Eleições Autárquicas em Portugal 2021 - A Grande Festa do Poder Local

Este domingo dia 26 de setembro de 2021, realizaram-se em  Portugal as XIII eleições autárquicas em democracia. Para além de partidos políticos, concorreram inúmeras coligações partidárias e também movimentos cívicos de cidadãos independentes, que aliás, revelaram ser a 5ª força política a nível nacional no que concerne ao poder local.

Nestas eleições, o PS Partido Socialista, foi claramente o vencedor, mas devido à política nacional, não deixou de haver a tendência de tirar proveito político dos resultados eleitorais em vez de ver meramente o contexto local, o que a meu ver é um erro. O Facto de em Lisboa ter caído o candidato do PS (por uma reduzidíssima margem) em nada tem a ver com a governação nacional do Primeiro Ministro António Costa, nem da liderança da oposição, seja de Rui Rio, Catarina Martins, ou Jerónimo de Sousa, entre outros.

Segue-se como segunda força política no Poder Local o PSD Partido Social Democrático; no que toca à CDU, esta mantém-se como a terceira força política autárquica, especialmente nas zonas operárias do distrito de Setúbal e nas zonas, Rurais do Alentejo. O Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre são partidos que elegem deputados à Assembleia da República, todavia, não têm expressão autárquica, pelo facto de sofrerem do mesmo fenómeno do voto localizado nas zonas urbanas e na população jovem, não conseguindo assim ultrapassar nessas zonas os grandes partidos Catch All Parties, ou seja, PS e PSD.

A percentagem apresentada no quadro abaixo refere-se ao total nacional, onde podemos observar que há uma defasagem entre a votação do CDS-PP que é inferior à do CH, no entanto, conseguiu eleger 6 Presidentes de Câmara, visto tratar-se de localidades do interior com população reduzida. O CH teve a sua votação mais acentuada nas zonas populosas e urbanas daí não ter tido o mesmo resultado.

A Eleição desenvolveu-se de forma ordeira e pacifica em todo o território, tendo sido iniciado o escrutínio às 08 hs de Lisboa e terminado às 20 hs dos Açores (21 hs no Continente). Em Portugal não há a necessidade de cartão de eleitor, para tal, basta apresentar o próprio documento de identidade, que é o 'Cartão do Cidadão', o voto é efetuado em papel, por meio de três boletins de voto, um verde para a Câmara Municipal, um Amarelo para a Assembleia Municipal, e um Branco para a Assembleia de Freguesia (a subdivisão administrativa de um Município), no escrutínio votam os cidadãos recenseados nas respectivas freguesias onde residem, por voto direto, universal e secreto em lista fechada (escolhendo apenas o partido).

A eleição processa-se da seguinte forma; o cabeça de lista do partido mais votado é eleito o Presidente da Câmara, os restantes membros da listas mais votadas são eleitos vereadores de forma proporcional; dependendo da população eleitora pode haver um total de 06, 08 ou 12 vereadores, que são nomeados para Pelouros específicos (saúde, habitação, saneamento, educação, etc), formando assim, juntamente com o Presidente o Colégio Executivo da Autarquia municipal. A Remuneração dos Presidentes de Câmara e dos respectivos vereadores varia consoante o número de eleitores do Município, também denominado de Concelho, ver na tabela abaixo.

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, não tem poder de criar leis, essas são da inteira responsabilidade da AR Assembleia da República, que é o 1º Órgão de Soberania da República; a Assembleia Municipal é formada por deputados eleitos de forma proporcional por voto direto, no entanto, não há no sistema eleitoral português listas abertas, e nem voto uninominal, vota-se em lista fechada através de um Partido Político, ou de um Movimento de Cidadãos Independentes. Quanto aos deputados municipais não auferem remuneração, cabendo-lhes apenas uma contribuição através de senhas de presença, que variam entre 85 € a 125 € consoante a dimensão do município.

