Pedro Nuno Santos Sai do Governo

Pedro Nuno Santos (esq) ao Lado de António Costa (dir).

A remodelação ministerial que António Costa promoveu no decurso de acusações de irregularidades a dois dos seus ministros e a alguns secretários de Estados, foi a meu ver, inteligente e pragmática, muito ao contrário do que se tem falado na imprensa, que vai muito a reboque dos comentários velados do Presidente da República.

Primeiro porque não há uma ´Crise Política´ em Portugal, o que se passou foi uma crise ministerial que já está resolvida, ou pelo menos resolvida por agora, mas seja como for, tal não justifica de todo, o circo de uma moção de censura no Parlamento promovido pela IL Iniciativa Liberal de Direita, aliás há problemas maiores na República que carecem que ser assinalados e analisados com seriedade pela oposição e solucionados pelo Poder Executivo.

Nesta reforma, saiu o Ministro Pedro Nuno Santos, (que era o mais dinâmico e visionário), e fica uma fruta estragada no cesto do governo, falo de Fernando Medina, não pela pessoa em si, mas pelos ataques que a ele serão feitos com vista a descredibilizar o governo de António Costa. A realidade é que a oposição e os grupos de pressão pediram a cabeça de João Baptista, mas a que entregaram era a de Pedro Nuno Santos; todavia, a culpa não morreu solteira, a verdade virá ao de cima.

Para além disto, tenho a certeza de que não é a morte política de Pedro Nuno Santos, mas talvez o início de um longo caminho de militância para a liderança e renovação do PS Partido Socialista.

Sente-se uma excessiva influência do aparelho partidário non seio do governo, e que é nefasta na medida em que está a destruir a imagem do Primeiro Ministro e do gabinete como um todo, e por sinal, Costa é considerado um bom político e um bom Primeiro Ministro, mas necessita de conquistar uma inequívoca independência face ao aparelho do partido, para assim, promover uma reforma ministerial que redefina os objetivos setoriais prioritários e possa reconquistar a confiança dos portugueses.

Há Ministros e talvez até secretários de Estado que devem ser afastados enquanto é tempo, Fernando Medina é um deles, bem como a sua equipa de secretários de Estado, Alexandra Reis já saiu e nem deveria ter entrado, estes apenas dois nomes, a ponta do Iceberg entre alguns deles.

Um Governo para ser bom, necessita de profissionais tecnicamente competentes, e não de militantes partidários meramente disponíveis, além de ter que ter um cuidado redobrado com as compatibilidades profissionais e éticas antes de lançar convites ou de fazer as nomeações.

A saída de Pedro Nuno Santos da Direcção Nacional do Partido Socialista, não pode nem deve ser, a meu ver, considerada uma oposição interna a António Costa, mas o reforço de uma ala Esquerda do PS, que é critica aos avanços do liberalismo, e que vai preparar uma alternativa política à sucessão na liderança interna, na definição de objetivos e das estratégias para o PS adaptar-se a novos desafios de futuro, e assim, assumir o seu papel na esquerda portuguesa.

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

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Montenegro - Para Onde Leva Ele a Social Democracia Portuguesa?

Quem vê cara não vê coração! Assim dizia o ditado, ou por outras palavras: "Montenegro - Para onde leva ele a social-democracia portuguesa?

Quando vi a cara de Luís Montenegro, vi logo que se revelava já um excelente líder para incendiar o seu eleitorado social-democrata (liberal e conservador ao mesmo tempo) e reaviva  já os ódios de estimação do partido PSD contra os cor de rosa, os vermelhos, os verdes, os camisas negras, entre outras cores partidárias.

Todavia, Montenegro mostra-nos sem sombra de dúvidas que se chegar ao governo, será um péssimo Estadista, porque os estadistas são sempre pessoas de diálogo e de consenso, e Montenegro no seu discurso de posse como líder social-democrata virou as costas ao diálogo.

Eu imaginava que este tipo de líderes políticos já tivesse acabado em Portugal, mas um homem que sorri de lisonja de si próprio, com uma gigantesca autoestima e que não cabe em si de contente, mostra um Montenegro que se trata de um homem de visão política pequena e baixa, que é em tudo comparável a Ventura e isso é o populismo de que a política Nacional não precisava.

