Datas Comemorativas - 2018

Somos uma comunidade global, e assim, a cada dia celebra-se uma data memorável, para que se mantenha viva a mensagem que se pretende ou necessita transmitir, tanto a nível continental, mundial ou internacional; eis aqui a lista das principais datas comemorativas, que incluem algumas, referentes ao Brasil e a Portugal.

JANEIRO

01 - Dia Mundial da Paz

04 - Dia Mundial do Braille

23 - Dia Mundial da Liberdade
27 - Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

FEVEREIRO

02 - Dia Mundial das Zonas Húmidas

04 - Dia Mundial de Luta Contra o Cancro

13 - Dia Mundial da Rádio

11 - Dia Mundial do Doente

14 - Dia dos Namorados (Dia de São Valentim)

14 - Dia Internacional do Amor

20 - Dia da Resistência não Violenta

21 - Dia Internacional da Língua Materna

MARÇO

08 - Dia Internacional da Mulher

14 - Dia do Pi

14 - Dia da Incontinência Urinária

15 - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

19 - Dia do Pai (Europa)

20 - Dia da Agricultura

21 - Dia Mundial da Floresta (dia da Árvore)

21 - Dia Mundial da Poesia

21 - Dia Mundial para a Eliminação da Discriminação Racial

22 - Dia Mundial da Água

23 - Dia Mundial da Meteorologia

24 - Dia do Estudante

24 - Dia Mundial da Tuberculose

26 - Dia do Livro Português

27 - Dia Mundial do Teatro

27 - Dia do Doador de Sangue

27 - Dia dos Centros Históricos (Portugal)

28 - Dia Mundial da Juventude
31 - Dia em Memória das Vitimas da Inquisição (MG Brasil)

ABRIL

01 - Dia das Mentiras

02 - Dia Internacional do Livro Infantil

07 - Dia Mundial da Saúde

07 - Dia do Jornalista (Portugal)

08 - Dia Mundial da Astronomia

13 - Dia Mundial da Imprensa

16 - Dia Mundial da Voz
19 - Dia do Índio (Brasil) 

22 - Dia do Descobrimento do Brasil

22 - Dia Mundial da Terra

23 - Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor

23 - Dia Mundial do Escuteiro

26 - Dia da Produção Nacional (Portugal)

26 - Dia Mundial da Propriedade Intelectual

29 - Dia Mundial da Dança

MAIO

01 - Dia dos Trabalhadores

03 - Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

03 - Dia Mundial da Asma

06 - Dia da Mãe (Portugal)

05 - Dia Mundial do Trânsito

08 - Dia Mundial da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

09 - Dia da Europa

12 - Dia Mundial do Enfermeiro

13 - Dia da Abolição da Escravatura (Brasil) 

13 - Dia da Mãe (Brasil)

14 - Dia das Vocações

15 - Dia Mundial da Família

15 - Dia da Latinidade

17 - Dia Mundial das Telecomunicações

17 - Dia Internacional contra a Homofobia

17 - Dia Internacional da Reciclagem

18 - Dia Internacional dos Museus

21 - Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo

21 - Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural

22 - Dia do Autor Português

22 - Dia Internacional da Biodiversidade

25 - Dia da África

28 - Dia Mundial do Bombeiro

29 - Dia Mundial da Energia

29 - Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas

31 - Dia Mundial sem tabaco

JUNHO

01 - Dia Mundial da Criança

02 - Dia da União Europeia

02 - Dia Internacional das Prostitutas

04 - Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão

05 - Dia Mundial do Ambiente

08 - Dia Mundial dos Oceanos

12 - Dia dos Namorados (Brasil)

12 - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

17 - Dia Mundial da Luta Contra a Seca e a Desertificação

20 - Dia Mundial dos Refugiados

23 - Dia Olímpico
25 - Dia da Independência de Moçambique

26 - Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e Tráfico de Drogas

26 - Dia das Nações Unidas para o Apoio às Vitimas de Tortura

26 - Dia Mundial da Carta das Nações Unidas

26 - Dia da Multimédia (Portugal)

JULHO

01 - Dia das Bibliotecas
05 - Dia da Independência de Cabo Verde

06 - Julho: Dia Mundial da Cooperação

11 - Julho: Dia Mundial da População

20 - Dia Internacional do Amigo

20 - Dia Internacional da Amizade

26 - Dia Mundial dos Avós

AGOSTO

09 - Dia Internacional das Populações Indígenas

12 - Dia Internacional da Juventude

12 - Dia do Pai (Brasil)

19 - Dia Mundial da Fotografia

SETEMBRO

07 - Dia da Independência do Brasil

07 - Dia Internacional da Educação

08 - Dia Mundial da Alfabetização

08 - Dia de Solidariedade das Cidades Património Mundial

16 - Dia Internacional para a Preservação da Camada do Ozono

21 - Dia Mundial da Doença de Alzheimer

21 - Dia Internacional da Paz

27 - Dia Mundial do Turismo

29 - Dia Mundial do Coração

OUTUBRO

01 - Dia Mundial Internacional da Música

01 - Dia Internacional do Idoso

02 - Dia Internacional da Não Violência

03 - Dia da Infância

03 - Dia da Mundial da Arquitectura

04 - Dia Mundial dos Animais

05 - Dia da Implantação da República (Portugal)