O Municipalismo é um conceito e uma tradição muito forte na cultura política do país, visto que a divisão politica em Portugal, no que concerne à Administração é feita hoje em dia, apenas através de Municípios e de Freguesias, os Distritos são meramente utilizados para demarcação de Círculos eleitorais para as eleições legislativas, as Províncias que foram utilizadas na monarquia, são hoje uma demarcação referente às características da geografia física do território e às diferenças culturais das regiões em Portugal, assim, o país para além das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, tem 308 municípios e 3091 Freguesias. Na Monarquia os Municípios denominavam-se de Concelhos (termo que ainda hoje se mantém) e os Presidentes da Câmara eram denominados de Prefeitos, os termos mudaram mas a cultura municipalista mantém-se viva e dinâmica, de tal modo que as tentativas de Regionalização do país falharam todas até hoje.

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Por Um Boletim de Voto Mais Democrático.

Portugal está às portas de eleições autárquicas, dia 27 de setembro, e seria bom aproveitar a oportunidade para lançar o debate sobre um novo tipo de boletim de voto, mais transparente, inclusivo e democrático.

O sistema eleitoral português exige que o modo de votação seja feito através de Lista fechada e o voto expresso em papel, ou seja um 'boletim de voto', no qual vota-se apenas no partido político e não em candidatos individuais, mesmo quando se trata de uma "Lista" de cidadãos independentes.

O Boletim de Voto português, que é em papel, como aliás na maioria dos países, é baseado no modelo inglês, mantêm-se o mesmo desde 1975, a quando das eleições constituintes, no boletim aparecem em linhas horizontais as listas, estando à esquerda o nome do partido por extenso, seguido da sigla a meio e à direita o símbolo partidário e o quadrado para se registar a intenção de voto.

Todavia, há uma inovação que a meu ver poderia, ou mesmo, deveria ser feita, ainda dentro do modelo britânico, que é a de incluir o nome dos candidatos distritais de uma lista fechada tal como na imagem acima; esta inovação, permitirá ao eleitor, conhecer todos os candidatos da 'Lista' e saber no momento do voto em quem está a votar; assim, torna-se mais transparente e mais democrático o processo eleitoral.

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Jorge Sampaio (1939-2021) - Um "Homem Bom"

Esta segunda-feira dia 13 de setembro, terminou o terceiro e último dia de Luto Nacional em Portugal, pelo falecimento aos 81 anos do antigo Presidente Jorge Sampaio, o “Homem Bom” o homem dos afetos, para quem “nenhum português é dispensável”. Foi um líder sereno e um

Estadista exemplar, um socialista convicto e acima de tudo um humanista nato. Foi aliás durante a sua Presidência (1996-2006) que juntamente com o então Primeiro Ministro António Guterres, o país viveu um período de maior e melhor Justiça Social, ou seja de 1996 até 2002.

É raro para a maioria dos cidadãos, nomeadamente as gerações mais novas, ouvir-se falar de um “Político Bom”, até mesmo de um político que é “um homem bom”, tal é a imagem que a classe política deixou na opinião publica. Não que todos sejam maus, longe disso. Mas só em funerais de Grandes e Ilustres portugueses, fala-se de Políticos bons.

A esmagadora maioria dos políticos, não são tidos como bons, mesmo não sendo más pessoas, são os “mornos”, seja por excesso de vaidade, seja por mero oportunismo ou ainda clientelismo e outros ismos, a maioria dos que não são bons, sem serem maus, são os chamados “mornos” ou “assim-assim” para não os chamarmos de incompetentes.

Mas foram os maus, (que se crê para nosso alívio que são em menor número, sem serem raros) os que deixaram maculada e mal vista a classe política, seja nomeadamente pela incúria de uns, pelo descaso de outros ou pelas notícias de corrupção que desde sempre houve, mesmo quando ainda nem jornais haviam.

Resta-nos ter esperança para que o legado de um HOMEM BOM, prevaleça e influencie o aparecimento de mais HOMENS e MULHERES de grande verticalidade, bons políticos e boas políticas, para que a classe política passe a seguir o exemplo dos grandes estadistas, que nos orgulham e construíram a nossa História, líderes que são os nossos "Egrégios avós" que ficaram esquecidos e tal como no 'Fado de Coimbra' só são lembramos na hora da despedida.

Para o bem da democracia, que imperem os Homens Bons em todos os quadrantes, da Esquerda à Direita, que sejam inclusivos pelo humanismo e exclusivos na Práxis profissional, zelando pelo serviço aos cidadãos em primeiro, e pelos interesses do país sempre!

