Ciência Política # 21 - O Parlamentarismo

O Parlamentarismo, é um sistema politico de governo, que emana diretamente do Parlamento que por sua vez emana do voto dos cidadãos, pelo sufrágio direto, secreto e universal, tanto pode funcionar em sistemas de Estado como a Monarquia ou uma República, no primeiro chama-se Monarquia Constitucional e no segundo República Parlamentar.

Os deputados são eleitos de diferentes formas consoante a lei em vigor em determinados países, por exemplo, o sistema uninominal, em que se vota não apenas no partido mas sim num candidato especifico desse partido como acontece por exemplo em Espanha, Itália, entre outros países parlamentaristas.

Em Portugal, não se vota diretamente no candidato a deputado, ou seja não, se vota num candidato em particular, vota-se apenas na lista de um partido politico, sendo que para o devido efeito, o partido é que elabora o lugar que cada candidato terá na lista de candidatos à Assembleia da República por cada circulo nominal distrital; Muitas vezes os eleitores comuns, só tem conhecimento do chamado Cabeça de Lista, desconhecendo o conjunto dos restantes candidatos do partido com o qual simpatiza. Os líderes dos principais Partidos, também eles candidatos a deputados, são os chamados Cabeças de Lista (normalmente pela Capital) em um lugar elegível, garantindo à partida a sua eleição para o Parlamento, desse poderá vir a ser nomeado Primeiro Ministro o deputado eleito, que seja o líder do partido mais votado, ou da maior força politica formada no parlamento.

No Brasil,  apesar de ser presidencialista, e apenas para fazermos uma comparação,   os candidatos a deputados são escolhidos individualmente pelos eleitores, votando no nome e não apenas no partido, havendo assim no final da contagem geral por partido, uma rebuscagem, para eleger deputados dos partidos mais votados e garantir o sistema de representatividade proporcional.

Em determinados países, o Parlamento é Bicameral (Câmara Alta ou Senado e Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados) como a Alemanha, a Áustria, o Reino Unido, a Espanha, a Itália, noutros é Unicameral como Portugal, Finlândia, Israel e Suécia.

Como funciona o sistema parlamentarista?

Grécia - Tomada de Posse de Alexis Tsipras do Syriza.

Realizadas as eleições, e obtidos os resultados de cada partido com assento parlamentar, o Chefe de Estado, ouve as propostas de cada um dos partidos, e convida para formar governo a força politica que consiga uma maioria parlamentar, quer essa maioria seja saida das urnas, quer seja uma aliança pós eleitoral. 

As maiorias são da seguinte ordem, Maioria Absoluta, quando tem a metade do hemiciclo mais um deputado, Maioria confortável quanto tem pouco menos da metade dos assentos parlamentares mas consegue negociar à esquerda e à direita e por fim , Maioria Relativa, quando tem a maioria das cadeiras, mas não consegue governar sozinho.

Após a nomeação de um Primeiro Ministro ( ou Presidente do Conselho ou Chanceler) o governo é formado e toma posse com poderes limitados, elabora o seu programa de governo e o submete à aprovação do Parlamento. Caso o Parlamento rejeite o programa o governo cai automaticamente  mas isso só acontece se o governo for minoritário, se for maioritário, o governo é aprovado e terá de governar tanto quanto possível dentro do programa que apresentou.

Quem Escolhe os Ministros?

O Cargo de Primeiro Ministro não é um cargo eletivo, mas sim de nomeação, e enquanto o Chefe de Estado escolhe o Primeiro Ministro, que advém da força ou das forças politicas maioritárias, normalmente sendo o líder dessa força, os Ministros e os Secretários de Estado são por sua vez escolhidos pelo Chefe do Governo recém nomeado, apresentando os nomes do seu gabinete ao Chefe de Estado, que dará o Aval final (por mera tradição) e é o Chefe de Estado que dá posse a todo o Governo.

Quando um governo cai?