05 - Dia Mundial do Professor

07 - Dia Mundial dos Castelos

09 - Dia Mundial dos Correios

10 - Dia Mundial da Saúde Mental

12 - Dia da Criança (Brasil)

15 - Dia do Professor (Brasil)

16 - Dia Mundial da Alimentação

17 - Dia Mundial Contra a Pobreza e Exclusão Social

24 - Dia das Nações Unidas

24 - Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento

29 - Dia Mundial da Psoríase

30 de Outubro: Dia da Prevenção do Cancro da Mama (Portugal)

31 de Outubro: Dia Mundial da Poupança

NOVEMBRO

03 - Dia Mundial do Homem

11 - Dia da Independência de Angola

11 - Dia Internacional da Ciência e da Paz

14 - Dia Mundial da Diabetes

15 - Dia da Proclamação da República (Brasil)

15 - Dia da Linguagem Gestual Portuguesa

16 - Dia Internacional da Tolerância

16 - Dia do Mar

17 - Dia do Não Fumador

20 - Dia dos Direitos Internacionais da Criança

20 - Dia da Consciência Negra (Brasil)

21 - Dia Mundial da Televisão

21 - Dia Internacional da Saudação

24 - Dia da Cultura Cientifica (Portugal)

24 - Dia Mundial da Ciência

25 - Dia Mundial para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

DEZEMBRO

01 - Dia da Restauração da Independência (Portugal)

01 - Dia Mundial de Luta Contra a SIDA/AIDS

02 - Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

03 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

05 - Dia Internacional do Voluntário para o Desenvolvimento

10 - Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

18 - Dia Internacional dos Migrantes

20 - Dia Internacional da Solidariedade

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Top 15 dos Livros Mais Vendidos no Brasil

A época de fim de ano, ou mais precisamente de Natal, é uma época festiva, e uma das principais tradições é oferecer prendas a familiares, amigos e a colegas de trabalho, sendo que um dos itens mais comprados e ofertados são precisamente os livros, fazendo aumentar o número de vendas.

Este ano iniciamos a lista de livros mais vendidos, neste post estão os livros mais vendidos no Brasil, segundo dados postados na página da Livraria Cultura, uma das mais prestigiadas livrarias de São Paulo.

1.º -  Sapiens - Uma breve história da Humanidade
de Yuval Noah Harari (historiador e escritor israelita)
Editado pela 'L&PM Editores'.
Ano 2015, 1ª edição, capa  mole, 464 pgs.
Tradução de Janaína Marcoantonio.
O autor aborda toda a história da humanidade, da Pré-história à atualidade, tudo à luz do presente, não apenas narrando factos, mas levantando questionamentos sobre a condição humana.

2.º -  Extraordinário
de Raquel Raramillo Palacio (escritora estadunidense)
Editado pela 'Editora Intrínseca'.
Ano 2013, 1ª edição, capa  mole, 320 pgs.
Tradução de Rachel Gavino.
Relata a história de um menino, que nasceu com uma doença congénita, e cresce sem conviver com outros meninos, sendo submetido a várias operações, o livro foi levado para as telas do cinema.

3.º -  Origem
de Dan Brown (escritor estadunidense)
Editado pela 'Arqueiro Editora'.
Ano 2017, 1ª edição, capa  mole, 432 pgs.
Tradução de Alves Calado.
Autor de O Código Da Vinci, Dan Brown continua a cativar leitores, desta feita, aborda as questões humanas, de onde viemos, e relata a história de um Professor, que chega ao museu de Guggenheim, onde se desenvolve o drama, que prende o leitor do principio ao fim.

4.º -  Abra seus olhos
de Tatiana Gebrael (médica oftalmologista brasileira)
Editado pela 'Buzz Editora'.
Ano 2017, 1ª edição, capa  mole, 208 pgs.
Originalmente escrito em português.
A Dra. Tatiana Gebrael, propõe neste livro, que podemos melhorar a nossa visão sobretudo a miopia, sem a necessidade de usar óculos e nem sequer submetermo-nos a cirurgias, mas sim através de um conjunto de exercícios visuais diários.

5.º -  O Homem mais inteligente da História
de Augusto Cury (psiquiatra, escritor e ensaísta brasileiro)
Editado pela 'Sextante'.
Ano 2016, 1ª edição, capa  mole, 272 pgs.
Originalmente escrito em português.
O autor, foca nos seus livros a inteligência multifocal como forma de conseguirmos ultrapassar os nossos obstáculos e vencer desafios, este é considerado um dos mais importantes livros segundo o próprio autor.

6.º -  Homo Deus - Uma breve história do amanhã
de Yuval Noah Harari (historiador e escritor israelita)
Editado pela 'Companhia das Letras'.
Ano 2016, 1ª edição, capa  mole, 448 pgs.
Tradução de Paulo Geiger.
O autor, concentra neste livro, a ciência, a filosofia e a história, trazendo-nos questionamentos, usando o passado histórico como mera referência de onde viemos, o presente como realidade vital do que fazemos e o futuro como objetivo de saber para onde vamos.

7.º -  Outros jeitos de usar a boca
de Rupi Kaur (poetisa feminista, indo-canadiana)
Editado pela 'Planeta do Brasil'.
Ano 2017, 1ª edição, capa  mole, 208 pgs.
Tradução de Ana Guadalupe.
O foco dos poemas desta autora nascida na Índia e naturalizada canadiana, é a sobrevivência, daí o título de outros jeitos de usar a boca, aborda a violência, o amor, a sexualidade. A autora dividiu o livro em quatro partes, sendo cada uma um foco diferente do sofrimento e da sobrevivência.

