A imigração mitos,
verdades e mentiras.
Portugal
passou a ser um país de imigração, sendo intensificado o fluxo de imigração
logo depois de 1986 quando da entrada para a então denominada CEE Comunidade
Económica Europeia, antes era apenas um país de emigração, onde milhares de
portugueses ao longo do século XX, buscavam fora o que não encontravam cá
dentro, (trabalho, oportunidades e liberdade) hoje centenas de milhares de
imigrantes, buscam no nosso país exatamente o mesmo, no entanto a emigração dos
portugueses voltou a acentuar-se, Portugal é pois um país ambivalente no fluxo
migratório.
A
imigração tem trazido reações, baseadas em ideias feitas e erradas, de que os
imigrantes vêm roubar-nos o trabalho, estão a invadir Portugal, vem gastar os
recursos da Segurança Social com a constante dependência de subsídios, que são
criminoso, que vem destruir a nossa cultura, enfim, reações que nascem do
desconhecimento, que são preconceituosas, baseando-se em sentimentos de
xenofobia e racismo que originam a exclusão social dos imigrantes na medida em
que não os acolhem.
Calcula-se
em torno de 200 milhões, o número de pessoas a viver fora dos seus países de
origem, havendo claramente um crescimento dos movimentos migratórios a nível
mundial, redefinam as suas políticas face ao problema. Em Portugal havia em
2007 segundo o INE, cerca de 452 mil imigrantes legalizados, sendo 10% da
população ativa e 5% da população total.
Inclusão
Social de Imigrantes – Que programas há?
A
exclusão Social é um fenómeno que provoca desigualdades em relação, no que
refere ao acesso ao emprego e remuneração condigna, para fazer face
a todas as necessidades básicas de alimentação e habitação condigna;
a uma pensão de reforma/velhice que permita a subsistência de quem a aufere.[1]
Segundo
dados do ACIDI, a população imigrante é a primeira a perder o
emprego em situação de crise, dada a vulnerabilidade contratual e por
trabalharem em setores económicos sensíveis a mudanças bruscas na economia do
país.[2]
O
movimento migratório pode ser visto e analisado de duas formas, a regulação do
fluxo em termos de volume, origem e perfil, e no que se refere à Integração
Social, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho no país de
acolhimento.[3]
Há
no entanto, situações de exclusão social grave, como os imigrantes sem abrigo.
Nesse sentido a JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados, tem vindo a
desenvolver o programa Rua da Esperança, desde outubro de 2010, com
o intuito de promover a reinserção social.
Outro
fator de grande vulnerabilidade e exclusão social é o tráfico humano de
mulheres para exploração sexual, proveniente maioritariamente do Brasil e
países do Leste.[4]
Portugal
tem vindo desde os anos 90, a criar organismos, instituições e
programas com o objetivo de integrar, reinserir ou mesmo de evitar a exclusão
social dos imigrantes, e no combate à xenofobia e racismo, com atuação na área
da aprendizagem do idioma português, da formação profissional (Novas
Oportunidades) em áreas não abrangidas pelo sistema normal de ensino e da
educação escolar, com aplicação do Sase - Serviço de Ação Social Escolar
(Serviço no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social, abandono
escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, apoiando
todos os alunos carenciados (aplicados aos alunos maioritariamente de origem
estrangeira e também aos nacionais, neste caso), de acordo com as normas
publicadas anualmente no Diário da República) com os seguintes
programas de intervenção:
1 - A.E.D (Auxílios Económicos Diretos):
Empréstimo de manuais escolares; transporte especial para alunos com
deficiência; Complemento Curricular (visitas de estudo).
2 - Refeitório:
Fornecimento de refeições completas.
3 - Bufete:
Fornece pequenas refeições aos alunos ao menor custo possível, tendo em
conta uma alimentação saudável.
4 - Papelaria:
Serviço de apoio onde o aluno pode adquirir algum material escolar ao
menor custo possível.
5 - Transportes:
Requisição de passes ou títulos de transporte junto das empresas para os
alunos que deles necessitem, desde que a eles tenham direito.
6 - Seguro Escolar:
Levantamento de inquéritos quando ocorrem acidentes na Escola ou a caminho de e
para ela, de modo a que os alunos sinistrados sejam socorridos a coberto do
Seguro Escolar.
Nota: O Seguro Escolar cobre apenas os encargos resultantes do acidente, que
não sejam cobertos pelo subsistema de saúde do aluno sinistrado.
São
desenvolvidos também projeto dentro da rede escolar, visando a melhor
integração intercultural entre crianças e jovens, e verificando o lado positivo
da boa integração existente e a modificação de mentalidades das novas gerações,
em que se apercebem que é na diversidade que se cria uma sociedade mais
evoluída e enriquecida quer a nível cultural, linguístico, gastronómico,
profissional e de uma maior criatividade e produtividade.
