Para onde olha Temer, quais as perspetivas que vislumbra
no cenário da política, que podem não estar a correr a seu favor? Resta
perguntar para onde caminha o Brasil?
Paira a incerteza na sociedade brasileira
Estas são as perguntas de hoje em dia na mente dos
brasileiros, afetados pela crise económica iniciada no governo Dilma, derivada
de acusações de corrupção na Petrobras, nos casos do ‘Mensalão’ e
da ‘Lava-jato’, tendo recentemente um novo capítulo desde a
denúncia de Joesley Batista dos Frigoríficos JBS, uma das maiores empresas do
Brasil, quando este tornou-se no mais novo delator-premiado do
esquema de corrupção e suborno de que há memória na história do Brasil. Com
este cenário, agravou-se ainda mais a crise económica e surgiu de novo a crise política,
sobretudo porque o STF Supremo Tribunal Federal, pretende investigar o Presidente
Temer, o que se for permitido pelo Parlamento, mais precisamente na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça, fará então com que o Presidente Temer, seja
afastado e substituído pelo Presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia,
devido a isso Temer é acusado de gerir apenas o xadrez político nos bastidores
do Palácio do Planalto e na Camara dos Deputados em Brasília.
A Economia dá sinais de deflação e queda na procura interna
A recuperação económica que estava a dar sinais positivos
aos mercados, advindos das primeiras medidas do governo Temer, acabaram por
ficar sem efeito, devido à nova crise, a moeda brasileira, o Real R$, teve uma
queda abrupta face às principais moedas como o dólar e o euro, além da queda
acentuada nas bolsas de valores como a Bovespa de São Paulo. Devido a isto, o
governo tentou frear a situação com a diminuição dos juros, embora uma redução
tímida, mas o mais novo índice da crise é a deflação. Os preços começaram a
cair no mês de julho devido à queda da procura no mercado interno.
O aumento dos impostos de combustiveis agrava o custo de vida
Mas a mais recente medida é que revela a preocupação dos
contribuintes e consumidores, trata-se do recente aumento dos impostos sobre os
combustíveis, que irá afetar todos os bens de consumo pelo “repasse” dessa
despesa adicional nos preços do produto final no mercado interno. E o que isto revela? Em
primeira análise poderá ocorrer um novo aumento, ainda que ligeiro do
desemprego, que já atingiu os 14 milhões de desempregados, é o que afirmam os representantes do comércio, a subida das taxas que o
governo impôs, irão diminuir ainda mais a procura interna e esta poderá agravar
o desemprego.
Na arena política, cujo discurso de apoio ao presidente é
de que o trabalho de recuperação económica não poderá ser colocado em risco,
Temer tenta assim encontrar aliados na CCJ do Parlamento, através de verbas
destinadas aos parlamentares para a implementação de melhorias sociais e
económicas, nos estados e municípios de onde advém tais deputados aliados. A
imprensa acusa Temer de ter investido só no mês de julho mais do que em todo o
primeiro semestre, e que o objetivo é a compra de deputados na CCJ para a
manutenção política do seu cargo presidencial. Essas verbas embora legais, vêm
aumentar ainda mais o rombo das contas públicas em 39% acima do estipulado pelo
OE Orçamento de Estado da Federação. Devido a esse rombo a medida encontrada
para repor o dinheiro foi taxar ainda mais os combustíveis.
A condenação de Lula é vista como medida meramente política
Mais recentemente, antes da votação na CCJ e na Camara
baixa do Parlamento, sobre a votação para permitir a investigação ao Presidente
a República, em Curitiva o juiz Moro condenava o Ex-Presidente Luís Inácio Lula
da Silva a 9 anos e meio de prisão. O que terá levantado uma onde de indignação
por parte de simpatizantes, mas sobretudo mesmo os eleitores fora da área
política do PT, entenderam esta condenação como uma jogada política de desvio
de atenções. Até porque Lula fora condenado mas não saiu dessa decisão nenhuma
ordem de detenção. Pelo que Lula poderá ainda recorrer em instância superiores
indo até ao Supremo Tribunal em Brasília. Todavia, o objetivo foi também o de
evitar que dentro de um ano Lula possa ser candidato a Presidente nas eleições
de novembro de 2018, para as quais está em grande vantagem nas sondagens de
intenção de voto segundo o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Época.