 

A visita de Montenegro à Vila e Município de Pedrógão Grande foi uma encenação teatral de grande demagogia e de oportunismo, como se após 5 anos do grande incêndio florestal que vitimou 64 pessoas, os habitantes de Pedrógão estivessem à espera da chegada de Montenegro como (os portugueses esperaram D. Sebastião) para lhes fazer justiça e salvar a Pátria. Esta encenação revela o homem e os novos rumos do partido, rumos e discursos que em momento algum se viu surgir no PSD desde Sá Carneiro.

Autor do blog: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

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II - Como a Política Influi na Vida dos Cidadãos?

Em Política, a Sociedade é toda ela o Espaço Público, tal como a 'Ágora' ou a Praça Pública na antiga Grécia, pelo que em democracia, esse espaço é onde a política é exercida nos sentidos ascendente (os que elegem e reivindicam mudanças, denominados de inputs) e descendente
(os que governam e respondem com políticas denominados de outputs), de qualquer forma, trata-se de um Espaço Público dinâmico, no qual, determinados grupos de cidadãos conscientes e ativos organizam-se em movimentos sociais com o intuito de propor mudanças significativas e importantes, primeiramente para a sua comunidade e por extensão para a sociedade em geral.

Por outro lado, há a atitude oposta por parte dos cidadãos, que ao não participarem ativamente da vida política da sua comunidade, limitam-se a ser parte da massa e a sujeitar-se à agenda política e económica de grupos poderosos que fazem lobby para a implementação de programas políticos que visam promover os seus interesses, revelando-se por vezes, como desfavoráveis à comunidade em vários aspetos, dentre os quais o económico, cultural, social e ambiental.

Cabe igualmente referir aqui, os regimes de exceção ou ditatoriais, nos quais a política é por via de regra, exercida arbitrariamente contra a vontade dos cidadãos e em detrimento dos seus direitos e interesses, de forma coerciva e violenta a todas as pessoas que de algum modo se oponham ao poder político vigente, sendo um claro exemplo da importância da política na vida das comunidades em geral e dos cidadãos em particular.

No que toca à influência da política, nas mais diversas áreas da vida em sociedade, estão expostos abaixo os exemplos em que tal ocorre, descritos de forma sintética, abordam desde as liberdades fundamentais até às relações exteriores, sem obedecer a um critério hierárquico ou a uma ordem de valores.

A) Acesso à informação e liberdade de expressão

Numa democracia, o Estado é ele mesmo o garante das liberdades, garantias e direitos dos cidadãos, estabelecidas pela Constituição, promovidas pelo poder central e garantidas pelos tribunais.

Todavia, em Ciência Política denominam-se de Regimes de Exceção, os países que imponham por necessidade o Estado de Sítio ou recolher obrigatório, mas também são os regimes militares ou comummente ditaduras, nos quais a ausência de liberdade é um dos aspetos que mais se faz sentir na vida quotidiana, pela opressão e a consequente impossibilidade do exercício da liberdade de pensamento, expressão e associação, afetando pessoas, grupos e comunidades inteiras, onde a desobediência às regras impostas leva a situações de detenção, tortura e em alguns casos ao exílio e à morte de ativistas e de quaisquer pessoas que ousem questionar a situação, afeta ainda e sobremaneira as instituições, sobretudo a imprensa, o ensino e as artes, que sofrem pesados processos de censura e persecução, além de se tratar de uma situação política que em muitos casos compromete o desenvolvimento social, económico e cultural de um país e das gerações vindouras.

No entanto, há a maquilhagem política de alguns regimes, como a Bielorrússia, a Hungria e a Rússia de Vladimir Putin, países da área de influência do Pacto de Varsóvia e da ex-URSS, que embora hoje se declarem oficialmente democracias e permitam a existência de partidos políticos e a realização de eleições parlamentares e presidenciais (oficialmente livres), são no entanto denunciados pelo excessivo controlo da comunicação social e a manipulação da informação, tal como pela adulteração dos resultados eleitorais.