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Vandalizada Estátua de Alvares Cabral no Brasil

Incendiada em sinal de protesto durante a madrugada do dia 24 de agosto, a estátua de Pedro Alvares Cabral, o navegador português que em 1500 terá oficialmente descoberto o Brasil, a razão prende-se com um Projecto-Lei do Parlamento brasileiro que retira direitos de posse das terras

reivindicadas por indígenas que sejam anteriores ao ano de 1988, ano da actual constituição do país, trata-se do "Projecto-Lei 490", denominado de "Marco Temporal" por balizar o período a partir do qual os indígenas terão ou não, direito á posse das terras que reinvindicam.

Confesso que ao saber da noticia fiquei perplexo, e que ao mesmo tempo, a sensação de que se for preocupar-me com os problemas políticos do Brasil, que são tantos e gritantes, perco a saúde e não chego a velho. Pareço egoísta mas não é, é desespero por tantas incongruências gritantes e desnecessária, até porque na verdade o que está na base do protesto mostra que os indígenas estão certos. Pois trata-se de um grande golpe que só favorece a alguns políticos e em particular aos grandes latifundiários; a estátua em si, só serviu de meio para chamar a atenção.

A lei em causa é de facto um claro atentado aos direitos humanos. Todavia, o problema é que infelizmente, passados 199 anos de independência face a Portugal, o discurso ainda hoje é ensinado nas escolas,  que todos os males do Brasil são da responsabilidade dos colonizadores portugueses, distorcendo a realidade, pois foca no passado em vez de agir no presente e punir os culpados de hoje.

Por isso, o receio de que o problema de incendiar a Estátua, possa gerar a deturpação no discurso reivindicativo, ou seja, desviar o foco da opinião pública para o passado colonial que não é te modo nenhum o objetivo nem o problema real em causa.

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Conflito Israelo-árabe - A Desinformação

Quem conseguiu sobreviver a 350 anos de escravidão, aos 70 anos de cativeiro, a 2000 anos de Diáspora forçada, com consecutivas expulsões, inquisição, pogroms e por fim ao Holocausto, sobreviverá também uma vez mais ao Terrorismo e à nojenta Propaganda Antissemita que hoje é movida contra o povo judeu. A razão destes ataques não é luta por território, porque aos árabes não falta território, a razão é puro ódio religioso e étnico e, porque sabem que os judeus jamais assimilar-se-ão a nenhuma outra civilização. Além disso, na verdade, não é um "barrete amarelo da inquisição" ou uma "estrela amarela" que distingue os judeus como povo, o que distingue os judeus é a Torá. Assim, há mais de 3500 anos que dizem e continuam a dizer esta frase: "AM YISRAEL CHAI" que significa "o Povo de Israel Vive".

Ao contrário do que pensa a opinião pública; Não há colonialismo de Israel, o que houve foi que a Palestina não quis criar o seu próprio estado soberano em 1948 de acordo com o plano da ONU, e os países árabes aconselharam os palestinianos a retirar-se para preparar a invasão no dia a seguir a ser criado o Estado Judaico para destruir Israel e massacrar os judeus, assim, seis países árabes invadiram Israel em simultâneo, invasões que se repetiram até 1973, e com esses conflitos Israel ocupou espaços vitais de defesa, Mas sempre quis a paz e a paz foi recusada. O problema é que para os islamitas aquele solo é sagrado e não pode ser governado por não muçulmanos (impios) o mesmo se passou no Líbano quando o Presidente em 1975 era um Cristão, despoletou uma sangrenta guerra civil, porque não queriam ser governados por cristãos. Pensem nisto.