Um governo pode cair, quando perde apoio no Parlamento, por discordância de politicas a ser tomadas, e uma das partes (bancadas partidárias) resolve fazer uma Moção de Censura  se essa moção de censura, for aprovada com maioria no parlamento, o governo cai automaticamente.

Há contudo outra forma de o governo cair, mas por iniciativa própria, ou seja, quando um governo quer fazer alterações programáticas às suas politicas, e garantir a sua sobrevivência, submete-se a uma Moção de Confiança, é uma forma típica de calar a oposição por algum tempo, mas por vezes corre mal, se não tiver a maioria a seu favor, perde a moção e cai, por vezes é mesmo esse o objetivo dos atores políticos, provocar eleições para conseguir uma maioria parlamentar.

E o que acontece após cair o governo?

Varia de país para país, normalmente, um país não pode estar sempre a fazer eleições, seria desgastante para o sistema político, por isso, há o mecanismo de se procurar no parlamento novos entendimentos quer à esquerda ou à direita para se poder formar um novo governo.

Se não se chegar a nenhum entendimento dentro de prazos estipulados por lei, o Chefe de Estado (O Monarca ou O Presidente da República) convocam eleições legislativas.

Os deputados votam em bloco ou separadamente?

O Modo como os deputados votam, é estipulado por leis regulamentares do Parlamento e do sistema politico, claro que um deputado não pode votar contra a sua consciência, como em casos graves como por exemplo a pena de morte, a legalização do aborto, a eutanásia, questões ambientais, que estão muito em voga nos tempos modernos, permite-se duas hipóteses, 1.º votar um diploma em consciência, 2.º ausentar-se temporariamente do parlamento, contudo na maioria dos casos é normal que os deputados votem em bloco, caso contrario os partidos e os seus programas eleitorais não fariam qualquer sentido.

Outro aspecto a ter em conta é que os deputados após tomar posse, são encaminhados por assim dizer para grupos parlamentares de discussão específicos, como o trabalho, a saúde, a educação, os transportes, entre tantos outros assuntos, que antes de ser votados são discutidos ao pormenor, por esses deputados, com informações especificas sobre as problemáticas em causa, pelo que as votações requerem muito trabalho e estudo até serem feitas.

Quais as vantagens do Parlamentarismo?

É apesar das aparências um sistema simples, e de muita flexibilidade, isto porque enquanto no Presidencialismo o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, o que faz com que não possa haver tão facilmente a destituição desse governo, que por natureza do sistema tem que cumprir o seu mandato até o fim, isso faz com que em casos graves que se tenha de destituir o Presidente se provoquem sérias crises políticas, como ocorreu com Richard Nixon Presidente dos EUA em 1974, Color de Mello em 1992 e recentemente se tenta fazer com Dilma Rousseff no Brasil

Ao contrario, no parlamentarismo, o governo pode ser demitido e nomeado outro governo logo de seguida, sem qualquer trauma, ou stress, visto que o regime é garantido pelo Parlamento e o Estado é chefiado pelo Presidente, as instituições funcionam com 4 poderes separados entre si, a saber:

1.º - Poder Legislativo (Parlamento) do qual emana o governo.

2.º - Poder Judiciário - Tribunais que fazem cumprir a Justiça.

3.º - Poder Moderador - O Presidente da República, o garante do Regime.

4.º - Poder Executivo - O Governo, que emana do Parlamento e é nomeado pelo Presidente.

