domingo, 17 de dezembro de 2017

XIV - Quais as Principais Correntes Ideológicas?

As principais correntes ideológicas da atualidade não centram a sua atividade apenas na luta pela conquista do poder, mas procuram, primeiramente ou em simultâneo, influenciar na transformação social na defesa dos seus interesses.
No entanto, essa influência varia de acordo com o matiz ideológico presente na base de apoio, base essa que se encontra no interior do aparelho de cada partido, movimento ou sindicato, e independe da ideologia política, ou seja, deriva do pensamento filosófico-político ou de uma qualquer linha de pensamento político, económico, religioso, que esteja na génese das suas intenções políticas O modelo da práxis política na persecução dos seus objetivos é fundamentalmente o mesmo.
Posto isto, resta-nos concluir que há aqui uma vez mais a presença da dicotomia da Esquerda versus Direita, e essa fronteira é por vezes de difícil perceção, porque nada é estanque, já que se trata de um fenómeno que, além de ser político, é fundamentalmente social.
A grande maioria dos fundadores dos grandes movimentos eram líderes carismáticos, pessoas cultas com formação universitária, na sua maioria e em geral vindos da classe média, tinham um forte sentido de Estado e sentiam-se imbuídos de uma missão. Foi assim com Karl Marx, nascido numa família abastada, viveu apenas para os seus ideais e dedicando-se aos seus estudos sociológicos e ao sindicalismo socialista; foi assim também com Che Guevara, nascido na Argentina, formado em medicina, decidiu lutar pelos povos oprimidos da América, depois de ter vencido em Cuba, abandonou tudo para lutar e morrer assassinado na Bolívia. Mahatma Gandhi nasceu na Índia, estudou Direito em Londres e trabalhou como advogado na África do Sul, mas decidiu voltar à Índia e viver na máxima simplicidade para lutar pela independência da India, utilizando o método da Não-violência Ativa”;Luther King, Pastor evangélico, humanista e pacifista, defensor da NVA, foi um ativista negro na luta contra a discriminação racial nos EUA, morreu assassinado; outros tomaram caminhos radicais, quer pela loucura, quer pelo fanatismo, como foi o caso de Mussolini, Hitler, Sadam ou Khadafi, tendo cada um destes três Estadistas feito história pelo desfecho trágico dos seus governos e das suas vidas.
As principais correntes da atualidade surgiram na sua maioria no fim do século XIX e início do século XX. Somente as correntes mais periféricas no plano de influência política é que surgiram no século XX, como o ideal ecologista, o nazi-fascismo ou os fundamentalismos religiosos.
Das principais correntes ideológicas da atualidade, a maioria surgiu na Europa e nos Estados Unidos, sobretudo por serem o berço das principais correntes filosóficas, económicas e sociológicas, onde se viveu momentos históricos que influenciaram profundamente o surgimento de correntes ideológicas, como a Revolução Industrial em Inglaterra e o consequente surgimento do movimento socialista.
Há, todavia, diferenças profundas que convém salientar, como a diferença do comunismo na Rússia e na China, o primeiro foi baseado no operariado e na indústria, o segundo no campesinato liderado por Mao Tsé-Tung, acabando por fazer uma revolução dentro da revolução, denominada de Revolução Cultural.
O surgimento de uma corrente política é algo que emana da natureza da dinâmica social, conjugada com fenómenos económicos e de circunstâncias históricas que fazem que determinados grupos tenham de defender suas ideias por se sentirem em desvantagem social com os grupos que dominam o sistema socio-político-económico. Foi assim que determinadas circunstâncias permitiram e até empurraram a Alemanha do início do século XX para o regime nazi-fascista; isso nunca teria acontecido se não fossem tão humilhantes as condições impostas pelo Tratado de Versailles aos alemães vencidos no fim da I Guerra Mundial.
O mesmo pode-se dizer com relação ao surgimento da ideologia ambientalista, que é fruto da degradação ambiental por parte da produção industrial massiva e poluente, em prol de um capitalismo feroz e de uma sociedade excessivamente consumista, cujos danos são irreversíveis.
As razões que motivam o surgimento de uma corrente política não se limitam na conquista do poder e da sua manutenção, mas partem de pressupostos ideológicos de grupos específicos, quer seja pelas suas ideias, quer seja pela defesa das suas crenças, da origem étnica, classe social, ou meros interesses corporativos e económicos, ou ainda, de outra ordem, pretendem influenciar o poder para garantir mudanças, obter visibilidade e tornar-se um forte grupo de pressão para obter concessões e promover a mudança social. Foi o que aconteceu com os principais partidos sociais-democratas e socialistas na oposição, ou mesmo dos ecologistas e defensores dos direitos humanos, entre outros grupos, tais como os separatistas, que aqui e ali vão conseguindo maior autonomia para o seu país, seja na Catalunha, seja na Escócia, no Curdistão, entre outros.
À semelhança de capítulos anteriores, onde foram abordados os partidos políticos da esquerda à direita, agora faz-se imperativo fazê-lo aqui do mesmo modo, com o intuito de mostrar cada corrente ideológica pela sua posição e espectro político, pelo que abordaremos cada uma, dando uma pequena explicação das ideologias abaixo sublinhadas:
As principais correntes da atualidade.
Berlinguer precursor do Neocomunismo
Neocomunismo – Após a invasão soviética à antiga Checoslováquia, uma grande parte dos comunistas da Europa ocidental criticaram o stalinismo, mais tarde, após a invasão soviética ao Afeganistão fez-se uma cisão e criaram um novo comunismo, que se denominou de Eurocomunismo, pelo carisma do então líder comunista italiano do PCI, Enrico Berlinguer, que em 1980 rompeu com o Regime soviético e o stalinismo, foi seguido por outros líderes comunistas como Georges Marchais do PCF de França. Poucos partidos comunistas no ocidente mantêm-se fiéis à ortodoxia estalinista; um deles foi Álvaro Cunhal do PCP - Partido Comunista Português.
Posteriormente ao Eurocomunismo, e após a queda do Muro de Berlim, surgiu uma revisão em quase todos os partidos comunistas, a maior parte deles inclusive mudara de nome como o PCB do Brasil e o PCI de Itália, que passam respetivamente a ser o PPS - Partido Popular Socialista, liderado na altura por Roberto Freire, e o PDS - Partido Democrático dela Sinistra, o que gerou uma onda pela refundação comunista, mas que não surtiu efeito. O reformismo seguia em frente conquistando adeptos, e aqueles que, no entanto, não mudaram o nome, passaram claramente a atualizar a sua forma de atuação política e a adaptar o seu conteúdo ideológico e programático para uma nova realidade.
