamento social face às decisões políticas, ou ainda, os fenómenos políticos no que se refere à corrupção e a sua influência na população em geral.

Um exemplo de caso prático dos Estudos de Psicologia Social e da Sociologia Política, foi através dos motins ocorridos na cidade de Vitória no Brasil, devido à greve da Polícia Militar, levaram a uma série de ocorrências de violência e assaltos sem precedentes, em quatro dias, foram assassinadas mais de 70 pessoas, numa cidade cujos índices assemelham-se aos índices europeus, quando em condições normais. Este fenómeno normalmente é estudado de forma partilhada entre a Sociologia Política e a Psicologia Política, a primeira estuda as causas e as consequências sociais do fenómeno, a segunda debruça-se sobre as consequências políticas e saber onde falharam as relações de poder, ou por outras palavras, é saber o que ocorre e como se comportam as massas sem a existência da autoridade.

Neste sentido, as elites são também estudadas na Psicologia Política, devido à sua importância no exercício do poder, quer seja o poder político, das sociedades maiores, quer o social, das sociedades menores, em suma, estuda o poder coercivo da autoridade e a sua importância para a manutenção da ordem e do bem comum, ou ainda as consequências sociais da ausência de autoridade.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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XI - O que são a Ideologia e a Doutrina?

Muito frequentemente há quem entenda doutrina e ideologia como sinónimos; claro está que ambos os termos assemelham-se, sendo de frisar, que a Ideologia está no campo da filosofia, ou seja, na formação e construção das ideias e dos
ideais, tanto no campo da política como da religião e inclusive no Direito em particular na elaboração e aprovação das Leis.

Por ideologia, comummente entende-se um conjunto de ideais e princípios que são, em via de regra, estruturados de forma normativa ou programática por organismos, como os partidos políticos, os movimentos e associações cívicas, que por sua vez, são em diferentes instâncias, Grupos de pressão, e visam atingir fins específicos, na busca de concretizar seus interesses, lutar pelos seus direitos, ou apenas promover melhorias sociais significativas, podendo ser de índole comunitária, nacional, étnica, religiosa, social ou ambiental; assim sendo, ideologia corresponde a um ideal cujos objetivos podem cingir-se a um setor ou classe social, ou ser abrangentes a toda a sociedade.

A luta pela conquista do poder, bem como o seu exercício e a manutenção do respetivo poder político, mostram-nos que uma ideologia política é aquela que defende um conjunto de ideias relativas à natureza do funcionamento político do Estado, defendendo um conjunto de valores que pretende ver aplicados quando instalados no poder; por exemplo, um partido republicano no Reino Unido é formado por um conjunto de cidadãos que têm como ideal de sistema de Estado, a república e não a monarquia; o mesmo pode-se dizer de um partido comunista num qualquer país capitalista, que é assim, formado por um conjunto de militantes, cuja ideologia é a defesa de uma sociedade de economia planificada e estatizada, e assim sucessivamente.

As ideologias políticas dividem-se, de acordo com os grupos sociais que estão na sua génese, por exemplo: classes sociais, tal como ocorre no Brasil com o Movimento dos Sem Terra (MST), ou ainda os movimentos dos aposentados e pensionistas que existem por toda a Europa. Os partidos ou movimentos sociais e políticos dividem-se regra geral, entre Esquerda e Direita e normalmente defendem interesses opostos, (ou semelhantes, todavia apoiados por grupos adversários), sendo que pelo senso comum entende-se que os partidos da esquerda estão mais conotados com questões sociais e os de direita, com questões económicas e a defesa do direito da propriedade privada, não obstante, esta visão é um estereótipo, limitando o entendimento do que realmente pode ser a linha divisória entre estes dois campos opostos.

Como se formam as Ideologias?

Ao contrário do que parece, o termo ideologia é recente, surgiu em França no ano de 1801 num livro intitulado de ‘Elements d’Ideologie’ de autoria do francês Destutt de Tracy, segundo Chauí (1980), o autor pretendia elaborar uma ciência cujo objetivo seria estudar a génese das ideias, claro que a base de toda a ideologia é o campo da filosofia, pela ética, pela moral pela lógica, entre outros campos da filosofia política.

