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sábado, 5 de novembro de 2022

Países Liberais ou Países Democráticos?

Agora a moda é usar os termos "Países democráticos" e "Países liberais", como se fossem sinónimos, e a meu ver não são.

A democracia é um regime político, um sistema de governo; o liberalismo é referente a uma ideologia política de cariz económico, que defende a economia de mercado livre e sem a regulação e interferência do Estado.
Para os liberais, o mercado não precisa de leis ou intervenção estatal, crêem que funciona bem por si mesmo (a mão invisível), e afirmam que até mesmo o mercado de trabalho funciona bem sem regulação legal. Nada mais errado. Tal como a sociedade, os mercados para funcionarem bem e a favor de todos, precisam e devem ser regulados pela Lei.
No passado, foi o Liberalismo que deu origem às Monarquias constitucionais, de inspiração burguesa, mas com o apogeu da República, o liberalismo transformou-se no actual Neoliberalismo, que é o oposto das ideologias social-democrata e democrata-cristã, que têm um forte cunho ideológico de intervenção a favor da Justiça e Bem-estar Sociais.
Entendem agora porque não sou a favor da ideologia Liberal?

Autor do blog: Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Pós-graduação em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais, frequentou o Mestrado de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Estagiou com reinserção social de ex-reclusos e o apoio a famílias em vulnerabilidade social. É Bloguer desde 2007, tem publicados oito livros de temas muito diversos, desde a Poesia até à Política.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

XVI a - Sistemas Políticos, O Que São?


Os Sistemas Políticos são formas de organização e administração dos assuntos políticos e da orgânica de um Estado, é o modo de funcionamento político de um País ou de uma Região. Dividem-se principalmente em Sistemas de Estado,
Sistemas de Governo e os Sistemas de Organização Interna dos Estados.
Os Sistemas de Estado, são os que definem o cariz do Regime Político de um país, ou como se exerce e organiza a Chefia do Estado, sendo os principais modelos a Monarquia e a República. No primeiro a sucessão do cargo é feita de forma hereditária por linhagem familiar como no Reino Unido, ou por escolha, tal como ocorre nas monarquias eletivas, que é o caso do Vaticano; no segundo, a sucessão ocorre por escolha, podendo o Chefe de Estado ser eleito por voto popular e direto ou ainda por eleição indireta pelo Parlamento ou um Colégio Eleitoral.
Os Sistemas de Governo dizem respeito à forma adotada de Governo, ou como a Constituição determina como o governo deve ser exercido.  Os Sistemas de Organização Interna, por sua vez, determinam a divisão territorial e o modelo político dessa organização.
Para termos uma ideia do que são e como funcionam tais sistemas, vamos dividi-los consoante a sua natureza. Como a seguir apresentados:
Sistemas de Estado:
Ø  Monarquia
Ø  República.
Sistemas de Governo:
Ø  Parlamentarismo
·     Monarquia constitucional;
·     República parlamentarista
Ø  Presidencialismo
·     República presidencialista;
·     República semipresidencialista.
Sistemas de Organização Interna:
Ø  Estado Unitário;
Ø  Estado unitário regionalizado;
Ø  Estado Federado;
Ø  Confederação;
Ø  União real.
Sistemas de Representação:
Ø  Parlamento unicameral
Ø  Parlamento bicameral
·     Câmara Alta ou Senado
·     Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados.
Regimes Políticos:
Ø  Estado de Direito / Democracia
·     Pluripartidarismo;
·     Democracia indireta / representativa
Ø  Regimes de Exceção
·     Estado de Sítio e Regimes ditatoriais ou militares.
·     Comunismo
§  Partido único;
·     Fascismo
§  Partido único e corporações.

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

XVII - Democracia, o Que é e Para Que Serve?

A Democracia nasceu na Grécia Antiga, e o seu significado etimológico é ‘Governo do Povo’, sendo que Demo,= Povo e Cracia = Governo. Contrapõe-se às concepções  de Monarquia, ‘Governo de um só’ e Aristocracia, ‘Governo de alguns (ou da minoria)’.