A crise económica sente-se inclusive na falta de recursos
nos ministérios, com corte de verbas, o que comprometeu as emissões de
passaportes, impedindo assim que milhares de pessoas pudessem cumprir
compromissos no estrangeiro, adiando viagens e em alguns casos com perda de dinheiro
por parte dos clientes. Inclusive no que toca à fiscalização e segurança
rodoviária pela PRF – Polícia Rodoviária Federal, que encontrando-se sem
verbas, não pode gastar o restante combustível nos veículos, suspendendo a
vigilância. Outras instituições e organismos públicos como universidades,
afirmam cortar despesas de limpeza e manutenção, e até no tradicional café,
afirmando ainda, que só tem verbas para cumprir o pagamento de salários, águas
e luz, até fim de setembro.
Quanto ao projeto que se faz para o Orçamento de Estado
da Federação de 2018, prevê-se que cresça somente 39 biliões de reais, o que é
insuficiente, pois os gastos com a segurança social para o ano que vem estão já
estimados em 42,5 biliões de reais.
O Rio de Janeiro na Banca Rota e o aumento da violência
O Estado do Rio de Janeiro encontra-se na banca rota,
devido a gestão danosa do anterior governador, que se encontra preso, devido a
isso o Hospital do Cancro tem vindo a fechar varia alas de unidades terapêuticas,
o que compromete seriamente os utentes, pondo em risco a vida desses pacientes
por não terem condições financeiras de se socorrer no setor privado, sem falar
que a violência está a ter proporções dantescas, tiroteios e morte de pessoas
por balas perdidas é algo que ocorre cada vez com maior frequência. O governo
federal reuniu-se com o governador do Rio e enviou um contingente de militares
da Força Nacional para por cobro à violência e insegurança nas ruas do Rio.
Todavia o que surpreende é que o quadro económico atual,
e a situação política não tem vindo a surtir nas ruas o mesmo efeito de
manifestações e protestos como ocorreram no segundo mandato de Dilma Roussef.
Aliás os mercados afirmam que ainda que Michel Temer caia, a equipe económica
deste governo deverá ser mantida.
Temer manobra as reformas da Lei laboral e da Segurança Social.
Ao contrário do passado recente, em vez de manifestações,
o povo tem sido pacífico e têm vindo a ser aprovadas grandes mudanças
legislativas, para agradar os mercados, regras que exigem, para a implementação
do liberalismo de mercado no país. Assim foi aprovada no Congresso dos
Deputados a Reforma Trabalhista (Laboral), bem como está a avançar a Reforma
da Previdência Social, que altera a idade da aposentadoria.
A verdade é que se Temer continuar, novas denúncias
contra ele poderão surgir no horizonto político até às eleições de 2018, e isso
arrastaria a crise económica, afastando os investimentos estrangeiros. Posto
isto e com os avanços dos palacianos ao lado de Rodrigo Maia do DEM –
Democratas, o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira também está a
afastar-se do governo e os seus deputados votarão contra Michel Temer do PMDB
Partido do Movimento Democrático Brasileiro. No entanto, até que isso aconteça
o Brasil e os mercados terão de esperar o fim do ressesso parlamentar, que
deverá voltar de férias na segunda quinzena de Agosto, para o desfecho da Crise
Política ou talvez da sua manutenção.
Autor: Filipe de Freitas Leal
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Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu
em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como
Técnico de Intervenção Social numa Instituição
vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em
vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também
dedica-se a outros blogs de temas diversos.
domingo, novembro 05, 2017
Filipe de Freitas Leal
Constituição
X Direito à Autodeterminação
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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