Neste sentido a grande vantagem do Parlamentarismo é a flexibilidade de mudanças politicas, sem danos sociais ou económicos de crises, o que não acontece no Presidencialismo, há outros tipos mitigados de parlamentarismo com presidencialismo que é o caso Francês que falaremos mais adiante sobre Semi-presidencialismo e Semi-parlamentarismo, o que são e como funcionam.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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O Parto Difícil do Parlamentarismo Português

Ganhar as eleições com apenas mais uns deputados que o 2.º lugar, se não se traduzir em capacidade governativa e em diálogo, é o mesmo que ganhar sem ter a vitória, se temos que respeitar os resultados da PáF 38% também temos que saber ver que 51% dos portugueses não votaram na PáF e como respeitar essa vontade?
Se tivermos em conta que o eleitorado é formado por um conjunto de 9 milhões de portugueses inscritos, e que desse total 43% não votou porque não confia em ninguém, desses apenas 19% votaram na PáF, e 81% dos eleitores portugueses não aprova um novo governo de Passos Coelho, e querem chamar a isto a escolha do povo?


Se se tratasse de uma eleição em que fosse reduzida a abstenção e ainda assim a PáF tivesse maioria absoluta e esmagadora, então poderíamos dizer que sim, o povo escolheu, mas aqui temos o inverso, a maioria dos portugueses não confia na PáF, e isso refletiu-se na formação do atual parlamento, logo não interessa quem ganhou mas sim quem consegue governar, quer queiramos quer não, compreender isto é o que nos permite sermos uma democracia desenvolvida.

Passos Coelho ganhou as eleições sem ter vitória.

Só em Portugal é que o Parlamentarismo não funciona, por razões culturais ou por interesses políticos que se viram contra a própria lógica do bom senso e do patriotismo. Para qualquer Chefe de Estado europeu, o certo seria dar posse a um governo maioritário e nunca a um minoritário sem capacidade negocial à sua esquerda.

Penso que Cavaco Silva só irá seguir este caminho se quiser, até porque o mais correto seria dar posse a um governo que conseguisse governar 4 anos; Ora sem apoio no parlamento como é que o PSD quer fazer passar as suas propostas? Não vai conseguir governar, vai ser um caos provocado pelo próprio Cavaco. Mas o parlamentarismo não funciona assim, não se vê isto em outros países, aqui há um stress enorme, o PáF teve mais deputados, mas não forma maioria, logo é incongruente a atitude de nomear Passos Coelho.

No entanto na imprensa e nas redes sociais o discurso assumo outros contornos, fala-se em Golpe de Estado, em traições ao eleitorado, isto porque as pessoas são enganadas há 41 anos, os partidos como o PSD, iludem o eleitorado a dizer que estão a votar para primeiro ministro, quando na verdde não estão, votam sim para deputados que representam o seu circulo nominal.

O PS tem 86 deputados, o BE 19 e a CDU (PCP-PEV) 17, formando uma maioria de esquerda com capacidade negocial e de estabilidade governativa, só por teimosia e irresponsabilidade é que Cavaco colocaria o país numa crise politica grave, e seria algo risível aos olhos dos seus parceiros europeus e internacionais.

Por fim, o Parlamentarismo que é o sistema de governo adotado em Portugal é assim que funciona, já houve governos minoritários? Já, quase todos do PS, que é o único partido que consegue negociar à sua esquerda e à sua direita, podendo sustentar uma governação de 4 anos, isso aconteceu com o 1.º Governo de Guterres. Todos os outros governos minoritários caíram e não chegaram a 2 anos.

António Costa - Líder do PS

No resto da Europa países como a Alemanha, a Espanha, Áustria, Bélgica e sobretudo a Itália, entre outros, é comum e normal que após a realização de eleições, de formado o novo quadro parlamentar, não havendo maioria absoluta, fazem-se os acordos com vista a formar um governo com apoio parlamentar suficiente para governar uma legislatura. negociando-se os programas, com cedências de parte a parte, ao que podemos chamar isso de uma democracia desenvolvida, Tudo isso é vivido sem stress quer à esquerda que à direita.

Contudo resta salientar que para além do atual quadro parlamentar ser uma novidade em Portugal, o sistema eleitoral português pelo método de Hondt, tem erros, devido à divisão dos círculos nominais, a nível nacional o PS obteve mais votos para eleger os seus 86 deputados sendo de 20.312, por cada um, um esforço eleitoral superior ao do PSD que conseguiu ter mais deputados com menos votos, sabendo-se que os votos dos 89 deputados do PSD são de 19.462 para cada deputado.