Os partidos comunistas que se mantiveram no poder como na China, Cuba e Vietname adaptaram-se à economia de mercado, aliás, a transformação da sociedade comunista chinesa, numa economia de mercado, deu-se sob a orientação de Deng Xiao Ping, que foi o grande timoneiro depois da morte de Mao Tsé-Tung em 1976; levou a China a reformas estruturais até envergar bem alto o sloganUm País, Um regime, Dois sistemas”; em 2016 veio assumir que a transição havia acabado e adota a economia de mercado, com a qual quer concorrer com o resto do mundo em condições de plena igualdade. Só a Coreia do Norte se mantém inalterada no seu conteúdo ideológico, contudo trata-se de um comunismo sui generis.
Neomarxismo – O marxismo, além de uma corrente política, é fruto de uma análise sociológica, que estuda a estrutura e a evolução das sociedades baseada na divisão das classes. O Neomarxismo é uma nova forma de ver o mesmo prisma sociológico e também político de forma atualizada à nova realidade global. Os políticos neomarxistas apoiam-se na análise da estrutura social atual que perpetua a divisão de classes; em outras palavras, trata-se da adaptação do marxismo para os novos tempos, ressurgindo como uma reação ao ruir dos ideais e pressupostos do socialismo marxista, sobretudo a ideia negativa que a experiência soviética revelou.
Feminismo – O Feminismo é uma corrente de luta pela emancipação das mulheres, que teve um grande impacto no século XIX, sobretudo no Reino Unido e nos Estados Unidos com o movimento das sufragistas, que lutavam pelo direito de voto, então vedado às mulheres. Paulatinamente, conquista após conquista, a luta pela igualdade de géneros faz-se necessária, já que atualmente a condição feminina varia de continente para continente. No ocidente há ainda muito da cultura vinda do patriarcado que precisa ser derrubada, nomeadamente a diferença salarial entre homens e mulheres para uma mesma atividade profissional, e a baixa percentagem das mulheres no topo da direção das empresas, sem falar na pequena percentagem das mulheres nos Parlamentos.
O feminismo assemelha-se a uma causa, mais que uma corrente política, até porque está presente no seio das diversas correntes. Faz-se necessário que assim seja, para que a luta pelos direitos não fique presa a uma corrente política, isso seria relegar o feminismo à luta pelo poder, e não é esse o objetivo, mas antes abraçar uma causa e combater a discriminação e a violência de género, de forma transversal a toda a sociedade.
Humanismo – O Novo Humanismo é um movimento surgido em 1967 na Argentina, fundado por Mário Rodriguez Cobos, o Silo, ou El negro, como o chamavam os seus correligionários. No cerne da ideologia humanista está a luta pela centralidade da pessoa humana em todas as áreas da atividade social, política e económica; isto quer dizer que, ao contrário do socialismo, que preconiza a primazia da sociedade sobre o individuo, ou do capitalismo, que preconiza a primazia do capital e dos bens de produção, o humanismo dá a primazia à pessoa humana. É, portanto, para a Pessoa Humana que se fazem os instrumentos sociais, políticos e económicos ao dispor das necessidades sentidas por todos. O contrário deste princípio reflete uma forma de escravização, fazendo com que as pessoas é que existam para dar sentido ao Capital, ou então que existem em função da sociedade. Em outras palavras, uma inversão de valores que não permite a dignidade humana em toda a sua plenitude.
O Movimento Humanista divide-se em várias organizações, entre elas o PH - Partido Humanista, que está presente em vários países do mundo, envergando a bandeira cor de laranja e tendo como logotipo a fita de Mobios ou o símbolo do infinito.
Socialismo Democrático – Corrente político-ideológica comummente designada por Social-democracia, que corresponde ao socialismo de cariz democrático, revisionista e republicano (à exceção dos trabalhistas britânicos, que aceitam a monarquia). O socialismo democrático pretende ascender ao poder pela via democrática, ao contrário dos comunistas. Os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas de vários países estão presentes na IS - Internacional Socialista, inclui ainda outros partidos com diferentes designações, defendendo o mesmo ideal. Portugal é representado pelo PS, o Brasil pelo PDT e Angola pelo MPLA.
Ao contrário dos comunistas, que defendiam a estatização da economia, e dos liberais que defendem a total privatização, os socialistas, sociais-democratas e trabalhistas defendem que determinados serviços devem permanecer na esfera estatal, seja com exclusividade, tais como a distribuição de água, eletricidade, gás, correios, entre outros, seja sem exclusividade, como os transportes públicos.
Ambientalismo – Corrente de esquerda denominada de Esquerda Alternativa, movimento Verde ou Nova Esquerda, que está presente em variadíssimos países, envolvendo um extenso leque heterogéneo de organizações ou iniciativas autónomas da sociedade civil. Abrangem diversos níveis de amplitude, tais como as que no campo político disputam eleições e se designam de Partidos Verdes. Tratam-se de um movimento ecológico de cariz anticapitalista, que preconiza uma filosofia de vida e um ideal político e económico baseados na sustentabilidade e no combate ao consumismo feroz. Segundo os ecologistas, esse comportamento está destinado a levar o planeta à sua autodestruição, pelo que intervêm propondo novos modelos de desenvolvimento sustentável.
Os movimentos ecológicos surgiram praticamente depois da II Guerra Mundial, mas historicamente, as teorias de Darwin contribuíram enormemente para que a humanidade percebesse que a evolução das espécies é resultado de os seres se adaptarem ao meio, e que, se o meio ambiente está a ser destruído, resta-nos perguntar que tipo de Ser Humano estará apto para viver num ambiente catastrófico e altamente poluído, ou melhor, será que sobreviveria?
Uma das grandes preocupações é, promover a ideia de que só com o recurso às energias renováveis será possível retardar a hecatombe ambiental. Hoje em dia cada vez mais se vê o enorme investimento que os governos estão a fazer para a obtenção de energia solar, eólica, entre outras.
Temas como a extinção das espécies animais, o degelo das calotas polares, os enormes desastres ambientais, entre outros, que têm sido largamente difundidos, permitem aos cidadãos associar esses fenómenos com a ação humana na biosfera, de forma a tomar partido e a adotar uma nova cultura ecológica.