B)     Políticas cambiais, preços e inflação

Outro dos aspetos visíveis da influência das decisões políticas na vida das pessoas é precisamente a tão famosa inflação, que decorre de um conjunto de fenómenos macro económicos, que são também o resultado da adoção de políticas económicas que influenciam a subida dos preços.

A desvalorização da moeda nacional, por parte do Banco Central é uma das medidas clássicas que os governos adotam para poder aumentar as exportações dos produtos nacionais, com vista a aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), algo atualmente impossível aos países que aderiram à moeda única europeia na Zona Euro, essa medida contudo tem o efeito de poder vir a tornar mais caros os produtos importados, em particular nas economias que dependem de matérias-primas importadas, podendo vir a acarretar o aumento da inflação e o agravamento do custo de vida.

C)     Políticas de Defesa e combate à criminalidade

As políticas públicas englobam as medidas necessárias para assegurar o bem comum, nomeadamente no que concerne à segurança pública, muitas dessas medidas nascem do poder legislativo e são aplicadas pelo poder judiciário com medidas penais, mas também influenciadas pelo executivo, que administra através dos Ministérios afins, as instituições de segurança pública como a polícia e os estabelecimentos prisionais.

Outro fator que interfere na vida dos cidadãos, deriva dos níveis de criminalidade e violência urbana, dependem, não só de leis penais, mas sobretudo de medidas preventivas, além das políticas que promovam a reinserção social dos ex-reclusos.

Tanto quanto maior for o nível de justiça social de um país, tanto menor será o índice de criminalidade, desde os crimes de colarinho branco até aos atos de vandalismo e todas as formas de delinquência. Isto deve-se ao facto de que os países democráticos e com maior transparência das suas políticas públicas apresentam um alto índice do IDH ou o índice de felicidade, o FIB – Felicidade Interna Bruta, sendo este um novo conceito para comparar o desenvolvimento social de países ou regiões.

D)    Políticas educacionais e promoção cultural

Não basta a uma dada sociedade, responder à necessidade de aprendizagem da leitura e escrita dos seus cidadãos, nem basta à economia, que os trabalhadores aprendam um ofício, tudo isso é possível de se obter de modo autónomo, contudo, sem a intervenção das políticas públicas para o setor da educação e cultura, os resultados nunca atingiriam níveis satisfatórios no que toca à alfabetização, escolaridade, formação profissional, tecnológica e académica.

A política educativa é crucial para o desenvolvimento socioeconómico, permitindo adequar respostas às demandas para a obtenção de maiores níveis de competitividade. Assim, as políticas educacionais, visam adequar com respostas políticas às necessidades que surgem da demanda do mercado em permanente desenvolvimento a nível global, delineando programas para o desenvolvimento educativo, desde a revisão dos conteúdos pedagógicos, tanto da educação infantil, como do ensino básico e fundamental, como também da formação técnica e profissional e ainda, oferecer apoios voltados para o acesso ao ensino superior, quer pelo reforço pedagógico ou ainda pela atribuição de bolsas de estudo.

Posto isto, pode-se compreender, que sem a existência das políticas educativas, o nível de educação poderia apresentar um baixo desempenho, e comprometer o desenvolvimento científico e tecnológico, com pesadas consequências no desenvolvimento socioeconómico, gerando assimetrias difíceis de sanar, tal como apresentado pelo índice sobre ensino superior de 2014, dados fornecidos pelo PNUD, nos quais pode-se observar que onde graça o analfabetismo, encontra-se uma sociedade a par com o atraso socioeconómico, afetada pela pobreza e baixos índices de mobilidade social, que são os sintomas mais visíveis da injustiça social.

E)     Políticas Sociais e combate à exclusão social

As políticas sociais são políticas públicas concernentes às medidas destinadas à proteção social, à erradicação da pobreza e ao combate à exclusão, objetivando promover uma maior justiça social, tanto pelos apoios pecuniários que possam beneficiar os utentes, como pela garantia no acesso aos serviços prestados.