8.º -  Crer ou não crer
de Leandro Karnal (historiador, professor brasileiro) Pe. Fábio de Melo (padre católico, artista e escritor brasileiro)
Editado pela 'Planeta do Brasil'.
Ano 2017, 1ª edição, capa mole 192 pgs.
Originalmente escrito em português.
Livro que aborda o debate entre a crença numa divindade e o ateísmo, em ambas as situações os protagonistas deste debate literário sobre a fé, estão é pé de igualdade, nenhum tem provas de que existe ou não um ser supremo ou a vida eterna.

9.º -  Porque fazemos o que fazemos
de Mário Sérgio Cortella (pensador e ensaísta brasileiro)
Editado pela 'Planeta do Brasil'.
Ano 2016, 1ª edição, capa mole, 192 pgs.
Originalmente escrito em português.
O autor foca a importância de se ter um propósito na vida para que a possamos desenvolver e viver melhor connosco próprios, explica o porquê do tédio, e o mecanismo de realizar compromissos.

10.º -  A Revolução dos bichos
de George Orwell (escritor, jornalista e ensaísta irlandês)
Editado pela 'Companhia das Letras'.
Ano 2007, 1ª edição nesta editora, capa  mole 156 pgs.
Tradução de Heitor Aquino Ferreira.
O autor escreveu o livro em 1945, considerado uma das cem melhores obras da língua inglesa, Orwell criou um enredo onde os animais de uma fazenda (quinta) revoltam-se, utilizado como sátira à política da união soviética, no fim os animais criam uma sociedade tão corrupta como a sociedade dos humanos.

11.º -  As crónicas de Nárnia
de C. S. Lewis (professor, poeta e escritor britânico nascido em Belfast)
Editado pela 'WMF Martins Fontes'.
Ano 2009, 1ª edição nesta editora, capa mole, 752 pgs.
Tradução de Paulo Mendes Campos.
Trata-se de um conjunto de sete romances condensado aqui em um único volume, com histórias de ficção e fantasia, contendo uma mensagem de apologia de valores e principios de acordo com o pensamento do autor e da sua visão de mundo.

12.º -  Malala, A menina que queria ir para a escola
de Adriana Carranca (jornalista e escritora brasileira)
Editado pela 'CIA das Letrinhas'.
Ano 2015, 1ª edição nesta editora, capa mole, 96 pgs.
Originalmente escrito em português.
A jornalista brasileira que já presenciou os conflitos no Afeganistão no tempo dos talibãs, escreve aqui um livro para crianças ilustrando que há meninas que querem estudar e não as deixam, como no caso da corajosa Malala, que foi baleada e sobreviveu, sendo hoje uma estudante universitária em Inglaterra.

13.º -  Harry Potter e a criança amaldiçoada
de J. K. Rowling (roteirista e escritora britânica)
Editado pela 'Rocco Editora'.
Ano 2016, 1ª edição nesta editora, capa dura, 352 pgs.
Tradução de Anna Vicentini.
Neste novo livro da Saga, a autora mostra-nos um Harry Potter adulto, passados 19 anos, já casado e pai, tendo um trabalho nos ofícios da magia, todavia tem como desafio o modo como lida com o passado.

14.º -  O Pequeno principe
de Antoine de Saint-Exupery (aviador e escritor francês)
Editado pela 'Harper Collins Brasil'.
Ano 2015, 1ª edição nesta editora, capa mole, 96 pgs.
Tradução de Dom Marcos Barbosa.
O livro foi escrito em poesia em prosa, recheada de diálogos que tocam o âmago da pessoa humana, focam a essência e o fundamental do que de facto precisamos para sermos felizes e viver bem, a amizade, o amor e a lealdade.

15.º -  A Cabana
de William P. Young (escritor canadiano)
Editado pela 'Sextante'.
Ano 2008, 1ª edição nesta editora, capa mole, 240 pgs.
Tradução de Alves Calado.
Drama de ficção que relata o sequestro e rapto de uma jovem na sua casa de férias, tendo sido o seu corpo escondido numa cabana, o enredo relata um misterioso contacto.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Introdução - Como foi escrito este livro?

Este livro pretende abordar a política, de forma clara para desmistificar pressupostos negativos que distorcem a imagem sobre a Política e assim ir além do senso comum, sobretudo porque hoje, estar informado sobre os assuntos relativos à política, é sobretudo uma necessidade,

visto que é da política que saem as grandes decisões que influenciam a vida de toda a sociedade e através dela, a vida de cada um de nós.

Para ilustrar posso citar, tanto pelas decisões da política monetária, que define o valor da moeda e esta por sua vez, surtirá influência sobre os preços dos produtos, bens e serviços que afetam o consumidor final, como também é pela política económica, que se definem as regras fundamentais em que determinado mercado funciona.

Dos objetivos setoriais, emanam as políticas públicas e destas emanam as políticas sociais, que dizem respeito aos sistemas de proteção social na doença, na velhice, no desemprego e noutras situações ou necessidades fundamentais, determinando as prioridades para os apoios ao Terceiro Setor e à reinserção social, a educação básica, a saúde pública, a habitação, os transportes públicos e as vias de acesso, as políticas laborais, o combate ao trabalho infantil, os incentivos ao emprego e contratação, entre outros.