Por outras palavras o PSD teve 1.732.118, e o PS 1.747.685, mais 15 votos que o PSD. Isto porque há círculos eleitorais que elegem deputados que são proporcionalmente superiores à sua densidade demográfica atual.

Resta esperar mais uma geração para que os portugueses se habituem ao próprio regime politico que tem e desconhecem, deixando cair por terra os mitos do passado em que Comunistas e Esquerdistas comiam crianças ao pequeno almoço.

De facto sente-se um pânico enorme na direita portuguesa e na Comunicação Social a ela ligada, trata-se de uma direita acéfala, porque não é capaz de pensar para além do seu próprio bolso, não é capaz de construir um projeto de futuro para todos os português, mas fica-se apenas pelo umbigo e o circulo fechado dos amigos e dos favores.


É por isso que Portugal é a cauda da Europa, e foi há muito ultrapassado pelos países do leste, e acaso houve recuperação económica nos últimos meses, verdade seja dita que é devido à recuperação de Espanha, o nosso maior cliente.


Resta dizer que só quem está muito bem instalado na vida, e não tem nada a perder é que defende um governo que destruiu completamente todo o património de Portugal a começar pela esperança deste bom povo português. A PáF não merece ser governo porque além de não saber negociar à sua esquerda, traiu os portugueses quando em 2011 formou governo, não só não cumprindo nada do que havia prometido, como traiu paulatinamente os reformados, os aposentados, os pensionistas, os desempregados, e teve uma imagem para o resto do mundo de um país pobre de mãos estendidas a mendigar e a ceder a todas as imposições dos credores.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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O Xadrez Político Português Após as Eleições

Após os resultados das eleições legislativas em Portugal, o país enfrenta uma crise politica, que a bem da verdade é naturalíssimo que assim seja num sistema parlamentarista.

Na constituição portuguesa, o Governo emana do Parlamento, e ao Presidente compete nomear o Primeiro Ministro, após ouvir as forças politicas com assento parlamentar, não está expresso que tenha de ser o partido mais votado, mas esta é uma situação inédita em Portugal, nunca antes se verificou este cenário e isto é louvável na medida em que inaugura verdadeiramente o sistema parlamentarista em Portugal.

Resta saber quem formará governo, se o Presidente irá indigitar uma maioria de Esquerda PS-BE-PCP, ou se por outro lado irá dar posse a um governo que à partida tem vida curta e não consegue fazer passar no parlamento as suas medidas governativas? Penso que para qualquer leitor, a resposta é clara e nítida, a lógica pende para um governo de Maioria da esquerda.

Se o Presidente Cavaco Silva der posse a um governo minoritário que não consiga fazer passar o seu programa de governo e nem mesmo o OE Orçamento de Estado que já deveria estar feito (Daí a data das eleições foi muito mal escolhida, ou propositadamente bem escolhida) isso fará com que o governo empossado seja um governo de Gestáo, não podendo fazer compromissos nem governar plenamente, o que comprometeria os compromissos com os parceiros europeus e internacionais, e agravaria a situação económica do país.

Se der direito a um Governo de Esquerda, as hipóteses de durar poderão ser maiores, mas mesmo que seja de curta duração, não será um governo de mera gestão, e é isto que deve estar na mente do decisor final.

Isto porque a direita, formada pelo governo PSD-CDS, perdeu a maioria absoluta, e assim não tem mais forças partidárias para dialogar que as que se encontram hoje à sua esquerda, e foram assim iniciados os diálogos com o PS Partido Socialista, para que seja viabilizado um governo de direita minoritário. Contudo, nas reuniões a direita não se tinha ainda apercebido da nova realidade parlamentar portuguesa, e tinha como dado adquirido o apoio do PS em troca de algumas concessões.

