Antes de definir o campo da Política de Emprego e Formação Profissional, é
necessário primeiro trabalhar os conceitos de políticas públicas, politicas
sociais e por fim a política de emprego.
As Políticas Públicas, são respostas que o
Estado pode dar, sendo orientações
gerais, face às necessidades sociais, económicas, administrativas, entre
outras, através de normas, leis, programas ou por outras palavras, os
determinados instrumentos que formam as medidas de intervenção do Estado na resolução
ou auxilio dos problemas suscitados.
As medidas, propriamente ditas, podem não se
traduzir em programas, mas instrumentos de orientação e
determinação do foco das orientações com vista à ação.
Derivam das políticas públicas, as Políticas Sociais, que são as
políticas públicas cujo teor responde às necessidade surgidas na sociedade, que
visam promover o bem estar
social.
As Políticas de Emprego e Formação
Profissional, são um conjunto de intervenções que visam diretamente
melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, e dessa forma, pretendem
alcançar resultados socialmente desejados (Scmid, O'Realy, Schomann 1997:8)
Temos assim que das Políticas Públicas derivam as Políticas Sociais, e desta as
respectivas politicas no campo social, como as Políticas de Saúde, de
Habitação, da Família, entre outras como as Políticas
de Emprego e Formação Profissional, que é o foco deste artigo.
No entanto para adentrarmos no mundo do Trabalho, quer em
termos políticos quer em termos de políticas sociais, é necessário trabalharmos
o conceito do que é Trabalho e Emprego. O conceito de Trabalho é um conceito
antigo, vindo das sociedades coletoras, e implica toda a ação com vista a
produzir um bem ou responder a uma necessidade, desse modo tudo o que eu faço,
é trabalho, e nesse sentido o trabalho em si, que pode ser remunerado, livre,
negociado, formalizado com contrato, ou pelo contrário pode não ser nada disto
que aqui falo. Isto é, há uma necessidade de separarmos o trabalho livre e
pessoal, realizado pela nossa livre vontade em atividades domésticas e
estritamente pessoais, do trabalho produtivo que não é livre e é feito a troco
de um rendimento vendendo a força de trabalho a uma outra pessoa ou empresa, ou
seja a quem detém o Capital,
e este resume-se em bens de produção. Há em contrapartida, trabalho doméstico
não remunerado mas produtivo, trabalho voluntário, clandestino e trabalho
forçado, (exemplo a escravatura permitida, que outrora era praticada em todo o
Mundo).
Do outro lado temos o Emprego, que é um conceito relativamente novo,
emergente portanto desde o Séc. XVIII com a Revolução Industrial,
em que o trabalhador emprega a sua
força de trabalho em troca de uma remuneração, que é Pago, Livre, Negociado
(havendo um mercado) e é formalizado (tendo um contrato que abrange direitos e
deveres de ambas as partes). O emprego, é também conhecido pelo termo Trabalho
Assalariado, há no entanto outras formas atípicas de emprego.
Por outras palavras, a "Política de
Emprego, é entendida como um instrumento de garantia do direito de acesso e
tem por objetivo a prevenção e resolução dos problemas de emprego, incluindo as
melhorias da qualidade do emprego, a promoção do pleno emprego, o combate ao
desemprego, (...) e aumentar os níveis de bem-estar da população" Moreira
(2000).
As políticas públicas, não são tomadas pelos
governantes de forma unilateral, o setor privado da sociedade e da economia é
tido obviamente em conta, é o setor privado que mostra ao governo as lacunas do
mercado de trabalho e da formação profissional, pelo que as políticas visam
responder precisamente às necessidades sentidas no mercado de trabalho, e
também à formação profissional, com intuito de combater o desemprego, de aumentar
a competitividade dos trabalhadores e da economia como um todo.
Assim, as políticas de emprego, de trabalho e
de formação Profissional, fazem parte das Políticas
de Trabalho, e dividem-se em
dois grupos, as PE Políticas
de Emprego, e as PFP
Politicas de Formação Profissional.
A decisão
não deixa de ser controversa, na medida em que os funcionários, que são na
maioria autónomos (os chamados recibos verdes) infelizmente não só não sabem do
seu futuro, com poderão ter de enfrentar uma situação de desemprego.
Outrossim,
os restantes GIP's que estejam ligados diretamente às Câmaras Municipais,
permanecerão operacionais.
Como
consequência desta medida inédita, a morosidade dos serviços poderá fazer-se
sentir, tendo em conta que os utentes terão que se deslocar
para mais longe e enfrentar um maior tempo de espera.
Quanto
à medida em si, deixa sérias duvidas, porque se o serviço existiu desde 2010
nas escolas, porque só agora é que deixa de fazer sentido?
Autor Filipe de Freitas Leal
Sobre o Autor
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
domingo, maio 19, 2013
Filipe de Freitas Leal
Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.
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