XVIII - O que é Um Estado de Direito?

Na era moderna e Pós-Moderna, o Direito está conotado com a própria Democracia enquanto Sistema Político, associados de tal forma, que nos leva a considerar a Democracia como um sinónimo de um Estado de Direito, contudo, o Direito existe desde a antiguidade clássica, tal como o Direito Romano, que por sua vez está na génese do Direito ocidental, nesse sentido o Direto por si só não é suficiente para a existência do Estado de Direito.Portanto, o Direito é a base institucional que fundamenta e regula o exercício do poder numa democracia, que por sua vez é constituída por via da Lei, como o garante do Direitos Humanos, bem como do cumprimento dos deveres entre as partes que formam a sociedade.Outrossim, pode-se aferir que historicamente o Estado...

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Livros de Direito

Eis aqui, à disposição dos leitores do blog, um conjunto de livros de Direito, como uma das áreas do saber técnico e da cultura da cidadania, que se impõe como uma necessidade não apenas de estudantes, mas do público em geral, como meio de conhecimento para a prática da cidadania ativa, nesse sentido são colocados aqui a Constituição da República Portuguesa, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil, e também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ordem hierárquica de importância, nesse sentido colocamos em primeiro plano o Direito Constitucional com as constituições do Brasil e Portugal, dos respectivos códigos civis, seguindo-se as leis laborais e no direito internacional a Convenção...

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