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domingo, 5 de novembro de 2017

Constituição X Direitos Humanos

Constituição X Direito à Autodeterminação
É falacioso todo e qualquer Discurso da inconstitucionalidade usado pelo poder hegemónico para a defesa do Status Quo, e em detrimento dos Direitos Humanos, como a Autodeterminação dos povos.
O Pedestal quase divino ao qual a 'Constituição' foi estrategicamente elevada e sob a roupagem do Estado de Direito, já pouco tem de autenticidade democrática.
Regimes como 'O Estado Novo', o 'III Reich' ou a 'União Soviética', bem como inúmeros regimes militares sempre se escudaram na Lei e na Constituição para impor a ditadura, a censura e a persecução, de forma velada ou explicita.
Tivéssemos tido o zelo da constitucionalidade e nisso não poderia ter havido o PS de Mário Soares, o 25 de Abril de 1974, nem o Solidarnosc de Lech Walesa, nem a luta de Nelson Mandela, ou a FRETILIN de Xanana Gusmão, nem Lula poderia ter liderado as greves dos metalúrgicos e fundado o PT. Todas essas rupturas foram fruto de uma luta que ultrapassava os limites da Constituição.
Foi aliás contra a constitucionalidade que Mahatma Ghandi liderou pacifica e pacientemente a "Desobediência Civil" que culminou na independência da Índia.
Tal como afirmou o célebre Piotr Kropotkin, "A liberdade não se recebe, Conquista-se!

Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

domingo, 23 de julho de 2017

Temer e a Crise - Para onde Caminha o Brasil?



Para onde olha Temer, quais as perspetivas que vislumbra no cenário da política, que podem não estar a correr a seu favor? Resta perguntar para onde caminha o Brasil?

Paira a incerteza na sociedade brasileira
 
Estas são as perguntas de hoje em dia na mente dos brasileiros, afetados pela crise económica iniciada no governo Dilma, derivada de acusações de corrupção na Petrobras, nos casos do ‘Mensalão’ e da ‘Lava-jato’, tendo recentemente um novo capítulo desde a denúncia de Joesley Batista dos Frigoríficos JBS, uma das maiores empresas do Brasil, quando este tornou-se no mais novo delator-premiado do esquema de corrupção e suborno de que há memória na história do Brasil. Com este cenário, agravou-se ainda mais a crise económica e surgiu de novo a crise política, sobretudo porque o STF Supremo Tribunal Federal, pretende investigar o Presidente Temer, o que se for permitido pelo Parlamento, mais precisamente na CCJ Comissão de Constituição e Justiça, fará então com que o Presidente Temer, seja afastado e substituído pelo Presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia, devido a isso Temer é acusado de gerir apenas o xadrez político nos bastidores do Palácio do Planalto e na Camara dos Deputados em Brasília.

A Economia dá sinais de deflação e queda na procura interna

A recuperação económica que estava a dar sinais positivos aos mercados, advindos das primeiras medidas do governo Temer, acabaram por ficar sem efeito, devido à nova crise, a moeda brasileira, o Real R$, teve uma queda abrupta face às principais moedas como o dólar e o euro, além da queda acentuada nas bolsas de valores como a Bovespa de São Paulo. Devido a isto, o governo tentou frear a situação com a diminuição dos juros, embora uma redução tímida, mas o mais novo índice da crise é a deflação. Os preços começaram a cair no mês de julho devido à queda da procura no mercado interno.

O aumento dos impostos de combustiveis agrava o custo de vida

Mas a mais recente medida é que revela a preocupação dos contribuintes e consumidores, trata-se do recente aumento dos impostos sobre os combustíveis, que irá afetar todos os bens de consumo pelo “repasse” dessa despesa adicional nos preços do produto final no mercado interno. E o que isto revela? Em primeira análise poderá ocorrer um novo aumento, ainda que ligeiro do desemprego, que já atingiu os 14 milhões de desempregados, é o que afirmam os representantes do comércio, a subida das taxas que o governo impôs, irão diminuir ainda mais a procura interna e esta poderá agravar o desemprego.
Na arena política, cujo discurso de apoio ao presidente é de que o trabalho de recuperação económica não poderá ser colocado em risco, Temer tenta assim encontrar aliados na CCJ do Parlamento, através de verbas destinadas aos parlamentares para a implementação de melhorias sociais e económicas, nos estados e municípios de onde advém tais deputados aliados. A imprensa acusa Temer de ter investido só no mês de julho mais do que em todo o primeiro semestre, e que o objetivo é a compra de deputados na CCJ para a manutenção política do seu cargo presidencial. Essas verbas embora legais, vêm aumentar ainda mais o rombo das contas públicas em 39% acima do estipulado pelo OE Orçamento de Estado da Federação. Devido a esse rombo a medida encontrada para repor o dinheiro foi taxar ainda mais os combustíveis.