O que se lê numa imprensa panfletária com um discurso de propaganda é que Israel não deixou a Palestina criar o seu próprio estado e que inclusive “roeram a corda” a vários acordos. Mas isso é totalmente falso, e são estas falsas notícias que circulam pela imprensa tendenciosa que estão a deformar a opinião pública contra Israel e o povo judeu e que em nada contribuem para a paz nem ajudam a encontrar uma solução para o problema. E para confirmarmos que é totalmente falsa esta ideia, basta olhar para a história quando Ben Gurion no dia da declaração da Independência em 14 de maio de 1948 estendeu a mão amiga aos Palestinianos, seriam dois Estados soberanos lado a lado; mas os palestinianos não aceitaram, aconselhados por outros países árabes. Sem esquecermos que o líder palestiniano da altura era o Mufti de Jerusalém, um antissemita encarniçado que foi visitar Hitler durante a II Guerra Mundial, e pediu-lhe o compromisso da “SOLUÇÃO FINAL”, para que judeu nenhum fugisse para a Palestina, sabiam disto?

Claro que a esmagadora maioria das pessoas bem-intencionadas, mas mal informadas, não sabia deste facto histórico, quando sabem argumentam que esta história é escrita de muitas maneiras, assim como a Bíblia que alegam, podemos ler de várias versões. Pois bem, os factos históricos só têm uma versão, são facto irrefutáveis, a menos que haja falsificação da informação ou omissão da mesma, que não é o caso. Quanto à Bíblia, ou mais precisamente à Torá sagrada, só há uma única versão desde há 3500 anos, porque para o judaísmo só há uma única versão, para ilustrar, foram descobertos em 1947 rolos de pergaminhos da Torá em Qumran perto do mar morto, foram comparados com rolos escritos atualmente pelos escribas e são exatamente iguais, não alterou uma única virgula na Torá, quanto à Bíblia cristã há várias versões e os originais escritos inicialmente em hebraico e aramaico do tempo de Jesus desapareceram, e o que há são versões gregas. Portanto nós os judeus só temos uma versão.

Voltando à questão dos últimos ataques terroristas, é claro que o Hammas sabia que ao atacar Israel iria gerar a necessidade de Israel se defender, foi por isso que o fiz, não foram os despejos de 4 famílias em Jerusalém que causou o ataque, tal não justifica uma ação de tamanha envergadura e irresponsabilidade. Sabe-se que o Hammas é financiado pelo governo do Irão, e queria isso mesmo, ser atacado por Israel, para colocar o mundo árabe de novo unido à causa terrorista.

No entanto as notícias são distorcidas de tal forma que dá a entender para a opinião pública que é Israel quem começa os ataques, mas é preciso recordar que tais ataques só começam pelo Hammas em Gaza, não pela Autoridade Palestiniana na Cisjordânia, e porquê? Porque o Hammas age à revelia da Autoridade Palestiniana, contra a vontade dos infelizes que vivem em Gaza, obedece aos interesses do Irão que os financia e beneficia de imprensa ingénua e tendenciosa e uma Esquerda radical que ou é liderada por tontos que não entendem nada de geopolítica e história do Médio-Oriente ou não dizem a verdade a ninguém, (e isto é que não se entende, como é que a Esquerda que sempre se arvora como a voz da verdade, acaba por apoiar o Hammas).

Outra realidade dura e que a imprensa não informa e a Esquerda não quer admitir é que o Hammas usa as populações de Gaza como escudos humanos, para que sendo vítimas mortais, sirvam como forma de unir o mundo árabe (e não só) para a causa palestiniana, mas, a causa palestiniana hoje está associada à causa xiita iraniana. Daí que os países árabes sunitas como os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, o Marrocos e até a Arábia Saudita estão a aproximar-se de Israel; para os ocidentais isto é um xadrez complicado de entender.

No entanto, se me perguntarem sobre os assentamentos, claro que também não sou a favor, porque atiçam o ódio contra Israel, mas creio que no fundo serão oportunamente usados como moeda de troca num processo de paz verdadeiro e bem-intencionado, para que seja duradouro, desejamos a paz por isso a nossa palavra mais usada é Shalom, (Paz) tendo como solução dos dois Estados soberanos lado a lado.