Neoliberalismo – Corrente de pensamento político, que baseado nos ideais liberais, pretende o total afastamento do Estado nos assuntos económicos, ou por outras palavras defende a ideia de que quanto menor for a interferência do Estado nos assuntos económicos de um País, tanto maior será o grau de desenvolvimento económico e social.
Esta ideologia político-económica, pretende a total descentralização dos serviços, desde correios, bancos, transportes públicos, companhias de distribuição de água, energia e gás, serviços hospitalares entre outros, que passam para as mãos do setor privado, ou segundo setor, aliviando a pesada carga orçamental do Estado.  O principal argumento é que, ao buscar lucro o empresário ofereceria ao cliente final melhores serviços públicos que o próprio Estado.
O ideal neoliberal foi largamente adotado pelos governos de Margaret Thatcher no Reino Unido e por Ronald Reagan nos Estados Unidos da América, baseado nas teorias economicistas neoliberais dos economistas Friedemann e Hayeck. Esse pensamento estendeu-se a outros países e hoje é a batuta da matriz político-económica e financeira da União Europeia.
Democracia-cristã e Conservadorismo – Quanto à Democracia Cristã, trata-se de uma corrente política presente fundamentalmente em países de grande tradição católica, tem um forte teor ideológico que mistura o conservadorismo por um lado e a promoção de maior justiça social por outro, reivindicando assim a equidistância entre a direita clássica e a esquerda. O termo teria surgido em França no fim do Século XVIII, mas a origem dos modernos partidos democratas-cristãos surgiu no fim do Século XIX, sob influência dos valores da Doutrina Social da Igreja e da Encíclica Papal, Rerum Novarum de Leão XIII. Posteriormente ressurge com força na Itália do pós-guerra, devido à crescente popularidade do comunismo na vida política italiana de então, somando-se o facto de a direita clássica ser conotada com o fascismo de Benito Mussolini.  Isso fez com que a corrente democrata-cristã se fortalecesse, sobressaindo-se Aldo Moro, como um dos grandes lideres democratas cristãos, que foi por várias vezes Primeiro-ministro. Em 1978 chocou o mundo, ao ser sequestrado e morto pelas Brigadas Vermelhas, grupo terrorista de cariz Marxista-Leninista que com esse ato exigia a libertação de presos políticos. Todavia aqui há uma lição: o Poder não negocia jamais mediante chantagens, e por isso, Moro sabia que iria morrer
Atualmente a Democracia-Cristã tem vindo a adotar nova designação, como por exemplo os democratas-cristãos de Espanha que adotaram o nome de Partido Popular (PP), algo semelhante em Portugal com o CDS/PP. Observe-se, entretanto, que existiu desde 1974 um Partido da Democracia Cristã (PDC), fundado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, que fora impedido de concorrer às eleições constitucionais de 1975, no período revolucionário que se viveu em Portugal. Nessa época, os partidos de direita foram conotados com o fascismo salazarista e as sedes, tanto do CDS como do PDC, foram vandalizadas em várias localidades do país. Noutros países da Europa, a Internacional Democracia-Cristã, também adotou nova designação: Internacional Democracia Centrista (IDC).
Como já referimos antes, o Centro é mais um mero discurso do que propriamente dito uma posição política, visto que os partidos ou tendem para a esquerda ou para a direita, no momento de tomar decisões políticas. Aqui o termo centrista é uma alusão à equidistância ideológica inicial da DC italiana face aos partidos marxistas como o PCI e ao nazi-fascismo.
Normalmente as posições da DC são de centro-direita no que concerne às políticas económicas, e podem ser de centro-esquerda no que concerne às políticas sociais, devido a defenderem o cunho ideológico do humanismo-cristão; hoje em dia os democratas cristãos ou populares estão cada vez mais vinculados com a direita ou centro-direita de cariz neoliberal, de modo que há no fundo uma simbiose entre estas duas correntes, sendo que o que sobressai é o conservadorismo.
O Conservadorismo é portanto, uma corrente política que está a reerguer-se, sobretudo depois da queda do comunismo soviético e da transformação da economia chinesa numa economia de mercado, fazendo com que a direita seja vista com outros olhos, os olhos em volta do aparente pragmatismo, que é o que os conservadores preconizam, conservando o status quo, de forma a manter o fundamental e inovar nos aspectos que se prendem com o funcionamento dos mercados.
Nacionalismo – Esta corrente é a que defende ainda com unhas e dentes, o imperativo do Estado Nação com uma forte autoridade política, tendo ressurgido após a dissolução da antiga URSS e da Jugoslávia em 1991. Muitos movimentos separatistas têm-se fortalecido neste ideal, não se tratando meramente de direita visto que há nacionalismos de esquerda como é o caso do Nacionalismo catalão, basco, galego, corso, entre outros.
O sentimento de pertencer a uma nação é tão ou mais forte do que o sentimento religioso. O exemplo vivo disso é o resultado do ódio entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte ou Ulster, não pela religião em si, mas antes pela origem étnica, os protestantes representam os ocupantes ingleses e os católicos o povo autóctone que quer a independência dentro da República da Irlanda.  Ou seja, à primeira vista parece ser uma causa religiosa, no entanto aqui a religião recebe a influência do fenómeno político, uma vez que ser católico é uma forma de posicionamento político perante a ocupação britânica.
Ao contrário temos os indianos e os paquistaneses, que têm a mesma origem étnica e nacional do Indostão, no entanto a divisão religiosa entre hindus e muçulmanos, fez com que se dividissem em dois países, tendo sido criado o Paquistão, e assim surgindo o conflito que dura até aos dias de hoje e faz-se sentir na disputa de um território, a Província da Caxemira.
Portanto o que pesa aqui é o conceito de Nação que abordaremos na parte III no capítulo 30, e veremos que há diferentes conceitos de Nação, até porque há nações sem Estado ou nações divididas em vários Estados como o Curdistão, ou ainda Estados com mais de uma nação como a Espanha e o Reino Unido.
Neonazismo e Neofascismo – Têm tido cada vez mais visibilidade mediática, nomeadamente pelo crescimento das suas fileiras, como consequência do sentimento de insegurança pela perda da identidade cultural e unidade nacional com o aumento de imigrantes e refugiados de povos africanos e asiáticos de religião muçulmana em vários países da Europa como a Bélgica, Holanda, Reino Unido e Alemanha. Paralelamente ao ressurgimento de movimentos neonazistas de cariz racista e xenófobo, tem-se sentido o aumento de ataques antissemitas em toda a Europa.
