Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de Janeiro)

Diante dos conflitos envolvendo a questão religiosa, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

Em Pernambuco, a Academia Brasileira de Ciências Criminais- ABCCRIM, entidade de fins culturais, irá promover um Ato Público em Referência ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com a participação de lideranças de diversas comunidades religiosas. 

O ato confirmou a presença de representantes da Igreja Ortodoxa da comunidade de Gravatá, da comunidade judaica, cristãos, espíritas kardecistas, representantes das religiões de matriz africana, representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos Direitos Humanos, entre outros e será dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), às 16:30, em frente a Sinagoga Kahal Zur Israel, na Rua do Bom Jesus, Recife Antigo. Na ocasião haverá apresentação musical do Conservatório Sol Maior, de Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor e Mestre

em Direito, Cristiano Carrilho: “A diversidade religiosa é uma característica da democracia, inserida numa diversidade de doutrinas conflitantes e inconciliáveis, sendo um desafio. O artigo 19, I da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Grupos com experiências de sofrimento e preconceito invocam a proteção Constitucional para tutela da liberdade religiosa. No Brasil, questões religiosas são componentes recorrentes da política e podem provocar conflitos em detrimento das minorias desprezadas da cultura majoritária. A liberdade religiosa compreende a liberdade de crença (livre escolha da religião), de culto (liberdade para realizar os rituais) e de organização (possibilidade de funcionamento de todas as igrejas). A noção de Estado Laico também está no artigo 5º, VI, da Constituição, ao estabelecer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

No plano internacional, a Declaração Universal da Laicidade no Século XXI, em seu artigo 4º define a laicidade do Estado como a harmonização, em diversas conjunturas sócio históricas e geopolíticas, dos três princípios já indicados: respeito à liberdade de consciência e a sua prática individual e coletiva; autonomia da política e da sociedade civil com relação às normas religiosas e filosóficas particulares e nenhuma discriminação direta ou indireta. Diante da diversidade religiosa no Brasil tem sido verificado um crescimento dos conflitos envolvendo a questão religiosa, tendo sido criado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007”. 

A Sinagoga Kahal Zur Israel é considerada a Primeira Sinagoga das Américas e o local foi escolhido pela sua representatividade para Pernambuco e o Brasil. 

Serviço: Ato Público em Referência ao Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa.
Dia: 21 de Janeiro de 2019, segunda-feira.
Hora: 16:30

Local: Sinagoga Kahal Zur Israel, na Rua do Bom Jesus, Recife Antigo.

Informações: Cristiano Carrilho – Diretor Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM). Tel. 81 9 97130093 Aleksandra Serbim – Presidente da Comissão de Tolerância Religiosa da ABCCRIM. Tel. 81 9 96078782  - Z8

Artigo escrito e enviado por Cristiano Carrilho

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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A Ascensão do Novo Autoritarismo

Porque a autocracia está a ganhar terreno, face aos valores democráticos ocidentais, qual a razão, será cíclica? tal como há cem anos atrás, quando então surgira, a partir do fim da primeira década do século XX em quase toda a Europa o avanço do Fascismo.

Desde a II Grande Guerra Mundial, que o Direito Internacional não havia sofrido tamanho desrespeito, com a prisão do Diretor chinês da Interpol Meng Hongwei, detido na China, o jornalista saudita Jamal Khashoggi, foi assassinado dentro do consulado saudita na Turquia, e os avanços e recuos no teatro de guerra sírio, tem servido apenas para um jogo de tabuleiro geoestratégico, com um alto preço pago pelas centenas de milhares de vitimas inocentes.

No tabuleiro da Política Internacional, o ocidente perde terreno para os países fora do eixo dos Estados Unidos, todavia, a eleição de Trump foi ao mesmo tempo, o impulso desta nova onda de autocratas e, o reflexo do afastamento de um liberalismo feroz da União Europeia à custa da desconstrução do Estado Nação e da cultura nacional de cada país membro, que surgiu na senda da globalização da OMC, tendo vindo a juntar-se o novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

A crise de identidade nacional, que afeta inúmeros países, tem sido o discurso utilizado pelos líderes de governos autocráticos e musculados, como Vladimir Putin da Rússia, mas também de Xi Ji Ping da China, Recep Erdogan da Turquia, Rodrigo Duterte nas Filipinas, Viktor Orbán da Hungria, Jaroslaw Kaczynsky da Polónia, entre outros líderes populistas e autoritários, que têm resgatado o discurso nacionalista em detrimento da globalização, e um discurso e prática autoritária em nome da segurança e da justiça contra o crime e a corrupção. A todos estes podemos juntar os de esquerda, como Nicolas Maduro e Daniel Ortega da Nicarágua e claro, Kim Jong-un da Coreia do Norte.

O que favorece aos políticos que entram pela via democrática ou pseudodemocrática, é uma juventude em crise, desligada dos valores democráticos que foram o marco do Pós-Guerra, uma população adulta descrente do atual modelo liberal vigente e, por consequência ou vota nos novos caudilhos, abstêm-se ou por fim opta por votar numa esquerda perdida num pântano sem saber o que fazer e para onde ir, desde a queda do muro de Berlim em 1990.

No fundo, foi o modelo europeu de democracia, que ficou posto em causa, sobretudo o modelo surgido no pós-unificação alemã, que alavancou o liberalismo económico, retirou a importância da soberania dos Estados membros, criou uma crise identitária que se reflete também nas manifestações em França, e no Brexit, cujo povo britânico preferiu abandonar a Europa do que perder a sua identidade cultural e independência económica.

Autor Filipe de Freitas Leal

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Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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