Mas é preciso que se diga também que nos dias de hoje Defender o Hammas é varrer o lixo e esconde-lo debaixo do tapete, porque o Hammas não é o legítimo representante do povo palestiniano, e uma vez mais volto a dizer, está a agir à revelia da Autoridade Palestiniana e contra a vontade dos habitantes de Gaza que são usados propositadamente como escudos humanos, para que os europeus acreditem que aquele grupo fascista é o lado bom e a vitima, pois nada justifica o que o Hammas faz, que é colocar em risco a própria população, além de que é irracional crer que Israel não tenha o direito de se defender do Terrorismo; Além disso, ainda que tenham havido erros históricos, não se corrige um erro com outro erro. Há que sentar-se à mesa e mutuamente reconhecerem-se como Estados soberanos, que tanto Israel tem direito de existir como País independente, tal como a Palestina o tem, mas sem o Hammas claro, e desde que a Palestina aceite ser verdadeiramente um Estado de Direito plenamente democrático tal como é Israel.

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A "Desobediência Civil" Versus a "Ordem"

Nas redes sociais, circula uma citação de incentivo à "Desobediência Civil" como sendo uma frase do ex-presidente de Portugal, o  General Ramalho Eanes, à primeira vista parece-me uma citação interessante, apesar de eu não concordar com o teor e até mesmo a ideia em si, até porque na verdade a frase é verdadeira mas a atribuição da autoria em causa é falsa, vejam abaixo:

"A desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país. É esse o nosso problema".

Ou seja, a citação acima é da autoria do historiador estadunidense Howard Zinn, que foi proferida numa conferência realizada em 1970 na Johns Hopskins University de Baltimore nos EUA, mas além disso, não creio verdadeiramente que Ramalho Eanes defenda essa ideia, pois se ele defendesse a desobediência civil, teria apoiado a intentona comunista do 25 de novembro de 1975. Por outras palavras, esta publicação, que circula no Facebook, revela-nos que as "Redes Sociais" são uma fonte de desinformação, contrainformação, e um perígo ideológico para pessoas pouco esclarecidas. 

Resta-me ainda dizer que oponho-me à ideia da "Desobediência Civil", salvo em situações graves como por exemplo, a de usurpação do poder. Defender a desobediência civil, sem um contexto que seja pertinente, é o mesmo que defender o fim da Constituição e da Ordem Pública. Ora, à primeira vista, só quem é e quem defende a substituição da Ordem Constitucional pela Anarquia, é que pode defender a desobediência civil em situação de normalidade. Portanto a Desobediência Civil é um ato de subversão claramente antidemocrático.

A Desobediência Civil é um dos instrumentos subversivos utilizados para a deterioração da ordem e para criar o caos que por sua vez, permite o surgimento das condições para o Golpe de Estado e a Revolução, foi o que se passou na Rússia com a revolução de 1917.

A desobediência civil é também um dos principais pilares da ideologia Anarquista, embora hajam muitos grupos e movimentos, totalmente diferentes entre si, que se intitulam anarquistas, mas a grosso modo colocam-se contra o sistema, a hierarquia estabelecida tanto do poder politico, como do poder económico e da organização social.

De acordo com o exposto acima, e relacionando ao ideal dos Anarquistas clássicos, que defendem um sistema politico baseado numa democracia direta, na auto-gestão das comunidades pequenas, e na co-gestão da economia comunitária, o que indica que em grande escala, é impossível um país inteiro estar organizado desta forma, ou até apenas uma região de um país, isto porque o ideal anarquista pretende a total supressão do Estado, da sua organização política, económica (com o fim do capitalismo e do liberalismo) mas também o fim do sistema jurídico, o que torna inviável a coesão social de toda uma nação, pois até mesmo a hierarquia militar desapareceria e com ela o sistema organizado de defesa.

Têm surgido por todo o mundo, algumas comunidades que se dizem anarquistas, e que têm uma organização baseada na Cogestão económica, e na gestão partilhada de famílias, que a meu ver, muito se assemelha à organização das comunidades indígenas, que foram amplamente estudadas pela antropologia brasileira dos irmãos Villas Boas, comunidades que todavia, apresentam a existência de uma hierarquia, através do chefe o cacique e do pajé, e que se organizam em algo que semanticamente muito se próxima ao termo de "comunismo naturalista", ou comunismo primitivo.

