Escolaridade Obrigatória em Portugal

A Escolaridade obrigatória em Portugal, corresponde ao ensino pré-escolar, básico e secundário universal e gratuito, garantido pelo Estado, e a que as crianças e jovens entre os 5 e os 18 anos são obrigados a cumprir no seu currículo escolar, nos quais se compreende disciplinas diversas que permitem aos alunos o prosseguimento no ensino superior.

Embora o Decreto Lei N.º 176/2012 estabeleça os 12 anos de ensino obrigatório, não implica que os demais cidadãos que estudaram em épocas diferentes, tenham perdido a condição de conclusão do ensino obrigatório. Daí e por razões de justiça, que para cada faixa etária, vigora como ensino obrigatório, anos de escolaridade diferentes, de acordo com o ano de nascimento, tal como abaixo está indicado.

Data de nascimento	Escolaridade obrigatória
Até 31 de Dezembro de 1966	4 anos de escolaridade
A partir de 1 de janeiro de 1967	6 anos de escolaridade
A partir de 1 de janeiro de 1981	9 anos de escolaridade
A partir de 2 de agosto de 2012	12 anos de escolaridade

POPH - Escolaridade obrigatória

Diário da República - DL 176/2012 de 2 de agosto de 2012

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Livros - Reorganzar a Sociedade - Auguste Comte

Eis um dos livros mais importantes no estudo da Sociologia e da Filosofia de Auguste Comte e do Positivismo, "Reorganizar a Sociedade" escrita pelo fundador da Sociologia, à altura a mais nova das ciências, a que Émile Durkheim introduzira na Academia, e da qual viria a ser o seu primeiro professor na Sorbonne.

Este livro de Comte foi um marco fundamental, na elaboração da sua filosofia, quer do ponto de vista social, quer ético ou moral, que nasce do contexto histórico pós Revolução Industrial, Pós Revolução Francesa, e das guerras napoleónicas.

A Revolução Industrial veio trazer uma nova civilização à humanidade, a partir do fim do Séc. XVIII, e inícios do Séc. XIX. E essa transformação fez surgir a necessidade de compreensão da Física Social, como lhe chamava inicialmente Comte, compreender a dialética que ciclicamente faria evoluir a sociedade até uma civilização definitiva, no entanto o que a sociedade do seu tempo podia constatar era o Caos, provocado pelas revoluções Industrial e Francesa, para o qual propunha uma reorganização social.

É um livro que é fundamental de iniciação à história da sociologia, e da sociologia em si, aqui apresento a capa antiga, digitalizada de um exemplar que possuo. Boa Leitura.

Editora: Guimarães Editores

Coleção: Filosofia e Ensaios

Páginas: 166
Preço: 8.37 no Wook

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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Sistema de Ensino Português

O Sistema de ensino português foi reformado após a Revolução dos Cravos a 25 de abril de 1974, mudando os paradigmas da educação, por forma a permitir a integração e a cidadania ativa, no entanto o sistema anterior deixa marcas profundas na sociedade portuguesa, de modo que o sistema educativo por si só não tem vindo a diminuir as assimetrias socioeconómicas da sociedade portuguesa, e mesmo após a entrada na CEE, faz-se necessário um esforço no setor do ensino básico e secundário, mesmo tendo havido progressos e tenha sido sentida uma melhoria dos resultados no ensino por parte dos alunos portugueses, o insucesso e o abandono escolar permanecem como uma realidade a combater, faz-se necessário investir de forma clara e determinante no ensino, não obstante e devido à crise, bem como a uma visão retrograda e distorcida por parte dos tecnocratas no poder, as reformas e os investimentos tardam, pelo que o fosso que separa culturalmente Portugal do resto da Europa comunitária torna-se cada vez maior e o futuro adiado, sobretudo porque há uma clara politica de tornar a classe dos professores cada vez menos prestigiados e reconhecidos no seu papel fundamental que deveras têm.