As Políticas Sociais subdividem-se em várias áreas específicas: Políticas Laborais que visam o combate ao desemprego; Políticas da Família centradas no apoio à maternidade, à proteção de crianças e jovens em risco, à educação infantil e à difusão de uma cultura de igualdade de géneros; Políticas de Saúde, que procuram garantir o acesso aos cuidados de saúde, tanto pela prevenção como pela terapêutica e dos cuidados paliativos; Políticas da Habitação que promovem o acesso a habitações sociais de custos controlados a agregados de baixa renda; Políticas de Ação Social, que formam os apoios ao Terceiro Setor, cujo objetivo é regular o normal funcionamento das instituições e associações de solidariedade social de iniciativa privada, tanto de âmbito comunitário como religioso.

Os exemplos acima mencionados ilustram o ideal dessas políticas em construir uma sociedade mais coesa e solidária, resta salientar que todas estas políticas, emanam de Planeamento Socioeconómico, sendo este último um instrumento de análise para fazer o levantamento das necessidades sociais e dos recursos disponíveis, quer sejam materiais ou de outra natureza, com a finalidade de efetivar diversos projetos do âmbito das políticas públicas.

O Planeamento Socioeconómico ocorre tanto no âmbito nacional, como regional e municipal, neste último é denominado de PDM – Plano Diretor Municipal, também existe a nível internacional, sendo promovido por organismos como a UE, o Mercosul e a ONU, entre outros.

Alguns dos organismos internacionais, visam auxiliar e fiscalizar em diferentes países, o planeamento socioeconómico para o desenvolvimento, tais como o PNUD, o Banco Mundial, o FMI e a OCDE.

F)      Proteção social na doença e na Terceira-idade

Houve épocas em que o apoio e os cuidados na doença e à terceira-idade eram meramente da responsabilidade das respetivas famílias, (quando houvesse), caso contrário, os indivíduos estariam votados à piedade de uma esmola.

As mulheres eram as cuidadoras, inclusive na cultura popular ter muitos filhos era sinal de garantir na velhice a proteção, cuidados, afeto e o teto, na prática assim foi até há pouco tempo atrás, visto que o moderno Serviço Social tem pouco mais de cem anos.

Por outro lado, os apoios sociais aos indigentes, ou idosos que não tivessem família, eram efetuados pela “caridade” de cariz religioso, em ambos os casos era uma atividade feminina praticada por freiras, não é de estranhar que os conventos tenham sido transformados em hospitais e que as freiras fossem vistas como cuidadoras.

Atualmente na sociedade Pós-moderna a Assistência Social é um facto consumado no quotidiano da esmagadora maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, embora em níveis muito diferentes, pelo que as políticas de segurança social são fundamentais para manter não só os auxílios em situações já referidas como o desemprego, a maternidade, apoios à terceira idade, pelas prestações sociais da aposentadoria e auxílio na doença, que visa a equidade pela atribuição e a igualdade pelo acesso da prestação dos serviços.

Atualmente, com o envelhecimento populacional e a queda da natalidade, não só na Europa, mas também nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, no qual a população idosa corresponde a 33% da população, ou seja, são 66 milhões de idosos, este fenómeno suscita o espectro da sustentabilidade dos sistemas estatais de proteção social, havendo cada vez mais pessoas a necessitar de apoios e cada vez menos as que contribuem, pondo o sistema da Previdência Social em risco.

G)    Políticas salariais, desemprego e formação

A política laboral é um aspeto importante, que ilustra claramente a influência das medidas governativas na vida cotidiana dos cidadãos, são precisamente as decisões das políticas de emprego e salários, associadas às medidas económicas, que permitem promover o crescimento do nível de emprego e consequentemente combater a exclusão social.

No entanto, e tal como referido atrás, há cada vez menos trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, isto ilustra que há uma nova realidade no mundo do trabalho nos tempos da Pós-modernidade, sobretudo após o fenómeno da globalização iniciado nos anos 70 e 80 do século passado, ou seja, o acesso ao mercado de trabalho é um direito ao qual hoje, nem todas as pessoas têm acesso, tornando o desemprego, um dos grandes flagelos do Século XXI.