Pela política, nas suas mais diversas dimensões, quer internacional, quer nacional, surgem os projetos de cooperação económica para o desenvolvimento com outros países e povos, as obras públicas, a livre circulação de pessoas e bens; o apoio à exportação a partir do desenvolvimento da indústria, agricultura e pescas; a preservação do meio ambiente e das reservas florestais; também é pela intervenção política que se promove o turismo, a melhoria dos meios de comunicações e transportes, portos, aeroportos e ferrovias; elaboram-se programas de segurança pública e do combate à criminalidade; promove-se também o intercâmbio entre universidades com vista ao desenvolvimento tecnológico e científico, através dos quais se obtêm por exemplo, as melhorias necessárias para o setor da saúde familiar e hospitalar.

No que concerne à descrição sobre a política, exposta acima, é fundamentalmente a exemplificação de como a política pode ser exercida, a fim de que toda a sociedade se desenvolva e nela, cada um de nós possa crescer e realizar-se como pessoa humana.

Este livro foi escrito de forma concisa, para ser um livro de consultautilizando o método de perguntas, a fim de suscitar o interesse do leitor, deixando de lado a linguagem técnica, pelo que foi adotada uma linguagem acessível, tal como uma amena conversa sobre política, tendo o livro sido organizado nas seguintes cinco partes:

I- Os Fenómenos políticos;

II- Os Sistemas políticos;

III- Noções gerais sobre Estado, Nação e Povo;

IV– Subversão, Revolução e Golpe de Estado;

V– Orçamento de Estado e Políticas Públicas.

O presente livro conta no final com um Glossáriode 26 páginas e uma lista com o significado das siglas aqui utilizadas, espero portanto, que este livro seja útil e bem recebido pelos leitores e que os mesmos possam encontrar aqui as respostas que procuram.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Venezuela e Portugal, a Crise dos Porcos

A Venezuela passou o Natal, sem o tradicional Pernil de Porco, que segundo o presidente Nicolas Maduro, fora importado de Portugal, mas que o governo de Lisboa, teria sabotado o envio da carne de porco, não tendo explicado contudo, como tal sabotagem teria sido feita, Em Lisboa o governo português através do Ministro dos Negócios Estrangeiros (relações exteriores) Augusto Santos Silva, respondeu em conferência de imprensa que, não compete às autoridades portuguesas gerir as exportações, lembrando que Portugal é um Estado de Direito, assente nas regras de uma economia da mercado, cabendo apenas ao setor privado as competências para importar e exportar, no entanto o governo português apurou informações sobre exportações de carne de porco para a Venezuela e confirmou que de facto seguiram em direção ao país sul-americano, uma parte da encomenda, mas outras empresas, não o enviaram, porque a Venezuela deve cerca de 40 milhões de euros a empresas exportadoras, pelo que não atenderam a este pedido. Quando à quantidade que seguiu já devia ter chegado, e que cabia efetivamente ao governo venezuelano apurar a distribuição da respectiva carga.

Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal

As manifestações estão ao rubro por toda a Venezuela, tendo em conta que o presidente Maduro havia prometido aos seus cidadãos que apesar das dificuldades o povo não ficaria sem o tradicional alimento do Natal, o pernil de porco. Maduro respondeu em cadeia de televisão o seguinte: "Eu fiz um plano, para termos os pernis de porco, que foi cumprido, mas foi-nos sabotado esse plano, visto que os navios que transportavam a carne de porco foram sabotados (...) Portugal é um desses países" afirmou.

Este pequeno incidente diplomático, com contorno de comédia, não deixa de ser trágico, na medida em que coloca a nú, a grave realidade socioeconómica de um país que foi dos mais ricos da América do Sul. 

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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I - O Que é a Política?

O termo “Política” deriva da palavra grega ‘Politiké’, que por sua vez deriva de ‘Pólis’ (cidade), cujo significado prende-se com a gestão da coisa pública, que em latim é: ‘Res Publica’. Posto isto, resta dizer que a política é uma Práxis, ou seja, é
a administração dos assuntos de interesse público.

O cidadão comum, contudo, não se ocupa de perguntar o que é a Ciência Política, ele quer saber tão-somente o que é a Política e para que serve, não obstante, não é possível responder a esta pergunta senão a partir da análise científica dos fenómenos políticos, ou por outras palavras, a Política não pode ser entendida apenas na aceção do mero senso comum, de uma visão simplista, tendo em conta que abrange um âmbito maior, que está por sua vez ligado fundamentalmente ao bom ordenamento social, de acordo com os mais variados aspetos que se prendem à autoridade e à ordem, ou por outras palavras, ao bom cumprimento da Lei, através da divisão do exercício político pelos três poderes:

Poder Legislativo – Parlamento, onde são feitas as leis;
Poder Executivo – Governo, que num Estado de Direito, emana do parlamento ou de uma eleição direta.
Poder Judiciário – Exercido pelos tribunais cujo objetivo é fazer a justiça, julgar e penalizar o incumprimento da Lei.

 Para além do que atrás foi exposto, deve-se ter em conta, também, que as forças de defesa militar ou policial, cujo objetivo, além de manter a segurança pública pela coerção, visa manter o Status Quo e proteger o poder estabelecido.

