Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de Janeiro)

Diante dos conflitos envolvendo a questão religiosa, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

Em Pernambuco, a Academia Brasileira de Ciências Criminais- ABCCRIM, entidade de fins culturais, irá promover um Ato Público em Referência ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com a participação de lideranças de diversas comunidades religiosas. 

O ato confirmou a presença de representantes da Igreja Ortodoxa da comunidade de Gravatá, da comunidade judaica, cristãos, espíritas kardecistas, representantes das religiões de matriz africana, representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos Direitos Humanos, entre outros e será dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), às 16:30, em frente a Sinagoga Kahal Zur Israel, na Rua do Bom Jesus, Recife Antigo. Na ocasião haverá apresentação musical do Conservatório Sol Maior, de Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor e Mestre

em Direito, Cristiano Carrilho: “A diversidade religiosa é uma característica da democracia, inserida numa diversidade de doutrinas conflitantes e inconciliáveis, sendo um desafio. O artigo 19, I da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Grupos com experiências de sofrimento e preconceito invocam a proteção Constitucional para tutela da liberdade religiosa. No Brasil, questões religiosas são componentes recorrentes da política e podem provocar conflitos em detrimento das minorias desprezadas da cultura majoritária. A liberdade religiosa compreende a liberdade de crença (livre escolha da religião), de culto (liberdade para realizar os rituais) e de organização (possibilidade de funcionamento de todas as igrejas). A noção de Estado Laico também está no artigo 5º, VI, da Constituição, ao estabelecer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

No plano internacional, a Declaração Universal da Laicidade no Século XXI, em seu artigo 4º define a laicidade do Estado como a harmonização, em diversas conjunturas sócio históricas e geopolíticas, dos três princípios já indicados: respeito à liberdade de consciência e a sua prática individual e coletiva; autonomia da política e da sociedade civil com relação às normas religiosas e filosóficas particulares e nenhuma discriminação direta ou indireta. Diante da diversidade religiosa no Brasil tem sido verificado um crescimento dos conflitos envolvendo a questão religiosa, tendo sido criado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007”. 

A Sinagoga Kahal Zur Israel é considerada a Primeira Sinagoga das Américas e o local foi escolhido pela sua representatividade para Pernambuco e o Brasil. 

Serviço: Ato Público em Referência ao Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa.
Dia: 21 de Janeiro de 2019, segunda-feira.
Hora: 16:30

Local: Sinagoga Kahal Zur Israel, na Rua do Bom Jesus, Recife Antigo.

Informações: Cristiano Carrilho – Diretor Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM). Tel. 81 9 97130093 Aleksandra Serbim – Presidente da Comissão de Tolerância Religiosa da ABCCRIM. Tel. 81 9 96078782  - Z8

Artigo escrito e enviado por Cristiano Carrilho

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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A Ascensão do Novo Autoritarismo

Porque a autocracia está a ganhar terreno, face aos valores democráticos ocidentais, qual a razão, será cíclica? tal como há cem anos atrás, quando então surgira, a partir do fim da primeira década do século XX em quase toda a Europa o avanço do Fascismo.

Desde a II Grande Guerra Mundial, que o Direito Internacional não havia sofrido tamanho desrespeito, com a prisão do Diretor chinês da Interpol Meng Hongwei, detido na China, o jornalista saudita Jamal Khashoggi, foi assassinado dentro do consulado saudita na Turquia, e os avanços e recuos no teatro de guerra sírio, tem servido apenas para um jogo de tabuleiro geoestratégico, com um alto preço pago pelas centenas de milhares de vitimas inocentes.