Nada mais errado, porque se se fizer a leitura do que o eleitorado diz com o voto que expressou nas urnas, percebemos que retirou a confiança plena de qualquer força politica governar por si, a seu bel prazer para implantar a agenda que lhe é encomendada.

Se somarmos a totalidade dos votos, contando com os votos nulos, que são uma resposta politica de um eleitorado desmotivado que desacredita no sistema, temos uma resposta que equivaleria a 104 deputados no parlamento.

Há contudo uma grande quantidade de políticos de direita, que entende que quem ganhou as eleições deve formar governo, e argumentam como exemplo os governos minoritários que houve em Portugal, ora vejamos quais foram:

1976;  o Primeiro governo de Mário Soares PS; 1985, o primeiro governo de Cavaco Silva, PSD; 1995 e 1999, os dois governos de Guterres PS e em 2009, o segundo governo de José Sócrates PS.

Dos governos acima citados, sendo minoritários só houve um do PSD, todos os outros forma do PS, e porquê? porque a as minorias eram na verdade maiorias simples ou relativas, e porque a capacidade negocial de um partido de centro esquerda é mais abrangente do que de um governo sem mais forças à sua direita para governar, como é o atual caso do PàF - Portugal à Frente (PSD-CDS).

Por seu lado António Costa foi à TV dar uma entrevista e acalmar os mercados e a sociedade em geral, dizendo que a situação não é anormal, é algo que emana do novo quadro parlamentar. Acusou ainda a coligação de não trazer propostas para a negociação com o PS, que ainda que tenha perdido as eleições é o partido charneira, para onde se voltam todas as atenções em busca de governabilidade.

Costa no final de semana enviou uma carta ao PSD, criticando a deselegância como o Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho tratou de forma leviana as negociações pondo fim ao diálogo sem sequer falar com os dirigentes do PS, veja a carta no link:

Carta de António Costa a Passos Coelho.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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No Parlamento Decide-se Quem Forma Governo

Ao contrário do que popularmente se julga, o cargo de Primeiro Ministro, não é elegível, havendo contudo e apenas uma mera tradição política na jovem democracia portuguesa, em que os Presidentes da República têm vindo a respeitar, ao nomear assim, o líder do partido ou da coligação mais votados, mesmo que com maioria simples.

Foi assim com Mário Soares em 1976 (PS) e com Cavaco Silva em 1985 (PSD) nomeados por Ramalho Eanes, voltando o mesmo a suceder-se com António Guterres em 1995 nomeado por Mário Soares e em 1999 por Jorge Sampaio, tendo ocorrido o mesmo com o segundo governo de José Sócrates (PS) em 1999 nomeado por Cavaco Silva.

No entanto no sistema parlamentarista ou mesmo semi-parlamentarista, o governo emana do Parlamento, quer isto dizer que o facto de haver um partido com maioria relativa, não obriga o Presidente da República a nomear e empossar um governo dessa força política, se tal não der indícios de ser estável ou de poder obter apoios parlamentares para que haja governabilidade no país. Assim, o PR pode nomear um governo que saia de um entendimento parlamentar pós-eleitoral, não sendo obrigado a nomear apenas o partido mais votado, o que tornaria o sistema parlamentarista nulo.

Posto isto, podemos observar, que uma dada corrente política (por exemplo de direita) vença as eleições com uma maioria relativa, se no entanto a maioria dos assentos parlamentares for de uma corrente oposta (esquerda por exemplo), o governo poderá ter grande dificuldade na aprovação do seu programa e projetos, logo o PR vê-se no dever de nomear um governo de coligação pós-eleitoral.

Pelo que o parlamentarismo mostra ser um sistema político mais flexível e até viável que o Presidencialismo em alguns países, todavia, a dicotomia entre esquerda e direita e a falsa mensagem da eleição do Primeiro Ministro, torna os eleitores portugueses reféns do voto útil.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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