O conceito de "Anarquia", em regra geral, e de acordo com a etimologia da palavra, é a Não-Hierarquia, ou seja, é uma filosofia que nasce em primeiro lugar por Pierre Proudhom, e mais tarde foi reformulada pela Extrema-esquerda, pela mão de Mikail Bakunine, e que idealiza uma sociedade sem Estado, sem propriedade privada e sem nenhum tipo de organização hierárquica, social, económica, politica, cultural ou religiosa. A questão é: será possível uma sociedade assim, ou é uma Utopia?

Em teoria, a ideia apresenta uma grande resposta ao combate das desigualdades sociais, promove a justiça social, a solidariedade, e novas formas de cultura através da intervenção direta na gestão, da participação ativa e democrática, pois todos os membros da comunidade são responsáveis de igual modo pelas decisões a serem votadas. 

O outro lado da moeda, no meu entender, é que os ideólogos do Anarquismo Clássico, esquecem-se de dois aspetos importantes, primeiro se há a plena liberdade dos cidadãos em decidir sobre a sua vida e a vida da comunidade, os mesmos podem pôr em causa o sistema anarquista, aceitando menos liberdade em troca de mais segurança, que é o que se vê nos sistemas hierarquizados dos Estados Nacionais, segurança pública, proteção social, educação, etc. Mas além disso, esquecem-se dos aspetos relativos à natureza da personalidade humana, particularmente os negativos, como as sociopatias, entre outros distúrbios desviantes do comportamento social que necessitam de ser vigiados e controlados, ou ainda os casos de práticas criminosas, às quais devem ser aplicadas sanções aos infratores, aqui está o busílis da questão, a aplicação da justiça requer sempre uma ordem hierárquica, se não for por via da autoridade, será por via da experiência ou da idade, ou da competência de conhecimentos técnicos e jurídicos, logo, passa a existir uma hierarquia. E se há alguma forma ainda que rudimentar de hierarquia e ordem para manter o equilíbrio da comunidade, então, não estamos mais perante uma anarquia, mas sim um comunismo primário.

Outro fator importante é a diferença entre a Ordem e o Caos, digo isto porque, ainda que seja possível existir, uma comunidade anarquista, tal não será possível para toda uma cidade, como Braga, Porto, Lisboa, Campinas, Madrid ou São  Paulo, ou ainda qualquer uma que tenha acima de 100 mil habitantes por exemplo, e porque? Porque nesse caso a Democracia Direta e participativa que é um imperativo do sistema anarquista é inviável, em grandes cidades a democracia requer ser aplicada de forma representativa, ou seja, pela eleição de representantes (deputados) a uma Assembleia Legislativa (o Parlamento).

De outro modo, o que o ideal anarquista propõe é um bem-estar social, que só pode ser usufruído em comunidades muito pequenas, onde todos se conheçam, que estejam imbuídos pelo mesmo ideal e que lutem pelas mesmas causas, logo, não estamos perante uma sociedade pluralista mas igualitária, pelo menos no pensamento e nos ideais dos seus membros.

Vou dar um breve exemplo, para explicar melhor o conceito da Hierarquia dos Estados e dos Sistemas a ele associados: Observemos então que, da mesma maneira que a natureza é regida sob leis da física e da química, bem como a ordem que se sobrepõe sobre os astros, o sistema solar entre outros fenómenos astrais e naturais, assim é a sociedade, também obedece a uma ordem, é aliás a partir dessa observação que surgiu a SOCIOLOGIA, o estudo empírico da Organização Humana em Sociedade, que respeita a "leis" que determinam que um dado fenómeno repete-se no tempo e no espaço desde que se repitam as mesmas circunstâncias que causam o fenómeno. De igual modo, a ANTROPOLOGIA, estuda a relação do homem no seu habitat, e a produção de cultura a partir desse mesmo habitat; temos ainda a PSICOLOGIA que estuda os fenómenos psíquicos do ser-humano que se repetem em iguais circunstâncias e assim por diante, com outras diferentes ciências como a ECONOMIA, ou a HISTÓRIA, entre outras, o que indica que os fenómenos em sociedade obedecem a leis de cariz social, económico, psíquico, etc, e que os fenómenos naturais obedecem a leis de ordem física, química e biológica.

