quinta-feira, 14 de abril de 2016

Globalização ou o Fim da Democracia - I

A Globalização e o liberalismo
A Globalização e o liberalismo estão a alterar os papeis entre a politica e a economia, pois submetem o papel do Estado (antes um regulador) aos grandes conglomerados económicos e financeiros (antes meros agentes).
A GLOBALIZAÇÃO não é propriamente dito exequível com um governo soberano que queria respeitar um programa de governo pelo qual fora eleito, isto porque vai contra a lógica da economia dos mercado financeiros e de grupos poderosos que tem margens anuais de lucros superiores ao PIB de países como Grécia, Irlanda e Portugal por exemplo (países que pediram resgate ao FMI e que sofreram a intervenção da Troika).
Neste sentido, pode-se observar que a democracia está a ser usada apenas como plataforma de implementação dos interesses dos grandes conglomerados, quer seja pelo Poder Executivo (governo), quer pelo legislativo e não raras vezes também pelo judiciário, ao qual cabe a responsabilidade pelo cumprimento legal, pela fiscalização das reformas implementadas, feitas através de politicas que visam reformas económicas, sociais e financeiras profundas, claramente com o intuito de retirar e afastar o Estado tanto do seu papel regulador como da sua presença em setores como a banca, os transportes públicos, as comunicações, correios, saúde, educação, energia e saneamento básico, mesmo que alguns dêem lucro, setores esses que se supõe a necessária participação de capitais públicos; posto isto, temos que as reformas liberais levadas a cabo interferem também no mercado de trabalho através de alterações à legislação laboral fragilizando os trabalhadores, bem como pela redução dos ordenados no mercado de trabalho e o fim dos apoios sociais, os quais têm vindo a gerar graves consequências sociais consideráveis, como desemprego de longa duração, emigração, empobrecimento das faixas mais idosas da população e o consequente agravamento da insustentabilidade da segurança social, que choca com o apoio estatal à banca falida, através de dinheiro público saído do bolso dos contribuintes.
O problema é morder o isco.
Um fator importante que visa essa inversão e que deve ser observado com atenção é a corrupção, por outras palavras é o isco que faltava para a implosão da democracia que tanto demorou a construir, minando um dos alicerces fundamentais que é a confiança dos cidadãos eleitores, somando-se a isto temos o quarto poder, o da imprensa com a sua voracidade em derrubar lideres e a promover outros, sobra assim, apenas um regime em que o cidadão limita-se a escolher quem é que vai exercer o cargo, não interessa se será do partido A ou do B, se é o cidadão C ou o D, acabam todos por ter de cumprir as normativas que vêm de cima, de acordo com interesses empresariais ou económicos, que são por sua vez as Multinacionais, as Agências de Rating e os Mercados Comuns como a UE, a NAFTA, Asean, entre outros, pelo que se transforma um Estado de Direito e soberano num Estado Vassalo, ou uma mera zona geográfica, como se de um simples mapa empresarial de zonas comerciais se tratasse.
A máquina que põe tudo isso a funcionar, é sem sombra de duvida a corrupção, é esse aliás o isco como acima referido, e como vem a provar as recentes revelações dos Papeis do Panamá, que é o de corromper, comprar e deixar cair na rua pela denúncia os politicos, os partidos, para desacreditar na opinião pública, não so a esquerda e a direita, mas sim todo um sistema político.
Claro que pode-se afirmar em Ciência Política que a politica é a luta pela conquista e pela manutenção do poder, mas a corrupção muda tudo isto, e o jogo politico hoje mudou de palco, não é no palanque de um líder, mas sim no escritório de um CEO, não é a falar de ideias e causas, mas sim de valores e ganhos, ou seja, por outras palavras, a Economia impôs-se à politica.
O Brasil, Portugal, Grécia e outros países que se submetem a obedecer a agenda da globalização de conglomerados e do FMI, são países cobaias, onde se verifica já, se não o fim da democracia, pelo menos uma metamorfose que visa alterar a sua função politica, para uma função meramente executiva dos interesses estabelecidos pelos mercados financeiros.
Mas porque o fim da democracia?
Os partidos continuarão a existir, e haverá eleições, contudo os governos saídos de uma Parlamento eleito não conseguirão promover reformas substanciais, tal como se observou em Portugal, quando a Troika impôs a qualquer partido e em qualquer governo as normas que devem ser cumpridas, que não podem ficar aquém das expectativas dos organismos executivos como o Eurogrupo, o FMI ou o Concelho da Europa.
Voltando atrás no tempo, quando nos anos 60 ou 70, nos países democráticos, haviam eleições, votavam-se em programas eleitorais, vimos por exemplo o caso de França em que François Mitterrand do PS, implementou uma série de reformas estruturais socializantes, ou do lado contrário, governos de direita como o de Margaret Thatcher, que impôs a privatização feroz, a luta contra os sindicatos dos mineiros e a implementação da sua politica ultra-liberal.
Hoje, não se passa assim, nos países que fazem parte da UE União Europeia por exemplo, temos um parlamento europeu que não é deliberativo e nem legislativo mas sim normativo, e temos um núcleo duro que é a Comissão Europeia, que por outras palavras é o Governo Central da Europa, de onde emanam as diretivas aos países membros, tal como o que ocorreu com a Grécia que tentou mudar o jogo, mas teve de se vergar.
Ao que parece, a Europa só não aceitou as condições que foram sugeridas pelo governo de Tsipras, porque entendia que aqueles politicos de esquerda, não poderiam influenciar o resto da Europa, entenderam que era preciso verga-los e não permitir que fossem um exemplo a seguir, e isto aconteceu mesmo depois do referendo no qual os gregos rejeitaram as politicas de austeridade da Troika, foi aqui que se viu de facto quais são as cartas em cima da mesa e quem domina o jogo, pois as mesmas propostas teriam sido aceites se os proponentes fossem da ND Nova Democracia (de direita) ou o PASOK Partido Socialista Grego (de centro-esquerda) partidos amigos ou europeístas.
Portanto conclui-se, que ao elegermos democraticamente um parlamento do qual sairá um governo, os programas eleitorais não serão implementados porque as politicas impostas não não o permitem, embora as respectivas diretivas nem sequer tenham sido escrutinadas pelos demais cidadãos europeus, torna esta prática centralizadora um ato político antidemocrático, que limita o ato de votar de cada cidadão numa simples cerimónia secundária.
É um novo colonialismo, uma nova ditadura? perguntam alguns; Mas penso que talvez nem seja isso, mas mais do que isso, uma subversão doce, disfarçada e colorida de um sistema, as pessoas, os povos a serviço de interesses poderosos, mas de forma totalmente desvinculada de humanismo e preocupações sociais.

> Continua no próximo post: Globalização ou o Fim da Democracia - II

Autor Filipe de Freitas Leal


Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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