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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Os Campos das Políticas de Emprego e Formação


Antes de definir o campo da Política de Emprego e Formação Profissional, é necessário primeiro trabalhar os conceitos de políticas públicas, politicas sociais e por fim a política de emprego.
As Políticas Públicas, são respostas que o Estado pode dar, sendo orientações gerais, face às necessidades sociais, económicas, administrativas, entre outras, através de normas, leis, programas ou por outras palavras, os determinados instrumentos que formam as medidas de intervenção do Estado na resolução ou auxilio dos problemas suscitados.
As medidas, propriamente ditas, podem não se traduzir em programas, mas instrumentos de orientação e determinação do foco das orientações com vista à ação.
Derivam das políticas públicas, as Políticas Sociais, que são as políticas públicas cujo teor responde às necessidade surgidas na sociedade, que visam promover o bem estar social.
As Políticas de Emprego e Formação Profissional, são um conjunto de intervenções que visam diretamente melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, e dessa forma, pretendem alcançar resultados socialmente desejados (Scmid, O'Realy, Schomann 1997:8)
Temos assim que das Políticas Públicas derivam as Políticas Sociais, e desta as respectivas politicas no campo social, como as Políticas de Saúde, de Habitação, da Família, entre outras como as Políticas de Emprego e Formação Profissional, que é o foco deste artigo.
No entanto para adentrarmos no mundo do Trabalho, quer em termos políticos quer em termos de políticas sociais, é necessário trabalharmos o conceito do que é Trabalho e Emprego. O conceito de Trabalho é um conceito antigo, vindo das sociedades coletoras, e implica toda a ação com vista a produzir um bem ou responder a uma necessidade, desse modo tudo o que eu faço, é trabalho, e nesse sentido o trabalho em si, que pode ser remunerado, livre, negociado, formalizado com contrato, ou pelo contrário pode não ser nada disto que aqui falo. Isto é, há uma necessidade de separarmos o trabalho livre e pessoal, realizado pela nossa livre vontade em atividades domésticas e estritamente pessoais, do trabalho produtivo que não é livre e é feito a troco de um rendimento vendendo a força de trabalho a uma outra pessoa ou empresa, ou seja a quem detém o Capital, e este resume-se em bens de produção. Há em contrapartida, trabalho doméstico não remunerado mas produtivo, trabalho voluntário, clandestino e trabalho forçado, (exemplo a escravatura permitida, que outrora era praticada em todo o Mundo).
Do outro lado temos o Emprego, que é um conceito relativamente novo, emergente portanto desde o Séc. XVIII com a Revolução Industrial, em que o trabalhador emprega a sua força de trabalho em troca de uma remuneração, que é Pago, Livre, Negociado (havendo um mercado) e é formalizado (tendo um contrato que abrange direitos e deveres de ambas as partes). O emprego, é também conhecido pelo termo Trabalho Assalariado, há no entanto outras formas atípicas de emprego.
Por outras palavras, a "Política de Emprego, é entendida como um instrumento de garantia do direito de acesso e tem por objetivo a prevenção e resolução dos problemas de emprego, incluindo as melhorias da qualidade do emprego, a promoção do pleno emprego, o combate ao desemprego, (...) e aumentar os níveis de bem-estar da população" Moreira (2000).
As políticas públicas, não são tomadas pelos governantes de forma unilateral, o setor privado da sociedade e da economia é tido obviamente em conta, é o setor privado que mostra ao governo as lacunas do mercado de trabalho e da formação profissional, pelo que as políticas visam responder precisamente às necessidades sentidas no mercado de trabalho, e também à formação profissional, com intuito de combater o desemprego, de aumentar a competitividade dos trabalhadores e da economia como um todo.
Assim, as políticas de emprego, de trabalho e de formação Profissional, fazem parte das Políticas de Trabalho, e dividem-se em dois grupos, as PE Políticas de Emprego, e as PFP Politicas de Formação Profissional.
A decisão não deixa de ser controversa, na medida em que os funcionários, que são na maioria autónomos (os chamados recibos verdes) infelizmente não só não sabem do seu futuro, com poderão ter de enfrentar uma situação de desemprego.
Outrossim, os restantes GIP's que estejam ligados diretamente às Câmaras Municipais, permanecerão operacionais.
Como consequência desta medida inédita, a morosidade dos serviços poderá fazer-se sentir, tendo em conta que os utentes terão que se deslocar para mais longe e enfrentar um maior tempo de espera.

Quanto à medida em si, deixa sérias duvidas, porque se o serviço existiu desde 2010 nas escolas, porque só agora é que deixa de fazer sentido?

Autor Filipe de Freitas Leal


Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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