A Economia exerce influência sobre o desemprego e o nível salarial, como exemplo, temos a lei da procura e oferta, se a oferta é maior que a procura no mercado interno ou mesmo externo, faz com que os preços baixem, o contrário também acontece, se a procura é maior que a oferta os preços sobem, no entanto os fatores que influenciam o preço estão além da matéria-prima, da força de trabalho, das despesas de distribuição ou da margem de lucro, o preço é afetado em grande parte pelas taxas de juro, que o Banco Central aumenta para combater a inflação, podendo provocar desemprego, e porquê? Porque o aumento das taxas de juros encarece o crédito ao consumo, faz por sua vez reduzir a procura de bens e serviços. As empresas para se protegerem da quebra nas vendas, reduzem a produção e despedem os seus trabalhadores.

Diante de uma crise económica, com inflação e desemprego alto, o mercado procura fazer uma correção do preço dos salários, isto é, desvalorizar a mão-de-obra; Com isto surgem os conflitos das políticas económicas, que visam melhorar a competitividade produtiva e comercial do país, com as políticas laborais, que visam a proteção dos postos de trabalho e simultaneamente a qualificação dos trabalhadores a fim de diminuir o desemprego e as suas consequências sociais.

H)  Política externa e cooperação internacional

Chegamos ao âmago do que se entende comummente por política, aqui mais precisamente, trata-se de geopolítica ou geoestratégia do Estado, face a outros Estados ou organismos internacionais com os quais se relaciona e tendo como ponto de partida, os seus objetivos setoriais para o desenvolvimento.

As políticas deste setor focam não apenas a Defesa Nacional, revelam acima de tudo, interesses económicos de cada país na defesa dos interesses das empresas nacionais e também o equilíbrio financeiro, a fim de promover o desenvolvimento da sua economia pela internacionalização das empresas e a exportação dos seus produtos, através de acordos bilaterais ou multilaterais firmados por tratados internacionais com outros estados ou organismos signatários.

Num mundo globalizado não é possível o crescimento e o desenvolvimento de um país, se o mesmo encontrar-se isolado, nenhum país é autossuficiente per si, a globalização traduz-se pela interdependência global que afeta a todos, levando os Estados a associarem-se em blocos político-comerciais, havendo vários blocos concorrentes entre si.

Países como a China ou a India, devido à sua dimensão populacional, quando entram em crise, afetam o resto do mundo, basta relembrar a crise do Crash da Bolsa em 1929 nos EUA, que arrastou o resto do Mundo, sendo colmatada através do New Deal, que foi a intervenção do governo central na economia estadunidense, seguindo as teorias de J. M. Keynes, através do investimento em projetos de Obras Públicas.

Em 2008, a crise do Suprime ou do crédito fácil que se desencadeou nos EUA, lançou o mundo em geral e a Europa em particular, numa crise sem precedentes após os chamados ‘trinta gloriosos’, superando a crise do petróleo de 1973, isto só para ilustrar a interligação das economias e a importância de cada Estado tomar medidas para precaver-se de crises económicas ou financeiras de outros estados, para que não afete a situação económica dentro das suas fronteiras, tal como ocorreu com a crise na China em 2015.

No Brasil após vinte anos de prosperidade criada com o plano Real do então Presidente Itamar Franco, iniciou-se em 2015 uma grave crise económica sem precedentes, que se estendeu por todo o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, que fora provocada por uma crise económica internacional e agravada pela situação política interna, que culminou no Impeachment da Presidente Dilma Roussef do PT, após denúncias de escândalos de corrupção nos casos ‘Mensalão’ e ‘Lava Jato’, denúncias essas que terão atingido inclusive os governos antecessores de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula da Silva (PT), trata-se de uma crise económica e política que gerou graves consequências sociais, como o aumento exponencial do desemprego, da pobreza e do agravamento drástico do custo de vida.

Não obstante, a Política Internacional não se faz apenas de interesses económicos ou financeiros no combate a crises, mas faz-se sobretudo de jogos diplomáticos, resolução de conflitos militares ou guerras, nos quais os Estados têm sempre, que tomar uma posição, que pode refletir meramente os interesses estratégicos, que tendo em conta a paz como pano de fundo, podem no entanto prevalecer os interesses económicos por parte dos grandes decisores dentro de um tabuleiro a que chamamos de geopolítica num mundo cada vez mais globalizado.