Atualmente o sistema de ensino português é baseado em doze anos obrigatórios, do ensino básio ao secundário, como descrito abaixo:

O Ensino Básico compreende três ciclos:

1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º Anos de escolaridade (antigas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classes)

2º Ciclo: 5º e 6º Anos de escolaridade (antigos 1º e 2º ano do Preparatório)

3º Ciclo: 7º, 8º e 9º Anos de escolaridade (antigos 3º, 4º e 5º ano do Complementar)

O Ensino Secundário é constituído pelo:

10º ano de escolaridade (antigo 6º ano do Liceu)

11º ano de escolaridade (antigo 7º ano do Liceu)

12º ano de escolaridade (antigo ano propedeutico)

Seguindo-se o ensino superior após a conclusão do 12º ano, e a aprovação pelo Exame Nacional de acesso ao ensino superior.

Público - Sistema de ensino português não consegue diminuir assimetrias sociais.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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O Desperdício de Alimentos

Dados estatísticos, revelam, que o desperdício alimentar, gera um custo de 750 Biliões de dólares por ano em todo o Mundo, sendo que é desperdiçada metade de toda a comida produzida, um contra senso, tendo em conta a fome que atinge 8 centenas de milhões de pessoas em todo o mundo sem falar nas consequencias ambientais, devido ao efeito estufa e poluição de rios e solos pelos detritos.

O desperdício de alimentos é uma realidade que tem passado despercebida, ao interesse e atenção do cidadão comum, deve-se pois salientar a importância de tomarmos conhecimento deste fenómeno que não sendo novo, tem adquirido uma nova dimensão com o aumento populacional.

O desperdício é um fenómeno que ocorre simultaneamente ao crescimento exponencial da fome, que graça não só no 3º Mundo, ou dito mundo dos Países em Desenvolvimento, sendo também uma presença constante, nas ruas e nas casas onde cada vez mais, devido ao desemprego, à velhice desamparada, à doença, entre outros fenómenos socias, que ocorre no dito Primeiro Mundo, ou o mundo dos países, neste sentido o combate ao desperdicio é também o combate à fome, e uma luta pelo equilibrio do ecossistema, na medida em que se deixa de desperdiçar os recursos naturais, energéticos e também humanos, e colocando-os assim em prol do desenvolvimento comunitário e no aproveitamento ambiental.

O combate ao desperdicio passa, como salienta o jornal Público, pelo modos de produção, embalamento, cuidados de distribuição, aproveitamento inteligente das matérias primas, mas também é algo cultural, que precisa ser incentivado, o combate ao desperdicio cabe a todos nós, em beneficio das gerações vindouras.

ONU no Brasil: Desperdício de Alimentos custa 750 Biliões de dólares.

Público: Combate ao desperdício de alimentos entra no negócio da indústria.

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal - Nasceu em 1964 em Lisboa, é estagiário em Serviço Social, numa ONG, tendo se licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP/UL, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do ideal humanista, edita ainda outros blogs, desde filosofia à teologia e apoio autodidático. (ver o Perfil)

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Livros - Terra Sonâmbula - Mia Couto

Eis uma sugestão de leitura, cujo autor deixa vincada na sua obra, a leveza do seu pensamento, na acutilância e na crueza da realidade vivida na Guerra Civil de Moçambique. Onde uma criança Muidinga e um idoso, sobreviventes da Guerra, fazem de um "Machibombo" queimado (autocarro/ónibus) a sua casa, no entanto tem de retirar os mortos do interior do veiculo, tendo o menino encontrado um diário, e passando a desmembrar-se a história em duas, tendo o menino Muidinga, encontrado o diário de um adulto, passa a narrar os acontecimentos nele registados, e ambas as histórias cruzam-se no personagem Muidinga, que revive-as como sendo ele um homem adulto.