A Democracia da Antiga Grécia
No sistema de governo da Grécia Antiga, os cidadãos escolhiam os governantes por meio do voto numa Assembleia (eklésia) ou reunião (synagogue), nas quais também se definiam os destinos da cidade ou Pólis, termo aliás que deu origem à palavra Política; Tratava-se de uma democracia construída em torno do Espaço Público, a Ágora, onde se adotava como modelo a prática da cidadania ativa e da Democracia Direta ou participativa.
A Democracia na Grécia não era plena, uma vez que não abrangia todos os escalões sociais, destinando-se apenas aos cidadãos livres da Pólis, dessa forma, as mulheres e os escravos gregos, que eram a maioria não tinham direito a votar.
Heródoto entendia que a democracia não existia para tratar apenas das questões úteis da vida, mas de uma questão vital para os gregos, que era o viver bem, segundo um conjunto de regras, que se baseavam na Justiça, na Virtude e na Liberdade, de acordo com o que afirma Rosenfield (1984) no seu livro “O que é a democracia”, da coleção Primeiros Passos.
A democracia grega era, portanto, uma verdadeira democracia direta, na qual o próprio cidadão, tornava-se um deputado, já que ele mesmo participava das votações, além disso, era na Ágora, o Espaço Público, que se exercia a política no seu sentido lato, gerando a opinião pública e por consequência, a participação pública dos assuntos políticos da cidade (Pólis).
Isto só foi possível porque não se tratava de um estado complexo e muito populoso, como os países nos moldes de hoje. Se se tratasse de um império unificado, como veio a ser o de Alexandre, o Grande, então essa democracia ateniense, direta e participativa, certamente não teria sido possível existir. Mesmo nas sociedades modernas, a democracia participativa somente ocorre por meio da descentralização, além de se tornar mais funcional em meios comunitários e pouco populosos.
A Democracia nos moldes de hoje
Passados milénios de distância, o tempo que separa a democracia grega dos países da atualidade, nas sociedades modernas, com uma organização política complexa e de dimensões populacionais gigantescas, mostra-nos que há um fosso enorme, e que hoje temos apenas uma Democracia Indiretaou representativa, por outras palavras, a esmagadora maioria dos cidadãos eleitores não só, não são deputados, como não votam as leis, mas votam tão-somente o seus representantes, ou alguém que se comprometa a ser a voz dos eleitores, por vezes votam de modo condicionado pelo sistema ou pelos mecanismos político-partidários.
Atualmente, o cidadão comum chama de democracia qualquer regime em que se vote num representante, ou num governante, não obstante, tal não chega para ser considerado democracia, até mesmo nos regimes políticos autoritários, como o Comunismo, só para ilustrar, na antiga Alemanha Oriental diziam-se democratas e promoviam eleições, na RDA haviam cinco partidos políticos, entre eles estavam os socialistas unidos, os democratas-cristãos, liberais democratas, partido entre outros, dentro da FN Frente Nacional, sob a orientação do Partido Socialista Unificado da Alemanha, e formava-se um governo de coligação com todos os partidos, Ou na República Popular da China, onde há o partido único, todavia,  pode-se votar nos deputados para a Assembleia.
O Brasil no tempo do regime militar, tinha dois partidos políticos, a ARENA Aliança Renovadora Nacional, e o MDB Movimento Democrático Brasileiro, no entanto, a persecução política, as prisões e a censura mantiveram-se, do mesmo modo em Portugal no Estado Novo, o governo de Marcello Caetano da ANP Ação Nacional Popular, (Sucessora da UN – União Nacional) permitiu o surgimento de dois partidos, a CDE Comissão Democrática Eleitoral, da qual fazia parte Francisco Pereira de Moura e a CEUD Centro Eleitoral de Unidade Democrática da qual fazia parte Mário Soares, no entanto, os resultados eleitorais eram manipulados pelo poder político. Isto ilustra que democracia não se resume ao simples ato de votar.
Liberdade de Pensamento, Expressão e Associação
A democracia baseia-se em três pilares que são as liberdades fundamentais para a vida em sociedade:
·     Liberdade de Pensamento
o   Direito a ter e defender os ideais e crenças;
·     Liberdade de Expressão
o   Direito a expressar ideias, sentimentos e opiniões;
·     Liberdade de Associação
o   Direito a participar ativamente na sociedade por meio de grupos, políticos, culturais ou religiosos.
Assim a democracia é o regime político que sustenta a Justiça Social, baseada na Lei que atribui direitos e deveres a todos, e torna-se o “Garante” das populações e requer do cidadão comum os valores da Cidadania.
A Legitimidade do Poder Político segundo Max Weber
Um dos temas mais pertinentes ao estudo da Ciência Política e à Democracia é precisamente a Legitimidade do Poder Político, que ocorre por diferentes formas, na atualidade entende-se comummente, que a legitimidade emana da vontade popular expressa nas urnas, onde há três modelos de legitimidade mesmo dentro do regime democrático de acordo com a tipologia de Max Weber.
·       Legitimidade assente na Tradição
Trata-se da legitimidade comummente associada às monarquias, a sucessão ocorre por tradição hereditária não da escolha livre dos cidadãos, esta legitimação é corroborante das ideias contratualistas.
·       Legitimidade assente na Lei
Trata-se da legitimidade que emana de fundamentos legais, não apenas na lei que estabelece eleições e o modo como se realiza o pleito eleitoral, ou dos aspetos legais de quem é ou não elegível, pode ocorrer por exemplo, numa situação de sucessão por morte do governante titular, cabendo à Lei dizer quem é que o sucede.
·       Legitimidade assente no Carisma
Trata-se da legitimidade carismática, ou seja, que é reconhecida pelo carisma e pelas qualidades morais, éticas e da capacidade de liderança do governante, como exemplo tivemos a liderança de Josef Broz Tito da Jugoslávia, embora o regime fosse comunista, mas a sua liderança uniu os jugoslavos; outra liderança carismática foi sem dúvida a de John Kennedy dos EUA, outros exemplos dos mais paradigmáticos lideres carismáticos são Hitler, Luther King, Mahatma Gandhi, Winston Churchill, Ytzack Rabin, De Gaulle, João Paulo II, Nelson Mandela e Mário Soares.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Brasil - A Paz Social ou o Impeachment