No entanto, tal não ocorre com a ideologia ANARQUISTA, que não se baseia em ciência, sendo uma mera IDEOLOGIA POLÍTICA baseada no pensamento  Filosófico dos seus fundadores, aliás, um dos fundadores do ideal Anarquista era um Filósofo considerado um Socialista Utópico, portanto a construção de uma sociedade inteiramente organizada de forma anarquista é uma Utopia, algo que se revela inviável dada a dimensão da população de grandes cidades e sobretudo das províncias ou países, ou seja, o que teríamos seria não a Ordem, mas o Caos, devido a que as relações humanas, que estão inseridas numa complexidade de fatores, tais como os económicos, políticos, sociais e até jurídicos que, por sua vez, requerem um poder organizado para poderem funcionar adequadamente e assim, promover eficazmente o bem-estar social, a segurança publica, a rede dos transportes públicos, o apoio na saúde, no desemprego e na velhice, e ainda, em situações de calamidades, pandemias, entre outras.

Portanto, todos os sistemas, sejam de ordem social ou natural, requerem a obediência a regras ou leis, mas no caso dos sistemas sociais, não será uma obediência cega e meramente servil a um poder autoritário, mas uma obediência por adesão, baseada na cidadania ativa, que defenda os valores e os princípios da ordem democrática, da defesa do pluralismo político e das liberdades fundamentais de convicção e crença, promovendo a ordem Constitucional e o fortalecimento dos órgãos de soberania em defesa dos interesses de todo o "Povo" que é em primeira instância o próprio Estado.

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25 de Abril - 47 Anos de Democracia

Amanhã é o feriado Nacional do 25 de Abril, a Revolução dos Cravos que em Portugal derrubou o Regime Fascista no ano de 1974, eu tinha então 9 anos, 5 meses e um dia.  Lembro-me perfeitamente bem daquele dia como se fosse hoje de manhã.

Quanto ao 1º de Maio de 1974, foi de facto o primeiro grande evento em Liberdade depois de 48 anos de Ditadura. O Povo saiu à Rua com cravos vermelhos e brancos, os vermelhos simbolizavam a revolução e a democracia e os brancos a Paz e o fim da Guerra Colonial.

Estava um dia lindo, ensolarado, e as pessoas estavam felizes, sentia-se no ar uma emoção contagiante, que também atingiu as crianças, mas claro, não tínhamos o mesmo entendimento dos adultos. Parecia que Portugal, que durante 48 anos fora cinzento, ou a preto e branco, passara a ser, de um dia para o outro, florido e a Cores, afinal estávamos na primavera em todos os sentidos. Assim, amanhã fazem 47 anos da Revolução dos Cravos, e daqui a 2 anos, ou seja em 2023, o nosso País já terá vivido mais tempo em democracia do que em ditadura.

Muitas foram as conquistas trazidas pela Revolução, como a política dos três D's apresentada na noite de 25 de Abril pela JSN Junta de Salvação Nacional: a Democratização, a Descolonização (embora tenha sido mal feita e tenha prejudicado imenso os colonos portugueses em África) e o terceiro D é o do Desenvolvimento, que como se esperava, não aconteceu de um dia para o outro, foi um processo traumático, lento e que acarretou ainda outras três tentativas de Golpes de Estado e intentonas, quer dos reacionários da Extrema-Direita, quer dos radicais da Extrema-Esquerda, tais como o 28 de setembro de 1974, o 11 de março de 1975 e por fim, a derradeira e última intentona comunista, o 25 de novembro de 1975.

Mas também amanhã comemora-se outra data de suma importância na História de Portugal, são as Eleições Constituintes do dia 25 de Abril de 1975, sendo as primeiras eleições livres através de um sufrágio universal, onde as mulheres, graças ao 25 de Abril de 1974, conquistaram o pleno direito ao voto. Vi a minha avó que aos 68 anos votou pela primeira vez em toda a sua vida; foi também dado o direito de voto aos analfabetos, e também os invisuais obtiveram o direito de poder votar.