Conflitos mais recentes como a invasão e as guerras do Afeganistão e do Iraque, vieram a permitir o que foi denominado de Primavera Árabe, a revolta das populações da Tunísia, Egito, Iémen, Líbia, entre outros, com a consequente queda dos seus governos, mas também fizeram com que a estabilidade política fosse posta em causa pelas Guerras Civis da Líbia, da Síria e pelo surgimento do Estado Islâmico bem como o recrudescimento do terrorismo fundamentalista islâmico com ataques na Europa, como o massacre ao Charlie Hebdo e ao supermercado Kosher ocorrido em janeiro de 2015 em Paris, ou os três ataques terroristas na mesma cidade ocorridos em novembro do mesmo ano, nos quais centenas de pessoas foram assassinadas.

O que acima foi referido, visa ilustrar a influência das decisões políticas, que tanto podem promover a paz e o desenvolvimento pela cooperação bilateral, como o socorro internacional em casos de catástrofes, ou ainda os intercâmbios científicos, comerciais e culturais, promovendo a integração de minorias étnicas e o combate aos preconceitos, todavia, tem sido mais as decisões belicistas que se fazem sentir na política internacional, nomeadamente no teatro da Guerra Civil da Síria, e a onda de milhões de refugiados que se dividem entre o Médio Oriente e a Europa, fazendo assim ressurgir o espectro da xenofobia, racismo e dos movimentos de extrema-direita que pretendem fechar as fronteiras da Europa e derrubar a democracia pela cultura do medo e da necessidade de maior segurança em troca de menos liberdade.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Turquia - A Encruzilhada Política

Ancara vive uma encruzilhada política imposta pela tentativa falhada de Golpe de Estado, levado a cabo pelos militares que pretenderam derrubar o Presidente Erdogan e o Primeiro Ministro Ildyrim, ambos do AKP, a fim de por cobro às crescente influência da religião na vida política e social do país, mas também para defender e repor os valores da Constituição que segundo os militares golpistas não tem vindo a ser respeitado por Erdogan.

Claro que a grande maioria dos líderes mundiais condenou imediatamente a tentativa de golpe, era previsível que assim fosse, é considerado politicamente correto, mas em Política nem tudo é o que parece, é natural que no fundo alguns políticos digam o contrário daquilo que pensam e sentem face à Turquia, a aproximação de Erdogan à Religião na vida política incomoda a Europa, sobretudo numa época de combate ao terror e ao fanatismo faz com que as ideias e as atitudes do líder turco sejam naturalmente incómodas, até mesmo dentro da Turquia em vários setores económicos e intelectuais que defendem uma integração com a União Europeia, apesar disso os partidos da oposição foram para as ruas manifestar-se contra o golpe,  uma atitude de precaução prevendo a vitória militar de Erdogan e a influência que isso acarreta agora para a vida política e militar, assim em qualquer caso, os partidos nas ruas, defenderam no fundo a democracia.

Erdogan que é acusado de desvios ideológicos contrários aos valores tradicionais de uma Turquia laica, bem como é acusado de abuso de poder e autoridade ao perseguir lideres oposicionistas, ataque à liberdade de imprensa e de uma política externa desastrosa e perigosa, não só para a Turquia, como também para aos Estados Unidos e a OTAN com alguns acidentes diplomáticos inconvenientes e desnecessários contra a Rússia e em provocações contra Israel.

Resta contudo, saber se este fenómeno político que foi o Golpe de Estado em Ancara, terá sido só uma iniciativa interna dos militares, e sobretudo se terá sido um exercício para observar fragilidades e derruba-lo num futuro golpe, é previsível por outro lado que tenha partido do exterior, tentando influências os resultados no tabuleiro do Xadrez da Geopolítica do Médio Oriente, numa guerra sem fim à vista na Síria e de um terrorismo cada vez mais feroz, que fere inclusive os verdadeiros valores do islão, esta é a pergunta que se coloca, muitos apostam que sim, e caso não seja essa a natureza do golpe, creio que muita gente teria esfregado as mãos de contente com a queda do ditador Erdogoan.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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A Primeira Mulher Negra como Ministra em Portugal

Fez-se história em Portugal, se por um lado, António Costa é o primeiro governante não branco, de origem indiana em toda a Europa, Francisca Van Dunem, reforça a história, sendo a primeira mulher negra a entrar para o governo português, após ter sido indicada como Ministra da Justiça do XXI Governo, da II República Portuguesa, passados 41 anos após a instauração da democracia, e do fim do colonialismo português em África.