Fundamentalismo islâmico – Corrente político-religiosa que se sobrepôs ao Pan-arabismo e ao Nacionalismo árabe, visto que estes movimentos não preconizavam uma sociedade religiosa, mas sim laica, tal como Ataturk na Turquia, ou ainda o egípcio Gamal Abdel Nasser. O fundamentalismo islâmico tem estado em voga, desde a invasão do Afeganistão pela URSS em 1979 e da guerra que se desencadeou para libertar o país, com a ajuda dos Estados Unidos da América aos guerrilheiros de diferentes forças paramilitares, denominados de os “Senhores da Guerra”, o que acabou por ajudar a instalar no poder os talibans, grupo ultrarradical do islão, de cariz antiocidental; O Regime Taliban tornou o Afeganistão no país mais atrasado do mundo, onde os meios de comunicação social foram praticamente extintos, só funcionando a radiodifusão como forma a divulgar músicas religiosas e a chamada para a oração; além disso, as mulheres tornaram-se nas maiores vitimas do regime, sendo tratadas como mero objeto, e uma vez viúvas, encontravam-se na mais avassaladora situação de vulnerabilidade social, sem qualquer tipo de apoio.
No meio deste caos, surge o líder Osama Bin Laden, da corrente religiosa dos Wahabitas, a ala mais radical do islamismo sunita da Arábia Saudita. Seu objetivo era atacar a cultura ocidental em todos os países de maioria muçulmana como foram os atentados na Etiópia, Somália, Arábia Saudita, entre outros.
As Guerras do Iraque, como consequência, despoletaram o aumento crescente do sentimento antiocidental no mundo árabe, sobretudo pela falta de habilidade política do governo de George W. Bush ao classificar os países islâmicos mais radicais como o “Eixo do Mal”, criando uma dicotomia perigosa e aumentando o sentimento antimuçulmano na Europa e nos Estados Unidos da América. O resultado foi uma onda de atentados nunca antes vista, sobretudo na Europa Ocidental, atingindo a França com pesados atentados que praticamente destruíram a imagem política do Presidente François Hollande e acabaram por dar grande popularidade a Marine Le Pen, da Frente Nacional de Extrema-direita que disputou o segundo-turno nas eleições presidenciais francesas.
 As eleições Presidenciais de 2017 em França foram Sui generis, pois pela primeira vez, os Catch All Parties, não disputaram o poder, tendo saído vitorioso o candidato independente Emmanuel Macron do movimento France En Marche, que se intitula de centro, contudo, o tempo irá provar que o centro não existe, mas esse golpe de marketing venceu o fundamentalismo nacionalista de Le Pen e da Extrema-direita.
O fundamentalismo visa, portanto, a radicalização da política, de cariz antidemocrático e teocrático, pretende impor a lei da Shária em detrimento da lei civil, tal como fez no Afeganistão. O expoente máximo do radicalismo islâmico ocorreu precisamente entre o norte do Iraque e da Síria, onde foi criado o Estado Islâmico, de forma cruel sem precedentes contra as comunidades cristãs, como as igrejas siríaca, melquita, maronita e até contra outros muçulmanos da corrente xiita ou de etnia curda.
Curiosamente a Comunidade Internacional demorou para intervir, gerando como consequência o maior surto de refugiados jamais visto, só na Jordânia, há um campo com mais de um milhão de refugiados sírios, sem falar dos que morreram nos naufrágios ocorridos no Mar Mediterrâneo.
A Guerra Civil da Síria é aliás o caso mais paradigmático da variedade política entre o passado e o presente do mundo árabe, o Partido Socialista Baath de Bashar Al-Assad, que está no poder na Síria que é o espelho do que foi a grande corrente do nacionalismo árabe, aparenta ideologicamente, que tenha sido inspirado no nacional-socialismo e do pangermanismo, a ideia do pan-arabismo e a criação do partido nos mesmos moldes do nacional-socialismo alemão, pelo que foram a base de sustentação do poderio ditatorial na Síria, Iraque e Líbia. As outras correntes são os diversos movimentos guerrilheiros fundamentalistas, como o Estado Islâmico, ou ainda a Jihad Islâmica e a Irmandade Muçulmana que pretendem impedir a democratização dos países árabes, bem como destruir a democracia ocidental.
Novas Tendências Políticas – As gerações mais novas, tanto nos EUA e na Europa, que lutaram contra o Nazismo, ou ainda no Brasil do pós-Abertura, como em Portugal no pós-25 de abril, ou ainda as novas gerações espanhola e latino americana, não chegaram a viver o tempo dos caudilhos e nem o esforço da luta pela liberdade e a democratização, épocas em que se formavam líderes carismáticos, tempos em que muitos dos que lutavam por liberdade eram presos, torturados, exilados e em muitos casos também mortos.
Essa falta de contacto das novas gerações, no que toca ao custo-benefício da liberdade, somando-se ao desgaste da democracia causado por uma dicotomia gémea entre centro-esquerda e centro-direita, cujas diferenças centram-se mais no discurso do que na prática das políticas adotadas, sendo mais liberais de uns e menos de outros, ou ainda pelo desgaste da corrupção em detrimento do bem-estar social e o acúmulo da interdependência dos países aos Blocos Económicos e às regras uniformistas da OMC, levam a que surjam como seria de prever, novas tendências políticas, que não se prendem a ideais ambíguos, pelo contrário, lutam por novos paradigmas sob a luz do pragmatismo, nomeadamente numa época marcada pela globalização da cultura e a internacionalização da economia e da informação.
Dessas novas tendências, que extrapolam o campo da política, surgem das lutas pela liberdade e os direitos fundamentais das minorias, tais como as minorias étnicas, a luta contra o racismo, ou ainda os movimentos como LGBT, movimentos cívicos em defesa dos animais, associações em defesa da liberdade religiosa, entre outros.
Recentemente surgiu na Europa uma nova geração de partidos políticos, nomeadamente em Espanha, como o Podemosdefensor de uma “Nova Esquerda” e também o Ciudadanos, de centro direita, defensor de uma corrente que se confunde com o Pragmatismo e o Pós-Modernismo político, ambos são claramente uma nova geração de partidos e movimentos alternativos e contestatários das políticas adotadas pelos partidos tradicionais da alternância do poder.
Principais tipos de ideologias
Ø  Ideologias Conservadoras
o   Visam manter o Status Quo
Ø  Ideologias Reformistas ou Progressistas
o   Promovem mudanças que visam a evolução.
Ø  Ideologias Reacionárias
o   Ultraconservadores reagem às mudanças
Ø  Ideologias Progressistas ou Alternativas
o   Visam intervir no processo decisório, podendo manter-se na oposição.



sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

XV - O Que é o Humanismo e o que Propõe?


Movimento de esquerda, comummente denominado de o Novo Humanismo, é uma filosofia que pretende promover a transformação social, pela atuação em diversas áreas, na busca de um mundo mais humanizado, solidário, sustentável
e com maior justiça social.
Mario Rodriguez Cobos, O Silo
O movimento foi criado em 1969 pelo pensador, psicólogo e escritor argentino Mário Rodriguez Cobos, também denominado de Silo ou El Negro, pela sua tez morena. Teve como momento marcante da fundação o discurso memorável de Silo intitulado “A Cura do Sofrimento”, pronunciado no sopé dos Andes, em Punta de Vacas, na Província de Mendonza, visto que o comício fora proibido em Buenos Aires pelas autoridades argentinas de então.
A ideologia do humanismo preconiza a centralidade da pessoa humana em todas as áreas de intervenção, tanto nos aspetos económico, social e político como cultural e religioso, ou por outras palavras, estas seriam as áreas que servem meramente de instrumentos a serviço do bem comum em geral e de cada Ser Humano em particular.
O humanismo luta ainda por um mundo que se reja pela equidade no que tange à justiça social, e pela igualdade no que toca ao acesso aos direitos e oportunidades, sem distinções quer de idade, sexo ou género, cor, etnia ou credo; outra das lutas que o humanismo trava é a defesa da pluralidade de cada pessoa, de cada comunidade e de cada povo, como elementos inalienáveis na construção das várias culturas humanas e nos diversos modos de crer, sentir e pensar.
O movimento humanista está organizado em cinco diferentes estruturas, cada uma com uma finalidade e modo de atuação próprio, embora os fins sejam os mesmos que acima referimos em relação à filosofia e objetivos, neste sentido existem os seguintes organismos:


  • CDH – Comunidade para o Desenvolvimento Humano, visa a melhoria da sociedade, através da transformação de cada pessoa pela cidadania ativa.
  • CDC – Convergência de Culturas, promove o intercâmbio entre diferentes culturas e povos;
  • PH – Partido Humanista, organismo que visa a intervenção política para a transformação social;
  • MSGV – Mundo Sem Guerras e Sem Violência, organismo do movimento pacifista, contra o armamentismo.
  • CMEH – Centro Mundial de Estudos Humanistas, instituto do movimento que realiza estudos com a finalidade de obter a sustentação teórico-filosófica dos ideais humanistas.
Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

XVI a - Sistemas Políticos, O Que São?