No quadro institucional, Os partidos surgiam aos montes, eram vários, as ruas estavam repletas de cartazes coloridos, com símbolos ideológicos, a maioria de esquerda. Nas primeiras eleições constituintes, o Partido Socialista (PS) liderado por Mário Soares venceu, ainda que sem maioria absoluta, seguido do Partido Popular Democrático (PPD) liderado por Sá Carneiro, o Partido Comunista Português (PCP) de Álvaro Cunhal, o Centro Democrático Social (CDS) liderado por Freitas do Amaral, o Movimento Democrático Português (MDP/CDE), liderado por Francisco Pereira de Moura, e ainda a União Democrática e Popular (UDP), liderada pelo Major Mário Tomé, ao todo, seis partidos conseguiram eleger deputados à Assembleia Constituinte, que elaborou a constituição democrática que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, no mesmo dia em que foram realizadas as Primeiras Eleições Legislativas das quais emanou o I Governo Constitucional.

Mas o 25 de Abril trouxe também alguma incerteza, viveu-se um período conturbado e doloroso com a radicalização da Revolução no governo de Vasco Gonçalves, era então o "Verão Quente" do PREC (Período Revolucionário Em Curso) quando houve a caça às bruxas, com alguns linchamentos em praça publica contra pessoas que foram acusadas de terem sido "bufos" da PIDE/DGS (Polícia política do regime que fazia as persecuções, detenções e torturas na prisão, como a de Caxias) era a Polícia Internacional para a Defesa do Estado/Direção geral de Segurança. Mas houve mais ocorrências de conturbação e confrontos ideológicos que geraram o aumento de uma tensão política.

No entanto, não podemos esquecer que, faz-se necessário e é importante pensar e refletir sobre tudo isto, não basta comemorar Abril, é preciso saber para onde querermos ir como país e como povo, que desafios surgem hoje, saber também quais são os recursos que temos, para poder dar resposta às necessidades que são muitas, urge planear o futuro para as gerações vindouras e renovar dia após dia, a democracia, com justiça social e liberdade, mas também promover a projecção económica para gerar mais desenvolvimento, emprego e o ensino, a educação e a cultura, promovendo continuamente a qualidade de vida para todos, deixando de lado a batuta neoliberal que não tem trazido senão desigualdades e incerteza.

O Mundo Recebeu Portugal de Volta - Orgulhosamente Acolhidos

E o Mundo sorriu com Portugal no 25 de Abril de 1974, "Foi Bonita a Festa Pá" dizia o Chico Buarque de Holanda, numa música que compôs em homenagem ao 25 de Abril de 74. Fiquei todo arrepiado de emoção ao ver este vídeo do Chico. O 25 de Abril marcou a minha vida, foi devido ao 25 de Abril que mais tarde tivemos de sair de Portugal com a radicalização da revolução pela Esquerda comunista, acho que se não fosse o 25 de Abril, eu hoje seria outra pessoa.

O que o 25 de abril me ensina ainda hoje é que somos todos iguais, tanto para o bem como para o mal, somos humanos no sentido profundo desta palavra, temos em nós todas as paixões e desejos do mundo, e todas as forças que se digladiam e divergem, porque há interesses e modos de ver diferentes, e isso sentiu-se com muita intensidade, nas disputas políticas, nos atentados a partidos de Direita no Sul, e dos partidos de Esquerda no Norte, onde a Igreja influenciava o povo a votar à Direita, mas viu-se ainda com a ocupação de terras agrícolas e até de casas, bem como as tentativas que quase levaram Portugal à Guerra Civil em 1975, sem falar numa crise económica nacional agravada com a crise internacional do Petróleo de 1973, sem falar nos 500 mil colonos portugueses, praticamente expulsos de África, que vieram como refugiados, tendo perdido tudo nas ex-colónias, onde muitos nasceram, isto devido à negligência das autoridades portuguesas que praticamente abandonaram as colónias e os colonos, e assim vieram para a Metrópole praticamente sem nada, traumatizados e ao mesmo tempo indignados tiveram que recomeçar do zero, e ultrapassar o estigma do rótulo de "retornados".

Mas para comemorar hoje o 25 de Abril, é preciso comemorar também a Independência Nacional, daqui a 7 anos Portugal comemora 900 anos de existência como Nação soberana, e sem a continuidade da independência já não valerá a pena continuar comemorar o 25 de Abril. Uma nação é mais que um território e um nome, a nação começa por ser a identidade de um povo, da sua história, tradições e cultura que devem ser preservados e têm de ser valorizados.

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