Francisca Van Dunem (60 anos), de ascendência angolana, nasceu em Angola, na cidade de Luanda, naturalizada portuguesa, é procuradora há mais de 30 anos, e muito conceituada pelo seus pares, pelo profissionalismo, pela honestidade e o modo afável como lida com as pessoas.

Portugal e a democracia portuguesa estão hoje de parabéns. Não é todos os dias que se faz história.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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António Costa - O Obama Português

Decorridos que estão, um mês após o ato eleitoral, que deu uma vitória tímida ao governo de Passos Coelho, e um resultado inconclusivo, que fez essa vitória tornar-se numa grande derrota no Parlamento, tendo gerado uma crise política inédita no Parlamentarismo português, resolveu-se o impasse com a nomeação de António Costa, o líder socialista de origem goesa, que agregou uma grande aliança à esquerda, uma aliança com o PS Partido Socialista, BE Bloco de Esquerda, PCP Partido Comunista Português e o PEV Partido Ecologista "Os Verdes", tendo quebrado até agora todos os tabus que existiam na politica portuguesa após o 25 de abril de 1974.

O maior feito é o de ser considerado o Obama português, visto que é pela primeira vez que um país europeu tem um governante não branco, espera-se agora que o parlamentarismo funcione, e que a sociedade portuguesa, esteja definitivamente esclarecida, que no sistema político do seu país, os chefes de governo não são eleitos mas sim nomeados.

Os meses que se seguem não serão fáceis para António Costa e o governo socialista, com apoio parlamentar da esquerda (bloquistas, comunistas e ecologistas) sobretudo devido à antipatia que o Presidente Cavaco Silva nutre pela esquerda, e teima em não disfarçar essa mesma antipatia, pelo que usará provavelmente o seu poder de veto no que for aprovado no parlamento que não seja da sua vontade.

Lembremo-nos que em Portugal, o Presidente da República faz as vezes do Senado, visto o parlamento português ser unicameral.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Cavaco Silva - Um Presidente Sem Alma

Cavaco Silva, é de todos os Presidentes da República que Portugal teve, o mais só e o mais mal amado, sai da Presidência com o mais baixo índice de popularidade que um político pode ter; Mas isso não é por acaso, é sim, fruto da sua ação à frente dos destinos do país e fruto das consequências das políticas que impôs com veemência aos portugueses durante os 10 anos, que esteve à frente do governo como primeiro ministro, e agora os 10 anos que Presidiu a República, de modo que é como se não tivesse qualidades a serem salientadas.

Mas como descrever um homem sem qualidades? Sendo que pode-se descrever uma pessoa pela alma que carrega, pela aura que emana dela, ou por outras palavras, pelo seu carisma. Ora neste sentido, é difícil ver-se algum carisma, nem na imprensa se encontra facilmente relatos de qualidades em Cavaco Silva, apenas se pode vislumbrar no horizonte da sua história política, o conservadorismo político, o pragmatismo ultra-liberal enquanto primeiro ministro, e o facciosismo político enquanto Presidente, contudo há algo que se pode acrescentar, que no fim amargo da sua presidência mereceu a derrota política da direita, que fez com que mostrasse aos portugueses que Cavaco agiu por espírito de matilha e com laivos de vingança em adiar uma solução governativa ao país, pareceu ser arrogante à opinião publica,  as exigências que Cavaco fez a António Costa face ao acordo de esquerda, pelo que se presume que foi a contra gosto que Cavaco nomeou António Costa para um governo de esquerda.

Claramente foi parcial, em dar posse a Passos Coelho, sendo que no parlamentarismo o governo emana de uma maioria no Parlamento, e o cargo de chefe de governo não é um cargo de eleição, mas sim de nomeação.