No tabuleiro da Política Internacional, o ocidente perde terreno para os países fora do eixo dos Estados Unidos, todavia, a eleição de Trump foi ao mesmo tempo, o impulso desta nova onda de autocratas e, o reflexo do afastamento de um liberalismo feroz da União Europeia à custa da desconstrução do Estado Nação e da cultura nacional de cada país membro, que surgiu na senda da globalização da OMC, tendo vindo a juntar-se o novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

A crise de identidade nacional, que afeta inúmeros países, tem sido o discurso utilizado pelos líderes de governos autocráticos e musculados, como Vladimir Putin da Rússia, mas também de Xi Ji Ping da China, Recep Erdogan da Turquia, Rodrigo Duterte nas Filipinas, Viktor Orbán da Hungria, Jaroslaw Kaczynsky da Polónia, entre outros líderes populistas e autoritários, que têm resgatado o discurso nacionalista em detrimento da globalização, e um discurso e prática autoritária em nome da segurança e da justiça contra o crime e a corrupção. A todos estes podemos juntar os de esquerda, como Nicolas Maduro e Daniel Ortega da Nicarágua e claro, Kim Jong-un da Coreia do Norte.

O que favorece aos políticos que entram pela via democrática ou pseudodemocrática, é uma juventude em crise, desligada dos valores democráticos que foram o marco do Pós-Guerra, uma população adulta descrente do atual modelo liberal vigente e, por consequência ou vota nos novos caudilhos, abstêm-se ou por fim opta por votar numa esquerda perdida num pântano sem saber o que fazer e para onde ir, desde a queda do muro de Berlim em 1990.

No fundo, foi o modelo europeu de democracia, que ficou posto em causa, sobretudo o modelo surgido no pós-unificação alemã, que alavancou o liberalismo económico, retirou a importância da soberania dos Estados membros, criou uma crise identitária que se reflete também nas manifestações em França, e no Brexit, cujo povo britânico preferiu abandonar a Europa do que perder a sua identidade cultural e independência económica.

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Morreu Amos Oz - Escritor e Pacifista

Morreu aos 79 anos, um dos mais proeminentes escritores israelitas. Israel e o Mundo perderam um escritor emblemático, a Paz perdeu a voz de um grande lutador e ativista. Amos Oz, não resistiu na sua luta contra um cancro; nascido em Jerusalém no ano de 1939, no seio de uma família lituana, aos doze anos de idade, ficou órfão de mãe, que sofrendo de depressão suicidara-se, aos 15 anos fora viver num Kibutz, de onde saiu para se formar em Letras e Filosofia na Universidade Hebraica de Jerusalém.

Logotio do Movimento Paz Agora.

Autor de uma vasta obra, escreveu livros, que vão dos ensaios aos romances, passando por contos, poesia e textos políticos, entre os quais destacam-se "A Caixa Negra", "Uma História de Amor e Trevas", "Contra o Fanatismo", "Os Judeus e as Palavras", entre outros. 

Lutou ao lado dos seus compatriotas nas guerras dos Seis Dias e posteriormente na Guerra do Yiom Kippur, mais tarde, cria o movimento pacifista Shalom Achshav! שלום עכשיו (Paz Agora!), pois, acreditava que a paz era possível, bem como a existência de dois países e dois Estados, embora fosse criticado por isso, devido ao facto de os movimentos radicais palestinianos continuarem a não reconhecer o direito do Estado Israelita. 

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Votos de Boas Festas a Todos.

Partilhamos com cada um dos leitores, ao longo deste ano, opiniões, ideias, recebendo sempre respostas de incentivo no intuito de continuarmos com o trabalho realizado, respondemos a cartas, e-mails que nos foram enviados de congratulações por mantermos neste blog os valores humanistas, de respeito por todos, hoje chegamos a 1.294.112 de visualizações em 155 países, com mais de mil e seiscentos seguidores nas redes sociais do facebook, twitter e blogger, resta-nos agradecer, porque este é o tempo propício para desejar a todos os leitores, os nossos votos de Boas Festas e Um Feliz Ano Novo.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Isolamento de Judeus e Muçulmanos no Natal

A grande maioria das pessoas de origem cristã, mesmo que não sejam religiosos ou praticantes, comemora a festividade da quadra natalícia no mundo ocidental, todavia, nem todos são cristãos e, como tal, nesta altura sentem um certo isolamento, tal sentimento acontece entre os judeus, muçulmanos, hindus, budistas e as Testemunhas de Jeová que vivem nos países da Europa e nos países da América.

Atualmente as festividades do Natal dão em todo o mundo, maior ênfase ao Pai Natal, São Nicolau, do que propriamente a Jesus Cristo, isto deve-se a ser uma época de grande consumismo próprio desta época, o que acaba por acentuar ainda mais a sensação de isolamento para as comunidades não cristãs, em particular as crianças.