A condenação de Lula é vista como medida meramente política

Mais recentemente, antes da votação na CCJ e na Camara baixa do Parlamento, sobre a votação para permitir a investigação ao Presidente a República, em Curitiva o juiz Moro condenava o Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão. O que terá levantado uma onde de indignação por parte de simpatizantes, mas sobretudo mesmo os eleitores fora da área política do PT, entenderam esta condenação como uma jogada política de desvio de atenções. Até porque Lula fora condenado mas não saiu dessa decisão nenhuma ordem de detenção. Pelo que Lula poderá ainda recorrer em instância superiores indo até ao Supremo Tribunal em Brasília. Todavia, o objetivo foi também o de evitar que dentro de um ano Lula possa ser candidato a Presidente nas eleições de novembro de 2018, para as quais está em grande vantagem nas sondagens de intenção de voto segundo o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Época.
A crise económica sente-se inclusive na falta de recursos nos ministérios, com corte de verbas, o que comprometeu as emissões de passaportes, impedindo assim que milhares de pessoas pudessem cumprir compromissos no estrangeiro, adiando viagens e em alguns casos com perda de dinheiro por parte dos clientes. Inclusive no que toca à fiscalização e segurança rodoviária pela PRF – Polícia Rodoviária Federal, que encontrando-se sem verbas, não pode gastar o restante combustível nos veículos, suspendendo a vigilância. Outras instituições e organismos públicos como universidades, afirmam cortar despesas de limpeza e manutenção, e até no tradicional café, afirmando ainda, que só tem verbas para cumprir o pagamento de salários, águas e luz, até fim de setembro.
Quanto ao projeto que se faz para o Orçamento de Estado da Federação de 2018, prevê-se que cresça somente 39 biliões de reais, o que é insuficiente, pois os gastos com a segurança social para o ano que vem estão já estimados em 42,5 biliões de reais. 

O Rio de Janeiro na Banca Rota e o aumento da violência

O Estado do Rio de Janeiro encontra-se na banca rota, devido a gestão danosa do anterior governador, que se encontra preso, devido a isso o Hospital do Cancro tem vindo a fechar varia alas de unidades terapêuticas, o que compromete seriamente os utentes, pondo em risco a vida desses pacientes por não terem condições financeiras de se socorrer no setor privado, sem falar que a violência está a ter proporções dantescas, tiroteios e morte de pessoas por balas perdidas é algo que ocorre cada vez com maior frequência. O governo federal reuniu-se com o governador do Rio e enviou um contingente de militares da Força Nacional para por cobro à violência e insegurança nas ruas do Rio.
Todavia o que surpreende é que o quadro económico atual, e a situação política não tem vindo a surtir nas ruas o mesmo efeito de manifestações e protestos como ocorreram no segundo mandato de Dilma Roussef. Aliás os mercados afirmam que ainda que Michel Temer caia, a equipe económica deste governo deverá ser mantida.

Temer manobra as reformas da Lei laboral e da Segurança Social.

Ao contrário do passado recente, em vez de manifestações, o povo tem sido pacífico e têm vindo a ser aprovadas grandes mudanças legislativas, para agradar os mercados, regras que exigem, para a implementação do liberalismo de mercado no país. Assim foi aprovada no Congresso dos Deputados a Reforma Trabalhista (Laboral), bem como está a avançar a Reforma da Previdência Social, que altera a idade da aposentadoria.
A verdade é que se Temer continuar, novas denúncias contra ele poderão surgir no horizonto político até às eleições de 2018, e isso arrastaria a crise económica, afastando os investimentos estrangeiros. Posto isto e com os avanços dos palacianos ao lado de Rodrigo Maia do DEM – Democratas, o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira também está a afastar-se do governo e os seus deputados votarão contra Michel Temer do PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro. No entanto, até que isso aconteça o Brasil e os mercados terão de esperar o fim do ressesso parlamentar, que deverá voltar de férias na segunda quinzena de Agosto, para o desfecho da Crise Política ou talvez da sua manutenção.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Brasil - Michel Temer no Abismo Político

O que menos se desejava, acabou por acontecer, os esquemas de corrupção funcionam sempre como uma bomba relógio, a bomba explodiu, e tem consequências graves para a política, a economia e a sociedade, cujos índices de recuperação econômica foram desfeitos em segundos, mas vejamos por partes cada uma das consequências.