Mais grave, e a saber que o país tinha urgência numa solução governativa, adia as decisões, e viaja à Ilha da Madeira, numa visita totalmente sem urgência, quando regressa, substitui o Concelho de Estado por uma longa audição de figuras consideradas públicas, que substituam assim a voz dos eleitores nas urnas no dia 4 de outubro.

Espera-se que os próximos inquilinos do Palácio de Belém, sejam merecedores da História a que irão pertencer, porque este que sai, não o foi de todo. 

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Livros Didáticos - Coleção Primeiros Passos

A coleção Primeiros Passos, da Editora Brasiliense, fundada por Caio Prado, historiador brasileiro, conta já com 30 anos de existência, trata-se de um conjunto de livros didáticos e para didáticos, que abordam temas que vão da política à cultura, da psicologia à bioética, do mito à arte, com textos escritos por autores e investigadores especializados em diversas áreas do saber e da ciência.

Os livros fazem hoje parte do acervo de inúmeras bibliotecas municipais, estaduais e até universitárias, dentro e fora do Brasil, devido a uma escrita clara, objetiva, direta e sintética cujo objetivo é o de iniciar o leitor no tema que tem em mãos, motivado quer pelo interesse pessoal, quer no âmbito dos estudos.

Dos 330 títulos da coleção, apenas apresentamos alguns livros, embora nem todos estejam completos, que no entanto deixamos abaixo para o leitor aceder para consulta ou download se preferir, destacam-se os seguintes:

 O que é socialismo - Arnaldo Spinder - download Aqui
 O que é comunismo - Arnaldo Spinder - download Aqui
 O que é política - Wolfgang Leo Maar - download Aqui

 O que é ideologia - Marilena Chauí - download Aqui
 O que é positivismo - João Ribeiro - download Aqui
 O que é pedagogia - Paulo Ghiraldelli Júnior - download Aqui
 O que é cultura - José Luiz dos Santos - download Aqui
 O que é marketing - Raimar Richars - download Aqui
 O que é etnocentrismo - Everardo P. Guimarães Rosa - download Aqui
 O que é filosofia - Caio Prado Júnior - download Aqui
 O que é bioética - Debora Diniz e Dirce Guilherme - download Aqui

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Por uma Democracia Real

O Regime democrático é o melhor dos sistemas políticos, que não sendo perfeito, pode permitir quer pela ignorância de parte dos eleitores, quer pela desonestidade de alguns eleitos, que se possa tornar num mero sistema fantoche, um Pro-forma.

É imperioso pois que se desenvolvam novas formas de democracia participativa, direta, transparente e descentralizada, onde o foco sejam os cidadãos e a defesa dos direitos humanos. Só assim será possível a equidade e a justiça social para todos numa democracia aberta, verdadeira e humanista.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Curso de Ciência Política

Aqui temos um curso resumido de ciência politica, para além da introdução, explicar em poucas palavras, o que é, quais são os seus objetivos, e serão abordados temas como a soberania, o poder político, os sistemas de governo, além disso serão abordados as ideologias políticas, os partidos políticos, sistemas eleitorais.

Nesse sentido compreenderemos as diferenças entre Monarquia absoluta e constitucional, entre uma República presidencialista ou parlamentarista, entre democracia (Estado de Direito) e regimes de exceção (totalitários) tais como o comunismo e o fascismo, abordaremos as organizações territoriais para que se compreenda o que é um Estado Unitário como Portugal, ou uma Federação como o Brasil, os EUA ou a Alemanha, e também abordaremos para melhor compreensão do que é a Política Internacional a Subversão, o Terrorismo e os atuais conflitos armados.

Apresentação
Introdução à Ciência Política
O Programa de Estudos de Ciência Política.

Aula 1
Ciência Política - O Que é?
A Ciência que estuda a Política.

Aula 2
Ciência Política, os objetivos
Uma Ciência Social que estuda a Política.

Aula 3
Elementos do Estado - O Povo
O Povo elemento humano e fundamental de um Estado.

Aula 4
Elementos do Estado - O Território
O Território, elemento físico e fulcral da existência do Estado.

Aula 5
Elementos do Estado - O Poder
O Poder, elemento político crucial para a existência do Estado.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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