Aqui o autor não repete a tragédia, mas fala-nos de esperança, fala-nos de duas pessoas que representam o passado e o futuro, e do diário que é o presente, juntos um presente para lutar, por ser um livro vivo que fala dos vivos e da vida, mais que dos mortos, talvez seja inclusive essa a razão pela qual, tenha sido traduzido em tantas línguas e até já passou para o cinema.

Mia Couto, escritor moçambicano, sempre jovem no seu modo de ser e de pensar, vencedor em 2013 do Prémio Camões, entre outros tantos em anos anteriores, é também membro da ABL Academia Brasileira de Letras.

Editora: Leya

Coleção: BIS (Livros de Bolso)

Páginas: 204
Preço: 5,36 €

Autor Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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O Sindicato Livre em Israel - כוח לעובדים

O Primeiro sindicato livre em Israel, surgiu em 2008, denomina-se Koach LaOvdim que significa "Poder aos Trabalhadores", e livre porque durante mais de 30 anos de hegemonia do Avodá (Partido Trabalhista) que usava o 1º de maio, como emblema da sua politica, e da sua assunção da proteção à classe trabalhadora em Israel, não esquecendo que o ideal socialista esteve presente em toda a classe politica israelita na criação do Estado de Israel (Medinat Israel מְדִינַת יִשְׂרָאֵל) sob a liderança de David Ben Gurion, a predominância da luta pola classe trabalhadora em Israel foi tão importante que antecede a independência  tendo havido o sindicado Hapoel, literalmente (O Trabalhador) que foi fundado em 1927, e que patrocinou o famoso clube de futebol Hapoel Tel Aviv F. C.

O volte face  dessa cultura de apoio à classe trabalhadora deu-se em 1977, com a vitória da direita do Likud em 1977 e a subida de Menachem Begin, no qual se sobressai a opção capitalista direitista contra a corrente trabalhista do Partido Avodá (Trabalho).

Esquerda Net: Revolucionário Democrático: novo sindicato dos trabalhadores em Israel

Koach La Ovdin: Democratic Workers’ Organization

De Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal - Nasceu em 1964 em Lisboa, é estagiário em Serviço Social, numa ONG, tendo se licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP/UL, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do ideal humanista, edita ainda outros blogs, desde filosofia à teologia e apoio autodidático. (ver o Perfil)

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Luto | Fotojornalista Abatida no Afeganistão

A repórter fotográfica alemã  Anja Niedringhaus (48 anos) que trabalhava para a agencia Associated Press, vencedora de um prémio Pulitzer, foi abatida a tiro no Leste do Afeganistão, com ela estava outra repórter, a canadiana Kattie Gannon de 60 anos que terá ficado ferida.

O atentado que vitimou a prestigiada repórter, ocorreu sexta feira dia 4 de abril, precisamente na véspera das Eleições Presidenciais a decorrer naquele País, no entanto não se conhecem as razões do crime, sabe-se que ambas as jornalistas encontravam-se dentro do carro, e que o autor dos disparos foi um agente da policia afegã, que aproximou-se proferindo 'Allahu Akbar' (Deus é grande).

Certo é que as mulheres neste país, bem como a liberdade de expressão, continua a ser abalada e vitima de atos hediondos de natureza política e religiosa, atos estes que em nada contribuirão para o desenvolvimento dos afegãos e respectivamente da democracia  e da paz.

Poderão ver o port-fólio do trabalho da reporter, na sua página web pessoal,  Anja Niedringhaus, onde se encontram trabalhos de fotojornalismo no Afeganistão, Libia, Iraque, entre outros países onde realizou o seu trabalho, mostrando ao mundo o que os seus olhos captavam.

De Filipe de Freitas Leal

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Filipe de Freitas Leal - Nasceu em 1964 em Lisboa, é estagiário em Serviço Social, numa ONG, tendo se licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP/UL, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do ideal humanista, edita ainda outros blogs, desde filosofia à teologia e apoio autodidático. (ver o Perfil)

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