segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

30 Anos de Portugal na União Europeia

Trinta anos passaram após a adesão de Portugal e Espanha à CEE, Comunidade Económica Europeia, era então o inverno primaveril para os portugueses radiantes de chegar ao seio europeu do Mercado Comum tão almejado, era 1 de janeiro de 1986, o dia da entrada oficial após uma atribulada reviravolta política com contornos caricatos e bastante curiosos que poucos hoje se lembram ou querem lembrar, mas há também que fazer o saldo dessa adesão, quem saiu a ganhar e quem perdeu?
No ano de 1976, após as primeiras eleições legislativas e da formação do I Governo Constitucional (na altura com maioria relativa) liderado por Mário Soares do Partido Socialista, inicia-se o processo de pedido de adesão, poucos sabem mas esse já era o projeto ambicionado pelo ultimo PND do governo de Marcello Caetano, mas esbarrava sempre devido à inexistência de liberdades democráticas quer na então metrópole quer nas suas províncias ultramarinas que tencionavam libertar-se; A pedido do governo português, o FMI intervém em Portugal pela primeira vez em 1977, não por o país estar economicamente mal ou à beira da bancarrota, mas para apurar os ajustes financeiros e económicos, advindo do atraso politico económico e social que o Estado Novo havia imposto ao país.
Ainda nos anos 70, e após a queda dos dois governos de Mário Soares, um dos quais em coligação com o CDS de Freitas do Amaral, dá-se inicio à fase dos governos de iniciativa Presidencial do General Ramalho Eanes, culminando no primeiro governo maioritário da Aliança Democrática liderada por Sá Carneiro que também pretendia a modernização da economia e da sociedade portuguesa bem como a entrada do país na CEE.
Na degradação política da AD após a morte de Sá Carneiro, o PS volta ao governo com Mário Soares, mas sem a maioria, pelo que se forma o Bloco Central, coligação de governo entre o PS de Soares e o PSD de Mota Pinto, ai o projeto é ambicioso, arregaçam-se as mangas, e mais uma vez Portugal prepara-se com determinação para a adesão ao Mercado Comum, o FMI volta a Portugal, para serem colocadas em dia as contas, claro que havia uma crise e era preciso recuperar a economia e relança-la, haviam acertos a fazer e as medidas foram também austeras mas eficazes, não estava em causa senão a adesão a um mercado exigente e altamente competitivo, não se tratava de uma bancarrota eminente ao nível do que aconteceu recentemente com os gastos públicos de países como a Grécia e Portugal, em que os deficits são muito superiores à receita.
Posto isto, resta salientar, que Mota Pinto afastara-se por doença, de tal modo que um dia após a assinatura em do tratado de adesão à CEE no Mosteiro dos Jerónimos a 13 de junho, os ministros do PSD demitem-se em bloco, o governo do Bloco Central cai, devido à nova liderança do PSD surgida no congresso da Figueira da Foz em maio daquele ano, era Cavaco Silva, que ao impor o rompimento com o Bloco Central faz cair o governo e no Parlamento indica que os deputados do seu partido tenham um só sentido de voto, o de votar contra a adesão à CEE; Mais tarde nas eleições de 6 de outubro, o PSD vence com apenas 29%, e Cavaco Silva, o homem que votara contra a adesão, seria o Primeiro Ministro a beneficiar do trabalho realizado por Mário Soares e Mota Pinto durante o governo do Bloco Central.  
No mês de janeiro Portugal adere formalmente à CEE, e nesse mesmo mês realizam-se as eleições presidenciais nas quais é eleito Mário Soares, o político que mais tinha trabalhado em prol da adesão de Portugal. Dessa coabitação política surge uma presidência um tanto apagada, os primeiros anos há uma explosão de desenvolvimento e consumo no país, e os preparativos para a adesão também à moeda única, então denominada de ECU, hoje o Euro.
História à parte, resta-nos analisar os resultados, mas antes primeiro é preciso que se tenha em conta, qual o modelo económico adotado, e quais as consequências desse modelo para a economia e a sociedade portuguesas, havendo de facto um dado importantíssimo para compreender as mudanças políticas e ideológicas no seio da União Europeia, trata-se do antes e do depois da queda do Muro de Berlim, a decadência do comunismo soviético e a unificação alemã, colocam em xeque o Welfare state surgido após a II Guerra Mundial, e que recebeu o nome dos 30 Gloriosos, ou seja os 30 anos de paz, prosperidade e justiça social, que tentaram contrapor a promessa comunista vinda de leste, o capitalismo de rosto humano como era entendido, sabia que tudo era uma questão de tempo, o monstro russo como lhe chamavam, iria ruir, e ruiu, após isso a Europa muda de paradigma, de uma social-democracia keynesiana para o neoliberalismo.