A Ciência Política não é uma ciência isolada, insere-se no rol das ciências sociais, que por sua vez, fazem parte do conjunto de Ciências Humanas tais como a Antropologia, a História, a Sociologia ou a Psicologia Social, entre outras. Por outras palavras, a Ciência Política vai buscar a um número considerável de outras ciências paralelas ou complementares, o seu material de apoio que lhe servirá de guia no estudo da realidade social e da práxis política.

Sendo a Filosofia considerada a mãe de todas as ciências, pelo que poucas ciências terão nascido fora da filosofia, assim, a Ciência Política antes mesmo de ser uma ciência autónoma a partir do fim do Século XIX, já era na Antiguidade, alvo de alongados debates e estudada por uma boa parte dos mais importantes filósofos da época, até mesmo as grandes correntes ideológicas nasceram no seio da Filosofia.

Assim, faz-se necessário conhecer as correntes filosóficas e o pensamento dos que se debruçaram sobre a política, desde Sócrates, Platão e Aristóteles passando por Thomas Morus e Nicolau Maquiavel, sendo este último, o pensador que soube tornar a Política uma arte de bem governar, patente no seu célebre livro ‘O Príncipe’, pelo qual veio lançar as bases do estudo sistemático da Política de forma analítica.

Indo além destes e para além da filosofia, cabe referir outros importantes pensadores que se dedicaram a refletir sobre os fenómenos políticos, assim, temos a ética de Kant, a dialética de Hegel, o idealismo de Saint Simon e Rosseau, a análise socioeconómica da luta de classes de Karl Marx, ou ainda a visão sociológica de Auguste Comte e o liberalismo de Hobbes e Adam Smith.

Mais recentemente, temos os pensadores e pensadoras como Hannah Arendt, Norberto Bobbio, Jean Paul Sartre, Michel Foucault entre tantos outros nomes sonantes, que não sendo meramente da política não deixaram de se debruçar sobre as questões políticas como um instrumento de exercício e da conquista do poder, do qual emana (ou não) o bem-estar social.

No manual de Ciência Política, Lara (2007) refere que as sociedades se organizam de duas formas, as Sociedades Maiores e as Sociedades Menores, também ditas de imperfeitas, em ambas há o exercício do poder, às primeiras compete o Poder Político e às segundas o Poder Social.

As Sociedades Maiores compreendem o Estado, os Meta-Estados e os organismos políticos internacionais, pois só a estas cabe o poder político do Estado de forma coerciva; quanto às Sociedades Menores, compreendem as instituições e grupos como as empresas, os sindicatos, associações de solidariedade, clubes, universidades, entre outros, nas quais se exerce o poder social, das organizações e da hierarquia dentro das diversas instituições.

Sociedades Menores > Poder Social

• Organizações;
• Associações;
• Estados Não-soberanos;
  > Coerção hierárquica;
  > Coerção social.

Sociedades Maiores > Poder Político

• Meta-Estados;
• Estados Soberanos;
• Estados Semissoberanos;
• Estados Não-soberanos;
  > Coerção da Lei.

Se, no entanto, o leitor quiser uma definição clara da importância da Política, tem abaixo o poema do dramaturgo alemão Bertold Brecht no qual refere o analfabeto político como sendo o causador de todos os males sociais.

O Analfabeto Político
(Bertold Brecht)

O pior analfabeto
é o analfabeto político,
Ele não ouve e não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,
o preço dos alimentos, do peixe, da farinha,
do aluguer, do calçado ou dos medicamentos
dependem das decisões políticas.

O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
nascem a prostituição, a indigência,
e o pior de todos os bandidos,
que são os políticos vigaristas,
o malandro, o corrupto e o lacaio
das empresas nacionais e multinacionais. 

Autor: Filipe de Freitas Leal

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II - Como a Política Influi na Vida dos Cidadãos?

Em Política, a Sociedade é toda ela o Espaço Público, tal como a 'Ágora' ou a Praça Pública na antiga Grécia, pelo que em democracia, esse espaço é onde a política é exercida nos sentidos ascendente (os que elegem e reivindicam mudanças, denominados de inputs) e descendente
(os que governam e respondem com políticas denominados de outputs), de qualquer forma, trata-se de um Espaço Público dinâmico, no qual, determinados grupos de cidadãos conscientes e ativos organizam-se em movimentos sociais com o intuito de propor mudanças significativas e importantes, primeiramente para a sua comunidade e por extensão para a sociedade em geral.

Por outro lado, há a atitude oposta por parte dos cidadãos, que ao não participarem ativamente da vida política da sua comunidade, limitam-se a ser parte da massa e a sujeitar-se à agenda política e económica de grupos poderosos que fazem lobby para a implementação de programas políticos que visam promover os seus interesses, revelando-se por vezes, como desfavoráveis à comunidade em vários aspetos, dentre os quais o económico, cultural, social e ambiental.

Cabe igualmente referir aqui, os regimes de exceção ou ditatoriais, nos quais a política é por via de regra, exercida arbitrariamente contra a vontade dos cidadãos e em detrimento dos seus direitos e interesses, de forma coerciva e violenta a todas as pessoas que de algum modo se oponham ao poder político vigente, sendo um claro exemplo da importância da política na vida das comunidades em geral e dos cidadãos em particular.