Os
organismos que mais atuam diretamente junto dos imigrantes e suas comunidades
são:
ACIDI Alto Comissariado
para a Integração e Dialogo Intercultural foi Criado então com o ACIME
prestando serviços de apoio à integração de Imigrantes, em 2007 passa a ser um
Instituto Publico interministerial e com ampliação de competências, que criou
um projeto de Reunificação Familiar, com o objetivo de melhorar as condições de
vida dos imigrantes e contribuindo de forma muito positiva para o combate de
entrada e permanência irregular no país e como consequência o aumento maior de
nascimentos, em contra partida ao envelhecimento da população portuguesa e
aumento da população ativa no mercado de trabalho.
CNAI's, Centros Nacionais de
Apoio aos Imigrantes que se subdividem em CLAII's, Centros Locais de
Apoio à Integração de Imigrantes, criados em 2003 no âmbito do antigo ACIME.
Fazem a nível regional e local as funções do ACIDI, com a promoção da
diversidade intercultural e a integração dos jovens no âmbito escolar e nas
suas associações locais.
Programa Escolhas, que trata da
prevenção da criminalidade e da inserção de jovens em risco de exclusão ou em
exclusão efetiva, foi criado em janeiro de 2001, abrangia na altura 50 projetos
e um universo de 6.712 indivíduos. Atualmente o Programa escolhas arrancou
desde 2010 tendo como medidas a Inclusão escolar e educação; formação
profissional e empregabilidade, cidadania, inclusão digital, empreendedorismo e
capacitação, tendo como exemplo o projeto de criação de documentários e curtas
metragens (audiovisuais) realizados por jovens, com sucesso de integração e
realização pessoal ou trabalhos artísticos, como os realizados no
bairro Armador (Escolhas PISCJA),Cova da Moura (Nu Kre), Bairro Alto
(+ Skillz), Bairro 6 de maio (Anos Ki ta Manda), Olais (Sementes), Vale da
Amoreira(Escolhas VA)Intendente (Contacto Cultural).
OIM Observatório da Imigração,
criado pela ACIDI para o estudo da realidade da Imigração em Portugal,
conhecendo o seu volume, origem e perfil, bem como a realidade social em que
estão a viver, com a qual se auxiliará na definição de politicas sociais a
tomar e o contributo para o desenvolvimento do país que as diferentes pessoas
dos diferentes países trazem para cá.
Cursos de Língua Portuguesa para
Estrangeiros: praticados nas escolas públicas, juntas de freguesias e
centros de formação profissional, em parceria com as câmaras municipais
e as juntas de freguesia, sendo necessário apenas o passaporte com
visto válido, que facilitam a inserção no mercado de trabalho ou a
naturalização portuguesa, conforme o caso, observando alguns critérios
definidos na Lei.
Outros Programas de Caracter
Interministerial : O do ponto de vista legal, os imigrantes que se
encontrem no território nacional, têm garantia de assistência médica e
hospitalar gratuita ou mediante taxas moderadoras; e promoção do Roteiros
de Saúde para Todos os Imigrantes, tendo ou não a situação
regularizada em Abril / 2010 (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, C.M.L. e
ACIDI), sobre a Saúde Respiratória (Tuberculose e Saúde Materno-Infantil),
abordando a equidade no acesso, a importância do acompanhamento das grávidas e
do desenvolvimento das crianças, a utilização adequada de recursos, a
racionalidade do uso aos serviços de saúde por parte dos imigrantes, a
necessidade da promoção da saúde no campo das questões respiratórias, entre
outras questões.
Para
além desses organismo oficiais, os imigrantes contam com o apoio das
associações dos seus países, que orientam quanto às leis aplicadas em Portugal,
prestam assistência jurídica, e encaminhamento aos orgãos públicos, apoio ao
retorno voluntário, além da promoção de eventos culturais e étnicos que tornam
menos penoso a distancia da família e do seu país de origem.
Outro,
são as Instituições Religiosas, sejam elas cristãs ou não, onde os membros
encontram um ponto de apoio muito importante para a sua integração e colmatar a
solidão.
[1] ALVES, Sandra (1996):
Exclusão Social, Rotas de Intervenção (Coordenação de H. Carmo). Lisboa, ISCSP
[2] ACIDI (2008) Os
mitos e os factos, pp. 12. Lisboa, ACIDI / Presidência do Conselho de Ministros
[3] MACHADO, Fernando Luís (2003):
Sociologia, Problemas e práticas, n.º 41, pp. 183-188. Oeiras, Celta Editora
Autor Filipe de Freitas Leal
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
segunda-feira, maio 07, 2012
Filipe de Freitas Leal
