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domingo, 1 de junho de 2014

Desemprego # 1 - Tipologias

Entende-se por desemprego, fundamentalmente a parte da população ativa de um país que não está a trabalhar, quer por conta própria (pequeno, médio ou microempresário) quer por conta de outrem (contrato com terceiros), que está disponível para trabalhar e que está à procura de trabalho. Em ralação à população ativa, pode dizer-se que corresponde à parcela da população que encontra-se entre os 16 e os 66 anos de idade, que são o primeiro ano em que se pode iniciar a atividade laboral, e o segundo que é a idade para se obter a reforma (aposentadoria).

A situação de desemprego está diretamente ligada ao mercado de trabalho, que o mesmo será dizer que neste mercado quem procura trabalho são as empresas, e quem oferece trabalho são os trabalhadores.

A diferença entre os termo trabalho e emprego, pode ser compreendida de modo simples pelo facto de trabalho ser a realização de qualquer tarefa, seja ela paga ou não, contratada ou não, enquanto emprego, é a situação especifica de um trabalhador vender (empregar) a sua força de trabalho,  bem como a disponibilidade do seu tempo e do seu saber, em troca de uma remuneração, acordada em contrato.

O desemprego está também ligado aos ciclos económicos, que variam de acordo com o crescimento da economia mundial, nacional e local, que geram oscilações da procura e da oferta, em tempos de crise, a procura diminui e com isso gera-se a queda das procuras, e consequentemente da produtividade e do emprego.

Há fundamentalmente três tipos diferentes de tipologias de desemprego, a saber
1.º - desemprego estrutural, É o tipo de desemprego que está diretamente relacionado com a oscilação da oferta e da procura no mercado de trabalho, ocorre quando as características da oferta de trabalho por parte dos indivíduos não corresponde as características pretendidas da procura de trabalho pelas empresas, ou seja, as qualificações dos trabalhadores a oferecer a força de trabalho não corresponde às necessidades do mercado, daí não se complementarem, e o desemprego permanece, podendo haver o mesmo numero de desempregados e o mesmo numero de vagas, mas que não conseguem ser preenchidas por falta de qualificações adequadas às mesmas, daí haver indivíduos que optem por procurar formação e emprego noutras áreas.
2.º - desemprego conjuntural está relacionado com a conjuntura económica de um dado país, portanto muito diretamente é afetada pelas oscilações do PIB, que segundo a teoria denominada de 'Lei de Okum', a cada quebra de 2% do PIB a taxa de desemprego aumenta 1%, é portanto um tipo de desemprego onde a procura de trabalho por parte das empresas é muito reduzida, gerando também uma quebra no nível salarial, ou podemos dizer que é uma situação de desemprego cíclica, pois é diretamente influenciada pelos ciclos económicos de receção e expansão da economia.
3.º - desemprego friccional, resulta da movimentação da mão-de-obra, de uma empresa para outra, sendo este tipo de desemprego, considerado o mais natural, pois existe sempre independentemente dos ciclos económicos, e sobretudo hoje em dia, na aldeia global, a procura de emprego é cada vez mais feita além-fronteiras.

Para além destes três tipos de desemprego, há que ainda que ter a noção das diferentes formas de emprego que são os seguintes e a sua relação social (Castel, 1995):
a-) Emprego estável - é o emprego que contribui para socialização dos indivíduos pelo trabalho
b-) Emprego precário -  É a situação de trabalho que devido à fragilidade do mesmo, coloca o trabalhador numa zona de vulnerabilidade social.
c-) Perda de emprego - É a situação que acarreta uma rutura progressiva dos laços sociais do individuo, também denominado de desfiliação.

Por Filipe de Freitas Leal


Este artigo respeita as normas do novo Acordo Ortográfico.