No que toca à influência da política, nas mais diversas áreas da vida em sociedade, estão expostos abaixo os exemplos em que tal ocorre, descritos de forma sintética, abordam desde as liberdades fundamentais até às relações exteriores, sem obedecer a um critério hierárquico ou a uma ordem de valores.

A) Acesso à informação e liberdade de expressão

Numa democracia, o Estado é ele mesmo o garante das liberdades, garantias e direitos dos cidadãos, estabelecidas pela Constituição, promovidas pelo poder central e garantidas pelos tribunais.

Todavia, em Ciência Política denominam-se de Regimes de Exceção, os países que imponham por necessidade o Estado de Sítio ou recolher obrigatório, mas também são os regimes militares ou comummente ditaduras, nos quais a ausência de liberdade é um dos aspetos que mais se faz sentir na vida quotidiana, pela opressão e a consequente impossibilidade do exercício da liberdade de pensamento, expressão e associação, afetando pessoas, grupos e comunidades inteiras, onde a desobediência às regras impostas leva a situações de detenção, tortura e em alguns casos ao exílio e à morte de ativistas e de quaisquer pessoas que ousem questionar a situação, afeta ainda e sobremaneira as instituições, sobretudo a imprensa, o ensino e as artes, que sofrem pesados processos de censura e persecução, além de se tratar de uma situação política que em muitos casos compromete o desenvolvimento social, económico e cultural de um país e das gerações vindouras.

No entanto, há a maquilhagem política de alguns regimes, como a Bielorrússia, a Hungria e a Rússia de Vladimir Putin, países da área de influência do Pacto de Varsóvia e da ex-URSS, que embora hoje se declarem oficialmente democracias e permitam a existência de partidos políticos e a realização de eleições parlamentares e presidenciais (oficialmente livres), são no entanto denunciados pelo excessivo controlo da comunicação social e a manipulação da informação, tal como pela adulteração dos resultados eleitorais.

B)     Políticas cambiais, preços e inflação

Outro dos aspetos visíveis da influência das decisões políticas na vida das pessoas é precisamente a tão famosa inflação, que decorre de um conjunto de fenómenos macro económicos, que são também o resultado da adoção de políticas económicas que influenciam a subida dos preços.

A desvalorização da moeda nacional, por parte do Banco Central é uma das medidas clássicas que os governos adotam para poder aumentar as exportações dos produtos nacionais, com vista a aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), algo atualmente impossível aos países que aderiram à moeda única europeia na Zona Euro, essa medida contudo tem o efeito de poder vir a tornar mais caros os produtos importados, em particular nas economias que dependem de matérias-primas importadas, podendo vir a acarretar o aumento da inflação e o agravamento do custo de vida.

C)     Políticas de Defesa e combate à criminalidade

As políticas públicas englobam as medidas necessárias para assegurar o bem comum, nomeadamente no que concerne à segurança pública, muitas dessas medidas nascem do poder legislativo e são aplicadas pelo poder judiciário com medidas penais, mas também influenciadas pelo executivo, que administra através dos Ministérios afins, as instituições de segurança pública como a polícia e os estabelecimentos prisionais.

Outro fator que interfere na vida dos cidadãos, deriva dos níveis de criminalidade e violência urbana, dependem, não só de leis penais, mas sobretudo de medidas preventivas, além das políticas que promovam a reinserção social dos ex-reclusos.

Tanto quanto maior for o nível de justiça social de um país, tanto menor será o índice de criminalidade, desde os crimes de colarinho branco até aos atos de vandalismo e todas as formas de delinquência. Isto deve-se ao facto de que os países democráticos e com maior transparência das suas políticas públicas apresentam um alto índice do IDH ou o índice de felicidade, o FIB – Felicidade Interna Bruta, sendo este um novo conceito para comparar o desenvolvimento social de países ou regiões.

D)    Políticas educacionais e promoção cultural

Não basta a uma dada sociedade, responder à necessidade de aprendizagem da leitura e escrita dos seus cidadãos, nem basta à economia, que os trabalhadores aprendam um ofício, tudo isso é possível de se obter de modo autónomo, contudo, sem a intervenção das políticas públicas para o setor da educação e cultura, os resultados nunca atingiriam níveis satisfatórios no que toca à alfabetização, escolaridade, formação profissional, tecnológica e académica.

A política educativa é crucial para o desenvolvimento socioeconómico, permitindo adequar respostas às demandas para a obtenção de maiores níveis de competitividade. Assim, as políticas educacionais, visam adequar com respostas políticas às necessidades que surgem da demanda do mercado em permanente desenvolvimento a nível global, delineando programas para o desenvolvimento educativo, desde a revisão dos conteúdos pedagógicos, tanto da educação infantil, como do ensino básico e fundamental, como também da formação técnica e profissional e ainda, oferecer apoios voltados para o acesso ao ensino superior, quer pelo reforço pedagógico ou ainda pela atribuição de bolsas de estudo.

Posto isto, pode-se compreender, que sem a existência das políticas educativas, o nível de educação poderia apresentar um baixo desempenho, e comprometer o desenvolvimento científico e tecnológico, com pesadas consequências no desenvolvimento socioeconómico, gerando assimetrias difíceis de sanar, tal como apresentado pelo índice sobre ensino superior de 2014, dados fornecidos pelo PNUD, nos quais pode-se observar que onde graça o analfabetismo, encontra-se uma sociedade a par com o atraso socioeconómico, afetada pela pobreza e baixos índices de mobilidade social, que são os sintomas mais visíveis da injustiça social.