Liberalismo esse que é idealizado a partir de 1947/8 pelo austríaco Friederich von Hayek e o estadunidense Milton Friedman, acreditavam que o Welfare State defendido pelo programa dos Trabalhistas britânicos do Labor Party, levaria ao cerceamento das liberdade individuais e que era um programa eleitoralista demagogo e demasiado coletivista, essas ideias que ambos defenderam vieram a influenciar o republicano Ronald Reagan e a conservadora Primeira-Ministra britânica Margaret Thatcher, desenvolvendo políticas neo-liberais, a partir dessa época em diante a influencia dos tecnocratas e dos neoliberais dentro da aparelho da UE união europeia tem vindo a aumentar com a formação do PPE Partido Popular Europeu, impondo políticas às quais os socialistas europeus do PPE pouco ou nada podem ou conseguem fazer contra diretrizes e normativas a que os estados se obrigam a respeitar e cumprir, que mais não são do que a pratica de um programa ultraliberal que visa desmantelar os Estados e privatizar todos os setores da economia em cada um dos países.
Cavaco Silva adotou o liberalismo, apostando na privatização, ainda que lenta, porque era necessário passar pelo crivo legal, pelas sucessivas revisões constitucionais, não só as que permitiram a privatização dos bens públicos, mas também as que acabaram por pôr em causa o estado social e os direitos conquistados com a Revolução dos Cravos em 1974. Para além disso, o país, adotou um modelo económico assente num tripé perigoso, 1.º) a Construção civil e a especulação que dela saiu; 2.º) a Banca e o sobreendividamento das famílias e das empresas, acabando por fim, com a falência de vários bancos após a crise do Subprime, que por sinal ainda não acabou; 3.º) as PPP's, ou seja o setor dos serviços entregue a privados das Parcerias Publico-privadas, que se traduziu no maior erro económico que algum país europeu já tenha cometido, e quem paga? É simples responder, serão as próximas três gerações futuras a ter que pagar os erros que se cometeram desde há 30 anos para cá, e sem sabermos afinal para que serviram e onde foram parar os fundos comunitários avaliados em 9 milhões de euros por dia.
Nesse sentido, ainda que as politicas adotadas em Portugal pelo governos de Cavaco Silva, tivessem trazido algum crescimento inicial, as escolhas adotadas não foram felizes como vimos no exposto acima, não é preciso muita retórica, porque hoje a realidade social do liberalismo cavaquista adotado em Portugal está à vista desde 1985, com os piores resultados sociais e económicos, dados estatístico publicados nos principais diários portugueses como o Público ou o Diário de Noticias, revelam que os portugueses hoje tem uma qualidade de vida equivalente ao ano de 1990, ou seja, em 1986 avançou-se 4 anos de qualidade de vida, de lá para cá, o país progride mas os cidadãos comuns, têm uma qualidade de vida estagnada, equivalente ao que era há 26 anos atrás, num país que é mais fácil vender um Ferrari do que um carro citadino comum, ora isso revela-nos claramente uma grave inversão das conquistas sociais, num país em que os pobres e os trabalhadores, pagam impostos para salvar bancos, da mesma maneira que pagam para além dos impostos, as taxas para poder usufruir dos cuidados de saúde básicos, como se de um luxo se tratasse.
Para além de tudo isto, resta saber, se de facto a adesão à Moeda Única (Euro) não terá sido também mais um erros estratégico, até porque se há uma grande falha nas politicas económicas elaboradas pelos governos de Cavaco Silva, é precisamente isso, a falta de um projeto nacional de longo alcance e abrangente a todos os setores da sociedade. Só por essa falha Cavaco Silva impôs aos portugueses 30 anos perdidos dentro da União Europeia, agora é tentar remediar e fazer planos com o que ainda se poder, e o que se pretende para o futuro.
Autor Filipe de Freitas Leal

Sobre o Autor

Filipe de Freitas Leal nasceu em Lisboa, em 1964, estudou Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Estagiou como Técnico de Intervenção Social numa Instituição vocacionada à reinserção social de ex-reclusos e apoio a famílias em vulnerabilidade social, é blogger desde 2007, de cariz humanista, também dedica-se a outros blogs de temas diversos.

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