Sobre o Autor

 - Nasceu em 1964 em Lisboa, é estagiário em Serviço Social, numa ONG, tendo se licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP/UL, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do ideal humanista, edita ainda outros blogs, desde filosofia à teologia e apoio autodidático. (ver o Perfil)

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Os Campos das Políticas de Emprego e Formação


Antes de definir o campo da Política de Emprego e Formação Profissional, é necessário primeiro trabalhar os conceitos de políticas públicas, politicas sociais e por fim a política de emprego.
As Políticas Públicas, são respostas que o Estado pode dar, sendo orientações gerais, face às necessidades sociais, económicas, administrativas, entre outras, através de normas, leis, programas ou por outras palavras, os determinados instrumentos que formam as medidas de intervenção do Estado na resolução ou auxilio dos problemas suscitados.
As medidas, propriamente ditas, podem não se traduzir em programas, mas instrumentos de orientação e determinação do foco das orientações com vista à ação.
Derivam das políticas públicas, as Políticas Sociais, que são as políticas públicas cujo teor responde às necessidade surgidas na sociedade, que visam promover o bem estar social.
As Políticas de Emprego e Formação Profissional, são um conjunto de intervenções que visam diretamente melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, e dessa forma, pretendem alcançar resultados socialmente desejados (Scmid, O'Realy, Schomann 1997:8)
Temos assim que das Políticas Públicas derivam as Políticas Sociais, e desta as respectivas politicas no campo social, como as Políticas de Saúde, de Habitação, da Família, entre outras como as Políticas de Emprego e Formação Profissional, que é o foco deste artigo.
No entanto para adentrarmos no mundo do Trabalho, quer em termos políticos quer em termos de políticas sociais, é necessário trabalharmos o conceito do que é Trabalho e Emprego. O conceito de Trabalho é um conceito antigo, vindo das sociedades coletoras, e implica toda a ação com vista a produzir um bem ou responder a uma necessidade, desse modo tudo o que eu faço, é trabalho, e nesse sentido o trabalho em si, que pode ser remunerado, livre, negociado, formalizado com contrato, ou pelo contrário pode não ser nada disto que aqui falo. Isto é, há uma necessidade de separarmos o trabalho livre e pessoal, realizado pela nossa livre vontade em atividades domésticas e estritamente pessoais, do trabalho produtivo que não é livre e é feito a troco de um rendimento vendendo a força de trabalho a uma outra pessoa ou empresa, ou seja a quem detém o Capital, e este resume-se em bens de produção. Há em contrapartida, trabalho doméstico não remunerado mas produtivo, trabalho voluntário, clandestino e trabalho forçado, (exemplo a escravatura permitida, que outrora era praticada em todo o Mundo).
Do outro lado temos o Emprego, que é um conceito relativamente novo, emergente portanto desde o Séc. XVIII com a Revolução Industrial, em que o trabalhador emprega a sua força de trabalho em troca de uma remuneração, que é Pago, Livre, Negociado (havendo um mercado) e é formalizado (tendo um contrato que abrange direitos e deveres de ambas as partes). O emprego, é também conhecido pelo termo Trabalho Assalariado, há no entanto outras formas atípicas de emprego.
Por outras palavras, a "Política de Emprego, é entendida como um instrumento de garantia do direito de acesso e tem por objetivo a prevenção e resolução dos problemas de emprego, incluindo as melhorias da qualidade do emprego, a promoção do pleno emprego, o combate ao desemprego, (...) e aumentar os níveis de bem-estar da população" Moreira (2000).
As políticas públicas, não são tomadas pelos governantes de forma unilateral, o setor privado da sociedade e da economia é tido obviamente em conta, é o setor privado que mostra ao governo as lacunas do mercado de trabalho e da formação profissional, pelo que as políticas visam responder precisamente às necessidades sentidas no mercado de trabalho, e também à formação profissional, com intuito de combater o desemprego, de aumentar a competitividade dos trabalhadores e da economia como um todo.
Assim, as políticas de emprego, de trabalho e de formação Profissional, fazem parte das Políticas de Trabalho, e dividem-se em dois grupos, as PE Políticas de Emprego, e as PFP Politicas de Formação Profissional.
A decisão não deixa de ser controversa, na medida em que os funcionários, que são na maioria autónomos (os chamados recibos verdes) infelizmente não só não sabem do seu futuro, com poderão ter de enfrentar uma situação de desemprego.
Outrossim, os restantes GIP's que estejam ligados diretamente às Câmaras Municipais, permanecerão operacionais.
Como consequência desta medida inédita, a morosidade dos serviços poderá fazer-se sentir, tendo em conta que os utentes terão que se deslocar para mais longe e enfrentar um maior tempo de espera.

Quanto à medida em si, deixa sérias duvidas, porque se o serviço existiu desde 2010 nas escolas, porque só agora é que deixa de fazer sentido?

Autor Filipe de Freitas Leal


Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

 
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