Os Sistemas Políticos são formas de organização e administração dos assuntos políticos e da orgânica de um Estado, é o modo de funcionamento político de um País ou de uma Região. Dividem-se principalmente em Sistemas de Estado,
Sistemas de Governo e os Sistemas de Organização Interna dos Estados.
Os Sistemas de Estado, são os que definem o cariz do Regime Político de um país, ou como se exerce e organiza a Chefia do Estado, sendo os principais modelos a Monarquia e a República. No primeiro a sucessão do cargo é feita de forma hereditária por linhagem familiar como no Reino Unido, ou por escolha, tal como ocorre nas monarquias eletivas, que é o caso do Vaticano; no segundo, a sucessão ocorre por escolha, podendo o Chefe de Estado ser eleito por voto popular e direto ou ainda por eleição indireta pelo Parlamento ou um Colégio Eleitoral.
Os Sistemas de Governo dizem respeito à forma adotada de Governo, ou como a Constituição determina como o governo deve ser exercido.  Os Sistemas de Organização Interna, por sua vez, determinam a divisão territorial e o modelo político dessa organização.
Para termos uma ideia do que são e como funcionam tais sistemas, vamos dividi-los consoante a sua natureza. Como a seguir apresentados:
Sistemas de Estado:
Ø  Monarquia
Ø  República.
Sistemas de Governo:
Ø  Parlamentarismo
·     Monarquia constitucional;
·     República parlamentarista
Ø  Presidencialismo
·     República presidencialista;
·     República semipresidencialista.
Sistemas de Organização Interna:
Ø  Estado Unitário;
Ø  Estado unitário regionalizado;
Ø  Estado Federado;
Ø  Confederação;
Ø  União real.
Sistemas de Representação:
Ø  Parlamento unicameral
Ø  Parlamento bicameral
·     Câmara Alta ou Senado
·     Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados.
Regimes Políticos:
Ø  Estado de Direito / Democracia
·     Pluripartidarismo;
·     Democracia indireta / representativa
Ø  Regimes de Exceção
·     Estado de Sítio e Regimes ditatoriais ou militares.
·     Comunismo
§  Partido único;
·     Fascismo
§  Partido único e corporações.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

XVI b - A Sede do Poder e os Modelos de Sucessão

Após apresentar o esquema dos principais sistemas políticos, das formas de governo e dos Regimes Políticos, falta saber quem tem o poder, ou “quem manda”. Posto isto, abordamos a Sede do Poder, no âmbito dos centros
decisórios da política; tema que nos dá a ideia da forma como o poder é exercido. Faz-se necessário ver também a Teoria das Elites, como nascem as elites, qual a sua dinâmica e como ascendem e se mantêm no poder.
A Sede do Poder trata propriamente dito de saber quem são os indivíduos, os grupos ou as instituições que em primeira instância detêm e exercem o poder político. Por exemplo, na antiga URSS a Sede do Poder era exercida pelo Politburo do Partido Comunista, e o mesmo se passa na China, já nos países fascistas ou ditatoriais a Sede do Poder é exercida pelo Caudilho ou Ditador, com o recurso ao culto da personalidade, tal como ocorreu no regime de Ferdinand Marcos nas Filipinas.
Na democracia ou no Estado de Direito, a Sede do Poder, emana do Parlamento que é eleito diretamente pelo povo em sufrágio universal.
As Formas de Sucessão e Acesso aos Cargos Políticos
Abaixo temos a descrição do modo como se processam as principais formas sucessórias e do acesso aos cargos públicos de maior relevância:
A – Acesso aos Cargos Políticos
·       Hereditariedade – O monarca sucede ao seu antecessor por hereditariedade de linhagem familiar, que normalmente passa de pai ou mãe para filho ou filha. Curiosamente é a forma de sucessão utilizada na Coreia do Norte.
·       Eleição – O Presidente da República é eleito quer por eleição direta, quer por um colégio eleitoral. Há também as monarquias eletivas, como é o caso do Vaticano.
·       Nomeação – O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Chefe de Estado. Os ministros e secretários de Estado também são nomeados.
·       Cooptação – Designação de um sucessor de pelo antecessor durante a vigência do exercício de quem designa. Foi o caso da Sucessão do General Franco, que havia designado o Príncipe Juan Carlos para ser o Rei de Espanha. Após a morte do caudilho, que ocorreu em 1975, O príncipe Juan Carlos, foi coroado e promoveu de seguida a abertura política.
·       Rotatividade – Exercício de cargo político que ocorre em Organismos Internacionais, como por exemplo a presidência executiva da CPLP ou da União Europeia.
B – Acesso aos Cargos da Função Pública


  • Antiguidade – Ocorre em instituições como o exército ou ainda em órgãos da Administração Pública, pode ter em consideração o fator do Mérito.
  • Concurso Público – É a mais comum das formas de acesso aos cargos da Função Pública, feito regra geral por uma prova ou exame.



Autor: Filipe de Freitas Leal


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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

XVII - Democracia, o Que é e Para Que Serve?

A Democracia nasceu na Grécia Antiga, e o seu significado etimológico é ‘Governo do Povo’, sendo que Demo,= Povo e Cracia = Governo. Contrapõe-se às concepções  de Monarquia, ‘Governo de um só’ e Aristocracia, ‘Governo de alguns (ou da minoria)’.