Cartaz de Dilma a Presidente do Brasil
A criação de um Movimento Popular, com vista a levar a cabo, o impeachment à Presidente Dilma Rousseff, tem obviamente a natureza que a democracia permite, mas acarretará perigos tais, que poderão por em causa a estabilidade política, social e económica do Brasil, sobretudo porque criariam uma enorme divisão, e porque se segue a uma eleição muito recente que ocorreu em dois turnos em sufrágio direto e universal.

O caminho neste momento, é de vivênciar a democracia como ela deve ser vivida, praticada e desenvolvida, com civismo, cidadania ativa, participativa, mas com muito patriotismo da parte de todos os cidadãos e de todos os políticos, quer dos que venceram neste sufrágio, quer dos que não foram eleitos.

Movimento que pode gerar tensão e divisão.
Em democracia não há derrotados, têm tanta ou mais importância aqueles que sabem fazer uma oposição eficaz, competente e objetivada nos interesses da população à qual representam, tanto quanto os eleitos no cumprimento programático que a maioria lhe confiou.

O Brasil e os seus cidadãos, devem estar no centro dos interesses de todos os partidos políticos com representação no Parlamento, independentemente de estarem na situação ou na oposição, de serem de esquerda ou de direita.

Como humanista, defendo a paz social, e creio ser mais adequado e politicamente correto promover, o diálogo e a concórdia em nome de todos os brasileiros, pois esta é a oportunidade do Brasil mostrar a sua maturidade política, deixando que cada poder exerça as suas funções sem pressões sectoriais, partidárias, económicas, internas ou externas, mas que cumpram com o dever de promover a justiça, averiguar as denúncias e os responsáveis na busca da verdade, de modo pacifico em clima de harmonia e patriotismo.

Por Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor                                                                           

Filipe de Freitas Leal é Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. É estagiário como Técnico de Intervenção Social numa ONG, vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, Blogger desde 2007, com o ideal de cariz Humanista, além disso dedica-se a outros blogs de cariz filosófico e poesia.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Por uma Democracia Real

O Regime democrático é o melhor dos sistemas políticos, que não sendo perfeito, pode permitir quer pela ignorância de parte dos eleitores, quer pela desonestidade de alguns eleitos, que se possa tornar num mero sistema fantoche, um Pro-forma.

É imperioso pois que se desenvolvam novas formas de democracia participativa, direta, transparente e descentralizada, onde o foco sejam os cidadãos e a defesa dos direitos humanos. Só assim será possível a equidade e a justiça social para todos numa democracia aberta, verdadeira e humanista.

Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

 
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