E)     Políticas Sociais e combate à exclusão social

As políticas sociais são políticas públicas concernentes às medidas destinadas à proteção social, à erradicação da pobreza e ao combate à exclusão, objetivando promover uma maior justiça social, tanto pelos apoios pecuniários que possam beneficiar os utentes, como pela garantia no acesso aos serviços prestados.

As Políticas Sociais subdividem-se em várias áreas específicas: Políticas Laborais que visam o combate ao desemprego; Políticas da Família centradas no apoio à maternidade, à proteção de crianças e jovens em risco, à educação infantil e à difusão de uma cultura de igualdade de géneros; Políticas de Saúde, que procuram garantir o acesso aos cuidados de saúde, tanto pela prevenção como pela terapêutica e dos cuidados paliativos; Políticas da Habitação que promovem o acesso a habitações sociais de custos controlados a agregados de baixa renda; Políticas de Ação Social, que formam os apoios ao Terceiro Setor, cujo objetivo é regular o normal funcionamento das instituições e associações de solidariedade social de iniciativa privada, tanto de âmbito comunitário como religioso.

Os exemplos acima mencionados ilustram o ideal dessas políticas em construir uma sociedade mais coesa e solidária, resta salientar que todas estas políticas, emanam de Planeamento Socioeconómico, sendo este último um instrumento de análise para fazer o levantamento das necessidades sociais e dos recursos disponíveis, quer sejam materiais ou de outra natureza, com a finalidade de efetivar diversos projetos do âmbito das políticas públicas.

O Planeamento Socioeconómico ocorre tanto no âmbito nacional, como regional e municipal, neste último é denominado de PDM – Plano Diretor Municipal, também existe a nível internacional, sendo promovido por organismos como a UE, o Mercosul e a ONU, entre outros.

Alguns dos organismos internacionais, visam auxiliar e fiscalizar em diferentes países, o planeamento socioeconómico para o desenvolvimento, tais como o PNUD, o Banco Mundial, o FMI e a OCDE.

F)      Proteção social na doença e na Terceira-idade

Houve épocas em que o apoio e os cuidados na doença e à terceira-idade eram meramente da responsabilidade das respetivas famílias, (quando houvesse), caso contrário, os indivíduos estariam votados à piedade de uma esmola.

As mulheres eram as cuidadoras, inclusive na cultura popular ter muitos filhos era sinal de garantir na velhice a proteção, cuidados, afeto e o teto, na prática assim foi até há pouco tempo atrás, visto que o moderno Serviço Social tem pouco mais de cem anos.

Por outro lado, os apoios sociais aos indigentes, ou idosos que não tivessem família, eram efetuados pela “caridade” de cariz religioso, em ambos os casos era uma atividade feminina praticada por freiras, não é de estranhar que os conventos tenham sido transformados em hospitais e que as freiras fossem vistas como cuidadoras.

Atualmente na sociedade Pós-moderna a Assistência Social é um facto consumado no quotidiano da esmagadora maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, embora em níveis muito diferentes, pelo que as políticas de segurança social são fundamentais para manter não só os auxílios em situações já referidas como o desemprego, a maternidade, apoios à terceira idade, pelas prestações sociais da aposentadoria e auxílio na doença, que visa a equidade pela atribuição e a igualdade pelo acesso da prestação dos serviços.

Atualmente, com o envelhecimento populacional e a queda da natalidade, não só na Europa, mas também nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, no qual a população idosa corresponde a 33% da população, ou seja, são 66 milhões de idosos, este fenómeno suscita o espectro da sustentabilidade dos sistemas estatais de proteção social, havendo cada vez mais pessoas a necessitar de apoios e cada vez menos as que contribuem, pondo o sistema da Previdência Social em risco.

G)    Políticas salariais, desemprego e formação

A política laboral é um aspeto importante, que ilustra claramente a influência das medidas governativas na vida cotidiana dos cidadãos, são precisamente as decisões das políticas de emprego e salários, associadas às medidas económicas, que permitem promover o crescimento do nível de emprego e consequentemente combater a exclusão social.

No entanto, e tal como referido atrás, há cada vez menos trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, isto ilustra que há uma nova realidade no mundo do trabalho nos tempos da Pós-modernidade, sobretudo após o fenómeno da globalização iniciado nos anos 70 e 80 do século passado, ou seja, o acesso ao mercado de trabalho é um direito ao qual hoje, nem todas as pessoas têm acesso, tornando o desemprego, um dos grandes flagelos do Século XXI.

A Economia exerce influência sobre o desemprego e o nível salarial, como exemplo, temos a lei da procura e oferta, se a oferta é maior que a procura no mercado interno ou mesmo externo, faz com que os preços baixem, o contrário também acontece, se a procura é maior que a oferta os preços sobem, no entanto os fatores que influenciam o preço estão além da matéria-prima, da força de trabalho, das despesas de distribuição ou da margem de lucro, o preço é afetado em grande parte pelas taxas de juro, que o Banco Central aumenta para combater a inflação, podendo provocar desemprego, e porquê? Porque o aumento das taxas de juros encarece o crédito ao consumo, faz por sua vez reduzir a procura de bens e serviços. As empresas para se protegerem da quebra nas vendas, reduzem a produção e despedem os seus trabalhadores.