A Democracia da Antiga Grécia
No sistema de governo da Grécia Antiga, os cidadãos escolhiam os governantes por meio do voto numa Assembleia (eklésia) ou reunião (synagogue), nas quais também se definiam os destinos da cidade ou Pólis, termo aliás que deu origem à palavra Política; Tratava-se de uma democracia construída em torno do Espaço Público, a Ágora, onde se adotava como modelo a prática da cidadania ativa e da Democracia Direta ou participativa.
A Democracia na Grécia não era plena, uma vez que não abrangia todos os escalões sociais, destinando-se apenas aos cidadãos livres da Pólis, dessa forma, as mulheres e os escravos gregos, que eram a maioria não tinham direito a votar.
Heródoto entendia que a democracia não existia para tratar apenas das questões úteis da vida, mas de uma questão vital para os gregos, que era o viver bem, segundo um conjunto de regras, que se baseavam na Justiça, na Virtude e na Liberdade, de acordo com o que afirma Rosenfield (1984) no seu livro “O que é a democracia”, da coleção Primeiros Passos.
A democracia grega era, portanto, uma verdadeira democracia direta, na qual o próprio cidadão, tornava-se um deputado, já que ele mesmo participava das votações, além disso, era na Ágora, o Espaço Público, que se exercia a política no seu sentido lato, gerando a opinião pública e por consequência, a participação pública dos assuntos políticos da cidade (Pólis).
Isto só foi possível porque não se tratava de um estado complexo e muito populoso, como os países nos moldes de hoje. Se se tratasse de um império unificado, como veio a ser o de Alexandre, o Grande, então essa democracia ateniense, direta e participativa, certamente não teria sido possível existir. Mesmo nas sociedades modernas, a democracia participativa somente ocorre por meio da descentralização, além de se tornar mais funcional em meios comunitários e pouco populosos.
A Democracia nos moldes de hoje
Passados milénios de distância, o tempo que separa a democracia grega dos países da atualidade, nas sociedades modernas, com uma organização política complexa e de dimensões populacionais gigantescas, mostra-nos que há um fosso enorme, e que hoje temos apenas uma Democracia Indiretaou representativa, por outras palavras, a esmagadora maioria dos cidadãos eleitores não só, não são deputados, como não votam as leis, mas votam tão-somente o seus representantes, ou alguém que se comprometa a ser a voz dos eleitores, por vezes votam de modo condicionado pelo sistema ou pelos mecanismos político-partidários.
Atualmente, o cidadão comum chama de democracia qualquer regime em que se vote num representante, ou num governante, não obstante, tal não chega para ser considerado democracia, até mesmo nos regimes políticos autoritários, como o Comunismo, só para ilustrar, na antiga Alemanha Oriental diziam-se democratas e promoviam eleições, na RDA haviam cinco partidos políticos, entre eles estavam os socialistas unidos, os democratas-cristãos, liberais democratas, partido entre outros, dentro da FN Frente Nacional, sob a orientação do Partido Socialista Unificado da Alemanha, e formava-se um governo de coligação com todos os partidos, Ou na República Popular da China, onde há o partido único, todavia,  pode-se votar nos deputados para a Assembleia.
O Brasil no tempo do regime militar, tinha dois partidos políticos, a ARENA Aliança Renovadora Nacional, e o MDB Movimento Democrático Brasileiro, no entanto, a persecução política, as prisões e a censura mantiveram-se, do mesmo modo em Portugal no Estado Novo, o governo de Marcello Caetano da ANP Ação Nacional Popular, (Sucessora da UN – União Nacional) permitiu o surgimento de dois partidos, a CDE Comissão Democrática Eleitoral, da qual fazia parte Francisco Pereira de Moura e a CEUD Centro Eleitoral de Unidade Democrática da qual fazia parte Mário Soares, no entanto, os resultados eleitorais eram manipulados pelo poder político. Isto ilustra que democracia não se resume ao simples ato de votar.
Liberdade de Pensamento, Expressão e Associação
A democracia baseia-se em três pilares que são as liberdades fundamentais para a vida em sociedade:
·     Liberdade de Pensamento
o   Direito a ter e defender os ideais e crenças;
·     Liberdade de Expressão
o   Direito a expressar ideias, sentimentos e opiniões;
·     Liberdade de Associação
o   Direito a participar ativamente na sociedade por meio de grupos, políticos, culturais ou religiosos.
Assim a democracia é o regime político que sustenta a Justiça Social, baseada na Lei que atribui direitos e deveres a todos, e torna-se o “Garante” das populações e requer do cidadão comum os valores da Cidadania.
A Legitimidade do Poder Político segundo Max Weber
Um dos temas mais pertinentes ao estudo da Ciência Política e à Democracia é precisamente a Legitimidade do Poder Político, que ocorre por diferentes formas, na atualidade entende-se comummente, que a legitimidade emana da vontade popular expressa nas urnas, onde há três modelos de legitimidade mesmo dentro do regime democrático de acordo com a tipologia de Max Weber.
·       Legitimidade assente na Tradição
Trata-se da legitimidade comummente associada às monarquias, a sucessão ocorre por tradição hereditária não da escolha livre dos cidadãos, esta legitimação é corroborante das ideias contratualistas.
·       Legitimidade assente na Lei
Trata-se da legitimidade que emana de fundamentos legais, não apenas na lei que estabelece eleições e o modo como se realiza o pleito eleitoral, ou dos aspetos legais de quem é ou não elegível, pode ocorrer por exemplo, numa situação de sucessão por morte do governante titular, cabendo à Lei dizer quem é que o sucede.
·       Legitimidade assente no Carisma
Trata-se da legitimidade carismática, ou seja, que é reconhecida pelo carisma e pelas qualidades morais, éticas e da capacidade de liderança do governante, como exemplo tivemos a liderança de Josef Broz Tito da Jugoslávia, embora o regime fosse comunista, mas a sua liderança uniu os jugoslavos; outra liderança carismática foi sem dúvida a de John Kennedy dos EUA, outros exemplos dos mais paradigmáticos lideres carismáticos são Hitler, Luther King, Mahatma Gandhi, Winston Churchill, Ytzack Rabin, De Gaulle, João Paulo II, Nelson Mandela e Mário Soares.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

XVIII - O que é Um Estado de Direito?