A Crise Política - A sustentabilidade dos governos no Brasil sempre foi muito frágil desde o fim da ditadura, o sistema eleitoral, foi mal estruturado e acabou por fazer com que, mais de duas dezenas de partidos dividam entre si os assentos parlamentares, o Presidente, que no Brasil é quem governa, não tem como fazer valer o seu programa de governo, senão por um complexo sistema de alianças e jogos político-partidários. Com esta bomba política que caiu contra Temer na tarde do dia 16 de maio, levou os aliados no Parlamento dessem em debandada, a base de apoio ruiu.

Temer disse no entanto que não renunciaria,  ainda que se mantenha no poder, não conseguirá governar nestas condições, o que prejudicará ainda mais a já frágil recuperação económica, além de toda a situação causada, vir prejudicar a imagem do Brasil na comunidade internacional.
A Crise Económica - As medidas, que tinham sido tomadas, embora contestadas do ponto de vista social, era cruciais para a recuperação da imagem do Brasil no mercado externo, todavia, eram ainda índices tímidos, que deslizavam com cautela, na frágil situação política e económica desde a destituição de Dilma Roussef, além do mediático processo judicial contra o Ex-Presidente Lula.
Como consequência imediata desta nova crise, o real foi desvalorizado face às principais moedas, como o dólar e o euro, as ações das bolsas de valores como o Bovespa de São Paulo, caiaram mais de 15%, bem como as ações de empresas brasileiras nas bolsas internacionais foram desvalorizadas. Isto poderá ser o inicio da bola de neve que aí vem; O jornal 'El País', revela que os mercados estão reticentes com o Brasil e os investimentos irão cair, deitando por terra as políticas, até então adotadas com vista à recuperação e minando a imagem externa do Brasil e a confiança dos mercados.
A Crise Social - As consequências sociais, são à primeira vista, a perda credibilidade da população nas instituições políticas, o que por si só, é muito grave, e reflete na visão de mundo que as pessoas desenvolvem a partir destes acontecimentos negativos, gerando uma sensação de desamparo coletivo ou de orfandade generalizada.

Segundo, porque trata-se de um acontecimento fraturante na sociedade, não por uma divisão dicotómica de esquerda e direita, mas pelo facto de que os valores pátrios e os discursos políticos tornam-se insignificantes, criando um vazio político, ideológico mas sobretudo moral, pois os que estão no topo, dão os exemplos da incúria e sobretudo do desrespeito para com os contribuinte e os seus eleitores, por outras palavras,  "faz o que eu digo, não faças o que eu faço", ou como diz um ditado árabe: "A árvore quando é cortada, repara com tristeza que o cabo do machado que a corta é de madeira".

A Situação é grave, e Temer será pressionado a renunciar, inclusive pelos membros do seu partido, para salvar o que ainda pode ser salvo da imagem política do partido, do parlamento e do país. O próximo presidente será interino e terá que marcar eleições presidenciais indiretas, para um exercício no cargo por um ano, assim pode-se antever que 2018 será o ano crucial e mais difícil da política no Brasil.


Autor: Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

sábado, 24 de outubro de 2015

Sectarismo de Cavaco Agrava Crise Política

O Presidente de Portugal, Cavaco Silva, agravou a crise política em que o país está mergulhado, indigitando para o governo o atual Primeiro-ministro Passos Coelho da coligação de direita, entre os Néo-liberais do PSD e os Democratas-cristãos do CDS, sem que estes tenham apoio parlamentar suficiente; não se limitando apenas a esse ato, o presidente discursou com um tom arrogante, e ameaçador fechando a porta a um possível governo de esquerda, maioritária no parlamento, composto pelas bancadas socialista (PS), bloquista (BE) e comunista (PCP-PEV), acusando-os de defenderem a saída do euro e a saída da OTAN.
Alertou ainda a que os socialistas sejam responsáveis, num apelo aos deputados para que votem em consciência em vez de votar em bloco, o que se leu como um incentivo à cisão interna do PS.
A atitude de Cavaco Silva gerou contestação e divisão na sociedade portuguesa em dois pólos ideológicos, esquerda x direita, e devido a isso fez com que o PS e toda a esquerda se unissem, o que faz com que o governo seja incapaz de governar.

Para muitos comentadores na imprensa e na televisão, Cavaco Silva, agiu de modo faccioso, irresponsável e com mero espírito de matilha ao favorecer apenas os interesses do seu partido em lugar dos interesses da nação e dos portugueses.

Autor Filipe de Freitas Leal


Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

 
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