De forma a que as pessoas se sintam menos isoladas, de algum tempo para cá, os judeus e os muçulmanos, têm o hábito de desejar um Feliz Natal aos seus amigos e clientes cristãos, todavia um cristão deve ter o cuidado para não desejar um Feliz Natal a pessoas de outra fé, mas não fica mal desejar Boas Festas, porque o Ano Novo da Era Comum aproxima-se no prazo de uma semana a seguir ao Natal. 

Já em Israel por exemplo, os desta quadra são dias normais de trabalho, inclusive o dia 23 que é o primeiro dia da semana, os serviços públicos, bancos e comercio abrem normalmente, o mesmo se passa com os dias 24 e 25, Jesus nasceu em Israel (antiga Judeia) mas não é reconhecido como o Messias esperado.

De forma idêntica ocorre o isolamento dos cristãos no mundo árabe, onde o dia de Natal é um comum, além de que não se pode comemorar o Natal em público, por exemplo na Arábia Saudita, a não ser dentro de casa, porque lá a religião oficial é o Islão e, mesmo que acreditem em Jesus, que denominam-no de Profeta Issa,não comemoram o seu nascimento.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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ONU Celebra os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Este ano comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as comemorações foram realizadas a nível global, nas quais estiveram envolvidos com as comemorações altos dignitários da ONU, Chefes de Estado e de governo em diversos países, em variadíssimos eventos que ocorreram por todo o mundo. No entanto, destacamos o discurso do Secretário Geral da ONU, António Guterres :

"Durante 70 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido um farol global. iluminando a dignidade, a igualdade e o bem-estar social, trazendo esperança a lugares obscuros; Os direitos proclamados na Declaração aplicam-se a todos, não importando a sua etnia, crença, localização ou outra distinção de qualquer tipo.
Os Direitos Humanos são Universais e eternos e, também, são indivisíveis; não se poderá escolher entre os direitos civis, políticos, económicos, sociais ou culturais.
Hoje também são homenageados todos os defensores dos Direitos Humanos, que arriscam a vida para proteger as pessoas diante do crescente aumento do ódio, do racismo, da intolerância e da opressão.
Efetivamente os direitos humanos estão a ser cerceados em todo o mundo, e os valores universais estão a ser desgastados.
O Estado de Direito está a ser minado, e agora mais que nunca, o nosso dever é claro: Iremos defender os Direitos Humanos para todos e em todos os lugares".

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Portuguesa Arrisca-se a 10 Anos de Prisão por Envolvimento com o Neo-nazismo

Cláudia Patatas é uma cidadã portuguesa de 38 anos, vive em Yorkshire na Inglaterra e, que está neste momento a ser julgada por um Tribunal no Reino Unido por envolvimento com uma organização neo-nazista denominada 'National Action' (Ação Nacional), organização banida pelo governo britânico em 2016, por ser assumidamente racista, xenófoba e antissemita e ainda, por incitar atos de violência.

O julgamento da cidadã portuguesa ocorre em Birmigham, juntamente com outros 6 membros da organização extremista, incluindo o companheiro de Cláudia, Adam Thomas com quem teve um bebé, dando-lhe o nome de Adolf. A acusação afirma que em várias ocasiões Cláudia Patatas defendia abertamente a morte de todos os judeus, e arrisca-se a uma pena de prisão entre os sete e os dez anos. Por outras palavras o banimento do partido em 2016 e o julgamento do grupo, devem-se ao facto de as suas atividades serem totalmente contra os valores do Estado de Direito, da democracia e do  ideal humanista.

Cláudia e Adam Thomas com o filho Adolf,

O neo-nazismo está a alastrar-se pela Europa, nomeadamente nas camadas mais jovens e operárias nos grandes centros urbanos, além do antissemitismo, xenofobia e da homofobia, esses grupos defendem e praticam abertamente atos de violência e vandalismo. Um fenómeno que é um contrassenso em países que lutaram na Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha Nazista, como foi o caso do Reino Unido. 

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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