Na era moderna e Pós-Moderna, o Direito está conotado com a própria Democracia enquanto Sistema Político, associados de tal forma, que nos leva a considerar a Democracia como um sinónimo de um Estado de Direito, contudo,
o Direito existe desde a antiguidade clássica, tal como o Direito Romano, que por sua vez está na génese do Direito ocidental, nesse sentido o Direto por si só não é suficiente para a existência do Estado de Direito.
Portanto, o Direito é a base institucional que fundamenta e regula o exercício do poder numa democracia, que por sua vez é constituída por via da Lei, como o garante do Direitos Humanos, bem como do cumprimento dos deveres entre as partes que formam a sociedade.
Outrossim, pode-se aferir que historicamente o Estado de Direito surge com a Revolução Francesa, e as Revoluções Liberais na Europa, das quais surgiram as Constituições Liberais, neste sentido, tanto a República Democrática como a Monarquia Constitucional, formam modelos paradigmáticos de um Estado de Direito, pelo primeiro, temos a oposição aos Regimes de Exceção e do autoritarismo suportado pela força das armas; pelo segundo, temos a oposição ao absolutismo de um monarca que se intitulava como sendo o Estado, na ignorância sistemática da Lei que se resumia à sua vontade.
É fundamental assinalar aqui as linhas mestras de um Estado de Direito, que é um sistema político suportado pela legitimidade que lhe confere a Lei, que emana da vontade popular nas urnas, assim temos:
A primazia da Lei:
·       Constituição – Lei Fundamental que rege o Estado.
·       Código Civil – Código de Leis que trata dos direitos, dos deveres em todas as áreas, regulando a vida em sociedade.
·       Códigos e Leis Específicas – Destinam-se a diferentes finalidades, de diversas atividades, como por exemplo o Código do Trabalho, sobre a legislação laboral, o Código de Estrada que determina as regras obrigatórias na circulação de veículos numa via pública, etc.
Os três poderes: O tripé do Estado de Direito:
·       Parlamento / Poder Legislativo – O Parlamento emana da vontade expressa pelo voto popular nas urnas, logo é o primeiro órgão de soberania e o pilar máximo da sustentação do Estado de Direito, pela elaboração da Lei, das normas vigentes e da fiscalização do exercício do poder.
·       Tribunais / Poder Judiciário - Dotados de independência face aos outros dois poderes, os Tribunais ao exercer a Justiça e zelar pelo respeito da Lei, e até mesmo a aplicação de sanções pelo não cumprimento das normas e leis vigentes, tornam-se no garante de todo o sistema.
·       Governo / Poder Executivo – Administra os Assuntos do Estado suportado pela maioria parlamentar, zela pela ordem e o bem comum.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

XIX - O Que São Regimes de Exceção?


Os Regimes de exceção são o oposto à democracia e ao Estado de Direito, são na maioria dos casos, governos autoritários, nos quais são suprimidas as liberdades fundamentais, bem como a Constituição.
Contudo, há exceções, visto que um Estado de Direito pode tornar-se por força das circunstâncias, um Regime de Exceção, devido a acontecimentos de grande gravidade, como uma catástrofe, a invasão do país por forças militares inimigas, motins, ou tentativas de Golpe de Estado, que ponham em causa a ordem e a segurança pública.
Normalmente os governos num Estado de Exceção governam por Decreto-lei, ou seja, não esperam a legitimação da Lei, impõe-na de forma coerciva para atingir os objetivos e cumprir a finalidade da existência desse tipo de Regimes.
Outros exemplos de Regimes de Exceção são os regimes militares, como por exemplo a ditadura de Augusto Pinochet, que derrubou a 11 de setembro de 1973, o Presidente chileno Salvador Allende, o golpe fora patrocinado pelos serviços de inteligência estadunidense, com vista a impedir o aumento da influência de governos esquerdistas na América Latina, sobretudo após a visita de Fidel Castro ao Chile durante o governo de Allende, há a suspeição, de que tal tenha ocorrido através da ‘Operação Condor’, cujo objetivo era patrocinar ditaduras de direita e afastar a influência soviética e esquerdista na América Latina.
Outros motivos podem prender-se com situações de Guerra, nomeando um governo independente com a aprovação do Parlamento, tal como aconteceu no Reino Unido que com a deflagração da II Guerra Mundial, nomeou Winston Churchill em substituição do Primeiro-ministro Chamberlain.
As ditaduras de Oliveira Salazar em Portugal, Francisco Franco em Espanha, Perón na Argentina ou ainda de Staline na União Soviética não foram considerados propriamente dito, Regimes de Exceção, embora não fossem um Estado de Direito, isto porque, de alguma forma conseguiram obter respaldo que lhes deu a legitimidade, Salazar em 1933 convocou um referendo que aprovou a Constituição do Estado Novo, de cariz fascista e corporativo; Franco em Espanha legitimara o regime fascista pelo desenvolvimento económico e pela solução sucessória, nomeando o então Príncipe Juan Carlos.
Exemplos de Regimes de Exceção:
  • Estado de Emergência - Responde a emergência nacional provocada por calamidades naturais.
  • Estado de Sítio - Responde a uma situação de invasão, motins ou conflitos armados no território nacional.
  • Recolher obrigatório - Medida de segurança pública, utilizada em caso de guerra, conflitos armados, motins ou ameaças à ordem pública.
  • Regimes Militares - Tomam o poder alegando a defesa da integridade nacional, ou o combate ao terrorismo entre outros argumentos plausíveis para impor a ditadura, tal como na Turquia de Erdogan.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.


 
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