
A liberdade de imprensa é uma condição Sine Qua Non, para o pleno exercício da democracia num Estado de Direito, caso não se verifique a existência dessa liberdade, independentemente de quais os motivos, então, não se está verdadeiramente numa democracia, tendo em conta que a democracia não se resume ao ato de votar em candidatos de um partido, pois o Estado de Direito está assente na prática da Cidadania, que por sua vez requer a informação e a participação e a participação livre de todos os cidadãos eleitores.A liberdade de imprensa não se limita à atividade jornalística, embora seja esta a mais visível, trata-se do exercício de informar e ser livre para obter a informação de forma acessível, e ainda, trata-se da liberdade que cabe a um autor...