Diante de uma crise económica, com inflação e desemprego alto, o mercado procura fazer uma correção do preço dos salários, isto é, desvalorizar a mão-de-obra; Com isto surgem os conflitos das políticas económicas, que visam melhorar a competitividade produtiva e comercial do país, com as políticas laborais, que visam a proteção dos postos de trabalho e simultaneamente a qualificação dos trabalhadores a fim de diminuir o desemprego e as suas consequências sociais.

H)  Política externa e cooperação internacional

Chegamos ao âmago do que se entende comummente por política, aqui mais precisamente, trata-se de geopolítica ou geoestratégia do Estado, face a outros Estados ou organismos internacionais com os quais se relaciona e tendo como ponto de partida, os seus objetivos setoriais para o desenvolvimento.

As políticas deste setor focam não apenas a Defesa Nacional, revelam acima de tudo, interesses económicos de cada país na defesa dos interesses das empresas nacionais e também o equilíbrio financeiro, a fim de promover o desenvolvimento da sua economia pela internacionalização das empresas e a exportação dos seus produtos, através de acordos bilaterais ou multilaterais firmados por tratados internacionais com outros estados ou organismos signatários.

Num mundo globalizado não é possível o crescimento e o desenvolvimento de um país, se o mesmo encontrar-se isolado, nenhum país é autossuficiente per si, a globalização traduz-se pela interdependência global que afeta a todos, levando os Estados a associarem-se em blocos político-comerciais, havendo vários blocos concorrentes entre si.

Países como a China ou a India, devido à sua dimensão populacional, quando entram em crise, afetam o resto do mundo, basta relembrar a crise do Crash da Bolsa em 1929 nos EUA, que arrastou o resto do Mundo, sendo colmatada através do New Deal, que foi a intervenção do governo central na economia estadunidense, seguindo as teorias de J. M. Keynes, através do investimento em projetos de Obras Públicas.

Em 2008, a crise do Suprime ou do crédito fácil que se desencadeou nos EUA, lançou o mundo em geral e a Europa em particular, numa crise sem precedentes após os chamados ‘trinta gloriosos’, superando a crise do petróleo de 1973, isto só para ilustrar a interligação das economias e a importância de cada Estado tomar medidas para precaver-se de crises económicas ou financeiras de outros estados, para que não afete a situação económica dentro das suas fronteiras, tal como ocorreu com a crise na China em 2015.

No Brasil após vinte anos de prosperidade criada com o plano Real do então Presidente Itamar Franco, iniciou-se em 2015 uma grave crise económica sem precedentes, que se estendeu por todo o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, que fora provocada por uma crise económica internacional e agravada pela situação política interna, que culminou no Impeachment da Presidente Dilma Roussef do PT, após denúncias de escândalos de corrupção nos casos ‘Mensalão’ e ‘Lava Jato’, denúncias essas que terão atingido inclusive os governos antecessores de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula da Silva (PT), trata-se de uma crise económica e política que gerou graves consequências sociais, como o aumento exponencial do desemprego, da pobreza e do agravamento drástico do custo de vida.

Não obstante, a Política Internacional não se faz apenas de interesses económicos ou financeiros no combate a crises, mas faz-se sobretudo de jogos diplomáticos, resolução de conflitos militares ou guerras, nos quais os Estados têm sempre, que tomar uma posição, que pode refletir meramente os interesses estratégicos, que tendo em conta a paz como pano de fundo, podem no entanto prevalecer os interesses económicos por parte dos grandes decisores dentro de um tabuleiro a que chamamos de geopolítica num mundo cada vez mais globalizado.

Conflitos mais recentes como a invasão e as guerras do Afeganistão e do Iraque, vieram a permitir o que foi denominado de Primavera Árabe, a revolta das populações da Tunísia, Egito, Iémen, Líbia, entre outros, com a consequente queda dos seus governos, mas também fizeram com que a estabilidade política fosse posta em causa pelas Guerras Civis da Líbia, da Síria e pelo surgimento do Estado Islâmico bem como o recrudescimento do terrorismo fundamentalista islâmico com ataques na Europa, como o massacre ao Charlie Hebdo e ao supermercado Kosher ocorrido em janeiro de 2015 em Paris, ou os três ataques terroristas na mesma cidade ocorridos em novembro do mesmo ano, nos quais centenas de pessoas foram assassinadas.

O que acima foi referido, visa ilustrar a influência das decisões políticas, que tanto podem promover a paz e o desenvolvimento pela cooperação bilateral, como o socorro internacional em casos de catástrofes, ou ainda os intercâmbios científicos, comerciais e culturais, promovendo a integração de minorias étnicas e o combate aos preconceitos, todavia, tem sido mais as decisões belicistas que se fazem sentir na política internacional, nomeadamente no teatro da Guerra Civil da Síria, e a onda de milhões de refugiados que se dividem entre o Médio Oriente e a Europa, fazendo assim ressurgir o espectro da xenofobia, racismo e dos movimentos de extrema-direita que pretendem fechar as fronteiras da Europa e derrubar a democracia pela cultura do medo e da necessidade de maior segurança em troca de menos liberdade.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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