Posto isto, resta perguntar: como surgem e como se formam as ideologias políticas? Esta questão pode ser compreendida pela explicação seguinte:

1º - As ideologias surgem no campo da filosofia na medida em que tentam encontrar uma resposta a um problema social ou político, nesse sentido, estão no âmbito dos Conceitos ou da apreensão da realidade e da formação das ideias ou teorias políticas de acordo com os objetivos específicos.

2º - Seguem-se as ideias utilizadas para a concretização dos objetivos ou projetos, ou propriamente dito a resolução dos problemas apresentados, portanto, é o campo Programático.

3º - Por fim, o ideal é adotado como um modelo objetivo a atingir ou manter, ou seja, torna-se efetivamente uma ideologia e por conseguinte, uma causa.

O termo “ideologia” segundo o “Dicionário de Política” em Bobbio (1988), é utilizado em diferentes áreas ou campos das ciências sociais e humanas, como a filosofia, a sociologia e a ciência política, por vezes com significados diferentes, mesmo no uso corrente da linguagem vernácula por parte do cidadão comum, pode fazer com que a definição deste termo levantar alguma confusão.

No “Dicionário de Filosofia” em Mora (1978), afirma que se trata de uma disciplina da filosofia, a qual se ocupava da análise das ideias, das sensações, e mesmo dentro da filosofia política o conceito de ideologia varia de acordo com a corrente de pensamento, assim temos em Marx um significado diferente do que o teríamos em qualquer outro filósofo anterior ao Marxismo ou que se oponha a ele no que concerne às suas propostas políticas ou a sua análise sociológica.

Quanto ao Conceito de Doutrina

O significado do termo doutrina é ‘Ensino’, ou ainda, a propagação e transmissão das ideias e das ideologias, de modo sistemático, tanto no campo da política como da religião.

Por outras palavras a Doutrina é a difusão dos princípios e dos valores que dão forma institucional à ideologia. Por exemplo, na religião a transmissão da respetiva ideologia, a que chamamos de teologia, é feita pelo ensino, ou mais precisamente, pela ‘Catequese’.

A propagação das ideologias político-partidárias, são feitas pela difusão dos seus princípios, por meio de imprensa ou órgãos oficiais, pela divulgação da propaganda eleitoral e pelos comícios entre outros meios, que contribuem para manter viva a doutrina no corpo doutrinado, ou seja, nos seguidores.

Assim, doutrinar é mais que induzir alguém a apoiar a ideologia, é fazer com que acredite nela e identifique-se com esses ideais; para tal a doutrina dá à ideologia um corpo de princípios e valores, e normas internas, consolidando-se no conteúdo programático de um partido, na prática da vida religiosa, na atividade de uma associação ou de um sindicato.

No Direito o termo Doutrina, embora esteja ainda no campo teórico, não deixa de ser a interpretação do ideal a que chamamos Lei e da sua aplicação pela Justiça. A Doutrina do Direito é, portanto, entendida como Jurisprudência.

Se por um lado a Lei declara pelo Direito Civil, a liberdade de expressão, pensamento e associação a todos os cidadãos, por outro a doutrina vai mostrar como se coloca em prática esse direito, ou seja, que mecanismos devem ser utilizados para que tal seja posto em prática o referido ideal.

Transferindo isto para a política, podemos aferir que, se por um lado um ideal, tal como foi a República em tempos de monarquia, da monarquia constitucional em tempos de absolutismo, da democracia em tempos de ditadura, da paz em tempos de guerra, ou ainda o fim da escravatura, a igualdade de géneros, bem como a justiça social pelo Estado Providência entre outros ideais, revelam-nos, que foram inicialmente ideias, que se desenvolveram em ideologias, mas foi pela doutrina que chegaram a se transformar em programas políticos e poderem por fim concretizar-se.

Foi a doutrina que viabilizou os Direitos Humanos, as Liberdades fundamentais e o progresso social e humano, apesar disso, houve ideologias políticas que foram colocadas pelos governantes acima do bem comum, e viraram-se contra os governados e contra si mesmas, e obviamente falharam.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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